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17 results for 2501/2001
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Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 sieht vor, dass den in Anhang I der Verordnung aufgeführten und von den Vereinten Nationen (UN) entsprechend eingestuften am wenigsten entwickelten Ländern eine günstigere zolltarifliche Behandlung gewährt wird. [EU] O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 concede um tratamento pautal mais favorável aos países menos avançados (segundo a designação das Nações Unidas), enumerados no anexo I desse regulamento.

Bieten Präferenzzölle, die nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 auf die am Tag vor dem Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung geltenden Wertzollsätze des Gemeinsamen Zolltarifs berechnet werden, eine Herabsetzung der Zollsätze um mehr als 3,5 Prozentpunkte für Waren nach Absatz 2, dann gelten diese Präferenzzölle. [EU] Sempre que as taxas dos direitos preferenciais, calculadas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 [7], relativo aos direitos ad valorem da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis no dia anterior à entrada em vigor do presente regulamento, no que respeita aos produtos mencionados no n.o 2, proporcionarem uma redução pautal superior a 3,5 pontos percentuais, são aplicáveis essas taxas dos direitos preferenciais.

Daher sollte Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 entsprechend geändert werden. [EU] Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 deve ser alterado em conformidade.

Die anderen Bestimmungen der vorliegenden Verordnung treten am 1. Januar 2006 in Kraft und heben mit Wirkung von diesem Zeitpunkt die noch geltenden Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2501/2002 auf. [EU] As demais disposições do presente regulamento entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2006 e revogam, a partir dessa data, as disposições do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 que ainda se encontrarem em vigor.

Diese Regelung hebt mit Wirkung von ihrem Inkrafttreten die Sonderregelung zur Bekämpfung der Drogenproduktion und des Drogenhandels des Titels IV der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 und die in Verbindung mit dieser Regelung angewandten Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 auf. [EU] Esse regime revoga, a partir da sua entrada em vigor, o regime especial de incentivo e o regime especial destinado do Título IV do Capítulo II a combater a produção e o tráfico de droga previsto no Título IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 e as disposições do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 aplicadas em ligação com esses regimes.

Die Zollpräferenzen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 können u. a. bei schwerwiegenden und systematischen Verstößen gegen den Grundsatz der Vereinigungsfreiheit oder das Recht auf Kollektivverhandlungen im Sinne der maßgeblichen Übereinkommen der Internationalen Arbeitsorganisation (IAO) vorübergehend vollständig oder teilweise zurückgenommen werden. [EU] O Regulamento (CE) n.o 2501/2001 prevê a suspensão temporária total ou parcial das preferências pautais por motivos de violação grave e sistemática da liberdade de associação e do direito à negociação colectiva, definidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aplicáveis.

Für die in den fünf ersten Arbeitstagen des Monats September 2004 gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1401/2002 gestellten und der Kommission gemäß Artikel 5 Absatz 1 derselben Verordnung mitgeteilten Anträge auf Einfuhrlizenzen für Reis mit Ursprung in den am wenigsten entwickelten Ländern im Sinne von Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 werden die Lizenzen für die beantragten Mengen unter Anwendung des prozentualen Kürzungskoeffizienten von 91,8620 % erteilt. [EU] No respeitante aos pedidos de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001, apresentados nos cinco primeiros dias úteis do mês de Setembro de 2004 em aplicação do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1401/2002 e notificados à Comissão, referidos no n.o 1 do artigo 5.o do mencionado Regulamento, os certificados serão emitidos para as quantidades que figuram nos pedidos apresentados, afectadas de uma percentagem de redução de 91,8620 %.

gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004, insbesondere auf Artikel 35 [EU] Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 [1], nomeadamente o seu artigo 35.o

gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates vom 10. Dezember 2001 über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004 [EU] Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências tarifárias generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 [1]

In Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 wird nach dem Ländercode "TL" der Ländername "Osttimor" durch "Timor-Leste" ersetzt und in Spalte H ein Kreuz hinzugefügt. [EU] No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001, após a entrada «TL»«Itä-Timor» correspondente a Timor-Leste, é inserida uma cruz na coluna H.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates vom 10. Dezember 2001 über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004 gewährte die Gemeinschaft Kambodscha allgemeine Zollpräferenzen. [EU] Através do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 [3], a Comunidade concedeu preferências pautais generalizadas ao Camboja.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates vom 10. Dezember 2001 über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004 gewährte die Gemeinschaft Laos allgemeine Zollpräferenzen. [EU] Através do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 [3], a Comunidade concedeu preferências pautais generalizadas ao Laos.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates vom 10. Dezember 2001 über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004 gewährte die Gemeinschaft Nepal allgemeine Zollpräferenzen. [EU] Através do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 [3], a Comunidade concedeu preferências pautais generalizadas ao Nepal.

Nach der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 kommt die Republik Belarus (im Folgenden: "Belarus") in den Genuss allgemeiner Zollpräferenzen. [EU] Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2501/2001, a República da Bielorrússia (a seguir designada por «Bielorrússia») é um país beneficiário do sistema das preferências pautais generalizadas.

Sofern sich Belarus nicht hierzu verpflichtet, wird die Kommission dem Rat nach Ablauf des in Absatz 1 genannten Zeitraums von sechs Monaten einen Vorschlag für eine vorübergehende Rücknahme der Handelspräferenzen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 unterbreiten. [EU] Se a Bielorrússia não assumir esse compromisso, a Comissão tenciona apresentar, findo o período de seis meses referido no n.o 1, uma proposta ao Conselho para a suspensão temporária das preferências comerciais concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2501/2001.

Verweisungen in den Verordnungen (EG) Nr. 1381/2002 und (EG) Nr. 1401/2002 [16] der Kommission auf die Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 gelten als Verweisungen auf die vorliegende Verordnung.Artikel 30 [EU] As referências feitas nos Regulamentos (CE) n.o 1381/2002 [15] (CE) n.o 1401/2002 [16] da Comissão ao Regulamento (CE) n.o 2501/2001 consideram-se referentes às disposições correspondentes do presente regulamento. Artigo 30.o

zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 des Rates über ein Schema allgemeiner Zollpräferenzen für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis 31. Dezember 2004 zwecks Aufnahme von Timor-Leste in die Liste der durch Sonderregelungen begünstigten am wenigsten entwickelten Länder [EU] que altera o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004, a fim de incluir Timor-Leste na lista dos países que beneficiam do regime especial a favor dos países menos avançados

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