24/98 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Denn unabhängig davon, wie die Bemerkungen Italiens ausgelegt werden mögen, stellt die Kommission fest, dass diese Beihilferegelung einer Reaktivierung der Beihilferegelung entspricht, die mit dem Erlass vom 10. Februar 1998 eingeführt und von der Kommission unter der Nummer NN 24/98 geprüft und genehmigt wurde. [EU]	De facto, independentemente da interpretação que possa dar-se às observações da Itália, a Comissão observa que, de qualquer modo, o referido regime de auxílio constitui uma reactivação do regime de auxílio instituído através do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, examinado e aprovado pela Comissão com o número NN 24/98.
	Die Kommission konnte sich dem Standpunkt Italiens nicht anschließen, obgleich sie die Beihilferegelung NN 24/98, die sich auf die in dem Erlass vom 10. Februar 1998 enthaltene Regelung bezog, tatsächlich befürwortet hatte. [EU]	Embora se tenha pronunciado a favor do regime de auxílio NN 24/98, relativo ao regime estabelecido pelo Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, a Comissão não podia seguir a posição de Itália.
	Italien ging seinen Angaben zufolge davon aus, dass es sich bei dieser Maßnahme lediglich um eine Fortführung der von der Kommission am 11. März 1999 genehmigten Maßnahme NN 24/98 handelte und sie folglich eine bestehende Beihilfe darstellte. [EU]	A Itália afirma haver considerado que a medida objecto de exame constituía unicamente uma prorrogação da medida NN 24/98 aprovada pela Comissão em 11 de Março de 1999 e que, por conseguinte, constituía um auxílio existente.
	Vor der von der Kommission vorgenommen vorläufigen Prüfung hatte Italien im Rahmen des Briefwechsels geltend gemacht, diese Beihilferegelung sei keine neue Regelung, sondern eine Regelung zur Verlängerung der unter der Nummer NN 24/98 geprüften Beihilferegelung, die die Kommission als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen hatte (Schreiben SG (99) D/1851 vom 11. März 1999). [EU]	Nos ofícios enviados antes da avaliação preliminar da Comissão, a Itália tinha defendido que não se trata de um novo regime, mas de uma prorrogação do regime de auxílio examinado com o número NN 24/98, que a Comissão tinha considerado compatível com o mercado comum (ofício SG (99) D/1851 de 11 de Março de 1999).
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