2366/1998 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2366/1998 sieht vor, dass die Olivenbauern Pflanzabsichtserklärungen vorlegen, die Mitgliedstaaten der Kommission die diesbezüglichen Angaben mitteilen und Zuwiderhandlungen geahndet werden. [EU]	O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 prevê, para os olivicultores, a obrigação de apresentarem declarações de novas plantações e, para os Estados-Membros, a obrigação de transmitirem à Comissão informações relativas a essas plantações e de punirem os infractores.
	Die betreffenden Beihilfen gründen sich auf die Verordnungen Nr. 136/66/EWG, (EG) Nr. 2366/1998 und (EG) Nr. 674/2001, die zur gemeinsamen Marktorganisation gehören, und damit sind sie mit den Artikeln 87 und 88 des Vertrags vereinbar. [EU]	Os auxílios em questão baseiam-se nos Regulamentos n.o 136/66/CEE, (CE) n.o 2366/1998 e (CE) n.o 674/2001, que se enquadram no âmbito da organização comum de mercado, do que resulta serem compatíveis com os artigos 87.o e 88.o do Tratado.
	Für diese Verpflichtungen legt Artikel 5 der genannten Verordnung einen Terminplan fest unter Berücksichtigung insbesondere des Zeitpunkts des Inkrafttretens der Verordnung (EG) Nr. 2366/1998 und des 1. Mai 1998, ab dem Neupflanzungen von allen künftigen Beihilferegelungen ausgeschlossen sind, es sei denn, sie sind Teil eines von der Kommission genehmigten Programms. [EU]	O mesmo artigo estabelece, para o cumprimento destas obrigações, um calendário determinado em função, nomeadamente da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 e da data de 1 de Maio de 1998, a partir da qual as novas plantações ficam excluídas de qualquer futuro regime de ajuda, a menos que estejam integradas num programa aprovado pela Comissão.
	Um die Erzeugung der nicht beihilfefähigen zusätzlichen Olivenbäume im Wirtschaftsjahr 2003/04 berechnen zu können, sollte außerdem Artikel 12a der Verordnung (EG) Nr. 2366/1998 angepasst werden. [EU]	É igualmente conveniente adaptar o artigo 12.oA do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 com vista ao cálculo da produção das oliveiras suplementares não elegíveis para ajuda durante a campanha de 2003-2004.
	Zur Festsetzung der tatsächlichen Erzeugung, für die der Beihilfeanspruch anerkannt worden ist, teilen die betreffenden Mitgliedstaaten der Kommission bis zum 15. Mai nach Ablauf jedes Wirtschaftsjahres die im jeweiligen Mitgliedstaat anerkannte Menge gemäß Artikel 14 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2366/1998 der Kommission mit. [EU]	Com o objectivo de determinar a produção efectiva para a qual foi reconhecido o direito à ajuda, os Estados-Membros em causa devem comunicar à Comissão, o mais tardar no dia 15 de Maio seguinte a cada campanha, a quantidade admitida à ajuda em cada Estado-Membro, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14 do Regulamento (CEE) n.o 2366/98 da Comissão [9].
	Zur Festsetzung der tatsächlichen Erzeugung, für die der Beihilfeanspruch anerkannt worden ist, teilen die betreffenden Mitgliedstaaten der Kommission bis zum 15. Mai nach Ablauf jedes Wirtschaftsjahres die im jeweiligen Mitgliedstaat anerkannte Menge gemäß Artikel 14 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2366/1998 der Kommission mit. [EU]	Com o objectivo de determinar a produção efectiva para a qual foi reconhecido o direito à ajuda, os Estados-Membros em causa devem comunicar à Comissão, o mais tardar no dia 15 de Maio seguinte a cada campanha, a quantidade admitida à ajuda em cada Estado-Membro, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão [9].
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