229 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Berichtigung im ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 5. [EU]	Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).
	Berichtigung im ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 3). [EU]	JO L 355 de 30.12.2002, p. 1.
	Beschluss 88/229/Euratom der Kommission (ABl. L 102 vom 21.4.1988, S. 31). [EU]	Decisão 88/229/Euratom da Comissão (JO L 102 de 21.4.1988, p. 31).
	Calcium-3-hydroxy-4-[(1-sulfonato-2-naphthyl)azo]-2-naphthoat (Pigment Red 63:1, CI-Nr. 15880) (CAS-Nr. 6417-83-0, EINECS-Nr. 229-142-3) bei Verwendung als Stoff in Haarfärbemitteln [EU]	3-Hidroxi-4-[(1-sulfonato-2-naftil)azo]-2-naftoato de cálcio (Pigment Red 63:1; CI 15880) (n.o CAS 6417-83-0; n.o EINECS 229-142-3), quando utilizado como substância que entra na composição de corantes capilares
	CHAR 12/106 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË E-Mail: relex-sanctions@ec.europa.eu Tel. +32 229-55585 [EU]	Tel.: (32 2) 295 55 85
	Da alle Entscheidungen, die die Kommission nach Maßgabe dieser Verordnung erlässt, unter den im Vertrag festgelegten Voraussetzungen der Überwachung durch den Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften unterliegen, sollte der Gerichtshof gemäß Artikel 229 des Vertrags die Befugnis zu unbeschränkter Ermessensnachprüfung bei Entscheidungen der Kommission über die Auferlegung von Geldbußen oder Zwangsgeldern erhalten. [EU]	Uma vez que todas as decisões aprovadas pela Comissão ao abrigo do presente regulamento estão sujeitas ao controlo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nas condições estabelecidas no Tratado, o Tribunal de Justiça deverá dispor, em conformidade com o artigo 229.o do Tratado, de plena jurisdição no que se refere às decisões pelas quais a Comissão aplica coimas ou sanções pecuniárias compulsórias de carácter periódico.
	Der Anhang des Beschlusses 2011/229/EU (TSI 'Lärm' CR) Nummer 4.8.2 erhält folgende Fassung: [EU]	No anexo da Decisão 2011/229/UE (ETI Ruído RC), a secção 4.8.2 passa a ter a redação seguinte:
	Der Anhang des Beschlusses 2011/229/EU wird gemäß Anhang VIII des vorliegenden Beschlusses geändert. [EU]	O anexo da Decisão 2011/229/UE é alterado conforme indicado no anexo VIII da presente decisão.
	Der Beschluss 2011/229/EU der Kommission vom 4. April 2011 über die Technische Spezifikation für die Interoperabilität (TSI) zum Teilsystem "Fahrzeuge - Lärm" des konventionellen transeuropäischen Bahnsystems ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional [2], deve ser incorporada no Acordo.
	Der Stoff wurde als solcher, in Zubereitungen sowie als Bestandteil von Artikeln durch die Verordnung (EG) Nr. 850/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über persistente organische Schadstoffe und zur Änderung der Richtlinie 79/117/EWG (ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 5) verboten. [EU]	Este produto químico, por si só, em preparações ou como componente de artigos, foi proibido pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
	Der Wortlaut der Richtlinie 2004/37/EG (Berichtigung im ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 23) in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU]	Os textos da Directiva 2004/37/CE, tal como rectificada no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
	Der Wortlaut der Verordnung (EG) Nr. 849/2004, berichtigt in ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 3, in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU]	Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 849/2004, tal como rectificados pelo JO L 229 de 29.6.2004, p. 3, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
	Die Beschlüsse und Empfehlungen des Gemeinsamen Rates gemäß Artikel 229 des Abkommens tragen die Überschrift "Beschluss" beziehungsweise "Empfehlung", gefolgt von einer laufenden Nummer, dem Datum ihrer Annahme sowie der Bezeichnung ihres Gegenstands. [EU]	As decisões e recomendações do Conselho Conjunto, na acepção do artigo 229.o do Acordo, são denominadas «Decisão» e «Recomendação», respectivamente, sendo seguidas de um número de ordem, da data de aprovação e de uma descrição do seu objecto.
	Die Chemikalien wurden verboten durch die Richtlinie 85/467/EWG des Rates vom 1. Oktober 1985 zur sechsten Änderung (PCB/PCT) der Richtlinie 76/769/EWG zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten für Beschränkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung gewisser gefährlicher Stoffe und Zubereitungen (ABl. L 229 vom 11.10.1985, S. 56). [EU]	Estes produtos químicos foram proibidos pela Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985, que altera pela sexta vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (JO L 269 de 11.10.1985, p. 56).
	Die Chemikalie wurde als solche, in Zubereitungen sowie als Bestandteil von Artikeln durch die Verordnung (EG) Nr. 850/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über persistente organische Schadstoffe und zur Änderung der Richtlinie 79/117/EWG (ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 5) verboten. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (JO L 229 de 29.6.2004, p. 5) proíbe o produto químico por si só, em preparações ou como componente de artigos.
	Die Entscheidung 2006/66/EG wurde durch den Beschluss 2011/229/EU der Kommission vom 4. April 2011 über die Technische Spezifikation für die Interoperabilität (TSI) zum Teilsystem "Fahrzeuge - Lärm" des konventionellen transeuropäischen Bahnsystems aufgehoben. [EU]	A Decisão 2006/66/CE foi revogada pela Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional [16].
	Die Kommission bemerkt weiter, dass die Parameter zur Bestimmung der Nettokürzung und somit zur Berücksichtigung dieser Korrekturen im Voraus bestimmt und beziffert werden (siehe Erwägungsgrund 229). [EU]	A Comissão observa igualmente que os parâmetros que permitem determinar a redução líquida e, portanto, a tomada em consideração destas correcções, são predeterminados e quantificados (ver considerando 229).
	Die Messung des BrdU erfolgt im ELISA mit einem im Handel erhältlichen Mess-Kit (z. B. Roche Applied Science, Mannheim, Deutschland, Katalog-Nr. 11 647 229 001). [EU]	Determina-se o teor de bromodesoxiuridina pelo método ELISA com um conjunto comercial (por exemplo, o n.o de catálogo 11 647 229 001 da Roche Applied Science, Mannheim, Alemanha).
	Die Richtlinie 2003/112/EG der Kommission wurde jedoch mit Urteil des Gerichts erster Instanz der Europäischen Gemeinschaft vom 11. Juli 2007 in der Rechtssache T-229/04 aufgehoben, so dass dieser Wirkstoff nicht als Pestizid verwendet werden darf und daher auf die Liste der Chemikalien in Anhang I Teile 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 689/2008 gesetzt werden sollte. [EU]	Contudo, a Directiva 2003/112/CE da Comissão foi anulada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 2007, no processo T-229/04 [8], do que resulta a proibição da utilização do paraquato como pesticida e a necessidade de o incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
	Die Stoffe wurden als solche, in Zubereitungen sowie als Bestandteil von Artikeln durch die Verordnung (EG) Nr. 850/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über persistente organische Schadstoffe und zur Änderung der Richtlinie 79/117/EWG (ABl. L 229 vom 29.6.2004, S. 5) verboten. [EU]	Estes produtos químicos, por si só, em preparações ou como componente de artigos, foram proibidos pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
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