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14 results for 2193/2003
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German
Portuguese
Artikel
3
gilt
ab
dem
Tag
,
ab
dem
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
gemäß
Artikel
2
Absatz
1
wieder
angewendet
wird
. [EU]
O
artigo
3.o é
aplicável
a
partir
da
data
em
que
o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
voltar
a
ser
aplicável
em
conformidade
com
o n.o 1
do
artigo
2.o
Da
der
Präsident
der
USA
diesen
Gesetzesvorschlag
noch
unterzeichnen
muss
,
damit
es
in
Kraft
treten
kann
,
sollte
die
Wiedereinführung
von
Sanktionen
weiterhin
ausgesetzt
sein
bis
die
Unterschrift
geleistet
wurde
,
und
die
Aufhebung
der
mit
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
des
Rates
in
der
durch
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
171/2005
geänderten
Fassung
eingeführten
Gegenmaßnahmen
sollte
nur
dann
stattfinden
,
wenn
die
Unterschrift
geleistet
wurde
- [EU]
Uma
vez
que
o
Presidente
dos
Estados
Unidos
da
América
deve
promulgar
o
projecto
de
lei
, a
reintrodução
de
sanções
deve
continuar
suspensa
até
essa
promulgação
,
só
então
produzindo
efeitos
a
revogação
das
contramedidas
previstas
no
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
,
com
a
redacção
que
lhe
foi
dada
pelo
Regulamento
(CE) n.o
171/2005
,
Daraufhin
erließ
der
Rat
am
8.
Dezember
2003
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
zur
Einführung
zusätzlicher
Zölle
auf
die
Einfuhren
bestimmter
Waren
mit
Ursprung
in
den
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
. [EU]
Assim
,
em
8
de
Dezembro
de
2003
, a
Comunidade
aprovou
o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
do
Conselho
que
institui
direitos
aduaneiros
adicionais
sobre
as
importações
de
certos
produtos
originários
dos
Estados
Unidos
da
América
[1].
Daraufhin
erließ
der
Rat
am
8.
Dezember
2003
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
zur
Einführung
zusätzlicher
Zölle
auf
die
Einfuhren
bestimmter
Waren
mit
Ursprung
in
den
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
. [EU]
Por
consequência
,
em
8
de
Dezembro
de
2003
, a
Comunidade
aprovou
o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
[1]
do
Conselho
que
institui
direitos
aduaneiros
adicionais
sobre
as
importações
de
certos
produtos
originários
dos
Estados
Unidos
da
América
.
Der
Anhang
zu
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
wird
durch
den
Anhang
zu
dieser
Verordnung
ersetzt
. [EU]
O
Anexo
do
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
é
substituído
pelo
texto
que
consta
do
Anexo
do
presente
regulamento
.
Der
US
Kongress
hat
nun
Gesetze
verabschiedet
,
die
die
Besitzstandsbestimmungen
des
FSC-ETI
und
des
JOBS
Act
für
die
nächsten
Steuerjahre
aufheben
,
und
daher
haben
die
die
durch
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
des
Rates
in
der
Fassung
abgeändert
durch
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
171/2005
des
Rates
ihren
Zweck
in
genügendem
Ausmaß
erfüllt
,
und
die
Wiedereinführung
der
Gegenmaßnahmen
würde
unnötigerweise
negative
Auswirkungen
haben
. [EU]
O
Congresso
dos
EUA
aprovou
agora
legislação
que
revoga
as
disposições
de
protecção
dos
direitos
adquiridos
da
Lei
relativa
aos
postos
de
trabalho
,
pelo
que
se
considera
que
as
contramedidas
impostas
pelo
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
,
com
a
redacção
que
lhe
foi
dada
pelo
Regulamento
(CE) n.o
171/2005
,
alcançaram
o
seu
objectivo
em
grau
suficiente
e a
reintrodução
de
contramedidas
seria
desnecessariamente
perturbadora
.
Die
Anwendung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
wird
ausgesetzt
. [EU]
A
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
é
suspensa
.
Die
Gemeinschaft
änderte
und
setzte
die
Anwendung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
des
Rates
durch
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
171/2005
des
Rates
vom
31
.
Januar
2005
aus
,
in
Hinblick
auf
die
Ergebnisse
der
weiteren
WTO
Streitigkeiten
bezüglich
der
WTO-Kompatibilität
der
Übergangs-
und
Besitzstandsbestimmungen
des
"FSC
Repeal
and
Extraterritorial
Income"-Gesetzes
(
FSC-ETI
)
und
des
"American
Jobs
Creation
Act"
von
2004
(
JOBS
Act
). [EU]
Enquanto
aguardava
a
conclusão
de
outros
litígios
pendentes
na
OMC
,
relativos
à
compatibilidade
de
disposições
transitórias
e
de
protecção
dos
direitos
adquiridos
da
FSC
Repeal
and
Extraterritorial
Income
Act
of
2000
(Lei
FSC/ETI
) e
da
American
Jobs
Creation
Act
of
2004
(Lei
relativa
à
criação
de
postos
de
trabalho
americanos
-
Lei
relativa
aos
postos
de
trabalho
)
com
as
regras
da
OMC
, a
Comunidade
alterou
e
suspendeu
a
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
mediante
a
aprovação
do
Regulamento
(CE) n.o
171/2005
.
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
wird
ab
dem
1.
Januar
2006
oder
60
Tage
nach
Bestätigung
der
Unvereinbarkeit
bestimmter
Aspekte
des
"American
Jobs
Creation
Act"
von
2004
der
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
mit
den
WTO-Verpflichtungen
der
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
durch
das
WTO-Streitbeilegungsgremium
,
je
nachdem
,
welcher
Zeitpunkt
später
liegt
,
wieder
angewendet
. [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
,
com
excepção
do
n.o 1
do
seu
artigo
2.o,
voltará
a
ser
aplicável
a
partir
de
1
de
Janeiro
de
2006
ou
60
dias
após
a
confirmação
pelo
Órgão
de
Resolução
de
Litígios
da
OMC
de
que
determinados
aspectos
do
Jobs
Creation
Act
of
2004
(Lei
de
2004
relativa
à
criação
de
postos
de
trabalho
americanos
)
dos
Estados
Unidos
da
América
são
incompatíveis
com
as
obrigações
dos
Estados
Unidos
da
América
no
âmbito
da
OMC
.
Nachdem
die
oben
erwähnte
Unterschrift
geleitet
wurde
,
macht
die
Kommission
unverzüglich
im
Amtsblatt
der
Europäischen
Union
bekannt
,
dass
diese
Unterschrift
geleistet
wurde
,
und
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
des
Rates
mit
Wirkung
vom
29
.
Mai
2006
aufgehoben
ist
. [EU]
Após
a
referida
promulgação
, a
Comissão
deve
,
no
mais
curto
prazo
,
publicar
um
aviso
no
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
,
anunciando
esse
facto
e a
revogação
do
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
com
efeitos
a
partir
de
29
de
Maio
de
2006
.
Sollte
der
Präsident
der
Vereinigten
Staaten
den
Gesetzesvorschlag
,
den
der
Kongress
der
Vereinigten
Staaten
angenommen
hat
,
um
die
Besitzstandsbestimmungen
des
FSC-ETI
Act
und
des
JOBS
Act
aufzuheben
bis
spätestens
26
.
Mai
2006
unterzeichnen
,
wird
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
mit
Wirkung
vom
29
.
Mai
2006
aufgehoben
. [EU]
Se
o
Presidente
dos
Estados
Unidos
da
América
promulgar
o
projecto
de
lei
aprovado
pelo
Congresso
dos
Estados
Unidos
da
América
que
revoga
as
disposições
de
protecção
dos
direitos
adquiridos
constantes
da
Lei
FSC/ETI
e
da
Lei
relativa
aos
postos
de
trabalho
até
26
de
Maio
de
2006
, o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
é
revogado
com
efeitos
a
contar
de
29
de
Maio
de
2006
.
Sollte
diese
Unterschrift
nicht
bis
zum
26
.
Mai
2006
geleistet
werden
,
macht
die
Kommission
unverzüglich
im
Amtsblatt
der
Europäischen
Union
bekannt
,
dass
diese
Unterschrift
nicht
geleistet
wurde
,
und
dass
die
Gegenmaßnahmen
wie
in
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
vorgesehen
,
wieder
ab
dem
30
.
Mai
2006
angewandt
werden
. [EU]
Se
tal
promulgação
não
ocorrer
até
26
de
Maio
de
2006
, a
Comissão
deve
,
no
mais
curto
prazo
,
publicar
um
aviso
no
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
,
anunciando
esse
facto
e a
aplicação
novamente
,
com
efeitos
a
partir
de
30
de
Maio
de
2006
,
das
contramedidas
previstas
no
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
.
zur
Änderung
und
zur
Aussetzung
der
Anwendung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
zur
Einführung
zusätzlicher
Zölle
auf
die
Einfuhren
bestimmter
Waren
mit
Ursprung
in
den
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
[EU]
que
altera
o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
que
institui
direitos
aduaneiros
adicionais
sobre
as
importações
de
certos
produtos
originários
dos
Estados
Unidos
da
América
e
que
suspende
a
aplicação
do
mesmo
zur
Aussetzung
der
Anwendung
und
bedingten
Aufhebung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2193/2003
des
Rates
zur
Einführung
zusätzlicher
Zölle
auf
die
Einfuhren
bestimmter
Waren
mit
Ursprung
in
den
Vereinigten
Staaten
von
Amerika
[EU]
que
suspende
e
revoga
sob
condição
o
Regulamento
(CE) n.o
2193/2003
que
institui
direitos
aduaneiros
adicionais
sobre
as
importações
de
certos
produtos
originários
dos
Estados
Unidos
da
América
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