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Portuguese
Änderungen
einzelstaatlicher
Maßnahmen
in
Bezug
auf
die
Durchführung
der
Richtlinie
2010/63/EU
seit
dem
letzten
Bericht
. [EU]
Alterações
a
medidas
nacionais
relativas
à
aplicação
da
Diretiva
2010/63/UE
desde
o
relatório
precedente
.
Auf
der
Grundlage
der
von
den
Mitgliedstaaten
gemäß
Artikel
54
Absatz
2
der
Richtlinie
2010/63/EU
eingereichten
statistischen
Daten
legt
die
Kommission
dem
Europäischen
Parlament
und
dem
Rat
gemäß
Artikel
57
Absatz
2
der
Richtlinie
einen
zusammenfassenden
Bericht
zu
diesen
Daten
vor
. [EU]
Com
base
nos
dados
estatísticos
transmitidos
pelos
Estados-Membros
por
força
do
artigo
54
.o, n.o 2,
da
Diretiva
2010/63/UE
, a
Comissão
deve
,
em
conformidade
com
o
artigo
57
.o, n.o 2,
da
mesma
,
apresentar
ao
Parlamento
Europeu
e
ao
Conselho
um
relatório
de
síntese
dessas
informações
.
Ausbildung
und
Schulung
des
Personals
(
Artikel
23
der
Richtlinie
2010/63/EU
) [EU]
Qualificações
e
formação
do
pessoal
(artigo
23
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
)
BERICHTSFORMAT
FÜR
DIE
VORLAGE
DER
IN
ARTIKEL
54
ABSATZ
3
DER
RICHTLINIE
2010/63/EU
VORGESEHENEN
INFORMATIONEN
ÜBER
DIE
GEMÄSS
ARTIKEL
6
ABSATZ
4
BUCHSTABE
A
DER
RICHTLINIE
GEWÄHRTEN
AUSNAHMEN
[EU]
MODELO
COMUM
PARA
TRANSMISSÃO
DAS
INFORMAÇÕES
SOBRE
AS
ISENÇÕES
CONCEDIDAS
AO
ABRIGO
DO
ARTIGO
6.o, N.o 4,
ALÍNEA
a),
DA
DIRETIVA
2010/63/UE
,
REFERIDAS
NO
ARTIGO
54
.o, N.o 3,
DA
MESMA
BERICHTSFORMAT
FÜR
DIE
VORLAGE
DER
INFORMATIONEN
GEMÄSS
ARTIKEL
54
ABSATZ
1
DER
RICHTLINIE
2010/63/EU
[EU]
MODELO
PARA
TRANSMISSÃO
DAS
INFORMAÇÕES
REFERIDAS
No
ARTIGO
54
.o, N.o 1,
DA
DIRETIVA
2010/63/UE
Beschreibung
der
Verfahren
der
Projektbeurteilung
und
Projektgenehmigung
und
der
Art
und
Weise
der
Erfüllung
der
Anforderungen
von
Artikel
38
und
40
der
Richtlinie
2010/63/EU
. [EU]
Descrição
dos
processos
de
avaliação
e
autorização
dos
projetos
e
de
como
é
cumprido
o
prescrito
nos
artigos
38
.o e
40
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
.
Bezug
nichtmenschlicher
Primaten
und
die
Art
und
Weise
der
Erfüllung
der
Anforderungen
der
Artikel
10
und
28
der
Richtlinie
2010/63/EU
. [EU]
Origem
dos
primatas
não-humanos
e
modo
como
é
cumprido
o
prescrito
nos
artigos
10
.o e
28
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
.
Damit
die
Informationen
über
die
Durchführung
der
Richtlinie
2010/63/EU
vergleichbar
sind
und
die
Kommission
die
Wirksamkeit
der
Richtliniendurchführung
auf
EU-Ebene
bewerten
kann
,
sollten
die
Datenvorlagen
der
Mitgliedstaaten
über
die
Durchführung
der
Richtlinie
,
die
Jahresstatistiken
über
die
Verwendung
von
Tieren
in
Verfahren
und
die
gemäß
Artikel
6
Absatz
4
Buchstabe
a
gewährten
Ausnahmen
akkurat
und
kohärent
sein
;
die
Berichtspflichten
sollten
daher
durch
die
Festlegung
eines
gemeinsamen
Formats
für
die
Vorlage
dieser
Informationen
EU-weit
harmonisiert
werden
. [EU]
A
fim
de
assegurar
a
comparabilidade
das
informações
sobre
a
aplicação
da
Diretiva
2010/63/UE
e
habilitar
a
Comissão
a
avaliar
a
efetividade
dessa
aplicação
a
nível
da
União
Europeia
,
os
dados
transmitidos
pelos
Estados-Membros
relativamente
à
aplicação
,
às
estatísticas
anuais
sobre
a
utilização
de
animais
em
procedimentos
e
às
isenções
concedidas
nos
termos
do
artigo
6.o, n.o 4,
alínea
a),
devem
ser
precisos
e
coerentes
,
pelo
que
as
obrigações
de
informação
devem
ser
harmonizadas
entre
os
Estados-Membros
,
mediante
o
estabelecimento
de
um
modelo
comum
para
a
transmissão
das
informações
em
questão
.
Damit
die
Liste
der
Methoden
zur
Tötung
von
Tieren
gemäß
Anhang
IV
der
Richtlinie
2010/63/EU
stets
aktuell
ist
und
den
neuesten
wissenschaftlichen
Erkenntnissen
Rechnung
trägt
,
müssen
ausführliche
Informationen
über
gemäß
Artikel
6
Absatz
4
Buchstabe
a
der
Richtlinie
ausnahmsweise
zugelassene
Methoden
übermittelt
werden
. [EU]
Para
que
a
lista
dos
métodos
de
occisão
de
animais
contida
no
anexo
IV
da
Diretiva
2010/63/UE
possa
ser
mantida
atualizada
segundo
os
progressos
científicos
mais
recentes
, é
necessário
receber
informações
detalhadas
sobre
os
métodos
aceites
excecionalmente
ao
abrigo
do
artigo
6.o, n.o 4,
alínea
a),
da
diretiva
.
Die
in
der
Richtlinie
2010/63/EU
vorgesehene
Harmonisierung
einzelstaatlicher
Rechtsvorschriften
ist
erforderlich
,
um
das
Wohlergehen
von
Tieren
,
die
zu
wissenschaftlichen
Zwecken
verwendet
werden
,
zu
verbessern
,
und
hat
zum
Ziel
,
eine
derartige
Verwendung
von
Tieren
zu
vermeiden
,
zu
vermindern
und
zu
verbessern
. [EU]
A
Diretiva
2010/63/UE
prevê
a
harmonização
das
disposições
nacionais
necessárias
para
melhorar
o
bem-estar
dos
animais
utilizados
em
procedimentos
científicos
e
visa
a
substituição
, a
redução
e o
refinamento
da
utilização
de
animais
para
esses
fins
.
Die
in
diesem
Beschluss
vorgesehenen
Maßnahmen
entsprechen
der
Stellungnahme
des
gemäß
Artikel
56
Absatz
3
der
Richtlinie
2010/63/EU
eingesetzten
Ausschusses
- [EU]
As
medidas
previstas
na
presente
decisão
estão
em
conformidade
com
o
parecer
do
comité
instituído
pelo
artigo
56
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
,
Die
Mitgliedstaaten
übermitteln
die
in
Artikel
54
Absatz
3
der
Richtlinie
2010/63/EU
vorgesehenen
Informationen
über
die
gemäß
Artikel
6
Absatz
4
Buchstabe
a
der
Richtlinie
gewährten
Ausnahmen
in
dem
gemeinsamen
Berichtsformat
gemäß
Anhang
III
dieses
Beschlusses
. [EU]
Os
Estados-Membros
devem
utilizar
o
modelo
comum
que
consta
do
anexo
III
à
presente
decisão
,
para
a
transmissão
das
informações
sobre
as
isenções
concedidas
ao
abrigo
do
artigo
6.o, n.o 4,
alínea
a),
da
Diretiva
2010/63/UE
,
referidas
no
artigo
54
.o, n.o 3,
da
mesma
.
Die
Mitgliedstaaten
übermitteln
die
Informationen
gemäß
Artikel
54
Absatz
1
der
Richtlinie
2010/63/EU
nach
dem
gemeinsamen
Berichtsformat
gemäß
Anhang
I
dieses
Beschlusses
. [EU]
Os
Estados-Membros
devem
utilizar
o
modelo
comum
que
consta
do
anexo
I à
presente
decisão
,
para
a
transmissão
das
informações
referidas
no
artigo
54
.o, n.o 1,
da
Diretiva
2010/63/UE
.
Die
Mitgliedstaaten
übermitteln
die
statistischen
Daten
gemäß
Artikel
54
Absatz
2
der
Richtlinie
2010/63/EU
nach
dem
gemeinsamen
Berichtsformat
und
den
ausführlichen
Anweisungen
gemäß
Anhang
II
dieses
Beschlusses
. [EU]
Os
Estados-Membros
devem
utilizar
o
modelo
comum
e
as
instruções
detalhadas
que
constam
do
anexo
II
à
presente
decisão
,
para
a
transmissão
dos
dados
estatísticos
referidos
no
artigo
54
.o, n.o 2,
da
Diretiva
2010/63/UE
.
Entnahme
von
Gewebeproben
genetisch
veränderter
Tiere
(
Artikel
4,
30
und
38
der
Richtlinie
2010/63/EU
) [EU]
Amostras
de
tecidos
de
animais
geneticamente
alterados
(artigos 4.o,
30
.o e
38
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
)
Entzug
einer
Projektgenehmigung
(
Artikel
44
der
Richtlinie
2010/63/EU
) [EU]
Retiradas
de
autorizações
a
projetos
(artigo
44
.o
da
Diretiva
2010/63/UE
)
Gemäß
Artikel
54
Absatz
1
der
Richtlinie
2010/63/EU
übermitteln
die
Mitgliedstaaten
der
Kommission
bis
zum
10
.
November
2018
und
danach
alle
fünf
Jahre
Informationen
über
die
Durchführung
der
genannten
Richtlinie
. [EU]
O
artigo
54
.o, n.o 1,
da
Diretiva
2010/63/UE
estabelece
que
os
Estados-Membros
comuniquem
à
Comissão
,
até
10
de
novembro
de
2018
e,
subsequentemente
,
de
cinco
em
cinco
anos
,
informações
sobre
a
aplicação
da
diretiva
.
Gemäß
Artikel
54
Absatz
2
der
Richtlinie
2010/63/EU
erfassen
die
Mitgliedstaaten
jedes
Jahr
statistische
Daten
über
die
Verwendung
von
Tieren
in
Verfahren
und
stellen
diese
öffentlich
zur
Verfügung
. [EU]
O
artigo
54
.o, n.o 2,
da
Diretiva
2010/63/UE
estabelece
que
os
Estados-Membros
recolham
e
tornem
públicos
,
anualmente
,
dados
estatísticos
sobre
a
utilização
de
animais
em
procedimentos
.
Gemäß
Artikel
54
Absatz
3
der
Richtlinie
2010/63/EU
legen
die
Mitgliedstaaten
der
Kommission
jedes
Jahr
ausführliche
Informationen
über
Ausnahmen
vor
,
die
nach
Artikel
6
Absatz
4
Buchstabe
a
der
Richtlinie
gewährt
wurden
. [EU]
Em
conformidade
com
o
artigo
54
.o, n.o 3,
da
Diretiva
2010/63/UE
,
os
Estados-Membros
devem
apresentar
anualmente
à
Comissão
informações
detalhadas
sobre
as
isenções
concedidas
ao
abrigo
do
artigo
6.o, n.o 4,
alínea
a),
da
diretiva
.
gestützt
auf
die
Richtlinie
2010/63/EU
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
22
.
September
2010
zum
Schutz
der
für
wissenschaftliche
Zwecke
verwendeten
Tiere
,
insbesondere
auf
Artikel
54
Absatz
4 [EU]
Tendo
em
conta
a
Diretiva
2010/63/UE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
22
de
setembro
de
2010
,
relativa
à
proteção
dos
animais
utilizados
para
fins
científicos
[1],
nomeadamente
o
artigo
54
.o, n.o 4
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