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46 results for 2010/63/EU
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Änderungen einzelstaatlicher Maßnahmen in Bezug auf die Durchführung der Richtlinie 2010/63/EU seit dem letzten Bericht. [EU] Alterações a medidas nacionais relativas à aplicação da Diretiva 2010/63/UE desde o relatório precedente.

Auf der Grundlage der von den Mitgliedstaaten gemäß Artikel 54 Absatz 2 der Richtlinie 2010/63/EU eingereichten statistischen Daten legt die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat gemäß Artikel 57 Absatz 2 der Richtlinie einen zusammenfassenden Bericht zu diesen Daten vor. [EU] Com base nos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros por força do artigo 54.o, n.o 2, da Diretiva 2010/63/UE, a Comissão deve, em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, da mesma, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de síntese dessas informações.

Ausbildung und Schulung des Personals (Artikel 23 der Richtlinie 2010/63/EU) [EU] Qualificações e formação do pessoal (artigo 23.o da Diretiva 2010/63/UE)

BERICHTSFORMAT FÜR DIE VORLAGE DER IN ARTIKEL 54 ABSATZ 3 DER RICHTLINIE 2010/63/EU VORGESEHENEN INFORMATIONEN ÜBER DIE GEMÄSS ARTIKEL 6 ABSATZ 4 BUCHSTABE A DER RICHTLINIE GEWÄHRTEN AUSNAHMEN [EU] MODELO COMUM PARA TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS AO ABRIGO DO ARTIGO 6.o, N.o 4, ALÍNEA a), DA DIRETIVA 2010/63/UE, REFERIDAS NO ARTIGO 54.o, N.o 3, DA MESMA

BERICHTSFORMAT FÜR DIE VORLAGE DER INFORMATIONEN GEMÄSS ARTIKEL 54 ABSATZ 1 DER RICHTLINIE 2010/63/EU [EU] MODELO PARA TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS No ARTIGO 54.o, N.o 1, DA DIRETIVA 2010/63/UE

Beschreibung der Verfahren der Projektbeurteilung und Projektgenehmigung und der Art und Weise der Erfüllung der Anforderungen von Artikel 38 und 40 der Richtlinie 2010/63/EU. [EU] Descrição dos processos de avaliação e autorização dos projetos e de como é cumprido o prescrito nos artigos 38.o e 40.o da Diretiva 2010/63/UE.

Bezug nichtmenschlicher Primaten und die Art und Weise der Erfüllung der Anforderungen der Artikel 10 und 28 der Richtlinie 2010/63/EU. [EU] Origem dos primatas não-humanos e modo como é cumprido o prescrito nos artigos 10.o e 28.o da Diretiva 2010/63/UE.

Damit die Informationen über die Durchführung der Richtlinie 2010/63/EU vergleichbar sind und die Kommission die Wirksamkeit der Richtliniendurchführung auf EU-Ebene bewerten kann, sollten die Datenvorlagen der Mitgliedstaaten über die Durchführung der Richtlinie, die Jahresstatistiken über die Verwendung von Tieren in Verfahren und die gemäß Artikel 6 Absatz 4 Buchstabe a gewährten Ausnahmen akkurat und kohärent sein; die Berichtspflichten sollten daher durch die Festlegung eines gemeinsamen Formats für die Vorlage dieser Informationen EU-weit harmonisiert werden. [EU] A fim de assegurar a comparabilidade das informações sobre a aplicação da Diretiva 2010/63/UE e habilitar a Comissão a avaliar a efetividade dessa aplicação a nível da União Europeia, os dados transmitidos pelos Estados-Membros relativamente à aplicação, às estatísticas anuais sobre a utilização de animais em procedimentos e às isenções concedidas nos termos do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), devem ser precisos e coerentes, pelo que as obrigações de informação devem ser harmonizadas entre os Estados-Membros, mediante o estabelecimento de um modelo comum para a transmissão das informações em questão.

Damit die Liste der Methoden zur Tötung von Tieren gemäß Anhang IV der Richtlinie 2010/63/EU stets aktuell ist und den neuesten wissenschaftlichen Erkenntnissen Rechnung trägt, müssen ausführliche Informationen über gemäß Artikel 6 Absatz 4 Buchstabe a der Richtlinie ausnahmsweise zugelassene Methoden übermittelt werden. [EU] Para que a lista dos métodos de occisão de animais contida no anexo IV da Diretiva 2010/63/UE possa ser mantida atualizada segundo os progressos científicos mais recentes, é necessário receber informações detalhadas sobre os métodos aceites excecionalmente ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), da diretiva.

Die in der Richtlinie 2010/63/EU vorgesehene Harmonisierung einzelstaatlicher Rechtsvorschriften ist erforderlich, um das Wohlergehen von Tieren, die zu wissenschaftlichen Zwecken verwendet werden, zu verbessern, und hat zum Ziel, eine derartige Verwendung von Tieren zu vermeiden, zu vermindern und zu verbessern. [EU] A Diretiva 2010/63/UE prevê a harmonização das disposições nacionais necessárias para melhorar o bem-estar dos animais utilizados em procedimentos científicos e visa a substituição, a redução e o refinamento da utilização de animais para esses fins.

Die in diesem Beschluss vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des gemäß Artikel 56 Absatz 3 der Richtlinie 2010/63/EU eingesetzten Ausschusses - [EU] As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 56.o da Diretiva 2010/63/UE,

Die Mitgliedstaaten übermitteln die in Artikel 54 Absatz 3 der Richtlinie 2010/63/EU vorgesehenen Informationen über die gemäß Artikel 6 Absatz 4 Buchstabe a der Richtlinie gewährten Ausnahmen in dem gemeinsamen Berichtsformat gemäß Anhang III dieses Beschlusses. [EU] Os Estados-Membros devem utilizar o modelo comum que consta do anexo III à presente decisão, para a transmissão das informações sobre as isenções concedidas ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2010/63/UE, referidas no artigo 54.o, n.o 3, da mesma.

Die Mitgliedstaaten übermitteln die Informationen gemäß Artikel 54 Absatz 1 der Richtlinie 2010/63/EU nach dem gemeinsamen Berichtsformat gemäß Anhang I dieses Beschlusses. [EU] Os Estados-Membros devem utilizar o modelo comum que consta do anexo I à presente decisão, para a transmissão das informações referidas no artigo 54.o, n.o 1, da Diretiva 2010/63/UE.

Die Mitgliedstaaten übermitteln die statistischen Daten gemäß Artikel 54 Absatz 2 der Richtlinie 2010/63/EU nach dem gemeinsamen Berichtsformat und den ausführlichen Anweisungen gemäß Anhang II dieses Beschlusses. [EU] Os Estados-Membros devem utilizar o modelo comum e as instruções detalhadas que constam do anexo II à presente decisão, para a transmissão dos dados estatísticos referidos no artigo 54.o, n.o 2, da Diretiva 2010/63/UE.

Entnahme von Gewebeproben genetisch veränderter Tiere (Artikel 4, 30 und 38 der Richtlinie 2010/63/EU) [EU] Amostras de tecidos de animais geneticamente alterados (artigos 4.o, 30.o e 38.o da Diretiva 2010/63/UE)

Entzug einer Projektgenehmigung (Artikel 44 der Richtlinie 2010/63/EU) [EU] Retiradas de autorizações a projetos (artigo 44.o da Diretiva 2010/63/UE)

Gemäß Artikel 54 Absatz 1 der Richtlinie 2010/63/EU übermitteln die Mitgliedstaaten der Kommission bis zum 10. November 2018 und danach alle fünf Jahre Informationen über die Durchführung der genannten Richtlinie. [EU] O artigo 54.o, n.o 1, da Diretiva 2010/63/UE estabelece que os Estados-Membros comuniquem à Comissão, até 10 de novembro de 2018 e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, informações sobre a aplicação da diretiva.

Gemäß Artikel 54 Absatz 2 der Richtlinie 2010/63/EU erfassen die Mitgliedstaaten jedes Jahr statistische Daten über die Verwendung von Tieren in Verfahren und stellen diese öffentlich zur Verfügung. [EU] O artigo 54.o, n.o 2, da Diretiva 2010/63/UE estabelece que os Estados-Membros recolham e tornem públicos, anualmente, dados estatísticos sobre a utilização de animais em procedimentos.

Gemäß Artikel 54 Absatz 3 der Richtlinie 2010/63/EU legen die Mitgliedstaaten der Kommission jedes Jahr ausführliche Informationen über Ausnahmen vor, die nach Artikel 6 Absatz 4 Buchstabe a der Richtlinie gewährt wurden. [EU] Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 3, da Diretiva 2010/63/UE, os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão informações detalhadas sobre as isenções concedidas ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), da diretiva.

gestützt auf die Richtlinie 2010/63/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. September 2010 zum Schutz der für wissenschaftliche Zwecke verwendeten Tiere, insbesondere auf Artikel 54 Absatz 4 [EU] Tendo em conta a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos [1], nomeadamente o artigo 54.o, n.o 4

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