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16 results for 2010/330/PESC
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 German  Portuguese

Am 14. Juni 2010 hat der Rat den Beschluss 2010/330/GASP angenommen, mit dem die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ (im Folgenden "die Mission") um weitere 24 Monate bis zum 30. Juni 2012 verlängert wurde. [EU] Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC [1] que prorrogou a Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (a seguir designada «Missão») por mais 24 meses, isto é, até 30 de Junho de 2012.

Am 14. Juni 2010 hat der Rat den Beschluss 2010/330/GASP angenommen, der EUJUST LEX um weitere 24 Monate bis zum 30. Juni 2012 verlängerte und der vorsah, dass in diesem Zeitraum die Tätigkeiten und relevanten Strukturen der EUJUST LEX-IRAQ mit Schwerpunkt auf fachspezifischen Ausbildungsmaßnahmen schrittweise nach Irak verlegt, gleichzeitig jedoch die außerhalb des Landes durchgeführten Maßnahmen, soweit angebracht, fortgesetzt werden sollten. [EU] Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC [3] que prorrogava a EUJUST LEX por mais 24 meses, até 30 de Junho de 2012, e previa que, durante esse período, a EUJUST LEX-IRAQUE deveria mudar progressivamente as suas actividades e estruturas relevantes para o Iraque, centrando-se especialmente em formação especializada, mantendo simultaneamente actividades fora do país em função das necessidades.

Artikel 11 Absatz 1 des Beschlusses 2010/330/GASP erhält folgende Fassung: [EU] No artigo 11.o da Decisão 2010/330/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

Der Beschluss 2010/330/GASP sollte daher entsprechend geändert werden - [EU] A Decisão 2010/330/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

Der Rat hat am 14. Juni 2010 den Beschluss 2010/330/GASP angenommen, mit dem die Mission bis zum 30. Juni 2012 verlängert wurde. [EU] Em 14 de junho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/330/PESC [2], que prorrogou essa Missão até 30 de junho de 2012.

Dieser als finanzieller Bezugsrahmen dienende Betrag sollte aufgestockt werden, um den operativen Erfordernissen der Mission Rechnung zu tragen, und der Beschluss 2010/330/GASP sollte daher entsprechend geändert werden. [EU] Esse montante de referência financeira deverá ser aumentado para cobrir as despesas de funcionamento da Missão e, por conseguinte, a Decisão 2010/330/PESC deverá ser alterada em conformidade.

Gemäß Artikel 9 Absatz 2 des Beschlusses 2010/330/GASP des Rates ist das Politische und Sicherheitspolitische Komitee (PSK) nach Artikel 38 des Vertrags ermächtigt, geeignete Beschlüsse hinsichtlich der politischen Kontrolle und strategischen Leitung der integrierten Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ (nachstehend "EUJUST LEX-IRAQ" genannt) zu fassen, einschließlich des Beschlusses zur Ernennung eines Missionsleiters. [EU] Ao abrigo do n.o 2 do artigo 9.o da Decisão 2010/330/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (a seguir designada «EUJUST LEX IRAQUE»), incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.

Gemäß dem Beschlusses 2010/330/GASP ist das Politische und Sicherheitspolitische Komitee im Einklang mit Artikel 38 des Vertrags ermächtigt, geeignete Beschlüsse zum Zweck der Ausübung der politischen Kontrolle und der strategischen Leitung der integrierten Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak (EUJUST LEX-IRAQ) zu fassen, einschließlich des Beschlusses zur Ernennung eines Missionsleiters. [EU] Nos termos da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

gestützt auf den Beschluss 2010/330/GASP des Rates vom 14. Juni 2010 betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ, insbesondere auf Artikel 9 Absatz 2 [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (EUJUST LEX-IRAQ) [1], nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2

gestützt auf den Beschluss 2010/330/GASP des Rates vom 14. Juni 2010 betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ, insbesondere auf Artikel 9 [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ [1], nomeadamente o artigo 9.o

gestützt auf den Beschluss 2010/330/GASP des Rates vom 14. Juni 2010 betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ, insbesondere auf Artikel 9 Absatz 2 [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o

Mit dem Beschluss 2010/330/GASP ist der als finanzieller Bezugsrahmen dienende Betrag zur Deckung der Ausgaben in Verbindung mit EUJUST LEX-IRAQ für den Zeitraum vom 1. Juli 2010 bis 30. Juni 2011 festgelegt worden. [EU] A Decisão 2010/330/PESC previa um montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUJUST LEX-IRAQUE durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011.

Nach dem Beschluss 2010/330/GASP ist das Politische und Sicherheitspolitische Komitee im Einklang mit Artikel 38 des Vertrags ermächtigt, geeignete Beschlüsse im Zuge der Ausübung der politischen Kontrolle und der strategischen Leitung der integrierten Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ (im Folgenden "EUJUST LEX-IRAQ"), zu fassen, insbesondere den Beschluss zur Ernennung eines Missionsleiters. [EU] Ao abrigo da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo, em particular, a decisão de nomear um Chefe de Missão.

zur Änderung des Beschlusses 2010/330/GASP betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ [EU] que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

zur Änderung des Beschlusses 2010/330/GASP betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ [EU] que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQUE

zur Änderung und Verlängerung des Beschlusses 2010/330/GASP betreffend die integrierte Rechtsstaatlichkeitsmission der Europäischen Union für Irak, EUJUST LEX-IRAQ [EU] que altera e prorroga a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQUE

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