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Am 26. April 2010 hat der Rat den Beschluss 2010/231/GASP angenommen. [EU] Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC [1].

Auf dieser Grundlage hat der Rat am 26. April 2010 den Beschluss 2010/231/GASP angenommen. [EU] Em consequência, o Conselho adoptou em 26 de Abril de 2010 a Decisão 2010/231/PESC.

Der Anhang des Beschlusses 2010/231/GASP erhält die im Anhang des vorliegenden Beschlusses enthaltene Fassung. [EU] O anexo da Decisão 2010/231/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Der Beschluss 2010/231/GASP des Rates sieht die Überprüfung bestimmter Ladungen auf dem Weg nach oder aus Somalia vor, und für Flugzeuge und Schiffe, die Ladung nach oder aus Somalia befördern, gilt die Pflicht einer zusätzlichen Vorabanmeldung aller Güter, die in die Union verbracht werden oder diese verlassen. [EU] A Decisão 2010/231/PESC prevê a inspecção de determinadas cargas com destino à Somália e dela provenientes e, relativamente às aeronaves e navios, a obrigação de prestar informações adicionais antes da chegada ou da partida em relação às mercadorias que entrem ou saiam da União.

Der Beschluss 2010/231/GASP sollte daher entsprechend geändert werden - [EU] Por conseguinte, a Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterada,

Der Rat hat am 15. Oktober 2012 den Beschluss 2012/633/GASP erlassen, mit dem der Beschluss 2010/231/GASP geändert und eine solche Ausnahmeregelung festgelegt wird. [EU] Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/633/PESC do Conselho [3] que altera a Decisão 2010/231/PESC e prevê uma derrogação nesse sentido.

Der Rat hat am 16. Juli 2012 den Beschluss 2012/388/GASP erlassen, um den Beschluss 2010/231/GASP zu ändern und die direkte oder indirekte Einfuhr von Holzkohle aus Somalia in die Union zu verbieten. [EU] Em 16 julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/388/PESC [3], que altera a Decisão 2010/231/PESC, tendo em vista proibir a importação direta ou indireta para a União de carvão vegetal proveniente da Somália.

Der Rat hat am 16. Juli 2012 den Beschluss 2012/388/GASP erlassen, um der Resolution 751 (1992) dadurch Wirkung zu verleihen, dass eine weitere Person zu der Liste der Personen und Einrichtungen, die restriktiven Maßnahmen unterliegen, in Beschluss 2010/231/GASP hinzugefügt wird. [EU] Em 16 julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/388/PESC [3], para dar execução à RCSNU 751 (1992), aditando um nome à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante da Decisão 2010/231/PESC.

Der Rat hat am 26. April 2010 den Beschluss 2010/231/GASP angenommen. [EU] A 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC [1].

Die im Anhang dieses Beschlusses aufgeführte Person wird in die Liste im Abschnitt I des Anhangs des Beschlusses 2010/231/GASP aufgenommen. [EU] A pessoa enumerada no Anexo da presente decisão é acrescentada à lista de pessoas constante do Anexo, secção I, da Decisão 2010/231/PESC.

Die in Anhang II dieses Beschlusses aufgeführten Personen werden in die Liste in Abschnitt I des Anhangs des Beschlusses 2010/231/GASP aufgenommen. [EU] As pessoas mencionadas no Anexo II da presente decisão são acrescentadas à lista constante da Parte I do Anexo da Decisão 2010/231/PESC.

gestützt auf den Beschluss 2010/231/GASP des Rates vom 26. April 2010 über restriktive Maßnahmen gegen Somalia [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália [1]

gestützt auf den Beschluss 2010/231/GASP des Rates vom 26. April 2010 über restriktive Maßnahmen gegen Somalia und zur Aufhebung des Gemeinsamen Standpunkts 2009/138/GASP [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC [1]

gestützt auf den Beschluss 2010/231/GASP des Rates vom 26. April 2010 über restriktive Maßnahmen gegenüber Somalia [EU] Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália [1]

In Anbetracht der spezifischen Bedrohung für den internationalen Frieden und die inter-nationale Sicherheit in der Region, die von der Situation in Somalia ausgeht, und zur Wahrung der Übereinstimmung mit dem Verfahren zur Änderung und Überprüfung des Anhangs des Beschlusses 2010/231/GASP des Rates sollte die Befugnis zur Änderung des Anhangs I dieser Verordnung vom Rat ausgeübt werden. [EU] Tendo em consideração o perigo específico que a situação na Somália representa para a paz internacional e a segurança na região e em coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2010/231/PESC do Conselho, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante do Anexo I do presente regulamento.

In Beschluss 2010/231/GASP wird folgender Artikel eingefügt: [EU] Na Decisão 2010/231/PESC é aditado o seguinte artigo:

Nummer 11 in Abschnitt I des Anhangs des Beschlusses 2010/231/GASP wird nach Maßgabe des Anhangs I des vorliegenden Beschlusses geändert. [EU] Na Parte I do Anexo da Decisão 2010/231/PESC, o ponto 11 é substituído pelo texto constante do Anexo I da presente decisão.

Um die strikte Umsetzung der Artikel 1 und 3 des Beschlusses 2010/231/GASP des Rates vom 26. April 2010 über restriktive Maßnahmen gegenüber Somalia sicherzustellen, sind den zuständigen Behörden des betreffenden Mitgliedstaats für alle Güter, die aus Somalia in das Zollgebiet der Union verbracht werden oder aus dem Zollgebiet der Union nach Somalia verbracht werden, Vorabinformationen über Eintreffen oder Abgang der Güter zu übermitteln. [EU] A fim de assegurar uma aplicação estrita do disposto nos artigos 1.o e 3.o da Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália, todas as mercadorias que entrem ou saiam do território aduaneiro da União com destino à Somália e dela provenientes ficam sujeitas à obrigação de comunicação de informações antes da chegada ou da partida às autoridades competentes do Estado-Membro em causa.

zur Änderung des Beschlusses 2010/231/GASP des Rates über restriktive Maßnahmen gegen Somalia [EU] que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

zur Änderung des Beschlusses 2010/231/GASP über restriktive Maßnahmen gegen Somalia [EU] que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

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