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Portuguese
Bis
zur
Löschung
aus
dem
System
gemäß
dem
in
Artikel
4
der
Entscheidung
2008/49/EG
vorgesehenen
Verfahren
sind
die
in
Vorwarnungen
,
die
geschlossen
wurden
,
enthaltenen
Informationen
,
einschließlich
personenbezogener
Daten
,
für
keinen
IMI-Nutzer
mehr
sichtbar
. [EU]
As
informações
,
incluindo
os
dados
pessoais
,
contidas
num
alerta
levantado
deixarão
de
estar
acessíveis
aos
utilizadores
do
IMI
ainda
antes
de
se
proceder
ao
seu
apagamento
no
sistema
conforme
previsto
no
artigo
4.o
da
Decisão
2008/49/CE
.
Der
Informationsaustausch
findet
über
das
Binnenmarktinformationssystem
statt
,
das
nach
der
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarktinformationssystems
(
IMI
)
eingerichtet
wurde
. [EU]
O
intercâmbio
de
informações
deverá
processar-se
através
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
criado
nos
termos
da
Decisão
da
Comissão
2008/49/CE
,
de
12
de
Dezembro
de
2007
,
relativa
à
protecção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI) [36].
Die
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarkt-Informationssystems
(
IMI
)
sollte
aufgehoben
werden
. [EU]
A
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
12
de
dezembro
de
2007
,
relativa
à
proteção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI) [8],
deverá
ser
revogada
.
Die
Funktion
eines
Vorwarnungskoordinators
kann
von
den
in
den
Artikeln
7
und
8
der
Entscheidung
2008/49/EG
genannten
IMI-Akteuren
ausgeübt
werden
. [EU]
Esta
função
pode
ser
desempenhada
pelos
utilizadores
do
IMI
a
que
se
referem
os
artigos
7.o e 8.o
da
Decisão
2008/49/CE
.
Die
in
Artikel
8
der
Entscheidung
2008/49/EG
genannten
IMI-Koordinatoren
können
als
Verbindungsstellen
im
Sinne
von
Artikel
28
Absatz
2
der
Richtlinie
2006/123/EG
benannt
werden
. [EU]
Os
coordenadores
do
IMI
a
que
se
refere
o
artigo
8.o
da
Decisão
2008/49/CE
podem
ser
designados
como
os
pontos
de
contacto
previstos
no
n.o 2
do
artigo
28
.o
da
Directiva
2006/123/CE
.
Die
Richtlinie
2004/36/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
über
die
Sicherheit
von
Luftfahrzeugen
aus
Drittstaaten
,
die
Flughäfen
in
der
Gemeinschaft
anfliegen
,
geändert
durch
die
Richtlinie
2008/49/EG
der
Kommission
[13],
legt
Verfahren
für
die
Durchführung
von
Vorfeldinspektionen
solcher
Luftfahrzeuge
(
SAFA
)
durch
die
Mitgliedstaaten
fest
,
welche
anwendbar
bleiben
,
bis
Durchführungsbestimmungen
für
den
Bereich
der
Vorfeldinspektionen
zur
Anwendung
kommen
. [EU]
A
Diretiva
2004/36/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
[12],
de
21
de
abril
de
2004
,
relativa
à
segurança
das
aeronaves
de
países
terceiros
que
utilizem
aeroportos
comunitários
,
alterada
pela
Diretiva
2008/49/CE
da
Comissão
[13],
estabeleceu
procedimentos
para
a
realização
,
pelos
Estados-Membros
,
de
inspeções
nas
plataformas
de
estacionamento
das
aeronaves
em
causa
(SAFA),
que
serão
aplicáveis
até
entrarem
em
vigor
as
normas
de
execução
no
domínio
das
inspeções
nas
plataformas
de
estacionamento
.
Die
Richtlinie
2008/49/EG
der
Kommission
vom
16
.
April
2008
zur
Änderung
von
Anhang
II
der
Richtlinie
2004/36/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
in
Bezug
auf
die
Kriterien
für
die
Durchführung
von
Vorfeldinspektionen
an
Luftfahrzeugen
,
die
Flughäfen
in
der
Gemeinschaft
anfliegen
,
ist
in
das
Abkommen
aufzunehmen
. [EU]
A
Directiva
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
16
de
Abril
de
2008
,
que
altera
o
anexo
II
da
Directiva
2004/36/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
no
que
respeita
aos
critérios
para
a
realização
de
inspecções
na
plataforma
de
estacionamento
às
aeronaves
que
utilizam
aeroportos
comunitários
[4],
deve
ser
incorporada
no
Acordo
.
Diese
Leitlinien
sollen
die
Entscheidung
2008/49/EG
ergänzen
und
sowohl
die
Empfehlungen
der
Datenschutzgruppe
nach
Artikel
29
sowie
die
des
EDSB
berücksichtigen
- [EU]
As
referidas
orientações
complementam
a
Decisão
2008/49/CE
e
têm
em
conta
as
recomendações
do
Grupo
de
Trabalho
instituído
ao
abrigo
do
artigo
29
.o e
as
recomendações
da
AEPD
,
Die
Vorschriften
für
die
Dauer
der
Datenspeicherung
sind
in
den
Artikeln
4
und
5
der
Entscheidung
2008/49/EG
festgelegt
. [EU]
As
regras
relativas
ao
período
de
conservação
estão
estabelecidas
nos
artigos
4.o e 5.o
da
Decisão
2008/49/CE
.
Eine
aktualisierte
Liste
dieser
Rechtsbereiche
kann
jederzeit
im
Anhang
zur
Entscheidung
2008/49/EG
eingesehen
werden
. [EU]
A
lista
actualizada
desses
domínios
legislativos
consta
do
anexo
à
Decisão
2008/49/CE
e
pode
ser
consultada
em
qualquer
altura
.
Es
empfiehlt
sich
,
die
Zusammenarbeit
der
Vertragsparteien
des
Abkommens
auf
die
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarktinformationssystems
(
IMI
)
auszudehnen
. [EU]
É
conveniente
alargar
a
cooperação
das
partes
contratantes
no
acordo
,
de
modo
a
incluir
a
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
12
de
Dezembro
de
2007
,
relativa
à
protecção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI) [2].
Ferner
gilt
die
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarktinformationssystems
(
IMI
). [EU]
Da
mesma
forma
,
aplica-se
a
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
12
de
Dezembro
de
2007
,
relativa
à
protecção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI).
In
der
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarktinformationssystems
(
IMI
)
wurden
die
Funktionen
,
Rechte
und
Verpflichtungen
der
IMI-Akteure
und
-Nutzer
festgelegt
. [EU]
A
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
12
de
Dezembro
de
2007
,
relativa
à
protecção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI) [7]
estabeleceu
as
funções
,
os
direitos
e
as
obrigações
dos
participantes
e
utilizadores
do
IMI
.
In
ihrer
Entscheidung
2008/49/EG
hat
die
Kommission
die
Aufgaben
,
Rechte
und
Pflichten
der
IMI-Akteure
und
-Nutzer
im
Hinblick
auf
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Anwendung
des
IMI
festgelegt
. [EU]
A
Comissão
adoptou
a
Decisão
2008/49/CE
que
estabelece
as
funções
,
os
direitos
e
as
obrigações
dos
participantes
e
utilizadores
do
IMI
quanto
à
implementação
do
sistema
no
que
diz
respeito
à
protecção
de
dados
pessoais
.
Richtlinie
2008/49/EG
der
Kommission
[EU]
Diretiva
2008/49/CE
da
Comissão
SAFA-Inspektoren
,
die
die
Zulassungskriterien
gemäß
Absatz
2.3.1
sowie
das
Kriterium
der
in
jüngerer
Zeit
gewonnenen
Erfahrung
gemäß
Absatz
2.3.3
Buchstabe
b
zu
dem
in
Artikel
3
der
Richtlinie
2008/49/EG
der
Kommission
festgelegten
Zeitpunkt
erfüllen
,
gelten
als
im
Einklang
mit
den
in
diesem
Abschnitt
aufgeführten
Anforderungen
qualifiziert
. [EU]
Os
inspectores
SAFA
que
satisfaçam
os
critérios
de
elegibilidade
referidos
no
ponto
2.3.1,
assim
como
os
critérios
de
experiência
recente
referidos
na
alínea
b)
do
ponto
2.3.3, à
data
estabelecida
nos
termos
do
artigo
3.o
da
Directiva
2008/49/CE
da
Comissão
serão
considerados
qualificados
para
a
função
de
inspector
em
conformidade
com
os
requisitos
estabelecidos
no
presente
capítulo
.
Sollte
der
Anwendungsbereich
des
IMI
auf
weitere
Rechtsbereiche
ausgedehnt
werden
,
werden
entsprechende
Verweise
auf
die
einschlägigen
Rechtsvorschriften
der
Gemeinschaft
in
den
Anhang
zur
Entscheidung
2008/49/EG
aufgenommen
. [EU]
Se
o
âmbito
do
IMI
for
,
em
qualquer
fase
,
alargado
a
fim
de
incluir
legislação
adicional
,
serão
então
adicionadas
referências
adequadas
aos
actos
comunitários
relevantes
no
anexo
da
Decisão
2008/49/CE
.
Stellungnahme
des
Europäischen
Datenschutzbeauftragten
(
EDSB
)
zur
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
vom
12
.
Dezember
2007
über
den
Schutz
personenbezogener
Daten
bei
der
Umsetzung
des
Binnenmarktinformationssystems
(
IMI
) (
ABl
. C
270
vom
25
.10.2008, S. 1). [EU]
Parecer
da
Autoridade
Europeia
para
a
Protecção
de
Dados
sobre
a
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
,
de
12
de
Dezembro
de
2007
,
relativa
à
protecção
dos
dados
pessoais
no
âmbito
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
(IMI) (JO C
270
de
25
.10.2008, p. 1).
über
die
Verwaltungszusammenarbeit
mit
Hilfe
des
Binnenmarkt-Informationssystems
und
zur
Aufhebung
der
Entscheidung
2008/49/EG
der
Kommission
(
"IMI-Verordnung"
) [EU]
relativo
à
cooperação
administrativa
através
do
Sistema
de
Informação
do
Mercado
Interno
e
que
revoga
a
Decisão
2008/49/CE
da
Comissão
(«Regulamento
IMI»
)
Vgl
.
Artikel
12
der
Entscheidung
2008/49/EG
. [EU]
Ver
artigo
12
.o
da
Decisão
2008/49/CE
.
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