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48 results for 2007/275/CE
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German
Portuguese
Erzeugnisse
,
die
in
Anhang
I
aufgeführt
sind
,
nicht
unter
Artikel
6
Absatz
1
der
Entscheidung
2007/275/EG
fallen
und
deren
kombiniertes
Gesamtgewicht
10
kg
nicht
übersteigt
[EU]
Produtos
que
constem
do
anexo
I e
não
sejam
abrangidos
pelo
n.o 1
do
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
e
cujo
peso
combinado
não
seja
superior
a
10
quilogramas
Erzeugnisse
,
die
in
Anhang
I
Teil
1
aufgeführt
sind
,
nicht
unter
Artikel
6
Absatz
1
der
Entscheidung
2007/275/EG
fallen
und
deren
kombiniertes
Gesamtgewicht
0
kg
nicht
übersteigt
[EU]
Produtos
que
constem
da
parte
1
do
anexo
I e
não
sejam
abrangidos
pelo
n.o 1
do
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
e
cujo
peso
combinado
não
seja
superior
a 0
quilogramas
Erzeugnisse
,
die
nicht
in
Absatz
1
Buchstabe
c,
Absatz
3
Buchstabe
a
oder
Absatz
3
Buchstabe
b
dieses
Artikels
oder
in
Artikel
6
Absatz
1
der
Entscheidung
2007/275/EG
aufgeführt
sind
und
deren
kombiniertes
Gesamtgewicht
10
kg
nicht
übersteigt
. [EU]
Produtos
não
referidos
na
alínea
c)
do
n.o 1 e
nas
alíneas
a) e b)
do
n.o 3
do
presente
artigo
,
bem
como
no
n.o 1
do
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
e
cujo
peso
combinado
não
seja
superior
a
10
quilogramas
.
Erzeugnisse
,
die
nicht
unter
den
obigen
Buchstaben
a, b
oder
c
oder
in
Artikel
6
Absatz
1
der
Entscheidung
2007/275/EG
aufgeführt
sind
und
deren
kombiniertes
Gesamtgewicht
2
kg
nicht
übersteigt
. [EU]
Produtos
que
não
os
referidos
nas
alíneas
a), b) e c),
ou
no
n.o 1
do
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
e
cujo
peso
combinado
não
seja
superior
a 2
quilogramas
.
Für
andere
zusammengesetzte
Erzeugnisse
,
die
zu
mehr
als
der
Hälfte
aus
Erzeugnissen
tierischen
Ursprungs
mit
Ausnahme
von
Milch-
,
Fischerei-
und
Eierzeugnissen
bestehen
,
sollten
die
Bescheinigungsvorschriften
gemäß
der
Entscheidung
2007/275/EG
weiter
gelten
. [EU]
Para
os
restantes
produtos
compostos
com
contenham
produtos
de
origem
animal
à
exceção
de
produtos
lácteos
,
da
pesca
e
de
ovos
em
quantidade
igual
ou
superior
a
metade
da
sua
massa
,
devem
continuar
a
aplicar-se
as
exigências
de
certificação
previstas
na
Decisão
2007/275/CE
.
Für
die
Zwecke
der
vorliegenden
Verordnung
gelten
die
Begriffsbestimmungen
des
Artikels
2
der
Entscheidung
2007/275/EG
. [EU]
Para
efeitos
do
presente
regulamento
,
são
aplicáveis
as
definições
constantes
do
artigo
2.o
da
Decisão
2007/275/CE
.
Für
eine
Übergangsfrist
bis
zum
30
.
September
2012
dürfen
Sendungen
mit
zusammengesetzten
Erzeugnissen
,
für
die
die
entsprechenden
Bescheinigungen
gemäß
Artikel
5
der
Entscheidung
2007/275/EG
vor
dem
1.
März
2012
ausgestellt
wurden
,
weiterhin
in
die
Union
eingeführt
werden
. [EU]
Durante
um
período
transitório
até
30
de
setembro
de
2012
,
podem
continuar
a
ser
introduzidas
na
União
as
remessas
de
produtos
compostos
em
relação
aos
quais
os
certificados
pertinentes
foram
emitidos
em
conformidade
com
o
artigo
5.o
da
Decisão
2007/275/CE
antes
de
1
de
março
de
2012
.
Gemäß
Artikel
6
der
Entscheidung
2007/275/EG
der
Kommission
vom
17
.
April
2007
mit
Verzeichnissen
von
Tieren
und
Erzeugnissen
,
die
gemäß
den
Richtlinien
91/496/EWG
und
97/78/EG
des
Rates
an
Grenzkontrollstellen
zu
kontrollieren
sind
,
sind
bestimmte
Erzeugnisse
,
die
tierische
Erzeugnisse
enthalten
,
von
Veterinärkontrollen
ausgenommen
. [EU]
O
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
da
Comissão
,
de
17
de
Abril
de
2007
,
relativa
às
listas
de
animais
e
produtos
que
devem
ser
sujeitos
a
controlos
nos
postos
de
inspecção
fronteiriços
em
conformidade
com
as
Directivas
91/496/CEE
e
97/78/CE
do
Conselho
[13],
prevê
uma
derrogação
dos
controlos
veterinários
para
determinados
produtos
que
contenham
produtos
de
origem
animal
.
Gemäß
Artikel
6
der
Entscheidung
der
Kommission
vom
17
.
April
2007
mit
Verzeichnissen
von
Tieren
und
Erzeugnissen
,
die
gemäß
den
Richtlinien
91/496/EWG
und
97/78/EG
des
Rates
an
Grenzkontrollstellen
zu
kontrollieren
sind
,
sind
bestimmte
Erzeugnisse
,
die
tierische
Erzeugnisse
enthalten
,
von
Veterinärkontrollen
ausgenommen
. [EU]
O
artigo
6.o
da
Decisão
2007/275/CE
da
Comissão
,
de
17
de
Abril
de
2007
,
relativa
às
listas
de
animais
e
produtos
que
devem
ser
sujeitos
a
controlos
nos
postos
de
inspecção
fronteiriços
em
conformidade
com
as
Directivas
91/496/CEE
e
97/78/CE
do
Conselho
[22],
prevê
uma
derrogação
dos
controlos
veterinários
para
determinados
produtos
que
contenham
produtos
de
origem
animal
.
Gemäß
der
genannten
Entscheidung
sind
diejenigen
zusammengesetzten
Erzeugnisse
Veterinärkontrollen
zu
unterziehen
,
die
zur
Hälfte
oder
zu
einem
größeren
Anteil
aus
irgendeinem
anderen
verarbeiteten
Erzeugnis
tierischen
Ursprungs
als
einem
verarbeiteten
Fleischerzeugnis
bestehen
,
und
solche
,
die
keine
verarbeiteten
Fleischerzeugnisse
enthalten
und
zu
weniger
als
der
Hälfte
aus
verarbeiteten
Milcherzeugnissen
bestehen
,
sofern
die
Endprodukte
bestimmte
Anforderungen
der
Entscheidung
2007/275/EG
nicht
erfüllen
. [EU]
Nos
termos
daquela
decisão
,
os
produtos
compostos
sujeitos
a
controlos
veterinários
são
todos
os
que
contenham
produtos
transformados
à
base
de
carne
,
os
que
contenham
quaisquer
produtos
transformados
de
origem
animal
,
que
não
produtos
transformados
à
base
de
carne
,
em
quantidade
igual
ou
superior
a
metade
da
sua
massa
e
os
que
não
contenham
produtos
transformados
à
base
de
carne
e
contenham
produtos
lácteos
transformados
em
quantidade
inferior
a
metade
da
sua
massa
,
quando
os
produtos
finais
não
cumprirem
os
requisitos
previstos
na
Decisão
2007/275/CE
.
Im
Interesse
der
Kohärenz
des
EU-Rechts
sollte
die
Liste
in
Anhang
I
der
Entscheidung
2007/275/EG
aktualisiert
werden
,
um
den
jüngsten
Änderungen
der
KN-Codes
und
der
Verweise
in
Spalte
3
der
Liste
Rechnung
zu
tragen
. [EU]
No
interesse
da
coerência
da
legislação
da
União
, a
lista
constante
do
anexo
I
da
Decisão
2007/275/CE
deve
ser
actualizada
a
fim
de
ter
em
conta
as
recentes
alterações
aos
códigos
da
NC
e
às
necessárias
referências
na
coluna
3
da
lista
.
In
Anhang
II
der
Entscheidung
2007/275/EG
sind
die
Zubereitungen
aufgeführt
,
die
von
den
Veterinärkontrollen
ausgenommen
sind
. [EU]
O
anexo
II
da
Decisão
2007/275/CE
enumera
os
produtos
compostos
não
sujeitos
a
controlos
veterinários
.
In
Anhang
II
der
Entscheidung
2007/275/EG
sind
die
zusammengesetzten
Erzeugnisse
aufgeführt
,
die
von
den
Veterinärkontrollen
ausgenommen
sind
. [EU]
O
anexo
II
da
Decisão
2007/275/CE
enumera
os
produtos
compostos
não
sujeitos
a
controlos
veterinários
.
In
der
Entscheidung
2007/275/EG
der
Kommission
ist
festgelegt
,
dass
die
in
ihrem
Anhang
I
aufgeführten
Tiere
und
Erzeugnisse
tierischen
Ursprungs
an
den
Grenzkontrollstellen
Veterinärkontrollen
gemäß
den
Bestimmungen
der
Richtlinien
91/496/EWG
und
97/78/EG
(
im
Folgenden
"Veterinärkontrollen"
)
unterzogen
werden
. [EU]
A
Decisão
2007/275/CE
da
Comissão
[3]
prevê
que
os
animais
e
os
produtos
de
origem
animal
incluídos
na
lista
do
anexo
I
da
mesma
sejam
sujeitos
a
controlos
veterinários
nos
postos
de
inspecção
fronteiriços
em
conformidade
com
as
Directivas
91/496/CEE
e
97/78/CE
(«controlos
veterinários»
).
In
der
Entscheidung
2007/275/EG
der
Kommission
vom
17
.
April
2007
mit
Verzeichnissen
von
Tieren
und
Erzeugnissen
,
die
gemäß
den
Richtlinien
91/496/EWG
und
97/78/EG
des
Rates
an
Grenzkontrollstellen
zu
kontrollieren
sind
,
ist
festgelegt
,
dass
bestimmte
Produkte
bei
der
Einfuhr
in
die
Union
Veterinärkontrollen
zu
unterziehen
sind
. [EU]
A
Decisão
2007/275/CE
da
Comissão
,
de
17
de
abril
de
2007
,
relativa
às
listas
de
animais
e
produtos
que
devem
ser
sujeitos
a
controlos
nos
postos
de
inspeção
fronteiriços
em
conformidade
com
as
Diretivas
91/496/CEE
e
97/78/CE
do
Conselho
[8]
prevê
que
determinados
produtos
compostos
sejam
sujeitos
a
controlos
veterinários
aquando
da
sua
importação
para
a
União
.
In
der
Entscheidung
2007/275/EG
der
Kommission
vom
17
.
April
2007
mit
Verzeichnissen
von
Tieren
und
Erzeugnissen
,
die
gemäß
den
Richtlinien
91/496/EWG
und
97/78/EG
des
Rates
an
Grenzkontrollstellen
zu
kontrollieren
sind
,
ist
festgelegt
,
welche
Produkte
an
den
Grenzkontrollen
Veterinärkontrollen
zu
unterziehen
sind
. [EU]
A
Decisão
2007/275/CE
da
Comissão
,
de
17
de
Abril
de
2007
,
relativa
às
listas
de
animais
e
produtos
que
devem
ser
sujeitos
a
controlos
nos
postos
de
inspecção
fronteiriços
em
conformidade
com
as
Directivas
91/496/CEE
e
97/78/CE
do
Conselho
[4],
enumera
os
produtos
de
origem
animal
que
devem
ser
sujeitos
a
controlos
veterinários
nos
postos
de
inspecção
fronteiriços
.
In
der
Liste
in
Anhang
I
der
Entscheidung
2007/275/EG
sind
Tiere
und
Erzeugnisse
entsprechend
der
Kombinierten
Nomenklatur
(
im
Folgenden
"KN"
)
gemäß
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2658/87
des
Rates
vom
23
.
Juli
1987
über
die
zolltarifliche
und
statistische
Nomenklatur
sowie
den
Gemeinsamen
Zolltarif
aufgeführt
;
diese
Liste
soll
als
erster
Anhaltspunkt
für
die
Auswahl
der
Sendungen
dienen
,
die
den
Veterinärkontrollen
zu
unterziehen
sind
. [EU]
A
lista
que
consta
do
anexo
I
da
Decisão
2007/275/CE
apresenta
animais
e
produtos
em
conformidade
com
a
Nomenclatura
Combinada
(«NC»),
tal
como
estabelecido
no
Regulamento
(CEE) n.o
2658/87
do
Conselho
,
de
23
de
Julho
de
1987
,
relativo
à
nomenclatura
pautal
e
estatística
e à
pauta
aduaneira
comum
[6],
como
primeira
referência
para
seleccionar
as
remessas
a
submeter
a
controlos
veterinários
.
mit
Bescheinigungsanforderungen
für
die
Einfuhr
in
und
die
Durchfuhr
durch
die
Europäische
Union
bestimmter
zusammengesetzter
Erzeugnisse
und
zur
Änderung
der
Entscheidung
2007/275/EG
und
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1162/2009
[EU]
que
define
as
exigências
de
certificação
aplicáveis
às
importações
e
ao
trânsito
na
União
de
determinados
produtos
compostos
e
que
altera
a
Decisão
2007/275/CE
e o
Regulamento
(CE) n.o
1162/2009
Mit
der
Entscheidung
2007/275/EG
wird
die
Entscheidung
2002/349/EG
der
Kommission
aufgehoben
,
die
in
das
Abkommen
aufgenommen
wurde
und
daher
aus
diesem
zu
streichen
ist
. [EU]
A
Decisão
2007/275/CE
revoga
a
Decisão
2002/349/CE
da
Comissão
[5],
que
está
incorporado
no
Acordo
e
que
deve
,
em
consequência
,
ser
revogada
no
âmbito
do
Acordo
.
Um
den
geltenden
EU-Vorschriften
Rechnung
zu
tragen
,
sollten
diese
Verweise
in
der
Entscheidung
2007/275/EG
-
unter
Berücksichtigung
der
Terminologie
und
Verweise
in
den
Verordnungen
(
EG
)
Nr
.
1069/2009
und
(
EU
)
Nr
.
142/2011
-
aktualisiert
werden
. [EU]
Tendo
em
conta
a
terminologia
e
as
referências
agora
previstas
no
Regulamento
(CE) n.o
1069/2009
e
no
Regulamento
(UE) n.o
142/2011
,
as
referências
da
Decisão
2007/275/CE
devem
ser
actualizadas
a
fim
de
ter
em
conta
a
legislação
da
União
em
vigor
.
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