2007/2004 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"Agentur" die mit der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 errichtete Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union. [EU]	«Agência», a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Am 26. Oktober 2004 erließ der Rat die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 zur Errichtung einer Europäischen Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union ("Agentur"). [EU]	Em 26 de Outubro de 2004, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 [2] que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia («a Agência»).
	Artikel 21 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 des Rates vom 26. Oktober 2004 zur Errichtung einer Europäischen Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union sieht vor, dass sich Länder, die bei der Umsetzung, Anwendung und Weiterentwicklung des Schengen-Besitzstands assoziiert sind, an der Agentur beteiligen. [EU]	O n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [1], prevê que participam na Agência os países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.
	Daher ist es ebenfalls notwendig, in die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 neue Bestimmungen über die Aufgaben und Befugnisse von abgestellten Beamten aufzunehmen, die im Hoheitsgebiet eines Mitgliedstaats auf dessen Ersuchen hin im Rahmen der Agentur eingesetzt werden. [EU]	Deste modo, é também necessário introduzir novas disposições no Regulamento (CE) n.o 2007/2004 relativamente às tarefas e competências dos agentes convidados destacados para um Estado-Membro, a pedido deste, sob a égide da Agência.
	Daher ist es notwendig, in die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 neue Bestimmungen über die Aufgabe der Agentur im Hinblick auf diese Teams aufzunehmen. [EU]	Por conseguinte, é necessário introduzir novas disposições no Regulamento (CE) n.o 2007/2004 sobre o papel da Agência no que se refere a essas equipas.
	Das System für die Berichterstattung über Zwischenfälle sollte von der Agentur eingesetzt werden, um den einschlägigen nationalen Behörden und ihrem Verwaltungsrat (im Folgenden "Verwaltungsrat") sämtliche Informationen über glaubwürdige Berichte über Verstöße, insbesondere gegen die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 oder den durch Verordnung (EG) Nr. 562/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates geschaffenen Schengener Grenzkodex sowie die Grundrechte, zukommen zu lassen, die während gemeinsamer Aktionen, Pilotprojekten oder Soforteinsätzen begangen wurden. [EU]	O procedimento de comunicação de incidentes deverá ser utilizado pela Agência para transmitir às autoridades públicas nacionais competentes e ao seu conselho de administração («conselho de administração») todas as informações credíveis relativas a alegadas violações em especial do Regulamento (CE) n.o 2007/2004 e do Código das Fronteiras Schengen estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 562/2006 [5], incluindo dos direitos fundamentais, durante as operações conjuntas, os projectos-piloto e as missões de intervenção rápida.
	Der Einsatzmitgliedstaat gewährt nach Artikel 8g der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 dem Koordinierungsbeamten jede notwendige Unterstützung, wozu auch gehört, dass dieser während des gesamten Einsatzes uneingeschränkten Zugang zu den Teams erhält. [EU]	Nos termos do artigo 8.o-G do Regulamento (CE) n.o 2007/2004, o Estado-Membro de acolhimento presta toda a assistência necessária ao agente de coordenação, incluindo o pleno acesso às equipas em qualquer momento do destacamento.
	Der Rat hat 2004 die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 vom 26. Oktober 2004 zur Errichtung einer Europäischen Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union (Frontex) (im Folgenden "Agentur") erlassen; die Agentur nahm im Mai 2005 ihre Tätigkeit auf. [EU]	Em 2004, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2007/2004, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) [3] (a seguir designada «Agência»), que se tornou operacional em Maio de 2005.
	Die Agentur kann über ihren Koordinierungsbeamten nach Artikel 8g der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 dem Einsatzmitgliedstaat ihren Standpunkt zu diesen Anweisungen übermitteln. [EU]	A Agência, através do seu agente de coordenação referido no artigo 8.o-G do Regulamento (CE) n.o 2007/2004, pode comunicar ao Estado-Membro de acolhimento a sua opinião sobre as instruções.
	Die durch die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 des Rates errichtete Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union (nachstehend "Agentur" genannt) hat unter anderem die Aufgabe, die erforderliche Unterstützung für die Organisation gemeinsamer Rückführungsaktionen der Mitgliedstaaten zu leisten sowie bewährte Praktiken für die Beschaffung von Reisedokumenten und die Abschiebung von Drittstaatsangehörigen, die sich unrechtmäßig im Hoheitsgebiet der Mitgliedstaaten aufhalten, zu ermitteln. [EU]	A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho (a seguir designada «a Agência»), tem nomeadamente por função prestar o apoio necessário à organização de operações conjuntas de regresso dos Estados-Membros e identificar as melhores práticas em matéria de obtenção de documentos de viagem e de afastamento de nacionais de países terceiros em situação irregular no território dos Estados-Membros.
	Die Einzelheiten für jeden Einsatz werden gemäß Artikel 8e der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 im Einsatzplan für den betreffenden Einsatz festgelegt. [EU]	Os pormenores relativos a cada destacamento são especificados no respectivo plano operacional, nos termos do artigo 8.o-E do Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die für den Soforteinsatzpool nach Artikel 4 zur Verfügung gestellten Grenzschutzbeamten nehmen an den für ihre Aufgaben und Befugnisse relevanten Aufbaulehrgängen sowie an den regelmäßigen Übungen teil, die von der Agentur gemäß Artikel 8c der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 durchgeführt werden. [EU]	Os guardas de fronteira disponibilizados para o Contingente de Intervenção Rápida nos termos do artigo 4.o participam em acções de formação avançada relevantes para as respectivas tarefas e competências e nos exercícios regulares organizados pela Agência nos termos do artigo 8.o-C do Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die Grenzschutzbeamten erhalten für die Dauer ihrer Teilnahme an den von der Agentur durchgeführten Lehrgängen und Übungen sowie für die Zeit ihres Einsatzes als Teammitglieder gemäß Artikel 8h der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 Tagegelder einschließlich der Unterbringungskosten. [EU]	Os guardas de fronteira recebem ajudas de custo diárias, incluindo subsídio de alojamento, durante a sua participação nas acções de formação e nos exercícios organizados pela Agência e durante os períodos de destacamento, nos termos do artigo 8.o-H do Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die Kosten für die in Absatz 1 genannten Maßnahmen trägt die Agentur gemäß Artikel 8h der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004. [EU]	Os custos decorrentes das actividades referidas no n.o 1 são suportados pela Agência, nos termos do artigo 8.o-H do Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die notwendige technische Unterstützung wird dem anfordernden Mitgliedstaat gemäß den Artikeln 7 und 8 der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 gewährt. [EU]	É prestada a necessária assistência técnica ao Estado-Membro requerente, nos termos dos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die operative Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten auf dem Gebiet des Grenzschutzes an den Außengrenzen wird durch die mit der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 errichtete Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten (nachstehend "Agentur" genannt) koordiniert. [EU]	A cooperação operacional entre Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas é coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros (a seguir designada «Agência»), criada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004.
	Die operative Zusammenarbeit und die gegenseitige Unterstützung der Mitgliedstaaten bei den Grenzkontrollen sollte durch die mit der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 des Rates errichtete Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten verwaltet und koordiniert werden. [EU]	A cooperação operacional e a assistência entre os Estados-Membros em matéria de controlo fronteiriço deverá ser gerida e coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros, criada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004 [4].
	Die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 wird hiermit wie folgt geändert: [EU]	O Regulamento (CE) n.o 2007/2004 é alterado do seguinte modo:
	Die Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 wurde 2007 durch die Verordnung (EG) Nr. 863/2007 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Juli 2007 über einen Mechanismus zur Bildung von Soforteinsatzteams für Grenzsicherungszwecke geändert. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 2007/2004 foi alterado em 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras [4].
	Die Zusammenarbeit mit Drittstaaten in den in der Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 geregelten Bereichen gewinnt an Bedeutung. [EU]	A cooperação com países terceiros no que se refere a matérias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004 é cada vez mais importante.
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