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5 results for 2006/C
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Die aufgegebenen Quoten sind daher gemäß der Mitteilung der Kommission (2006/C 234/04) vom 29 September 2006 über die voraussichtliche Verfügbarkeit von finanziellen Mitteln für die Gewährung der Umstrukturierungsbeihilfe für das Wirtschaftsjahr 2006/07 zu berücksichtigen. [EU] É necessário, portanto, tomar em conta os abandonos de quotas ocorridos em conformidade com a Comunicação da Comissão (2006/C 234/04), de 29 de Setembro de 2006, relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2006/2007 [4].

Die Mittel, die bereits im Rahmen des Europäischen Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstruments zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit gebunden wurden und aus Rubrik 4 der Finanziellen Vorausschau (Interinstitutionelle Vereinbarung 2006/C 139/01) bereitgestellt werden, werden freigegeben. [EU] As autorizações orçamentais efectuadas ao abrigo das dotações do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria destinadas à cooperação transfronteiriça provenientes da rubrica 4 das perspectivas financeiras (Acordo interinstitucional 2006/C 139/01) são anuladas.

Nach Annahme des gemeinsamen operationellen Programms durch einen Kommissionsbeschluss läuft das Programm in den Mitgliedstaaten unmittelbar an, wobei auf die für die grenzübergreifende Zusammenarbeit im Rahmen des Europäischen Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstruments vorgesehenen Mittel aus Rubrik 1B der Finanziellen Vorausschau (Interinstitutionelle Vereinbarung 2006/C 139/01) zurückgegriffen wird. [EU] Após a adopção do programa operacional conjunto por decisão da Comissão, o programa tem imediatamente início nos Estados-Membros com base nas dotações do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria destinados à cooperação transfronteiriça provenientes da rubrica 1 B das perspectivas financeiras (Acordo interinstitucional 2006/C 139/01) [2].

Sofern es sich um Mittel handelt, die aus Rubrik 1B der Finanziellen Vorausschau (Interinstitutionelle Vereinbarung 2006/C 139/01) im Rahmen des Europäischen Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstruments zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit bereitgestellt werden, werden die Beträge, die in den Folgejahren als jährliche Mittelbindungen des gemeinsamen operationellen Programms vorgesehen waren, nach den Verfahren von Artikel 9 Absatz 10 der Verordnung (EG) Nr. 1638/2006 im Rahmen des Europäischen Regionalfonds (EFRE) verwendet [EU] No que se refere às dotações do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria destinadas à cooperação transfronteiriça provenientes da rubrica 1 B das perspectivas financeiras (Acordo interinstitucional 2006/C 139/01), os montantes previstos para as posteriores autorizações anuais do programa operacional conjunto em causa são utilizados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), conforme os procedimentos previstos no n.o 10 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1638/2006

sofern es sich um Mittel handelt, die aus Rubrik 4 der Finanziellen Vorausschau (Interinstitutionelle Vereinbarung 2006/C 139/01) im Rahmen des Europäischen Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstruments zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit bereitgestellt werden, werden die Beträge, die in den Folgejahren als jährliche Mittelbindungen des gemeinsamen operationellen Programms vorgesehen waren, zur Finanzierung anderer nach der Verordnung (EG) Nr. 1638/2006 förderfähiger Programme oder Projekte eingesetzt. [EU] No que se refere às dotações do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria destinadas à cooperação transfronteiriça provenientes da rubrica 4 das perspectivas financeiras (Acordo interinstitucional 2006/C 139/01), os montantes previstos para as posteriores autorizações anuais do programa operacional conjunto em causa são utilizados para financiar outros programas ou projectos elegíveis no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006.

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