2006/88/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anhang II der Richtlinie 2006/88/EG legt die verbindlichen Einträge im Register für Aquakulturbetriebe und genehmigte Verarbeitungsbetriebe fest. [EU]	O anexo II da Directiva 2006/88/CE estabelece as informações exigidas no registo oficial das empresas de produção aquícola e dos estabelecimentos de transformação autorizados.
	Anhang I Teil B der Entscheidung 2009/177/EG enthält eine Liste der Mitgliedstaaten, Zonen und Kompartimente, die genehmigten Tilgungsprogrammen gemäß Richtlinie 2006/88/EG unterliegen. [EU]	A parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados nos termos da Directiva 2006/88/CE.
	Anhang IV der Richtlinie 2006/88/EG wird gemäß dem Anhang der vorliegenden Richtlinie geändert. [EU]	O anexo IV da Directiva 2006/88/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
	Anhang IV für genehmigte Verarbeitungsbetriebe gemäß Artikel 4 Absatz 2 der Richtlinie 2006/88/EG, in denen Tiere aus Aquakultur zu Seuchenbekämpfungszwecken getötet werden. [EU]	Anexo IV para os estabelecimentos de transformação autorizados que abatem animais de aquicultura para fins de luta contra doenças, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2006/88/CE.
	Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 der Kommission vom 12. Dezember 2008 zur Durchführung der Richtlinie 2006/88/EG des Rates hinsichtlich der Bedingungen und Bescheinigungsvorschriften für das Inverkehrbringen und die Einfuhr in die Gemeinschaft von Tieren in Aquakultur und Aquakulturerzeugnissen sowie zur Festlegung einer Liste von Überträgerarten regelt die Einfuhr von Wassertieren zu Zierzwecken, die für geschlossene Einrichtungen für Ziertiere bestimmt sind. [EU]	O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras [2] estabelece as regras aplicáveis à importação de animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas.
	Artikel 17 und Artikel 20 der Richtlinie 2006/88/EG und [EU]	Nos artigos 17.o e 20.o da Directiva 2006/88/CE; e
	Artikel 20 Absatz 3 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 sieht einen Übergangszeitraum vor, während dessen Sendungen mit Krebstieren, die für Zuchtbetriebe, Angelgewässer und offene Einrichtungen für Ziertiere bestimmt sind, weiterhin im Einklang mit der vor Inkrafttreten der Richtlinie 2006/88/EG geltenden Regelung eingeführt werden dürfen. [EU]	O artigo 20.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 estabelece um período transitório durante o qual as remessas de crustáceos destinados a criação em exploração, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas podem continuar a ser importadas em conformidade com o regime em vigor antes da entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE.
	"aufgelistete Krankheiten": die in Anhang IV Teil II der Richtlinie 2006/88/EG aufgelisteten Krankheiten; [EU]	«Doenças da lista», as doenças enumeradas na lista constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.
	Aus Gründen der Klarheit und zur Vereinfachung der Unionsvorschriften sollten die entsprechenden Anforderungen an das Inverkehrbringen in die Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 der Kommission vom 12. Dezember 2008 zur Durchführung der Richtlinie 2006/88/EG des Rates hinsichtlich der Bedingungen und Bescheinigungsvorschriften für das Inverkehrbringen und die Einfuhr in die Gemeinschaft von Tieren in Aquakultur und Aquakulturerzeugnissen sowie zur Festlegung einer Liste von Überträgerarten aufgenommen werden. [EU]	Por razões de clareza e simplificação da legislação da União, os respectivos requisitos de colocação no mercado deveriam ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras [5].
	Außerdem enthalten die in Anhang IV Teile A und B der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 festgelegten Mustertiergesundheitsbescheinigungen Erklärungen hinsichtlich der Anforderungen für Arten, die für bestimmte in Anhang IV Teil II der Richtlinie 2006/88/EG aufgeführte Krankheiten, einschließlich epizootisches ulzeratives Syndrom, empfänglich sind, und die Überträgerarten. [EU]	Além disso, os modelos de certificados sanitários estabelecidos nas partes A e B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 contêm atestados de sanidade animal relativos aos requisitos aplicáveis a espécies sensíveis e a espécies vetoras de certas doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, incluindo a síndrome ulcerativa epizoótica.
	bei den im Anhang der Entscheidung 90/424/EWG aufgeführten nichtexotischen Seuchen in der Aquakultur für die gemäß Artikel 44 Absatz 2 der Richtlinie 2006/88/EG aufgestellten und genehmigten Tilgungsprogramme. [EU]	Relativamente às doenças não exóticas na aquicultura, previstas no artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE, programas de erradicação elaborados e aprovados em conformidade com o n.o 2 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE.
	bei den in Artikel 3 der Entscheidung 90/424/EWG des Rates aufgeführten exotischen Seuchen in der Aquakultur für die Bekämpfungsmaßnahmen gemäß Kapitel V Abschnitt 3 der Richtlinie 2006/88/EG [EU]	Relativamente às doenças exóticas na aquicultura, previstas no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho [18], as medidas de controlo aplicadas em conformidade com a secção 3 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE do Conselho
	Bei der Gewährung von Finanzhilfen der Gemeinschaft für die Seuchenbekämpfung bei Tieren der Aquakultur sollte die Einhaltung der in der Richtlinie 2006/88/EG festgelegten Kontrollvorschriften nach Maßgabe derselben Verfahren überprüft werden, die für die Überprüfung und Seuchenbekämpfung bei bestimmten Landtierseuchen gelten. [EU]	As participações financeiras da Comunidade para efeitos de controlo de doenças em animais da aquicultura deverão ser objecto de exame minucioso no que diz respeito ao cumprimento das disposições de controlo estabelecidas na Directiva 2006/88/CE, de acordo com os mesmos procedimentos que se aplicam ao exame minucioso e ao controlo de certas doenças dos animais terrestres.
	Beim Ausfüllen der Bescheinigung sind die Erläuterungen in Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 der Kommission vom 12. Dezember 2008 zur Durchführung der Richtlinie 2006/88/EG des Rates hinsichtlich der Bedingungen und Bescheinigungsvorschriften für das Inverkehrbringen und die Einfuhr in die Gemeinschaft von Tieren in Aquakultur und Aquakulturerzeugnissen sowie zur Festlegung einer Liste von Überträgerarten zu berücksichtigen. [EU]	Ao preencher o certificado, deve atender-se às notas explicativas constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras [2].
	Bei Zuchtbetrieben und Weichtierzuchtgebieten, in denen keine Arten gehalten werden, die für eine der aufgelisteten nicht exotischen Krankheiten empfänglich sind, oder wenn der betreffende Krankheitserreger im Mitgliedstaat, in der Zone oder dem Kompartiment und gegebenenfalls in dessen bzw. deren Wasserquellen bekanntermaßen nicht überleben kann, kann gemäß Anhang III Teil B der Richtlinie 2006/88/EG ein geringes Risikoniveau angenommen werden. [EU]	Podem ser consideradas, nos termos da parte B do anexo III da Directiva 2006/88/CE, como apresentando um nível de risco baixo todas as explorações e áreas de exploração de moluscos que não mantêm espécies sensíveis a nenhuma das doenças não exóticas da lista ou quando se sabe que o organismo patogénico em questão não pode sobreviver no Estado-Membro, na zona ou no compartimento e, se for o caso, na respectiva fonte de água.
	Bei Zuchtbetrieben und Weichtierzuchtgebieten in Gebieten mit einem Gesundheitsstatus der Kategorie II oder IV werden Kontrollen, die im Rahmen gemäß der Richtlinie 2006/88/EG genehmigter Überwachungs- und Tilgungsprogramme erforderlich sind, häufiger durchgeführt, als die in Anhang III Teil B der genannten Richtlinie empfohlene Häufigkeit dies vorsieht; daher ist es nicht erforderlich, dass die Mitgliedstaaten besondere Vorschriften über die Häufigkeit von Kontrollen bei Zuchtbetrieben und Weichtierzuchtgebieten in Gebieten erlassen, die von solchen Programmen erfasst werden [EU]	No caso de explorações ou áreas de exploração de moluscos situadas em áreas com estatuto sanitário das categorias II e IV, a frequência das inspecções exigida pelos programas de vigilância ou de erradicação, aprovados em conformidade com a Directiva 2006/88/CE, é mais elevada do que a frequência recomendada pela parte B do anexo III dessa directiva; por conseguinte, não é necessário que os Estados-Membros estabeleçam requisitos específicos no que diz respeito à frequência das inspecções para as explorações ou áreas de exploração de moluscos situadas em áreas abrangidas pelos programas
	Berichtigung der Richtlinie 2006/88/EG des Rates vom 24. Oktober 2006 mit Gesundheits- und Hygienevorschriften für Tiere in Aquakultur und Aquakulturerzeugnisse und zur Verhütung und Bekämpfung bestimmter Wassertierkrankheiten [EU]	Rectificação à Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos
	Betrifft das Überwachungsprogramm jedoch einzelne Kompartimente oder Zonen, die weniger als 75 % des Hoheitsgebiets des betreffenden Mitgliedstaats ausmachen, und besteht die Zone oder das Kompartiment aus einem Wassereinzugsgebiet, das nicht mit anderen Mitgliedstaaten oder Drittländern geteilt wird, so ist gemäß Artikel 44 Absatz 1 der Richtlinie 2006/88/EG ein anderes Verfahren - das auch Musterformulare zur Vorlage beim Ständigen Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit (nachstehend "Ausschuss") einschließt - nach Artikel 50 Absatz 2 der Richtlinie 2006/88/EG zu befolgen. [EU]	O n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE estabelece igualmente que se um programa abranger um compartimento ou uma zona que cubra menos de 75 % do território do Estado-Membro, e essa zona ou esse compartimento forem constituídos por uma bacia hidrográfica não partilhada com outro Estado-Membro ou país terceiro, é aplicável um procedimento diferente, incluindo os modelos de formulários a apresentar ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal («o Comité»), como previsto no n.o 2 do artigo 50.o da mesma directiva.
	Binnenwassergebiete, die nach der Entscheidung 2002/308/EG hinsichtlich der Viralen Hämorrhagischen Septikämie (VHS) und der Infektiösen Hämatopoetischen Nekrose (IHN) zugelassen und in Anhang I der genannten Entscheidung aufgeführt sind, gelten als Zonen, die die Bedingungen für seuchenfreie Zonen gemäß Anhang V der Richtlinie 2006/88/EG erfüllen. [EU]	As zonas continentais reconhecidas como aprovadas no que se refere à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) pela Decisão 2002/308/CE e enumeradas no seu anexo I são consideradas como zonas que cumprem os requisitos aplicáveis às zonas indemnes previstos no anexo V da Directiva 2006/88/CE.
	Bis zum Erlass der gemäß Artikel 49 Absatz 3 der Richtlinie 2006/88/EG festzulegenden Vorschriften für die Diagnosestellung werden Untersuchungen von Proben, die zum Nachweis, dass die betreffende(n) aufgelistete(n) Krankheit(en) während der Quarantäne nicht vorliegt (vorliegen), entnommen wurden, nach den Diagnosemethoden durchgeführt, die im entsprechenden Kapitel für die jeweils aufgelistete(n) Krankheit(en) der letzten Fassung des "Manual of Diagnostic Tests for Aquatic Animals" der Weltorganisation für Tiergesundheit (OIE) angegeben sind. [EU]	Enquanto se aguarda a adopção dos métodos de diagnóstico a estabelecer em conformidade com o n.o 3 do artigo 49.o da Directiva 2006/88/CE, a análise de amostras colhidas durante a quarentena para demonstrar a ausência da(s) doença(s) da lista pertinente(s) é efectuada em conformidade com os métodos de diagnóstico estabelecidos no capítulo correspondente a cada doença da lista da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
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