2006/115/EG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die ausübenden Künstler haben indessen gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2006/115/EG bereits ein unverzichtbares Recht auf eine angemessene Vergütung für die Vermietung von, unter anderem, Tonträgern. [EU]	Contudo, o artigo 5.o da Directiva 2006/115/CE já concede aos artistas intérpretes ou executantes um direito irrenunciável a remuneração equitativa relativamente ao aluguer, nomeadamente, de fonogramas.
	Die Entscheidung 2006/115/EG sollte in diesem Sinne geändert werden. [EU]	A Decisão 2006/115/CE deve ser alterada em conformidade.
	Die Entscheidung 2006/563/EG der Kommission vom 11. August 2006 mit Maßnahmen zum Schutz gegen die hoch pathogene Aviäre Influenza des Subtyps H5N1 bei Wildvögeln in der Gemeinschaft und zur Aufhebung der Entscheidung 2006/115/EG sieht bestimmte Maßnahmen vor, die bei einem Ausbruch dieser Erkrankung bei Wildvögeln zu ergreifen sind. [EU]	A Decisão 2006/563/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/115/CE [9], estabelece certas medidas a aplicar em caso de surto desta doença nas aves selvagens.
	Die Erfahrung mit der Umsetzung der Entscheidung 2006/115/EG in den betroffenen Mitgliedstaaten hat gezeigt, dass bestimmte Anpassungen für die Festlegung der Sperrzonen und für bestimmte Verbringungsbeschränkungen für lebendes Geflügel oder Geflügelerzeugnisse auf der Grundlage einer Risikobewertung durch die zuständige Behörde gestattet werden sollten, wobei die Höhe des Risikos nach Maßgabe geografischer, limnologischer, ökologischer und epizootiologischer Einflussfaktoren zu berücksichtigen ist. [EU]	A experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2006/115/CE em Estados-Membros afectados demonstrou que devem ser permitidas determinadas alterações na definição das zonas sujeitas a restrições e no que se refere a determinadas restrições à circulação de aves de capoeira vivas ou produtos derivados dessas aves, com base numa avaliação do risco efectuada pela autoridade competente e tendo em conta o nível de risco consoante os factores de ordem geográfica, limnológica, ecológica e epizootiológica.
	Die isländische und die norwegische Sprachfassung der Richtlinien 2006/116/EG und 2006/115/EG, die in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht werden, sind verbindlich. [EU]	Fazem fé os textos das Directivas 2006/116/CE e 2006/115/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
	Die Richtlinie 2006/115/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Dezember 2006 zum Vermietrecht und Verleihrecht sowie zu bestimmten dem Urheberrecht verwandten Schutzrechten im Bereich des geistigen Eigentums (kodifizierte Fassung) ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Directiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual (versão codificada), deve ser incorporada no Acordo.
	"Diese Sendung erfüllt die Hygienebedingungen der Entscheidung 2006/115/EG der Kommission." [EU]	«A presente remessa está em conformidade com as condições de sanidade animal estabelecidas na Decisão 2006/115/CE da Comissão».
	Im Interesse der Klarheit der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften sollte die Entscheidung 2006/115/EG aufgehoben und durch die vorliegende Entscheidung ersetzt werden. [EU]	Por questões de clareza da legislação comunitária, a Decisão 2006/115/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
	In der Schweiz: alle Gebiete des Schweizer Hoheitsgebiets, für die die Schweizer Behörden offiziell Beschränkungen erlassen haben, die denen der Entscheidungen 2006/115/EG und 2006/135/EG der Kommission gleichwertig sind. [EU]	Na Suíça: todas as áreas do território da Suíça às quais as autoridades daquele país tenham aplicado formalmente restrições equivalentes às definidas na Decisão 2006/115/CE da Comissão e na Decisão 2006/135/CE da Comissão.
	In Kroatien: alle Teile des Hoheitsgebiets Kroatiens, in denen die zuständigen Behörden Kroatiens offiziell Schutzmaßnahmen anwenden, die den in der Entscheidung 2006/115/EG vorgesehenen Maßnahmen entsprechen [EU]	Na Croácia: todas as áreas do território da Croácia às quais as autoridades competentes daquele país apliquem formalmente medidas de protecção equivalentes às definidas na Decisão 2006/115/CE.
	Mit der Richtlinie 2006/115/EG wird die Richtlinie 92/100/EWG aufgehoben, die in das Abkommen aufgenommen wurde und daher aus diesem zu streichen ist - [EU]	A Directiva 2006/115/CE revoga a Directiva 92/100/CEE do Conselho, que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida,
	mit Maßnahmen zum Schutz gegen die hoch pathogene Aviäre Influenza des Subtyps H5N1 bei Wildvögeln in der Gemeinschaft und zur Aufhebung der Entscheidung 2006/115/EG [EU]	relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/115/CE
	Zudem übertragen die ausübenden Künstler in der vertraglichen Praxis den Tonträgerherstellern in der Regel weder ihr Recht auf die einzige angemessene Vergütung für die öffentliche Sendung und Wiedergabe nach Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 2006/115/EG noch ihr Recht auf einen gerechten Ausgleich für Vervielfältigungen zum privaten Gebrauch gemäß Artikel 5 Absatz 2 Buchstabe b der Richtlinie 2001/29/EG. [EU]	Do mesmo modo, segundo as práticas contratuais, os artistas intérpretes ou executantes geralmente não transferem ou cedem aos produtores de fonogramas os seus direitos a uma remuneração equitativa única pela radiodifusão e comunicação ao público, ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 2006/115/CE, e a uma compensação equitativa por reproduções para uso privado, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2001/29/CE.
	zur Änderung der Entscheidung 2006/115/EG mit Maßnahmen zum Schutz gegen hoch pathogene Aviäre Influenza bei Wildvögeln in der Gemeinschaft [EU]	que altera a Decisão 2006/115/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade
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