2004/52/EG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	42. Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft [EU]	Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária;
	Berichtigung der Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft [EU]	Rectificação à Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária
	Berichtigung der Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft [EU]	Rectificação à Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade
	Das Personal der Stelle ist (außer gegenüber den zuständigen Verwaltungsbehörden des Staates, in dem es seine Tätigkeit ausübt) in Bezug auf alle Informationen, von denen es bei der Durchführung seiner Aufgaben im Rahmen der Richtlinie 2004/52/EG und dieser Entscheidung oder einer innerstaatlichen Vorschrift zur Umsetzung der Richtlinie Kenntnis erlangt, durch das Berufsgeheimnis gebunden. [EU]	O pessoal do organismo está obrigado ao sigilo profissional em relação a todas as informações que obtiver no exercício das suas funções no âmbito da Directiva 2004/52/CE, da presente decisão ou de qualquer disposição de direito nacional que dê efeito à directiva (excepto perante as autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce as suas actividades).
	Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Richtlinie 2004/52/EG eingesetzten Ausschusses für elektronische Maut - [EU]	As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité da portagem electrónica instituído pelo n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2004/52/CE,
	Die isländische und die norwegische Sprachfassung der Richtlinie 2004/52/EG, berichtigt in ABl. L 200 vom 7.6.2004, S. 50, die in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht werden, sind verbindlich. [EU]	Fazem fé os textos da Directiva 2004/52/CE, tal como rectificada pelo JO L 200 de 7.6.2004, p. 50, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
	Die Kommission legt die Angelegenheit dem gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Richtlinie 2004/52/EG eingesetzten Ausschuss für elektronische Maut vor und nimmt gemäß dem Verfahren des Artikels 5 Absatz 2 der Richtlinie 2004/52/EG innerhalb von sechs Monaten Stellung. [EU]	A Comissão remeterá o assunto para o comité da portagem electrónica, instituído pelo n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2004/52/CE, o qual deve emitir o seu parecer no prazo de seis meses, mediante o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o da referida directiva.
	Die Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft, berichtigt in ABl. L 200 vom 7.6.2004, S. 50, ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU]	A Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, tal como rectificada pelo JO L 200 de 7.6.2004, p. 50, deve ser incorporada no acordo,
	Die Verordnung 2004/52/EG erhält folgende Fassung: [EU]	A Directiva 2004/52/CE deve ler-se como segue:
	Ein einziger Vertrag mit einem EETS-Anbieter sollte es den EETS-Nutzern entsprechend Artikel 3 Absatz 1 der Richtlinie 2004/52/EG ermöglichen, ihre Maut in allen EETS-Gebieten des europäischen Straßennetzes zu bezahlen, unter anderem mittels eines einzigen Bordgeräts (OBE - On-board equipment), das in allen EETS-Gebieten verwendet werden kann. [EU]	Um contrato celebrado com um único fornecedor do serviço electrónico europeu de portagem deverá permitir, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2004/52/CE, que os aderentes do serviço paguem as portagens devidas em todos os sectores SEEP da rede rodoviária europeia, por meio, inter alia, de um único equipamento de bordo, utilizável em todos esses sectores.
	ein Mautgebiet, für den die Richtlinie 2004/52/EG gilt; b) "EETS-Anbieter" [EU]	«Sector SEEP», um sector portajado abrangido pela Directiva 2004/52/CE;
	Entspricht ein EETS-Gebiet nicht den technischen und verfahrensmäßigen EETS-Interoperabilitätsanforderungen der Richtlinie 2004/52/EG und dieser Entscheidung, beurteilt der zuständige Mauterheber das Problem gemeinsam mit den Beteiligten und ergreift - soweit er dafür zuständig ist - Korrekturmaßnahmen, um die EETS-Interoperabilität des Mautsystems zu gewährleisten. [EU]	Quando um sector SEEP não cumpra as condições de interoperabilidade técnica e processual do SEEP estabelecidas na Directiva 2004/52/CE e na presente decisão, a portageira em causa deve avaliar a situação com os interessados e tomar medidas correctivas, dentro da sua esfera de competência, para assegurar a interoperabilidade do sistema de portagem com o SEEP.
	Es ist daher wünschenswert, dass eine Gebühr für externe Kosten gemäß der Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft mittels solcher Systeme erhoben wird. [EU]	Por conseguinte, é conveniente aplicar a taxa de externalidade por meio de sistemas desse tipo, cumprindo o disposto na Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade [7].
	Ferner wird in dem Bericht die Nutzung elektronischer Systeme für Erhebung und Einzug von Infrastrukturgebühren und Gebühren für externe Kosten evaluiert, sowie der Grad ihrer Interoperabilität gemäß der Richtlinie 2004/52/EG. [EU]	O relatório deve também avaliar a utilização de sistemas electrónicos para aplicar e cobrar os direitos de utilização da infra-estrutura e as taxas de externalidade e o grau de interoperabilidade desses sistemas, nos termos da Directiva 2004/52/CE.
	Gegebenenfalls kann der Anhang der Richtlinie 2004/52/EG aus technischen Gründen nach dem in Artikel 5 Absatz 2 dieser Richtlinie genannten Verfahren geändert werden. [EU]	Sempre que necessário, o anexo da Directiva 2004/52/CE pode ser alterado por razões técnicas, mediante o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o da directiva.
	Gemäß Artikel 4 Absatz 4 der Richtlinie 2004/52/EG trifft die Kommission Entscheidungen über die Merkmale des EETS im Einklang mit dem Beschluss 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse. [EU]	O n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 2004/52/CE dispõe que a Comissão deve tomar as decisões relativas à definição do SEEP segundo o disposto na Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [9].
	Gemäß der Richtlinie 2004/52/EG legt die Kommission die Merkmale des europäischen elektronischen Mautdienstes (EETS - European Electronic Toll Service) nach dem in Artikel 5 Absatz 2 der Richtlinie genannten Verfahren fest. [EU]	A Directiva 2004/52/CE requer que a Comissão defina o serviço electrónico europeu de portagem (SEEP) mediante o procedimento previsto no n.o 2 do seu artigo 5.o
	gestützt auf die Richtlinie 2004/52/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Interoperabilität elektronischer Mautsysteme in der Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 4 [EU]	Tendo em conta a Directiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade [1], nomeadamente o artigo 4.o
	Im Hinblick auf die gemeinschaftsweite Interoperabilität der in den Mitgliedstaaten bereits eingeführten elektronischen Mautsysteme und der in Zukunft im Rahmen des EETS einzuführenden Systeme für die Nutzer muss das EETS-Teilsystem "Infrastrukturen" Artikel 2 Absatz 1 und Artikel 4 Absatz 3 der Richtlinie 2004/52/EG entsprechen. [EU]	A fim de garantir em toda a Comunidade a interoperabilidade, para os utentes, dos sistemas de teleportagem já utilizados nos Estados-Membros e dos que vierem a ser introduzidos no futuro no quadro do serviço electrónico europeu de portagem, a infra-estrutura do SEEP deve satisfazer o disposto no n.o 1 do artigo 2.o e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 2004/52/CE.
	Im Interesse der technischen Weiterentwicklung des EETS können die Mitgliedstaaten zeitlich begrenzt auf begrenzten Bereichen ihres Mautgebietes und parallel zu dem vorschriftsmäßigen EETS-System Pilot-Mautsysteme zulassen, die neue Technologien oder Konzepte einsetzen, die mit einer oder mehreren Bestimmungen der Richtlinie 2004/52/EG oder dieser Entscheidung nicht übereinstimmen. [EU]	A fim de permitir a evolução técnica do SEEP, os Estados-Membros podem autorizar temporariamente a utilização em secções limitadas dos seus sectores portajados, em paralelo com o sistema conforme com o SEEP, de sistemas-piloto de portagem que incorporem tecnologias ou conceitos novos não conformes com uma ou mais disposições da Directiva 2004/52/CE ou da presente decisão.
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