2004/453/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als empfängliche Arten gelten die Arten, die in Anhang III der Entscheidung 2004/453/EG oder in der aktuellsten Ausgabe des OIE-Gesundheitskodex für Wassertiere und/oder des OIE- Diagnosehandbuchs für Krankheiten von Wassertieren als solche genannt werden. [EU]	As espécies sensíveis são as espécies referidas como tal no anexo III da Decisão 2004/453/CE ou na edição mais recente do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos da OIE e/ou Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos da OIE.
	Artikel 5 der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission. [EU]	Do artigo 5.o da Decisão 2004/453/CE da Comissão [21].
	Berichtigung der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission vom 29. April 2004 mit Maßnahmen zur Durchführung der Richtlinie 91/67/EWG des Rates hinsichtlich bestimmter Zuchtfischseuchen [EU]	Rectificação à Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura
	Besondere zusätzliche Anforderungen für den Fall der Ausfuhr nach Mitgliedstaaten oder Teilen von Mitgliedstaaten der Gemeinschaft mit gemeinschaftlich anerkanntem Seuchenfreiheitsstatus oder Programmen (zusätzliche Garantien) zur Bekämpfung und Tilgung der Frühlingsvirämie des Karpfens (SVC), der Infektiösen Pankreasnekrose (IBN) und/oder der Bakteriellen Nierenerkrankung (BKD) gemäß der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission. [EU]	Requisitos específicos adicionais necessários no caso de exportações para Estados-Membros ou partes de Estados- Membros da CE com estatuto de indemnidade aprovado pela Comunidade ou programas de controlo e erradicação (garantias complementares) no que diz respeito à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática infecciosa (NPI) e/ou à renibacteriose (BKD), de acordo com a Decisão 2004/453/CE da Comissão.
	Bis zur Festlegung solcher Maßnahmen nach dieser Richtlinie sollten die mit der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission vom 29. April 2004 mit Maßnahmen zur Durchführung der Richtlinie 91/067/EWG des Rates hinsichtlich Zuchtfischseuchen gewährten zusätzlichen Garantien in Kraft bleiben. [EU]	Na pendência do estabelecimento de tais medidas nos termos da presente directiva, deverão permanecer em vigor as garantias complementares concedidas na Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura [11].
	Daher sollten Mitgliedstaaten, denen gestattet wurde, zusätzliche Garantien gemäß der Entscheidung 2004/453/EG für die Einfuhr seuchenempfänglicher Tierarten aus Aquakultur in anerkannte seuchenfreie Gebiete oder Gebiete mit genehmigten Bekämpfungs- oder Tilgungsprogrammen zu verlangen, das Recht haben, diese Maßnahmen weiterhin als genehmigte nationale Maßnahmen gemäß Artikel 43 der Richtlinie 2006/88/EG anzuwenden. [EU]	Consequentemente, os Estados-Membros aos quais se concedeu que o direito de exigir garantias adicionais em conformidade com a Decisão 2004/453/CE para a introdução de animais de aquicultura de espécies sensíveis em zonas aprovadas como indemnes de doenças ou zonas com programas de controlo ou erradicação aprovados devem ser autorizados a continuar a aplicar estas medidas como medidas nacionais aprovadas em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE.
	Das gesamte Hoheitsgebiet Schwedens wurde auf der Grundlage der Anforderungen gemäß Anhang I der Entscheidung 2004/453/EG für frei von der infektiösen Pankreasnekrose (IPN) erklärt. [EU]	Todo o território da Suécia foi declarado indemne de necrose pancreática infecciosa (NPI), com base nos requisitos estabelecidos no anexo I da Decisão 2004/453/CE.
	Die Anforderungen dafür, dass ein Gebiet oder Teile eines Gebiets als frei von Gyrodactylus salaris gelten kann, sind in Anhang I Kapitel I der Entscheidung 2004/453/EG festgelegt. [EU]	CONSIDERANDO QUE os requisitos a preencher para que um território ou partes de um território sejam considerados indemnes em relação à Gyrodactylus salaris estão estabelecidos no Anexo I, Capítulo I, da Decisão 2004/453/CE da Comissão,
	Die Anhänge I, II und V der Entscheidung 2004/453/EG werden wie folgt geändert: [EU]	Os anexos I, II e V da Decisão 2004/453/CE são alterados da seguinte forma:
	Die Entscheidung 2004/453/EG der Kommission vom 29. April 2004 mit Maßnahmen zur Durchführung der Richtlinie 91/67/EWG des Rates hinsichtlich bestimmter Zuchtfischseuchen, berichtigt in ABl. L 202 vom 7.6.2004, S. 4, ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura, tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, deve ser incorporada no acordo.
	Die Entscheidung 2004/453/EG findet für die Zwecke der vorliegenden Richtlinie jedoch weiterhin Anwendung, bis die notwendigen Vorschriften nach Artikel 43 der vorliegenden Richtlinie spätestens 3 Jahre nach dem Inkrafttreten der vorliegenden Richtlinie erlassen sind. [EU]	Todavia, a Decisão 2004/453/CE da Comissão continua a ser aplicável para efeitos da presente directiva na pendência da adopção das disposições necessárias nos termos do artigo 43.o da presente directiva, as quais devem ser adoptadas o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor desta última.
	Die Entscheidung 2006/272/EG der Kommission vom 5. April 2006 zur Änderung der Entscheidung 2004/453/EG in Bezug auf Schweden und das Vereinigte Königreich ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2006/272/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2006, que altera, no que se refere à Suécia e ao Reino Unido, a Decisão 2004/453/CE deve ser incorporada no acordo.
	Die Mindestkriterien für die nationalen Programme zur Bekämpfung und Tilgung der Bakteriellen Nierenerkrankung sind in Anhang II Kapitel I der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission festgelegt. [EU]	CONSIDERANDO QUE os critérios mínimos nacionais dos programas de controlo e erradicação da corinebacteriose estão estabelecidos no Anexo II, Capítulo I, da Decisão 2004/453/CE da Comissão,
	Die Mitgliedstaaten können verlangen, dass gemäß der Entscheidung 2004/453/EG geltende zusätzliche Garantien weiterhin auch auf Maßnahmen im Sinne von Artikel 43 der Richtlinie 2006/88/EG, darunter auch Beschränkungen für das Inverkehrbringen und die Einfuhr, Anwendung finden können, um SVC unter Kontrolle zu bringen und ihren Seuchenfreiheitsstatus zu erhalten. [EU]	Os Estados-Membros que podem exigir garantias complementares em conformidade com a Decisão 2004/453/CE devem poder continuar a aplicar medidas em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE, incluindo restrições à colocação no mercado e às importações, a fim de combater a VPC e manter o seu estatuto de indemnidade.
	Die Prüfung ergibt, dass das von Norwegen vorgelegte Programm die Mindestanforderungen für Programme zur Bekämpfung und Tilgung von Seuchen gemäß Anhang II Kapitel I der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission erfüllt und daher zu genehmigen ist. [EU]	CONSIDERANDO QUE este exame permitiu concluir que o programa apresentado pela Noruega preenche os critérios mínimos dos programas de controlo e erradicação previstos no Anexo II da Decisão 2004/453/CE da Comissão, devendo, por conseguinte, ser aprovado,
	Die Prüfung ergibt, dass der seuchenfreie Status bezüglich Gyrodactylus salaris und die betreffenden zusätzlichen Garantien nach Artikel 5 der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission für die Festlandsteile des norwegischen Gebiets mit Ausnahme der im Anhang zu dieser Entscheidung genannten Wassereinzugsgebiete gewährt werden können. [EU]	CONSIDERANDO QUE este exame permitiu concluir que o estatuto de zona indemne relativamente à Gyrodactylus salaris pode ser conferido às partes continentais do território norueguês, com excepção das bacias hidrográficas referidas no Anexo desta decisão e que as garantias complementares referidas no artigo 5.o da Decisão 2004/453/CE da Comissão se encontram preenchidas,
	Dieser Beschluss tritt an die Stelle der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission vom 29. April 2004 mit Maßnahmen zur Durchführung der Richtlinie 91/67/EWG des Rates hinsichtlich bestimmter Zuchtfischseuchen. [EU]	Essa decisão substitui a Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura [3].
	Diese zwei Seuchenausbrüche sollten Schweden nicht davon abhalten, sein IPN-Programm in den Küstengebieten aufrechtzuerhalten und in Übereinstimmung mit dem der Kommission vor dem Erlass der Entscheidung 2004/453/EG vorgelegten Programm Tilgungsmaßnahmen zu ergreifen, wenn IPN bei Zuchtfischen oder wild lebenden Fischen festgestellt wird. [EU]	Estes dois surtos não devem impedir a Suécia de manter o seu programa em matéria de NPI nas zonas costeiras nem de introduzir medidas de erradicação caso esta doença seja diagnosticada em peixes de viveiro ou selvagens, de acordo com o programa apresentado à Comissão antes da adopção da Decisão 2004/453/CE.
	Entscheidung 2004/453/EG der Kommission vom 29. April 2004 mit Maßnahmen zur Durchführung der Richtlinie 91/67/EWG des Rates hinsichtlich bestimmter Zuchtfischseuchen in der geänderten Fassung, in Erwägung nachstehender Gründe: [EU]	Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura, tal como alterada,
	entweder (1)[Sie stammen aus einem Land, einem Gebiet oder einer Zone, das/die gemäß Anhang I der Entscheidung 2004/453/EG der Kommission von der zuständigen Behörde des Herkunftslandes für frei von (1)[SVC] (1)[BKD] (1)[IPN] (1)[GS] erklärt wurde;] [EU]	ou (1)[São originários de um país, um território ou uma zona declarados indemne de (1)[VPC] (1)[BKD] (1)[NPI] (1)[GS] em conformidade com o anexo I da Decisão 2004/453/CE da Comissão pela autoridade competente do país de origem;]
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