2003/858/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Artikel 3 Absätze 1 und 2 der Entscheidung 2003/858/EG und von den Artikeln 3 und 4 der Entscheidung 2006/656/EG setzen die Mitgliedstaaten die Einfuhr folgender aus Malaysia stammender Sendungen von Fischen der Familie der Cyprinidae, ihren Eiern und Gameten in ihr Hoheitsgebiet aus: [EU]	Em derrogação dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o da Decisão 2003/858/CE e dos artigos 3.o e 4.o da Decisão 2006/656/CE, os Estados-Membros suspendem as importações para o seu território provenientes da Malásia das seguintes remessas de peixes da família Cyprinidae, dos seus ovos e gâmetas:
	Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG erhält die Fassung des Anhangs der vorliegenden Entscheidung. [EU]	O anexo I da Decisão 2003/858/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
	Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG oder [EU]	Do anexo I da Decisão 2003/858/CE, ou
	Ausgestellt in , am(Ort)(Datum)Amtssiegel(Unterschrift des amtlichen Kontrolleurs)(Name in Großbuchstaben, Qualifikation und Amtsbezeichnung des Unterzeichneten)Erläuterungen(1) Nicht Zutreffendes streichen.(2) Gebiet (das gesamte Hoheitsgebiet eines Landes, ein Gebiet oder ein Zuchtbetrieb) und Gebietscode gemäß Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG der Kommission.(3) Soweit zutreffend wie folgt angeben: Gebiet, Zuchtbetrieb oder - bei Einfuhr von lebenden Fischen zum Verzehr - Anlage. [EU]	Feito em , em(Local)(Data)Carimbo oficial(Assinatura do inspector oficial)(Nome em maiúsculas, qualificações e cargo)Nova indicativas(1) Riscar o que não interessa.(2) Território (um país, uma zona ou uma exploração) e código do território conforme constante do anexo I da Decisão 2003/858/CE da Comissão.(3) Especificar consoante o caso: zona, exploração ou, no caso dos peixes vivos para consumo humano, estabelecimento.
	Berichtigung der Berichtigung der Entscheidung 2004/454/EG der Kommission vom 29. April 2004 zur Änderung der Anhänge I, II und III der Entscheidung 2003/858/EG zur Festlegung der Veterinärbedingungen und Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von zu Zuchtzwecken bestimmten lebenden Fischen, ihren Eiern und Gameten und von zum Verzehr bestimmten lebenden Zuchtfischen und ihren Erzeugnissen [EU]	Rectificação à rectificação da Decisão 2004/454 CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano
	Berichtigung der Entscheidung 2004/454/EG der Kommission vom 29. April 2004 zur Änderung der Anhänge I, II und III der Entscheidung 2003/858/EG zur Festlegung der Veterinärbedingungen und Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von zu Zuchtzwecken bestimmten lebenden Fischen, ihren Eiern und Gameten und von zum Verzehr bestimmten lebenden Zuchtfischen und ihren Erzeugnissen [EU]	Rectificação à Decisão 2004/454/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano
	Bestimmte Drittländer wurden lediglich zum Zwecke der Einfuhr von Kaltwasserzierfischen in Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG aufgenommen. [EU]	Certos países terceiros foram incluídos no anexo I da Decisão 2003/858/CE, para efeitos da exportação exclusivamente de peixes ornamentais de água fria.
	Da ein bedeutender Zierfischhandel mit Drittländern besteht, wurden in Bezug auf Zierfische Bedenken hinsichtlich der Anwendung der Entscheidung 2003/858/EG laut. [EU]	As trocas comerciais de peixes ornamentais com países terceiros são significativas, tendo surgido preocupações no que diz respeito à aplicação da Decisão 2003/858/CE aos peixes ornamentais.
	Da solche Einfuhren den Gesundheitszustand von Wassertieren in der Gemeinschaft ernsthaft gefährden könnten, sollte Albanien von der Liste der Drittländer gestrichen werden, aus denen die Mitgliedstaaten gemäß Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG zu Zuchtzwecken bestimmte lebende Fische, deren Eier und Gameten in die Gemeinschaft einführen dürfen. [EU]	Dado que tal importação na Comunidade poderia pôr seriamente em risco a situação sanitária dos animais aquáticos no território comunitário, a Albânia deve ser suprimida da lista de países terceiros, estabelecida no anexo I da Decisão 2003/858/CE, a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar peixes vivos e os seus ovos e gâmetas destinados a criação na Comunidade.
	Der Eintrag "nur Karpfen" in der Tabelle in Anhang I der Entscheidung 2003/858/EG hat zu unterschiedlichen Auslegungen des Geltungsbereichs der Entscheidung geführt. [EU]	A inclusão de observações «apenas carpas» na tabela do anexo I da Decisão 2003/858/CE levou a várias interpretações no que diz respeito à aplicação da decisão.
	Der in der Entscheidung 2003/858/EG definierte Begriff des "Züchtens" hat zu unterschiedlichen Auslegungen des Geltungsbereichs der Entscheidung geführt. [EU]	A definição de «criação» constante da Decisão 2003/858/CE levou a diferentes interpretações do âmbito de aplicação da decisão.
	Der Klarheit halber sollte Artikel 4 der Entscheidung 2003/858/EG entsprechend geändert werden. [EU]	Por razões de clareza, é necessário alterar em conformidade o artigo 4.o da Decisão 2003/858/CE.
	Der Vereinfachung und Klarheit halber ist es angezeigt, die Angaben in den Musterbescheinigungen gemäß den Anhängen der Entscheidung 2003/858/EG mit denen der Musterbescheinigungen gemäß der Richtlinie 91/493/EWG des Rates vom 22. Juli 1991 zur Festlegung von Hygienevorschriften für die Erzeugung und die Vermarktung von Fischereierzeugnissen in Einklang zu bringen. [EU]	É necessário, para efeitos de simplificação e de clarificação, harmonizar as declarações incluídas nos modelos de certificados previstos nos anexos da Decisão 2003/858/CE, com os modelos de certificados previstos nos termos da Directiva 91/493/CEE.
	Die Anhänge II, III, IV und V der Entscheidung 2003/858/EG sind entsprechend zu ändern. [EU]	Os anexos II, III, IV e V da Decisão 2003/858/CE devem ser alterados em conformidade.
	Die Anhänge I, II und III der Entscheidung 2003/858/EG sollten daher geändert werden, um diesen zusätzlichen Garantien Rechnung zu tragen. [EU]	Os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE devem ter em conta essas garantias complementares e ser alterados em conformidade.
	Die Bescheinigungsverfahren gemäß Artikel 7 der Entscheidung 2003/858/EG sollten entsprechend geändert, und Anhang VI der Entscheidung sollte gestrichen werden. [EU]	Os procedimentos de certificação previstos no artigo 7.o da Decisão 2003/858/CE devem ser alterados em conformidade, e suprimido o seu anexo VI.
	Die besonderen Tiergesundheitsbedingungen und Bescheinigungsmuster für Zierfische sollten, auch unter Berücksichtigung der spezifischen Verwendung dieser Tiere in der Gemeinschaft und der Tiergesundheitslage des betreffenden Drittlandes, in Einklang mit den Bedingungen und Bescheinigungen der Entscheidung 2003/858/EG erarbeitet werden, um Krankheiten zu verhüten, die, wenn sie eingeschleppt werden und grassieren, den Zucht- und Wildfischbestand der Gemeinschaft ernsthaft gefährden könnten. [EU]	As condições sanitárias e os modelos sanitários específicos para os peixes ornamentais devem ser elaborados em conformidade com as condições e os certificados estabelecidos na Decisão 2003/858/CE, tendo em consideração a utilização específica destes animais na Comunidade e a situação sanitária do país terceiro em causa, a fim de evitar a introdução de doenças, que poderiam causar um impacto significativo nas unidades populacionais de peixes para criação e selvagens na Comunidade, caso se introduzissem e fosse permitida a sua propagação.
	Die Einfuhrvorschriften der Entscheidung 2003/858/EG für zur Weiterverarbeitung bestimmte Fischerzeugnisse sollten auch auf Arten Anwendung finden, die für die in Anhang A Liste II der Richtlinie 91/67/EWG genannten Seuchen oder Krankheiten empfänglich sind, die in der Gemeinschaft als exotisch angesehen werden. [EU]	Os requisitos relativos à importação de produtos à base de peixe para transformação subsequente, previstos na Decisão 2003/858/CE, devem ser aplicáveis apenas a espécies susceptíveis às doenças referidas na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE ou às doenças consideradas exóticas na Comunidade.
	Die Entscheidung 2003/858/EG der Kommission vom 21. November 2003 zur Festlegung der Veterinärbedingungen und Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von zu Zuchtzwecken bestimmten lebenden Fischen, ihren Eiern und Gameten und von zum Verzehr bestimmten lebenden Zuchtfischen und ihren Erzeugnissen enthält eine Liste der Drittländer bzw. der Drittlandsgebiete, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr lebender Fische, ihrer Eier und Gameten zu Zuchtzwecken in die Gemeinschaft zulassen können, sowie die Tiergesundheitsbedingungen und Bescheinigungsanforderungen für derartige Sendungen. [EU]	A Decisão 2003/858/CE, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [2], prevê uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar peixes vivos e os seus ovos e gâmetas para criação na Comunidade, bem como as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis a essas remessas.
	Die Entscheidung 2003/858/EG der Kommission vom 21. November 2003 zur Festlegung der Veterinärbedingungen und Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von zu Zuchtzwecken bestimmten lebenden Fischen, ihren Eiern und Gameten und von zum Verzehr bestimmten lebenden Zuchtfischen und ihren Erzeugnissen enthält eine Liste der Gebiete, aus denen die Einfuhr bestimmter Arten lebender Fische, ihrer Eier und Gameten in die Gemeinschaft zugelassen ist. [EU]	A Decisão 2003/858/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [2], enumera os territórios a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de determinadas espécies de peixes vivos, seus ovos e gâmetas.
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