2003/54/EG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 28. Juni 2004 nahm der Rat die Richtlinie 2004/85/EG zur Änderung der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Anwendung bestimmter Vorschriften auf Estland an, mit der die beantragte Ausnahmeregelung gewährt wurde. [EU]	Em 28 de Junho de 2004, o Conselho adoptou a Directiva 2004/85/CE, que altera a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia [5], que concedeu a derrogação pretendida.
	Artikel 11 Absatz 4 der Richtlinie 2003/54/EG bestimmt: "Ein Mitgliedstaat kann aus Gründen der Versorgungssicherheit anordnen, dass Elektrizität bis zu einer Menge, die 15 % der in einem Kalenderjahr zur Deckung des gesamten Elektrizitätsverbrauchs des betreffenden Mitgliedstaats notwendigen Primärenergie nicht überschreitet, vorrangig aus Erzeugungsanlagen abgerufen wird, die einheimische Primärenergieträger als Brennstoffe einsetzen." [EU]	(O n.o 4 do artigo 11.o da Directiva 2003/54/CE estabelece o seguinte: «Por razões de segurança do fornecimento, os Estados-Membros podem estabelecer que seja dada prioridade ao despacho das instalações de produção que utilizem fontes endógenas de energia primária, em medida não superior, em qualquer ano civil, a 15 % do total da energia primária necessária para produzir a electricidade consumida no Estado-Membro em causa.»
	Artikel 26 Absatz 3 der Richtlinie 2003/54/EG erhält folgende Fassung: [EU]	O n.o 3 do artigo 26.o da Directiva 2003/54/CE passa a ter a seguinte redacção:
	Artikel 3 Absatz 2 der Richtlinie 2003/54/EG bestimmt: "Die Mitgliedstaaten können unter uneingeschränkter Beachtung der einschlägigen Bestimmungen des Vertrags, insbesondere des Artikels 86, den Elektrizitätsunternehmen im allgemeinen wirtschaftlichen Interesse Verpflichtungen auferlegen, die sich auf Sicherheit, einschließlich Versorgungssicherheit, Regelmäßigkeit, Qualität und Preis der Versorgung sowie Umweltschutz, einschließlich Energieeffizienz und Klimaschutz, beziehen können." [EU]	O n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE estabelece o seguinte: «Tendo plenamente em conta as disposições pertinentes do Tratado, nomeadamente do seu artigo 86.o, os Estados-Membros podem impor às empresas do sector da electricidade, no interesse económico geral, obrigações de serviço público em matéria de segurança, incluindo a segurança do fornecimento, de regularidade, qualidade e preço dos fornecimentos, assim como de protecção do ambiente, incluindo a eficiência energética e a protecção do clima.»
	Auch kann bestimmten Unternehmen gemäß der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2003 über gemeinsame Vorschriften für den Elektrizitätsbinnenmarkt und zur Aufhebung der Richtlinie 96/92/EG zur Vermeidung von Diskriminierung, Quersubventionierung und Wettbewerbsverzerrung die Verpflichtung auferlegt werden, konsolidierte Konten für ihre Aktivitäten außerhalb des Elektrizitätsbereichs - wie Datenübertragung über Stromleitungen - zu führen. [EU]	Para evitar discriminações, subvenções cruzadas e distorções da concorrência, determinadas empresas poderão ainda estar sujeitas a obrigações nos termos da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE [6], para que sejam mantidas contas consolidadas separadas no que respeita a actividades distintas do fornecimento de energia eléctrica, como sejam as comunicações através da rede eléctrica.
	Auch Maßnahmen zum Schutz der Umwelt wie die Steigerung der Energieeffizienz und der Klimaschutz gehören gemäß der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2003 über gemeinsame Vorschriften für den Elektrizitätsbinnenmarkt und zur Aufhebung der Richtlinie 96/92/EG zu den Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse. [EU]	A protecção do ambiente, incluindo a eficiência energética e a protecção do clima, foi igualmente reconhecida como um SIEG na Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE.
	Auf der Grundlage der in Absatz 1 Buchstabe d genannten Informationen, die sie von den zuständigen Behörden erhält, erstattet die Kommission den Mitgliedstaaten, den zuständigen Behörden und der durch den Beschluss 2003/796/EG der Kommission eingesetzten Gruppe der europäischen Regulierungsbehörden für Elektrizität und Erdgas Bericht über die geplanten Investitionen und ihren Beitrag zu dem in Artikel 1 Absatz 1 dargelegten Zielen.Dieser Bericht kann mit der in Artikel 28 Absatz 1 Buchstabe c der Richtlinie 2003/54/EG vorgesehenen Berichterstattung kombiniert werden und ist zu veröffentlichen. [EU]	Com base nas informações a que se refere a alínea d) do n.o 1, recebidas das autoridades competentes, a Comissão deve apresentar aos Estados-Membros, às autoridades competentes e ao Grupo Europeu de Reguladores da Electricidade e do Gás, criado pela Decisão 2003/796/CE da Comissão [8], um relatório sobre os investimentos planeados e a sua contribuição para os objectivos fixados no n.o 1 do artigo 1.o Este relatório pode ser combinado com o previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 28.o da Directiva 2003/54/CE, e deve ser publicado.
	Aufgehoben durch die Richtlinie 2003/54/EG (ABl. L 176 vom 15.7.2003, S. 37). [EU]	Directiva revogada pela Directiva 2003/54/CE (JO L 176 de 15.7.2003, p. 37).
	Aufgehoben durch Richtlinie 2003/54/EG (ABl. L 176 vom 15.7.2003, S. 37). [EU]	Directiva revogada pela Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 15.7.2003, p. 37).
	Ausnahme der Inselgruppe Madeira von Bestimmungen der Richtlinie 2003/54/EG [EU]	Derrogação de certas disposições da Directiva 2003/54/CE em relação ao arquipélago da Madeira
	Ausnahme der Republik Zypern von Bestimmungen der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates [EU]	Que concede à República de Chipre uma derrogação a determinadas disposições da Directiva n.o 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
	Ausschreibungsverfahren oder hinsichtlich Transparenz und Nichtdiskriminierung gleichwertige Verfahren nach Artikel 7 Absatz 1 der Richtlinie 2003/54/EG. [EU]	Concursos públicos ou outros procedimentos equivalentes em termos de transparência e não discriminação, de acordo com o n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2003/54/CE.
	Da die Frist für ihre Umsetzung jedoch noch nicht abgelaufen ist, wird weiterhin auf den mit Richtlinie 2003/54/EG eingeführten rechtlichen Rahmen Bezug genommen. [EU]	Contudo, uma vez que o respectivo prazo de transposição ainda não terminou, continuará a ser feita referência ao enquadramento jurídico introduzido pela Directiva 2003/54/CE.
	Da die Gründe, aus denen Estland eine Ausnahmeregelung für die Anwendung von Artikel 21 Absatz 1 Buchstaben b und c der Richtlinie 2003/54/EG über den 31. Dezember 2008 hinaus gewährt wurde, weiterhin Gültigkeit besitzen, sollte die genannte Richtlinie entsprechend geändert werden, wobei der gleiche Wortlaut wie in der Richtlinie 2004/85/EG zu verwenden, aber die richtige Rechtsgrundlage zu wählen ist - [EU]	Na medida em que permanecem válidas as razões para conceder à Estónia uma derrogação à aplicação das alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE para além de 31 de Dezembro de 2008, esta deverá ser alterada, mantendo a mesma redacção da Directiva 2004/85/CE, mas com a base jurídica correcta,
	Daher sollten die Mitgliedstaaten von den Elektrizitätsversorgern verlangen können, dass die Angaben zu ihrem Energiemix, die sie gemäß Artikel 3 Absatz 6 der Richtlinie 2003/54/EG gegenüber Endkunden machen, einen Mindestanteil von Herkunftsnachweisen von kürzlich gebauten Anlagen zur Produktion von Energie aus erneuerbaren Quellen enthalten müssen, sofern dieses Erfordernis mit dem Gemeinschaftsrecht in Einklang steht. [EU]	Assim sendo, os Estados-Membros deverão poder exigir que os fornecedores de energia que divulguem o seu cabaz energético aos consumidores finais nos termos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE incluam uma percentagem mínima de garantias de origem de instalações recentemente construídas que produzam energias a partir de fontes renováveis, desde que tal requisito seja conforme com o direito comunitário.
	Das Vereinigte Königreich hat im Elektrizitätssektor sowohl die Richtlinie 96/92/EG als auch die Richtlinie 2003/54/EG umgesetzt und wendet sie an. [EU]	No que respeita à electricidade, o Reino Unido transpôs e aplicou não apenas a Directiva 96/92/CE, mas também a Directiva 2003/54/CE.
	Das Vereinigte Königreich hat sowohl die Richtlinie 96/92/EG als auch die Richtlinie 2003/54/EG umgesetzt und wendet sie an. [EU]	O Reino Unido transpôs e aplicou não apenas a Directiva 96/92/CE, mas também a Directiva 2003/54/CE.
	Dem Artikel 26 der Richtlinie 2003/54/EG wird folgender Absatz angefügt: [EU]	Ao artigo 26.o da Directiva 2003/54/CEE é aditado o seguinte número:
	Der Elektrizitätsmarkt wurde am 1. Juli 2007 nach Inkrafttreten der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2003 betreffend gemeinsame Vorschriften für den Elektrizitätsbinnenmarkt, (zweite EU-Stromrichtlinie) vollständig dem Wettbewerb geöffnet. ABl. L 17 vom 15.7.2003, S. 37. [EU]	O mercado da electricidade passou a estar totalmente aberto a partir de 1 de Julho de 2007, na sequência da entrada em vigor da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (segunda directiva da UE sobre a electricidade), JO L 17 de 15.7.2003, p. 37.
	Der Marktzugang gilt also als frei, wenn der norwegische Staat die Richtlinie 2003/54/EG umgesetzt und ordnungsgemäß angewandt hat. [EU]	Assim, o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado se o Estado norueguês tiver transposto e aplicado corretamente a Diretiva 2003/54/CE.
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