2003/49/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	3. Richtlinie 2003/49/EG des Rates vom 3. Juni 2003 über eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten [EU]	Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
	Auf Erträge aus Wertpapieren, für die andere gemeinschaftliche Rechtsvorschriften gelten - die Richtlinie 90/435/EG des Rates vom 23. Juli 1990 über das gemeinsame Steuersystem der Mutter- und Tochtergesellschaften verschiedener Mitgliedstaaten und die Richtlinie 2003/49/EG des Rates vom 3. Juni 2003 über eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten [5] - sollten diese vereinfachten Verfahren keine Anwendung finden. [EU]	Os rendimentos de valores mobiliários abrangidos por outras normas legislativas comunitárias, nomeadamente a Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes [4] e a Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes [5], não deverão ser abrangidos por esses procedimentos de simplificação.
	Berichtigung der Richtlinie 2004/76/EG des Rates vom 29. April 2004 zur Änderung der Richtlinie 2003/49/EG, insoweit als bestimmte Mitgliedstaaten Übergangszeiten für eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten anwenden können [EU]	Rectificação à Directiva 2004/76/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiarem de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes
	Die Anwendung der Richtlinie 2003/49/EG kann Haushaltsschwierigkeiten in der Tschechischen Republik, Lettland, Litauen, Polen und der Slowakei aufgrund der Quellensteuersätze nach inländischem Recht und nach den Doppelbesteuerungsabkommen auf Einkommen und Vermögen und den dadurch erzielten Steuereinnahmen verursachen. [EU]	A aplicação da Directiva 2003/49/CE é susceptível de causar dificuldades orçamentais para a República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Eslováquia dadas as taxas da retenção na fonte aplicadas de acordo com as respectivas legislações nacionais, e com base nas convenções fiscais sobre o rendimento e o capital e as receitas fiscais daí decorrentes.
	Die Richtlinie 2003/49/EG des Rates vom 3. Juni 2003 über eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten sieht die Abschaffung der Besteuerung dieser Zahlungen in dem Mitgliedstaat vor, in dem sie entstanden sind, gewährleistet aber gleichzeitig, dass die Zahlungen einer Einmalbesteuerung in einem Mitgliedstaaten unterliegen. [EU]	A Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes [3] prevê a isenção da tributação desses pagamentos no Estado-Membro em que estes últimos são gerados, mas assegura igualmente que sejam sujeitos a imposto uma vez num Estado-Membro.
	Diese Empfehlung gilt nicht für Erträge aus Wertpapieren, die in den Anwendungsbereich der Richtlinie 90/435/EWG, der Richtlinie 2003/49/EG oder der von einigen Mitgliedstaaten während des Übergangszeitraums nach Artikel 11 der Richtlinie 2003/48/EG erhobenen Quellensteuer fallen. [EU]	A presente recomendação não é aplicável aos rendimentos de valores mobiliários abrangidos pela Directiva 90/435/CEE ou pela Directiva 2003/49/CE, nem às retenções na fonte efectuadas por certos Estados-Membros durante o período transitório previsto no artigo 11.o da Directiva 2003/48/CE.
	Diesen Beitrittsländern sollte daher eine bis zum Zeitpunkt des Beginns der Anwendung gemäß Artikel 17 Absätze 2 und 3 der Richtlinie 2003/48/EG des Rates vom 3. Juni 2003 im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen befristete Genehmigung gewährt werden, bestimmte Regelungen der Richtlinie 2003/49/EG auf Zinsen und Lizenzgebühren für Lettland und Litauen und nur auf Lizenzgebühren für die Tschechische Republik, Polen und Slowakei nicht anzuwenden. [EU]	Assim sendo, os referidos Estados em vias de adesão deverão ser autorizados temporariamente, até à data de aplicação referida nos n.os 2 e 3 do artigo 17.o da Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [4], a não aplicar determinadas disposições da Directiva 2003/49/CE relativas aos pagamentos de juros e de royalties, no caso da Letónia e da Lituânia, e unicamente aos pagamentos de royalties, no caso da República Checa, da Polónia e da Eslováquia.
	Erst kürzlich hat Luxemburg die in der Richtlinie 2003/49/EG vorgesehene Steuerbefreiung in seine Steuergesetze aufgenommen. [EU]	O Luxemburgo incluiu recentemente na sua legislação fiscal a isenção prevista pela Directiva 2003/49/CE.
	Es wird Bulgarien gestattet, die Bestimmungen des Artikels 1 der Richtlinie 2003/49/EG bis zum 31. Dezember 2014 nicht anzuwenden. [EU]	A Bulgária está autorizada a não aplicar o disposto no artigo 1.o da Directiva 2003/49/CE até 31 de Dezembro de 2014.
	Es wird Rumänien gestattet, Artikel 1 der Richtlinie 2003/49/EG bis zum 31. Dezember 2010 nicht anzuwenden. [EU]	A Roménia está autorizada a não aplicar o disposto no artigo 1.o da Directiva 2003/49/CE até 31 de Dezembro de 2010.
	Um die autonome Anwendbarkeit der geltenden Rechtsakte der Europäischen Union auf dem betroffenen Gebiet zu erhalten, gilt diese Empfehlung nicht im Geltungsbereich der Richtlinie 2009/133/EG des Rates, der Richtlinie 2011/96/EG des Rates [2] und der Richtlinie 2003/49EG des Rates [3]. [EU]	Por forma a preservar o funcionamento dos atos atualmente em vigor no domínio em causa, a presente recomendação não se aplica aos casos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/133/CE do Conselho [1], pela Diretiva 2011/96/UE do Conselho [2] e pela Diretiva 2003/49/CE do Conselho [3].
	zur Änderung der Richtlinie 2003/49/EG, insoweit als bestimmte Mitgliedstaaten Übergangszeiten für eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten anwenden können [EU]	que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados -Membros de beneficiarem de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes
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