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53 results for 2003/43/CE
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Ab 1. Januar 2005 geltende Muster-Veterinärbescheinigung für den Handel innerhalb der Union mit Beständen an Samen, der vor dem 31. Dezember 2004 gemäß den Bestimmungen der Richtlinie 88/407/EWG des Rates, die bis zum 1. Juli 2004 galten, entnommen, aufbereitet und gelagert wurde, mit dem nach diesem Datum gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 2003/43/EG gehandelt wurde und der aus einer Besamungsstation, in der der Samen entnommen wurde, versandt wurde [EU] Modelo de certificado sanitário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 ao comércio na União de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE do Conselho, aplicáveis até 1 de Julho de 2004, e comercializado, após essa data, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido

Ab 1. Januar 2006 geltende Musterbescheinigung für den innergemeinschaftlichen Handel mit Beständen an Sperma, das vor dem 31. Dezember 2004 gemäß den bis zum 1. Juli 2003 geltenden Bestimmungen der Richtlinie 88/407/EWG des Rates entnommen, aufbereitet und/oder gelagert wurde, mit dem nach diesem Datum gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 2003/43/EG gehandelt wird und das aus einer zugelassenen Besamungsstation verbracht wird [EU] Modelo de certificado aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ao comércio intracomunitário de existências de sémen colhido, tratado e/ou armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE do Conselho aplicáveis até 1 de Julho de 2003, e comercializado, após essa data, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen aprovado

Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 2003/43/EG sieht daher Folgendes vor: [EU] Assim, o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE prevê que:

Aufgrund der Änderung der Richtlinie 88/407/EWG durch die Richtlinie 2003/43/EG des Rates ist die Änderung von Kommissionsentscheidungen in Bezug auf die Einfuhr von Rindersperma in die Gemeinschaft erforderlich. [EU] No seguimento da alteração da Directiva 88/407/CEE pela Directiva 2003/43/CE do Conselho [5], é necessário reformular as decisões da Comissão relacionadas com a importação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.

Außerdem müssen die Daten in den Titeln der Bescheinigungen in den Anhängen D2 und D3, die für die vor dem 31. Dezember 2004 entnommenen, aufbereiteten und gelagerten Bestände an Samen gelten, dahingehend angepasst werden, dass sie mit den Bestimmungen von Artikel 2 Absätze 1 und 2 der Richtlinie 2003/43/EG des Rates vom 26. Mai 2003 zur Änderung der Richtlinie 88/407/EWG zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Anforderungen an den innergemeinschaftlichen Handelsverkehr mit Samen von Rindern und an dessen Einfuhr in Einklang stehen. [EU] É igualmente necessário adaptar as datas indicadas nos títulos dos certificados dos anexos D2 e D3 no que se refere às reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 a fim de reflectir as disposições do artigo 2.o, n.os 1 e 2, da Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina [4].

Bis zum 31. Dezember 2004 lassen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Sperma zu, das bis zu diesem Zeitpunkt entnommen, aufbereitet und gelagert wurde und dem eine Bescheinigung gemäß dem Muster vor den mit der Richtlinie 2003/43/EG eingeführten Änderungen beigefügt ist. Danach lassen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Rindersperma, das den bisher geltenden Bestimmungen entspricht, nur zu, wenn es vor dem 31. Dezember 2004 entnommen, aufbereitet und gelagert wurde. [EU] Até 31 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes dessa data e acompanhados do certificado em conformidade com os modelos previstos antes das alterações introduzidas pela Directiva 2003/43/CE. dessa data em diante, os Estados-Membros autorizam apenas as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina em conformidade com essas antigas disposições se o mesmo tiver sido colhido, tratado e armazenado até 31 de Dezembro de 2004.

Das Muster der Veterinärbescheinigung in Anhang II Teil 1 Abschnitt A des Durchführungsbeschlusses 2011/630/EU enthält die Tiergesundheitsanforderungen für die Einfuhr von Rindersperma, das gemäß der Richtlinie 88/407/EWG in der geänderten Fassung der Richtlinie 2003/43/EG des Rates entnommen, aufbereitet und gelagert wurde. [EU] O modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, da Decisão de Execução 2011/630/UE inclui os requisitos de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 88/407/CEE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/43/CE do Conselho [3].

Das zur Ausfuhr bestimmte Sperma wurde unter Bedingungen aufbereitet, gelagert und befördert, die den Anforderungen der Richtlinie 88/407/EWG entsprechen. [EU] O sémen a exportar foi tratado, armazenado e transportado em condições que cumprem o estipulado na Directiva 88/407/CEE antes da alteração introduzida pela Directiva 2003/43/CE.

Das zur Ausfuhr bestimmte Sperma wurde unter Bedingungen aufbereitet, gelagert und befördert, die den Anforderungen der Richtlinie 88/407/EWG - vor ihrer Änderung durch die Richtlinie 2003/43/EG - entsprechen. [EU] O sémen a exportar foi tratado, armazenado e transportado em condições que cumprem o estipulado na Directiva 88/407/CEE antes da alteração introduzida pela Directiva 2003/43/CE.

Das zur Ausfuhr bestimmte Sperma wurde unter Bedingungen aufbereitet, gelagert und befördert, die den Anforderungen der Richtlinie 88/407/EWG - vor ihrer Änderung durch die Richtlinie 2003/43/EG - entsprechen. [EU] O sémen a exportar foi tratado, armazenado e transportado em condições que cumprem o estipulado na Directiva 88/407/CEE antes de ser alterada pela Directiva 2003/43/CE.

Die Entscheidung 2003/43/EG der Kommission vom 17. Januar 2003 zur Festlegung der Brandverhaltensklassen für bestimmte Bauprodukte, berichtigt ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2003/43/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção [2], deve ser incorporada no Acordo.

Die Entscheidung 2003/43/EG muss angepasst werden, um dem technischen Fortschritt in Bezug auf Holzwerkstoffe Rechnung zu tragen. [EU] A Decisão 2003/43/CE precisa de nova adaptação de modo a levar em conta o progresso técnico no que respeita às placas de derivados de madeira.

Die Entscheidung 2003/43/EG wird zwecks Berücksichtigung des technischen Fortschritts bei Gipskartonplatten angepasst. [EU] A Decisão 2003/43/CE será adaptada ao progresso técnico no que se refere aos painéis de gesso cartonado.

Die Entscheidung 2003/593/EG der Kommission vom 7. August 2003 zur Änderung der Entscheidung 2003/43/EG zur Festlegung der Brandverhaltensklassen für bestimmte Bauprodukte ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2003/593/CE da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2003/43/CE, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção [3], deve ser incorporada no Acordo.

Die Entscheidung 2006/673/EG der Kommission vom 5. Oktober 2006 zur Änderung der Entscheidung 2003/43/EG zur Festlegung der Brandverhaltensklassen für bestimmte Bauprodukte (Gipskartonplatten) ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2006/673/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente aos painéis de gesso cartonado [7], deve ser incorporada no Acordo.

Die Entscheidung 2007/348/EG der Kommission vom 15. Mai 2007 zur Änderung der Entscheidung 2003/43/EG zur Festlegung der Brandverhaltensklassen für bestimmte Bauprodukte (Holzwerkstoffe) ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU] A Decisão 2007/348/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente às placas de derivados de madeira [9], deve ser incorporada no Acordo,

Die folgende Musterbescheinigung gilt ab dem 1. Januar 2005 für die Einfuhr von Lagerbeständen von Sperma, das vor dem 31. Dezember 2004 gemäß den bisher geltenden Bestimmungen der Richtlinie 88/407/EWG entnommen, aufbereitet und gelagert und nach diesem Datum gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 2003/43/EG eingeführt wird. [EU] O seguinte modelo de certificado é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 às importações de existências de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as anteriores condições da Directiva 88/407/CEE do Conselho e importado após essa data de acordo com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE.

Die folgende Musterbescheinigung gilt ab dem 1. Januar 2005 für die Einfuhr von Vorräten an Sperma im Sinne von Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 2003/43/EG, das vor dem 31. Dezember 2004 nach den bisher geltenden Bestimmungen der Richtlinie 88/407/EWG gewonnen, aufbereitet und gelagert wurde und nach diesem Datum eingeführt wird. [EU] O seguinte modelo de certificado é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 às importações de existências de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com as condições anteriormente estabelecidas na Directiva 88/407/CEE do Conselho e importado após essa data em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE.

Die folgende Musterbescheinigung gilt für die Einfuhr von Sperma, das gemäß der Richtlinie 88/407/EWG, geändert durch die Richtlinie 2003/43/EG, entnommen wurde. [EU] O seguinte modelo de certificado é aplicável às importações de sémen colhido em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE.

Die folgende Musterbescheinigung gilt für die Einfuhr von Sperma, das nach Maßgabe der Richtlinie 88/407/EWG, geändert durch die Richtlinie 2003/43/EG, gewonnen wurde. [EU] O seguinte modelo de certificado é aplicável às importações de sémen colhido em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE.

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