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ú
22 results for 2003/17/EG
Tip:
Conversion of units
German
Portuguese
Außerdem
sollte
das
Inverkehrbringen
solchen
Saatguts
in
anderen
Mitgliedstaaten
,
die
Dänemark
mit
Saatgut
dieser
Art
beliefern
können
,
zugelassen
werden
,
unabhängig
davon
,
ob
das
Saatgut
in
einem
Mitgliedstaat
oder
in
einem
unter
die
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
fallenden
Drittland
geerntet
wurde
. [EU]
Além
disso
,
outros
Estados-Membros
,
independentemente
do
facto
de
terem
colhido
as
sementes
num
Estado-Membro
ou
num
país
terceiro
abrangido
pela
Decisão
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
[2],
que
estão
em
condições
de
abastecer
a
Dinamarca
com
sementes
da
espécie
referida
,
devem
ser
autorizados
a
permitir
a
comercialização
de
tais
sementes
.
Außerdem
sollte
das
Inverkehrbringen
solchen
Saatguts
in
anderen
Mitgliedstaaten
,
die
Finnland
mit
Saatgut
dieser
Art
beliefern
können
,
zugelassen
werden
,
unabhängig
davon
,
ob
das
Saatgut
in
einem
Mitgliedstaat
oder
in
einem
unter
die
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
fallenden
Drittland
geerntet
wurde
. [EU]
Além
disso
,
outros
Estados-Membros
,
independentemente
do
facto
de
as
sementes
terem
sido
colhidas
num
Estado-Membro
ou
num
país
terceiro
abrangido
pela
Decisão
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
[3],
que
estejam
em
condições
de
abastecer
a
Finlândia
com
sementes
das
espécies
referidas
,
devem
ser
autorizados
a
permitir
a
comercialização
de
tais
sementes
.
Außerdem
sollte
das
Inverkehrbringen
solchen
Saatguts
in
anderen
Mitgliedstaaten
,
die
Lettland
mit
Saatgut
dieser
Art
beliefern
können
,
zugelassen
werden
,
unabhängig
davon
,
ob
das
Saatgut
in
einem
Mitgliedstaat
oder
in
einem
unter
die
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
fallenden
Drittland
geerntet
wurde
. [EU]
Além
disso
,
outros
Estados-Membros
,
independentemente
do
facto
de
terem
colhido
as
sementes
num
Estado-Membro
ou
num
país
terceiro
abrangido
pela
Decisão
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
[2],
que
estão
em
condições
de
abastecer
a
Letónia
com
sementes
da
espécie
referida
,
devem
ser
autorizados
a
permitir
a
comercialização
de
tais
sementes
.
Außerdem
sollte
das
Inverkehrbringen
solchen
Saatguts
in
anderen
Mitgliedstaaten
,
die
Österreich
mit
Saatgut
dieser
Art
beliefern
können
,
zugelassen
werden
,
unabhängig
davon
,
ob
das
Saatgut
in
einem
Mitgliedstaat
oder
in
einem
unter
die
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
fallenden
Drittland
geerntet
wurde
. [EU]
Além
disso
,
outros
Estados-Membros
,
independentemente
do
facto
de
as
sementes
terem
sido
colhidas
num
Estado-Membro
ou
num
país
terceiro
abrangido
pela
Decisão
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
[2]
que
estejam
em
condições
de
abastecer
a
Áustria
com
sementes
da
espécie
referida
,
devem
ser
autorizados
a
permitir
a
comercialização
de
tais
sementes
.
Da
die
Geltungsdauer
der
Entscheidung
2003/17/EG
am
31
.
Dezember
2007
abläuft
,
sollte
der
Zeitraum
,
für
den
die
Gleichwertigkeit
gemäß
der
genannten
Entscheidung
anerkannt
wird
,
verlängert
werden
. [EU]
Visto
que
a
Decisão
2003/17/CE
caduca
em
31
de
Dezembro
de
2007
, o
período
durante
o
qual
a
equivalência
é
reconhecida
ao
abrigo
da
referida
decisão
deverá
ser
alargado
.
Da
die
Geltungsdauer
der
Entscheidung
2003/17/EG
am
31
.
Dezember
2012
endet
,
sollte
der
Zeitraum
,
für
den
die
Gleichwertigkeit
gemäß
der
genannten
Entscheidung
anerkannt
wird
,
verlängert
werden
. [EU]
Visto
que
a
Decisão
2003/17/CE
deixará
de
vigorar
em
31
de
dezembro
de
2012
, o
período
durante
o
qual
a
equivalência
é
reconhecida
ao
abrigo
da
referida
decisão
deverá
ser
prorrogado
.
Daher
sollte
die
Entscheidung
2003/17/EG
geändert
werden
,
um
die
geänderten
Richtlinien
über
den
Verkehr
mit
Saatgut
anzupassen
- [EU]
É,
portanto
,
conveniente
alterar
a
Decisão
2003/17/CE
[10] a
fim
de
alinhar
as
suas
disposições
pelas
disposições
alteradas
das
directivas
relativas
à
comercialização
de
sementes
,
Der
Wortlaut
der
Richtlinie
2003/17/EG
in
isländischer
und
norwegischer
Sprache
,
der
in
der
EWR-Beilage
des
Amtsblattes
der
Europäischen
Union
veröffentlicht
wird
,
ist
verbindlich
. [EU]
Fazem
fé
os
textos
da
Directiva
2003/17/CE
,
redigidos
nas
línguas
islandesa
e
norueguesa
,
que
serão
publicados
no
Suplemento
EEE
do
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
.
Die
Bestimmungen
der
Entscheidung
2003/17/EG
,
in
denen
auf
den
Beschluss
1999/468/EG
des
Rates
vom
28
.
Juni
1999
zur
Festlegung
der
Modalitäten
für
die
Ausübung
der
der
Kommission
übertragenen
Durchführungsbefugnisse
verwiesen
wird
,
sollten
gestrichen
werden
,
da
im
Rahmen
dieses
Beschlusses
deren
Anwendung
mit
dem
System
der
übertragenen
Befugnisse
und
Durchführungsbefugnisse
,
die
durch
Artikel
290
und
291
des
Vertrags
eingeführt
wurden
,
unvereinbar
wäre
. [EU]
As
disposições
da
Decisão
2003/17/CE
que
fazem
referência
à
Decisão
1999/468/CE
do
Conselho
,
de
28
de
junho
de
1999
,
que
fixa
as
regras
de
exercício
das
competências
de
execução
atribuídas
à
Comissão
[4],
deverão
ser
suprimidas
uma
vez
que
,
no
âmbito
da
presente
decisão
, a
sua
aplicação
seria
incompatível
com
o
sistema
de
delegação
de
poderes
e
de
atribuição
de
competências
de
execução
introduzido
pelos
artigos
290
.o e
291
.o
do
Tratado
.
Die
Bezugnahme
auf
Jugoslawien
sollte
aus
der
Entscheidung
2003/17/EG
gestrichen
werden
. [EU]
A
referência
à
Jugoslávia
na
Decisão
2003/17/CE
deverá
ser
suprimida
.
Die
Entscheidung
2003/17/EG
sollte
daher
entsprechend
geändert
werden
- [EU]
A
Decisão
2003/17/CE
deverá
,
por
conseguinte
,
ser
alterada
nesse
sentido
,
Die
Entscheidung
2003/17/EG
sollte
daher
entsprechend
geändert
werden
- [EU]
Por
conseguinte
, a
Decisão
2003/17/CE
deverá
ser
alterada
em
conformidade
,
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
(
ABl
. L 8
vom
14
.1.2003, S.
10
). [EU]
Decisão
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
(JO L 8
de
14
.1.2003, p.
10
).
Entscheidung
2003/17/EG
des
Rates
vom
16
.
Dezember
2002
über
die
Gleichstellung
von
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
in
Drittländern
und
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
erzeugtem
Saatgut
[EU]
Decisão
n.o
2003/17/CE
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2002
,
relativa
à
equivalência
das
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
efectuadas
em
países
terceiros
e à
equivalência
das
sementes
produzidas
em
países
terceiros
.
Ferner
haben
sich
die
Bezeichnungen
einiger
der
in
Anhang
I
der
Entscheidung
2003/17/EG
aufgelisteten
Behörden
geändert
,
die
für
Zulassung
und
Kontrolle
der
Erzeugung
zuständig
sind
. [EU]
Além
disso
,
foram
alterados
os
nomes
de
algumas
autoridades
responsáveis
pela
aprovação
e
pelo
controlo
da
produção
enumeradas
no
Anexo
I
da
Decisão
2003/17/CE
.
im
Bereich
Landwirtschaft
(
Veterinär-
und
Pflanzenschutzrecht
):
die
Entscheidungen
79/542/EWG
,
82/735/EWG
,
90/424/EWG
,
2003/17/EG
und
2005/834/EG
[EU]
no
domínio
da
agricultura
(incluindo
legislação
veterinária
e
fitossanitária
):
Decisões
79/542/CEE
,
82/735/CEE
,
90/424/CEE
,
2003/17/CE
e
2005/834/CE
In
die
Liste
der
Drittländer
in
Anhang
I
der
Entscheidung
2003/17/EG
sollte
Serbien
aufgenommen
werden
,
das
Mitglied
im
Regelungssystem
für
die
Sortenanerkennung
von
für
den
internationalen
Handel
bestimmtem
Saatgut
der
OECD
und
Mitglied
in
der
Internationalen
Vereinigung
für
Saatgutprüfung
in
Bezug
auf
Probenahme
und
Prüfung
von
Saatgut
ist
. [EU]
A
Sérvia
,
sendo
membro
dos
sistemas
da
OCDE
para
a
certificação
varietal
de
sementes
destinadas
ao
comércio
internacional
e
membro
da
Associação
Internacional
de
Ensaios
de
Sementes
no
que
se
refere
à
amostragem
e
aos
ensaios
de
sementes
,
deverá
ser
aditada
à
lista
de
países
terceiros
constante
do
Anexo
I
da
Decisão
2003/17/CE
.
Mit
der
Entscheidung
2003/17/EG
wurde
für
einen
befristeten
Zeitraum
bestimmt
,
dass
die
in
Drittländern
durchgeführten
Feldbesichtigungen
von
Saatgutvermehrungsbeständen
bestimmter
Arten
den
gemäß
den
Gemeinschaftsvorschriften
durchgeführten
Feldbesichtigungen
gleichstehen
und
dass
das
in
Drittländern
erzeugte
Saatgut
bestimmter
Arten
dem
in
der
Gemeinschaft
erzeugten
Saatgut
gleichsteht
. [EU]
A
Decisão
2003/17/CE
[5]
determina
que
,
por
um
período
limitado
,
as
inspecções
de
campo
de
culturas
produtoras
de
sementes
de
determinadas
espécies
efectuadas
em
certos
países
terceiros
são
consideradas
equivalentes
às
efectuadas
em
conformidade
com
a
legislação
comunitária
e
que
as
sementes
de
determinadas
espécies
produzidas
nesses
países
são
consideradas
equivalentes
às
sementes
produzidas
em
conformidade
com
a
legislação
comunitária
.
Richtlinie
2003/17/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
3.
März
2003
zur
Änderung
der
Richtlinie
98/70/EG
über
die
Qualität
von
Otto-
und
Dieselkraftstoffen
ist
in
das
Abkommen
aufzunehmen
- [EU]
A
Directiva
2003/17/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
3
de
Março
de
2003
,
que
altera
a
Directiva
98/70/CE
relativa
à
qualidade
da
gasolina
e
do
combustível
para
motores
diástole
,
deve
ser
incorporada
no
Acordo
,
über
die
Gleichstellung
von
in
Drittländern
durchgeführten
Kontrollen
von
Erhaltungszüchtungen
und
zur
Änderung
der
Entscheidung
2003/17/EG
[EU]
relativa
à
equivalência
dos
controlos
das
selecções
de
conservação
de
variedades
efectuados
em
certos
países
terceiros
e
que
altera
a
Decisão
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