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22 results for 2003/17/CE
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Außerdem sollte das Inverkehrbringen solchen Saatguts in anderen Mitgliedstaaten, die Dänemark mit Saatgut dieser Art beliefern können, zugelassen werden, unabhängig davon, ob das Saatgut in einem Mitgliedstaat oder in einem unter die Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut fallenden Drittland geerntet wurde. [EU] Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de terem colhido as sementes num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros [2], que estão em condições de abastecer a Dinamarca com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.

Außerdem sollte das Inverkehrbringen solchen Saatguts in anderen Mitgliedstaaten, die Finnland mit Saatgut dieser Art beliefern können, zugelassen werden, unabhängig davon, ob das Saatgut in einem Mitgliedstaat oder in einem unter die Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut fallenden Drittland geerntet wurde. [EU] Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros [3], que estejam em condições de abastecer a Finlândia com sementes das espécies referidas, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.

Außerdem sollte das Inverkehrbringen solchen Saatguts in anderen Mitgliedstaaten, die Lettland mit Saatgut dieser Art beliefern können, zugelassen werden, unabhängig davon, ob das Saatgut in einem Mitgliedstaat oder in einem unter die Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut fallenden Drittland geerntet wurde. [EU] Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de terem colhido as sementes num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros [2], que estão em condições de abastecer a Letónia com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.

Außerdem sollte das Inverkehrbringen solchen Saatguts in anderen Mitgliedstaaten, die Österreich mit Saatgut dieser Art beliefern können, zugelassen werden, unabhängig davon, ob das Saatgut in einem Mitgliedstaat oder in einem unter die Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut fallenden Drittland geerntet wurde. [EU] Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros [2] que estejam em condições de abastecer a Áustria com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.

Da die Geltungsdauer der Entscheidung 2003/17/EG am 31. Dezember 2007 abläuft, sollte der Zeitraum, für den die Gleichwertigkeit gemäß der genannten Entscheidung anerkannt wird, verlängert werden. [EU] Visto que a Decisão 2003/17/CE caduca em 31 de Dezembro de 2007, o período durante o qual a equivalência é reconhecida ao abrigo da referida decisão deverá ser alargado.

Da die Geltungsdauer der Entscheidung 2003/17/EG am 31. Dezember 2012 endet, sollte der Zeitraum, für den die Gleichwertigkeit gemäß der genannten Entscheidung anerkannt wird, verlängert werden. [EU] Visto que a Decisão 2003/17/CE deixará de vigorar em 31 de dezembro de 2012, o período durante o qual a equivalência é reconhecida ao abrigo da referida decisão deverá ser prorrogado.

Daher sollte die Entscheidung 2003/17/EG geändert werden, um die geänderten Richtlinien über den Verkehr mit Saatgut anzupassen - [EU] É, portanto, conveniente alterar a Decisão 2003/17/CE [10] a fim de alinhar as suas disposições pelas disposições alteradas das directivas relativas à comercialização de sementes,

Der Wortlaut der Richtlinie 2003/17/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblattes der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU] Fazem os textos da Directiva 2003/17/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Die Bestimmungen der Entscheidung 2003/17/EG, in denen auf den Beschluss 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse verwiesen wird, sollten gestrichen werden, da im Rahmen dieses Beschlusses deren Anwendung mit dem System der übertragenen Befugnisse und Durchführungsbefugnisse, die durch Artikel 290 und 291 des Vertrags eingeführt wurden, unvereinbar wäre. [EU] As disposições da Decisão 2003/17/CE que fazem referência à Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [4], deverão ser suprimidas uma vez que, no âmbito da presente decisão, a sua aplicação seria incompatível com o sistema de delegação de poderes e de atribuição de competências de execução introduzido pelos artigos 290.o e 291.o do Tratado.

Die Bezugnahme auf Jugoslawien sollte aus der Entscheidung 2003/17/EG gestrichen werden. [EU] A referência à Jugoslávia na Decisão 2003/17/CE deverá ser suprimida.

Die Entscheidung 2003/17/EG sollte daher entsprechend geändert werden - [EU] A Decisão 2003/17/CE deverá, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,

Die Entscheidung 2003/17/EG sollte daher entsprechend geändert werden - [EU] Por conseguinte, a Decisão 2003/17/CE deverá ser alterada em conformidade,

Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut (ABl. L 8 vom 14.1.2003, S. 10). [EU] Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (JO L 8 de 14.1.2003, p. 10).

Entscheidung 2003/17/EG des Rates vom 16. Dezember 2002 über die Gleichstellung von Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen in Drittländern und über die Gleichstellung von in Drittländern erzeugtem Saatgut [EU] Decisão n.o 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros.

Ferner haben sich die Bezeichnungen einiger der in Anhang I der Entscheidung 2003/17/EG aufgelisteten Behörden geändert, die für Zulassung und Kontrolle der Erzeugung zuständig sind. [EU] Além disso, foram alterados os nomes de algumas autoridades responsáveis pela aprovação e pelo controlo da produção enumeradas no Anexo I da Decisão 2003/17/CE.

im Bereich Landwirtschaft (Veterinär- und Pflanzenschutzrecht): die Entscheidungen 79/542/EWG, 82/735/EWG, 90/424/EWG, 2003/17/EG und 2005/834/EG [EU] no domínio da agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária): Decisões 79/542/CEE, 82/735/CEE, 90/424/CEE, 2003/17/CE e 2005/834/CE

In die Liste der Drittländer in Anhang I der Entscheidung 2003/17/EG sollte Serbien aufgenommen werden, das Mitglied im Regelungssystem für die Sortenanerkennung von für den internationalen Handel bestimmtem Saatgut der OECD und Mitglied in der Internationalen Vereinigung für Saatgutprüfung in Bezug auf Probenahme und Prüfung von Saatgut ist. [EU] A Sérvia, sendo membro dos sistemas da OCDE para a certificação varietal de sementes destinadas ao comércio internacional e membro da Associação Internacional de Ensaios de Sementes no que se refere à amostragem e aos ensaios de sementes, deverá ser aditada à lista de países terceiros constante do Anexo I da Decisão 2003/17/CE.

Mit der Entscheidung 2003/17/EG wurde für einen befristeten Zeitraum bestimmt, dass die in Drittländern durchgeführten Feldbesichtigungen von Saatgutvermehrungsbeständen bestimmter Arten den gemäß den Gemeinschaftsvorschriften durchgeführten Feldbesichtigungen gleichstehen und dass das in Drittländern erzeugte Saatgut bestimmter Arten dem in der Gemeinschaft erzeugten Saatgut gleichsteht. [EU] A Decisão 2003/17/CE [5] determina que, por um período limitado, as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de determinadas espécies efectuadas em certos países terceiros são consideradas equivalentes às efectuadas em conformidade com a legislação comunitária e que as sementes de determinadas espécies produzidas nesses países são consideradas equivalentes às sementes produzidas em conformidade com a legislação comunitária.

Richtlinie 2003/17/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 3. März 2003 zur Änderung der Richtlinie 98/70/EG über die Qualität von Otto- und Dieselkraftstoffen ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU] A Directiva 2003/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Março de 2003, que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diástole, deve ser incorporada no Acordo,

über die Gleichstellung von in Drittländern durchgeführten Kontrollen von Erhaltungszüchtungen und zur Änderung der Entscheidung 2003/17/EG [EU] relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros e que altera a Decisão 2003/17/CE

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