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37 results for 2002/54/EG
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{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe c Ziffer iv, Artikel 21 Buchstabe a und Anhang I Teil A Nummer 4 der Richtlinie 2002/54/EG [EU] Artigo 2.o, n.o 1, alínea c), subalínea iv), artigo 21.o, alínea a), e anexo I, parte A, ponto 4, da Diretiva 2002/54/CE

Betarüben: Anhang II der Richtlinie 2002/54/EG [EU] Beterraba: no anexo II da Directiva 2002/54/CE

Dabei sorgen sie dafür, dass die Vorschriften zum Partiegewicht und Probengewicht gemäß Artikel 7 Absatz 2 der Richtlinie 66/401/EWG, Artikel 7 Absatz 2 der Richtlinie 66/402/EWG, Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 2002/54/EG und Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 2002/57/EG befolgt werden. [EU] Devem assegurar que são aplicadas as regras respeitantes ao peso dos lotes e ao peso das amostras previstas no n.o 2 do artigo 7.o das Directivas 66/401/CEE e 66/402/CEE e no n.o 2 do artigo 9.o das Directivas 2002/54/CE e 2002/57/CE.

Das Betarübensaatgut muss den Anforderungen gemäß Anhang I der Richtlinie 2002/54/EG für zertifiziertes Saatgut genügen. [EU] As sementes de beterrabas respeitarão as condições estabelecidas no anexo I da Directiva 2002/54/CE no que diz respeito às sementes certificadas.

Das Saatgut - ausgenommen Saatgut von Oryza sativa - muss die Zertifizierungsanforderungen für zertifiziertes Saatgut gemäß den Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG, 2002/56/EG und 2002/57/EG erfüllen, mit Ausnahme der Mindestanforderungen in Bezug auf die Sortenreinheit und der Anforderungen in Bezug auf die amtliche Prüfung bzw. amtlich überwachte Prüfung. [EU] As sementes, com excepção das de Oryza sativa, devem cumprir os requisitos de certificação de sementes certificadas previstos nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE, salvo os referentes à pureza varietal mínima e ao exame oficial ou exame sob controlo oficial.

Die an dem Versuch teilnehmenden Mitgliedstaaten müssen von den in den Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG, 2002/55/EG und 2002/57/EG festgelegten Verpflichtungen im Zusammenhang mit amtlichen Feldbesichtigungen befreit werden. [EU] É necessário dispensar os Estados-Membros que participam na experiência das obrigações respeitantes às inspeções de campo oficiais previstas nas Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE.

Die Entscheidung 2005/886/EG der Kommission vom 9. Dezember 2005 zur Freistellung Zyperns und Maltas von der Verpflichtung zur Anwendung der Richtlinie 2002/54/EG des Rates über den Verkehr mit Betarübensaatgut ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2005/886/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, que dispensa Chipre e Malta da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterrabas, deve ser incorporada no Acordo.

Die Feldbesichtigungen, die bei Saatgutvermehrungsbeständen der in Anhang I angegebenen Arten in den dort aufgeführten Ländern durchgeführt werden, sind den Feldbesichtigungen gleichgestellt, die gemäß den Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG und 2002/57/EG durchgeführt werden, vorausgesetzt sie [EU] As inspecções de campo de culturas produtoras de sementes das espécies indicadas no anexo I, efectuadas nos países terceiros constantes desse anexo, são consideradas equivalentes às inspecções de campo efectuadas segundo as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, desde que:

Die in Teil V des Anhangs dieses Beschlusses genannten Mitgliedstaaten werden von der Verpflichtung entbunden, die Richtlinie 2002/54/EG, ausgenommen Artikel 20, auf die in der ersten Spalte der Tabelle aufgeführten und in der Spalte der jeweiligen Mitgliedstaaten mit "X" gekennzeichneten Arten anzuwenden. [EU] Os Estados-Membros indicados na parte V do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE, com excepção do artigo 20.o, à espécie enumerada na primeira coluna do quadro e correspondente à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

Die Richtlinie 2002/54/EG enthält bestimmte Vorschriften für den Verkehr mit Betarübensaatgut. [EU] A Directiva 2002/54/CE estabelece determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de beterrabas.

Die Richtlinie 2002/54/EG sollte an die anderen Saatgutrichtlinien hinsichtlich der Möglichkeit angeglichen werden, für Mitgliedstaaten, in denen der Betarübenanbau und der Verkehr mit Betarübensaatgut von minimaler wirtschaftlicher Bedeutung sind, Ausnahmen vorzusehen. [EU] Importa alinhar a Directiva 2002/54 com as restantes Directivas referentes a sementes no que se refere à possibilidade de serem concedidas derrogações aos Estados-Membros em que o cultivo da beterraba e a comercialização de sementes de beterraba são de importância económica mínima.

Die Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG, 2002/55/EG und 2002/57/EG sollten daher entsprechend geändert werden - [EU] Assim sendo, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE devem ser alteradas em conformidade,

Die zu prüfenden Feldbestände müssen von Saatgut erwachsen sein, das einer amtlichen Nachprüfung unterzogen wurde, die den Bedingungen in Anhang I der Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG, 2002/55/EG bzw. 2002/57/EG genügt. [EU] As culturas a inspecionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados satisfaçam os requisitos estabelecidos nos anexos I das Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE.

Gemäß den Richtlinien 66/401/EWG, 66/402/EWG, 2002/54/EG, 2002/55/EG und 2002/57/EG kann Saatgut nur in Verkehr gebracht werden, wenn die Anforderungen an die Mindestkeimfähigkeit erfüllt sind. Ist nicht genug entsprechendes Saatgut vorhanden, so hat die Kommission für einen begrenzten Zeitraum das Inverkehrbringen von vorgeschriebenen Höchstmengen von Saatgut zugelassen, das die in den genannten Richtlinien festgelegten Anforderungen an die Mindestkeimfähigkeit nicht erfüllt. [EU] Nos termos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE, podem ser comercializadas sementes que tenham satisfeito os requisitos em relação à faculdade germinativa mínima ou, nos casos em que a quantidade disponível de sementes que satisfazem os requisitos de faculdade germinativa mínima seja insuficiente, a Comissão permitiu, durante um período limitado, a comercialização de sementes, sujeita a quantidades máximas fixadas, que não satisfazem os requisitos estabelecidos nessas directivas no que se refere à faculdade germinativa mínima.

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut, insbesondere auf Artikel 19 [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [1], nomeadamente o artigo 19.o

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut, insbesondere auf Artikel 30a [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [1], nomeadamente o artigo 30.o-A

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [2]

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut, insbesondere auf Artikel 23 Absatz 1 [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [3], nomeadamente o n.o 1 do artigo 23.o

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut, insbesondere auf Artikel 30 Absatz 1 Buchstabe b [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [4], nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 30.o

gestützt auf die Richtlinie 2002/54/EG des Rates vom 13. Juni 2002 über den Verkehr mit Betarübensaatgut, insbesondere auf Artikel 30a [EU] Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas [5], e, nomeadamente, o artigo seu 30.oA

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