2002/38/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

19 results for 2002/38/CE

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	Änderungen des Anhangs I der Entscheidung 2002/38/EG [EU]	Alterações ao anexo I da Decisão 2002/38/CE
	Angesichts der kurz- oder mittelfristig erfolgenden Annahme derart ausgeweiteter Maßnahmen und der Ergebnisse der vorstehend erwähnten Überprüfung ist es zweckmäßig, die Bestimmungen für Rundfunk- und Fernsehdienstleistungen sowie bestimmte elektronisch erbrachte Dienstleistungen gemäß Artikel 1 der Richtlinie 2002/38/EG im Interesse des ordnungsgemäßen Funktionierens des Binnenmarkts, und um weiterhin Wettbewerbsverzerrungen zu vermeiden, bis zum 31. Dezember 2006 weiter gelten zu lassen. [EU]	À luz da aprovação dessas medidas mais vastas a curto ou médio prazo, bem como das conclusões do referido procedimento de reexame, afigura-se conveniente que, a fim de garantir o bom funcionamento do mercado interno e assegurar a continuação da eliminação de distorções, as disposições aplicáveis aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica nos termos do artigo 1.o da Directiva 2002/38/CE continuem a ser aplicadas até 31 de Dezembro de 2006.
	Anhang I der Entscheidung 2002/38/EG sollte zur Festlegung der Abgrenzungen der Anbaugebiete in Bulgarien und Rumänien geändert werden. [EU]	O anexo I da Decisão 2002/38/CE deve ser alterado a fim de estabelecer os limites das zonas de produção na Bulgária e na Roménia.
	Anhang I der Entscheidung 2002/38/EG wird entsprechend Anhang II dieser Entscheidung geändert. [EU]	O anexo I da Decisão 2002/38/CE é alterado de acordo com o anexo II da presente decisão.
	Artikel 4 der Richtlinie 2002/38/EG erhält folgende Fassung: [EU]	O artigo 4.o da Directiva 2002/38/CE passa a ter a seguinte redacção:
	Der Beitritt der neuen Mitgliedstaaten macht eine Änderung der Anhänge der Richtlinie 2001/109/EG und der Entscheidung 2002/38/EG erforderlich. [EU]	Em resultado da adesão dos novos Estados-Membros, é necessário adaptar os anexos correspondentes da Directiva 2001/109/CE e da Decisão 2002/38/CE.
	Die Anhänge I und III der Entscheidung 2002/38/EG werden entsprechend den Anhängen II und III dieser Entscheidung geändert. [EU]	Os anexos I e III da Decisão 2002/38/CE são alterados em conformidade com os textos dos anexos II e III, respectivamente, da presente decisão.
	Die erforderlichen umfassenderen Maßnahmen, die auf der Grundlage der genannten Gesetzgebungsvorschläge die Maßnahmen gemäß Artikel 1 der Richtlinie 2002/38/EG ersetzen werden, konnten trotz beträchtlicher Fortschritte bei den entsprechenden Verhandlungen nicht vor Ablauf der Geltungsdauer der Richtlinie 2002/38/EG am 30. Juni 2006 angenommen werden. [EU]	Embora se tenham registado progressos consideráveis no sentido da aprovação, com base nas referidas propostas legislativas, das medidas mais vastas necessárias para substituir as medidas previstas no artigo 1.o da Directiva 2002/38/CE, não foi possível aprová-las antes de caducarem estas últimas, em 30 de Junho de 2006.
	Die Kommission hat am 4. November 2004 einen Vorschlag für eine Richtlinie betreffend die Vereinfachung der Mehrwertsteuerpflichten unterbreitet, der auf einen allgemeineren elektronischen Mechanismus als den der Richtlinie 2002/38/EG abstellt, um die Einhaltung der Steuerpflichten in Bezug auf grenzüberschreitende Dienste zu erleichtern. [EU]	Em 4 de Novembro de 2004, a Comissão apresentou uma proposta de directiva destinada a simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado que estabelece um mecanismo electrónico mais geral do que o previsto na Directiva 2002/38/CE, de modo a facilitar as formalidades relacionadas com as obrigações fiscais no que diz respeito aos serviços transfronteiriços.
	Die Richtlinie 2001/109/EG, die das Verzeichnis der in den Mitgliedstaaten in die Erhebung einzubeziehenden Arten enthält, wird durchgeführt durch die Entscheidung 2002/38/EG der Kommission vom 27. Dezember 2001 zur Festlegung der Erhebungsparameter und Erstellung des Codes und der Standardregeln für die maschinenlesbare Aufzeichnung der Daten aus der Erhebung zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen. [EU]	A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espécies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [2].
	Die Richtlinie 2001/109/EG und die Entscheidung 2002/38/EG sollten daher entsprechend geändert werden. [EU]	A Directiva 2001/109/CE e a Decisão 2002/38/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
	Die Richtlinie 2002/38/EG sollte daher entsprechend geändert werden. [EU]	A Directiva 2002/38/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
	Diese Überprüfung hat ergeben, dass die Bestimmungen des Artikels 1 der Richtlinie 2002/38/EG zufrieden stellend funktionieren und ihr Ziel erreicht haben. [EU]	O reexame revelou que as disposições do artigo 1.o da Directiva 2002/38/CE têm funcionado de modo satisfatório e atingiram o seu objectivo.
	Die Überprüfung gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2002/38/EG wurde durchgeführt. [EU]	Foi efectuado o reexame previsto no artigo 5.o da Directiva 2002/38/CE.
	Gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2002/38/EG kann eine solche Verlängerung aus praktischen Gründen vom Rat auf Vorschlag der Kommission einstimmig beschlossen werden. [EU]	O artigo 5.o da Directiva 2002/38/CE prevê a possibilidade de o Conselho proceder a essa prorrogação, se tal se afigurar necessário por razões de ordem prática, deliberando por unanimidade com base numa proposta da Comissão.
	gestützt auf die Richtlinie 2002/38/EG des Rates vom 7. Mai 2002 zur Änderung und vorübergehenden Änderung der Richtlinie 77/388/EWG bezüglich der mehrwertsteuerlichen Behandlung der Rundfunk- und Fernsehdienstleistungen sowie bestimmter elektronisch erbrachter Dienstleistungen, insbesondere auf Artikel 5 [EU]	Tendo em conta Directiva 2002/38/CE do Conselho, de 7 de Maio de 2002, que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica [1], nomeadamente o artigo 5.o
	Neue Sorten, die zu Anhang III der Entscheidung 2002/38/EG hinzuzufügen sind [EU]	Novas variedades a acrescentar ao anexo III da Decisão 2002/38/CE
	zur Änderung der Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und der Entscheidung 2002/38/EG der Kommission über statistische Erhebungen bestimmter Baumobstanlagen [EU]	que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto
	zur Änderung der Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und der Entscheidung 2002/38/EG im Hinblick auf die von den Mitgliedstaaten durchzuführenden statistischen Erhebungen über bestimmte Baumobstanlagen [EU]	que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE, no que se refere aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto
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