2002/377/CE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Am 17. Oktober 2001 erließ die Kommission durch die Entscheidung 2002/377/EG über die staatliche Beihilfe, die Deutschland zugunsten der Neue Harzer Werke GmbH durchgeführt hat, eine Negativentscheidung in Bezug auf den die Umstrukturierung des Unternehmens in den Jahren 1996 bis 1999 betreffenden Teil der Beihilfe. [EU]	Em 17 de Outubro de 2001, a Comissão tomou uma decisão negativa (2002/377/CE) relativamente à parte do auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da reestruturação da Neue Harzer Werke [3] entre 1996 e 1999.
	Am selben Tag, an dem die Entscheidung 2002/377/EG zu Maßnahme 5 erging, beschloss die Kommission, das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag auf die Maßnahmen 3 und 4 der Tabelle 1 auszudehnen, die sich auf einen Betrag von 1402985 EUR (2,744 Mio. DEM) belaufen. [EU]	Na mesma data em que foi adoptada a Decisão 2002/377/CE relativamente à medida n.o 5, a Comissão tomou uma decisão que alarga o procedimento de investigação formal, ao abrigo do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, às medidas n.os 3 e 4, que ascendem a 1402985 euros (2744000 marcos alemães).
	Daher hat die Kommission in der Entscheidung 2002/377/EG festgestellt, dass die Beihilfe nicht auf ein Mindestmaß beschränkt gewesen ist. [EU]	Por conseguinte, a Comissão salientou na Decisão 2002/377/CE que o auxílio não se limitava ao mínimo rigorosamente necessário.
	Des Weiteren ist festzustellen, dass die Maßnahmen Teil eines Umstrukturierungsplanes sind, der von der Kommission bereits in der Entscheidung 2002/377/EG gewürdigt wurde. [EU]	É de assinalar que as medidas fazem parte de um plano de reestruturação que já foi objecto de uma apreciação pela Comissão na sua Decisão 2002/377/CE.
	Die beiden Darlehen wurden - wie die anderen Umstrukturierungsmaßnahmen, die Gegenstand der Entscheidung 2002/377/EG waren - in den Jahren 1996 bis 1999 gewährt, um die Umstrukturierung der NHW zu finanzieren. [EU]	Os dois empréstimos, tal como as outras medidas de reestruturação que já foram objecto da Decisão 2002/377/CE, foram concedidos entre 1996 e 1999 para financiar a reestruturação da NHW.
	Die Kommission hat bereits in der Entscheidung 2002/377/EG die Umstrukturierungsbeihilfe anhand dieses Kriteriums gewürdigt und kam dabei zu dem Schluss, dass das Rentabilitätskriterium der Leitlinien von 1994 nicht erfüllt war, da der Umstrukturierungsplan nicht als geeignet dafür angesehen werden konnte, die langfristige Lebensfähigkeit des Unternehmens wiederherzustellen. [EU]	A Comissão já havia apreciado o auxílio à reestruturação na sua Decisão 2002/377/CE com base neste critério, tendo concluído que o critério da viabilidade previsto nas orientações de 1994 não estava preenchido, dado que o plano de reestruturação não podia ser considerado adequado para restaurar a viabilidade da empresa a longo prazo.
	Diese Maßnahmen waren Teil desselben Umstrukturierungspaketes wie die in der Entscheidung 2002/377/EG behandelte Maßnahme, konnten jedoch aus förmlichen Gründen nicht in die ursprüngliche Würdigung einbezogen werden, da sie angeblich auf Grundlage genehmigter Beihilferegelungen gewährt wurden und daher als bestehende Beihilfe zu betrachten waren. [EU]	Estas medidas pertenciam ao mesmo pacote de reestruturação que a medida apreciada na Decisão 2002/377/CE que, contudo, por razões formais, não pôde ser incluída na apreciação inicial, dado que teriam sido supostamente concedidas ao abrigo de regimes de auxílios aprovados, ou seja, teriam de ser consideradas auxílios existentes.
	Folglich wurde entgegen den Ausführungen und Feststellungen in der Entscheidung 2002/377/EG kein Beitrag dieser Höhe zur Umstrukturierung geleistet. [EU]	Contrariamente às explicações e observações apresentadas no quadro da Decisão 2002/377/CE, não foi, por conseguinte, efectuada qualquer contribuição desse montante para a reestruturação.
	Hierzu ist festzustellen, dass die NHW - wie bereits in der Entscheidung 2002/377/EG ausgeführt - zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung als KMU anzusehen war. [EU]	É de assinalar a este respeito que a NHW, tal como já indicado na Decisão 2002/377/CE, devia ser considerada uma PME à data da concessão do auxílio.
	In der Entscheidung 2002/377/EG kam die Kommission zu dem Schluss, dass das Verhältnismäßigkeitserfordernis in zweierlei Hinsicht nicht erfüllt war. [EU]	Na Decisão 2002/377/CE, a Comissão concluiu que o critério da proporcionalidade não estava preenchido quanto a dois aspectos.
	Wie bereits in der Entscheidung 2002/377/EG ausgeführt, wurde die gesamte Beihilfe dem Empfänger nach den von Deutschland vorgelegten Informationen vor der Veröffentlichung der Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten von 1999 ("Leitlinien vom 1999") gewährt. [EU]	Tal como explicado na Decisão 2002/377/CE, a totalidade dos auxílios foi concedida à empresa beneficiária, de acordo com as informações transmitidas pela Alemanha, antes da publicação das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade de 1999 [16] (designadas seguidamente «orientações de 1999»).
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