2-32 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	[5] Artikel 2-32 Absatz 2 des norwegischen Steuergesetzes schreibt vor, dass Einnahmen der Körperschaftsteuer unterliegen, wenn sich der Jahresumsatz aus gewerblichen Tätigkeiten auf mehr als 70000 NOK bzw. 140000 NOK beläuft. [EU]	A secção 2-32 da Lei fiscal norueguesa dispõe, no seu n.o 2, que o rendimento está sujeito a imposto sobre as sociedades quando o volume de negócios anual das atividades comerciais for superior a 70000 NOK ou a 140000 NOK, consoante os casos.
	Diese basierte auf Artikel 26 Absatz 1 Buchstabe k des früheren Steuergesetzes Nr. 8 vom 18. August 1911, ersetzt durch das Steuergesetz Nr. 14 vom 26. März 1999.Nach Maßgabe von Artikel 2-32 des norwegischen Steuergesetzes, in dem derzeit die Bestimmungen hinsichtlich dieser Steuervergünstigung festgelegt sind, sind Organisationen, Einrichtungen und Unternehmen ohne Erwerbscharakter von der Unternehmensteuer ausgenommen, soweit sie keine Gewinnerzielungsabsicht verfolgen. [EU]	A isenção foi concedida ao abrigo do disposto no n.o 1, alínea k), da secção 26 da Lei fiscal n.o 8, de 18 de agosto de 1911, entretanto revogada pela Lei fiscal n.o 14, de 26 de março de 1999 [4].Nos termos da secção 2-32 da Lei fiscal norueguesa, que estabelece presentemente as normas aplicáveis a este regime fiscal preferencial, as organizações, instituições e empresas sem fins lucrativos estão isentas do imposto sobre as sociedades na medida em que não prossigam fins lucrativos.
	Ob Artikel 2-32 auf ein Unternehmen oder eine Organisation anwendbar ist, wird von den Steuerbehörden im Rahmen des ordentlichen jährlichen Steuerfestsetzungsverfahrens bestimmt. [EU]	As receitas derivadas de atividades comerciais estão –; sob determinadas condições –; sujeitas ao imposto sobre as sociedades [5].As autoridades fiscais decidem da aplicabilidade da secção 2-32 a uma empresa ou organização no quadro do processo anual ordinário de avaliação.
	Ob eine Einrichtung oder ein Unternehmen im Sinne von Artikel 2-32 ohne Erwerbszweck tätig ist, wird auf der Grundlage objektiver Kriterien festgestellt, wobei der Unternehmenszweck den entscheidenden Faktor bildet. [EU]	O reconhecimento do estatuto de instituição ou empresa sem fins lucrativos nos termos da secção 2-32 assenta em critérios objetivos, sendo os fins prosseguidos pela empresa o fator decisivo.
	Zweitens bringen die norwegischen Behörden vor, sie selbst hätten nicht geprüft, ob Artikel 2-32 des Steuergesetzes korrekt auf die Unternehmen der Norsk-Film-Gruppe angewendet worden sei, da diese Aufgabe den Steuerbehörden obliege. [EU]	Em segundo lugar, as autoridades norueguesas alegam que não analisaram a questão da correção da aplicação da secção 2-32 da Lei fiscal às empresas pertencentes ao grupo Norsk Film, visto que não são uma autoridade com competência na matéria.
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