1995-1996 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	APRO FRUS in Capo d'Orlando, anerkannt am 23. November 1990, für das vierte und fünfte Jahr nach der Anerkennung (1994-1995 und 1995-1996). [EU]	A associação APRO FRUS de Capo d'Orlando, reconhecida a 23 de Novembro de 1990, no que se refere aos quarto e quinto anos seguintes ao reconhecimento (1994-1995 e 1995-1996).
	Aufstellung der für den Zeitraum 1995-1996 geschuldeten Beträge [EU]	Recapitulativo dos montantes devidos em relação ao período 1995-1996
	Die im Zeitraum von 1995 bis 1996 abgeschlossenen PPA (sieben von zehn geprüften PPA) unterzeichneten die Parteien im Rahmen der Vorbereitungen für die Privatisierung der Kraftwerke. [EU]	Os CAE assinados em 1995-1996 (sete dos dez CAE em apreço) foram celebrados com vista à privatização das centrais eléctricas.
	Die Kommission hält die von TV2 und von den dänischen Behörden vorgetragene Argumentation hinsichtlich des Umfangs der Werbeeinnahmen in den Jahren 1995 und 1996 nicht für schlüssig. [EU]	A Comissão não está convencida da justeza da argumentação da TV2 e das autoridades dinamarquesas sobre o montante das receitas publicitárias relativas ao período 1995-1996.
	Diesem obliege daher die Beweispflicht dafür, dass die Voraussetzungen für die Anwendung der Steuerbefreiung erfüllt sind. [EU]	1995-1996, n.o 26 de 18/3/1996) precisa que «Uma entrega intracomunitária à partida da Bélgica constitui assim uma operação que torna o IVA em princípio exigível na Bélgica quando é efectuada por um sujeito passivo que age enquanto tal.
	Die von Umicore geschuldeten Mindestbeträge für den Zeitraum 1995-1996 sind in der nachstehenden Tabelle aufgeführt: [EU]	Os montantes mínimos devidos pela Umicore relativamente ao período de 1995-1996, são recapitulados no quadro seguinte:
	In Bezug auf den Zeitraum 1995-1996 sind im Hinblick auf die mögliche Existenz eines Vorteils drei unterschiedliche Umsatzarten im Rahmen des vorläufigen Steuerbescheids an Umicore vom 30. November 1998 zu analysieren. [EU]	Relativamente ao período 1995-1996, é conveniente analisar três tipos de transacções diferentes que foram objecto de um projecto de rectificação comunicado à Umicore em 30 de Novembro de 1998, para determinar a existência de uma eventual vantagem.
	in den Jahren 1995 und 1996 ausgezahlte Werbeeinnahmen aus dem TV2-Fonds [EU]	Taxa de televisão e receitas líquidas de publicidade recebidas em 1995-1996 do fundo da TV2
	Tweede Kamer der Staten-Generaal, vergaderjaar 1995-1996, 24482, Nr. 3. [EU]	Tweede Kamer der Staten-Generaal, vergaderjaar 1995-1996, 24482, nr.3.
	Umicore ist der Auffassung, dass der Betrag von 423 Mio. BEF dem für die Jahre 1995-1996 geschuldeten Mehrwertsteuerbetrag entspricht und dass die ISI Umicore die Zahlung der Verzugszinsen nach Artikel 84bis MwStGB sowie die gestaffelte Geldbuße (10 %) nach Artikel 9 des Erlasses des Regenten erlassen habe. [EU]	A Umicore considera que a quantia de 423 milhões de BEF constitui o montante do IVA devido relativamente aos anos de 1995 e 1996 e que a ISI isentou a Umicore do pagamento dos juros de mora, ao abrigo do artigo 84.o-A do CIVA, e da multa proporcional (10 %), ao abrigo do artigo 9.o do Decreto do Regente.
	Vorab ist anzumerken werden, dass, anders als für den Zeitraum 1995-1996, die Inspektoren der ISI später selbst zu der Auffassung gelangten, dass eine Ablehnung der Steuerbefreiung nicht hinreichend begründet werden könne. [EU]	A título preliminar, há que referir, em primeiro lugar, que, contrariamente ao período 1995-1996, os próprios inspectores da ISI consideraram ulteriormente que não havia elementos suficientes para recusar a isenção.
	Was speziell bestimmte Verkäufe an verschiedene italienische und spanische Steuerpflichtige (im Zeitraum 1995-1996) betrifft, kam die ISI zu dem (vorläufigen) Schluss, dass die Beförderung der Ware weder von Umicore noch von dem auf der Rechnung angegebenen Erwerber, noch für ihre Rechnung vorgenommen worden war, sondern von einem Abnehmer in der Absatzkette auf dem italienischen Markt. [EU]	Mais especificamente no que se refere a determinadas vendas a diferentes sujeitos passivos italianos e espanhóis (período 1995-1996), a ISI considerou (a título preliminar) que o transporte da mercadoria não tinha sido efectuado nem pela Umicore nem pelo adquirente indicado na factura, ou em seu nome, mas por um cliente subsequente na cadeia de venda em Itália.
	Wie bereits erläutert, ist die Kommission nämlich der Ansicht, dass die Werbeeinnahmen in den Jahren 1995 und 1996 staatliche Mittel darstellen und dass diese Mittel in jedem Fall von den Bruttokosten der gemeinwirtschaftlichen Dienstleistung abzuziehen sind. [EU]	Conforme anteriormente referido, a Comissão considera que as receitas provenientes da publicidade no período 1995-1996 constituem recursos estatais que, de qualquer modo, devem ser deduzidas dos custos brutos das actividades de serviço público.
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