1994-99 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

12 results for 1994-99

Tip:

Switch to a simpler design?
→ Preferences: Choose Design "Simple".

	German	Portuguese
	Außerdem haben die italienischen Behörden erklärt, dass es sich zwar um den Programmplanungszeitraum 1994-1999 gehandelt habe, im vorliegenden Fall die Vereinbarkeit der Vorhaben mit dem Gemeinsamen Markt jedoch auf der Grundlage des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Hilfen im Agrasektor(im Folgenden "Gemeinschaftsrahmen") bewertet werden müsse, da die fragliche Behilferegelung nach Inkrafttreten dieses Gemeinschaftsrahmens notifiziert worden sei. [EU]	Por outro lado, as autoridades italianas esclareceram que, embora se tratasse do período de programação 1994-99, no caso em apreço a compatibilidade dos projectos com o mercado comum devia ser avaliada aplicando as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (a seguir designadas «orientações»), dado que o regime de auxílios estatais em objecto foi notificado depois da entrada em vigor destas orientações.
	Bei einigen der auf der Liste verbliebenen Vorhaben wurden die Investitionen nach Vorlage des Förderantrags für den Programmplanungszeitraum 1994-1999 aufgenommen. [EU]	No caso de alguns dos projectos restantes em lista, os investimentos tinham sido iniciados depois da apresentação dos pedidos de financiamento para o período de programação 1994-99.
	Die der Kommission bei Einleitung des Verfahrens vorliegenden Informationen reichten nicht aus, um nachzuweisen, dass im Rahmen der Beihilferegelung für den Programmplanungszeitraum 1994-1999 oder bei der notifizierten Beihilferegelung eine rechtsverbindliche Verpflichtung gegenüber den (potenziellen) Begünstigten bestand, die bei diesen legitime Erwartungen hätte wecken (und begründen) können und hierdurch ein ausreichendes Anreizelement für die Aufnahme der Arbeiten hätte darstellen können. [EU]	Com efeito, segundo as informações à sua disposição no momento do início do procedimento, a Comissão não considerava que as explicações fornecidas pelas autoridades italianas fossem suficientes para demonstrar a existência, quer no âmbito do regime de auxílios a conceder no período de programação 1994-99, quer no âmbito do regime notificado, de um vínculo jurídico para com os beneficiários (potenciais), o qual vínculo pudesse determinar (e justificar) uma legítima expectativa por parte destes últimos e portanto constituir um incentivo suficiente para o início dos trabalhos.
	Die Kommission hat das Verfahren wegen der betreffenden Beihilfe eingeleitet, weil diese auch den - noch auf der Liste aufgeführten - Unternehmen gewährt werden konnte, die die Investitionen nach Antragstellung für den Programmplanungszeitraum 1994-1999 bereits eingeleitet oder durchgeführt haben. [EU]	A Comissão deu início ao procedimento sobre os auxílios, na medida em que estes pudessem ser concedidos também às empresas, ainda presentes na lista, que tinham iniciado ou realizado os investimentos após a apresentação do pedido de auxílio para o período de programação 1994-99.
	Diese Zweifel stützten sich auf die Tatsache, dass die Beihilfe auch solchen Unternehmen gewährt werden konnte, die bereits Investitionen für Vorhaben getätigt haben, für das sie einen Beihilfeantrag für den Programmplanungszeitraum 1994-1999 oder im Rahmen einer Kofinanzierungsregelung gestellt hatten. [EU]	As dúvidas baseavam-se no facto de os auxílios poderem ser concedidos também a empresas que tivessem já realizado os investimentos previstos em projectos para os quais tivessem apresentado pedidos de financiamento relativos ao período de programação 1994-99, ou seja, no quadro de um regime de auxílios cofinanciados.
	Die Tatsache, dass nach Auffassung der italienischen Behörden ein so geringer Beihilfesatz ausreicht, um eine Anreizwirkung zu garantieren (im operationellen Programm der Region für 1994-1999 wurde ein deutlich höherer Satz für diese Art von Vorhaben als notwendig angesehen, ist ein weiterer Hinweis auf die fehlende Anreizwirkung für die zu fördernden Vorhaben. [EU]	O facto de, para as autoridades italianas, uma taxa de auxílio tão modesta ser suficiente para garantir o efeito de incentivo, enquanto no âmbito do Piano operativo regionale 1994-99 foi considerada necessária para o mesmo tipo de projectos uma taxa de auxílio nitidamente superior, constitui uma indicação suplementar da ausência de efeito de incentivo dos projectos que se pretende subvencionar.
	In Artikel 35 des Regionalgesetzes Nr. 5/2000 ist die Finanzierung eben der 36 Vorhaben vorgesehen, für die im Programmplanungszeitraum 1994-1999 keine öffentlichen Zuschüsse gezahlt werden konnten, die aber auf der Liste der ausgewählten Vorhaben aufgeführt waren und zu denen die Arbeiten teilweise bereits begonnen hatten. [EU]	O artigo 35 da LR 5/2000 prevê exactamente o financiamento dos 36 projectos que não tinham podido beneficiar do auxílio público no decurso do período de programação 1994-99, que porém figuravam no elenco dos projectos seleccionados e para alguns dos quais os trabalhos já tinham sido iniciados.
	In ihrer Antwort haben die italienischen Behörden insbesondere das Verwaltungsverfahren für die Gewährung der Beihilfen im Programmplanungszeitraum 1994-1999 erneut erläutert, um zu belegen, dass dieses Verfahren eine rechtsverbindliche Verpflichtung gegenüber den potenziellen Begünstigten vorsieht, die bei diesen eine legitime Erwartung hätte wecken (und begründen) können und damit einen ausreichenden Anreiz zur Aufnahme der Arbeiten vor dem Erhalt der Beihilfe hätte darstellen können. [EU]	Na sua resposta, as autoridades italianas começaram por recordar o procedimento administrativo aplicado em relação à concessão dos auxílios no decurso do período de programação 1994-99, procurando demonstrar que esse procedimento fazia surgir um vínculo jurídico para com os potenciais beneficiários de financiamentos, o qual poderia determinar (e justificar) uma legítima expectativa por parte destes últimos e assim constituir um incentivo suficiente para o início dos trabalhos antes da obtenção do auxílio.
	Mit der Beihilferegelung gemäß Artikel 35 des Regionalgesetzes Nr. 5/2000 sollen ausschließlich Vorhaben der Ernährungswirtschaft gefördert werden, für die im Programmplanungszeitraum 1994-1999 ein Antrag gestellt wurde und die durch Eintragung in die betreffende Liste der Regionalbehörden für förderungswürdig befunden, aber wegen fehlender Mittel bislang nicht finanziert wurden (im Folgenden: die auf der Liste verbliebenen Vorhaben). [EU]	O regime de auxílios que o artigo 35 da LR 5/2000 tenciona instituir prevê exclusivamente o financiamento dos projectos das empresas agroindustriais que, tendo apresentado pedido para beneficiar das medidas cofinanciadas no decurso do período de programação 1994-99, foram declaradas elegíveis para financiamento, com inscrição na lista instituída pelas autoridades regionais, mas não receberam o financiamento por falta de fundos públicos (a seguir designados «projectos restantes em lista»).
	Nach Auffassung der Kommission besteht keine rechtsverbindliche Verpflichtung der Regionalbehörden im Hinblick auf die für zulässig befundenen und in der 1994-1999 im Amtsblatt der Region veröffentlichten Liste enthaltenen Finanzierungsanträge, so dass auch die berechtigten Erwartungen der betreffenden Unternehmen gegenstandslos sind. [EU]	A Comissão entende que não existe nenhum vínculo jurídico das autoridades regionais em relação aos pedidos de financiamento considerados elegíveis e inseridos na lista publicada no Bollettino ufficiale da Região no período 1994-99, rejeitando igualmente a alegada expectativa legítima por parte das empresas interessadas.
	Nach Prüfung der Unterlagen zu dem von den zuständigen Behörden bei der Gewährung der Beihilfen für den Programmplanungszeitraum 1994-1999 angewandten Verwaltungsverfahren hält die Kommission im Einklang mit der damals gängigen Auslegungspraxis auch die Investitionen gemäß Punkt 57 für zuschussfähig. [EU]	A Comissão considera igualmente elegíveis os investimentos indicados no considerando 57, depois de examinar a documentação relativa ao procedimento administrativo utilizado pelas autoridades competentes para a concessão dos auxílios no âmbito do período de programação 1994-99 e em conformidade com a prática interpretativa seguida à época.
	Schließlich erklärten die italienischen Behörden, die im Programmplanungszeitraum 1994-1999 vorgelegten und angenommenen Vorhaben, deren Arbeiten noch nicht aufgenommen wurden, würden nach Prüfung anhand des neuen Gemeinschaftsrahmens für den Agrarsektor im Rahmen des neuen Plans zur Entwicklung des ländlichen Raums in der Region Venetien im Zeitraum 2000-2006 finanziert. [EU]	Por último, as autoridades italianas afirmaram que os projectos cujos pedidos de subsídio tinham sido apresentados e aceites no decurso do período de programação 1994-99, mas cujos trabalhos não tinham ainda tido início, seriam financiados a título do novo Piano di Sviluppo Rurale (plano de desenvolvimento rural) para a Região Veneto 2000-06, com prévio exame de compatibilidade à luz do novo enquadramento comunitário para o sector agrícola.
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.