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[194] Abschnitt 1.2.1 in Teil II von Beschluss Nr. 318/05/KOL. [EU] Ponto 1.2.1 da Parte II da Decisão n.o 318/05/COL.

[45] Kapitel 10.B der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen (ABl. C 194 vom 18.8.2006, S. 2). [EU] O Capítulo 10.B das Orientações relativas aos auxílios estatais corresponde às Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (JO C 194 de 18.8.2006, p. 2).

[67] Artikel 194 des Königlichen Dekrets 1564/1989 vom 22. Dezember 1989 zur Genehmigung des konsolidierten Texts des spanischen Aktiengesetzes (Real Decreto 1564/1989, de 22 de diciembre de 1989, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley de Sociedades Anónimas). [EU] Artigo 194.o do Real Decreto n.o 1564/1989, de 22 de Dezembro de 1989, que aprova a reformulação da Lei das Sociedades Anónimas.

ABl. C 324 vom 24.12.2002, S. 2. [EU] Ver o ponto 194, alínea c), das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013 (JO C 319 de 27.12.2006, p. 1).

ABl. L 194 vom 22.7.1988, S. 10. Richtlinie zuletzt geändert durch die Entscheidung 2004/101/EG der Kommission (ABl. L 30 vom 4.2.2004, S. 15). [EU] JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

ABl. L 194 vom 22.7.1988, S. 10, zuletzt geändert durch Entscheidung 2006/16/EG (ABl. L 11 vom 17.1.2006, S. 21). [EU] JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE (JO L 11 de 17.1.2006, p. 21).

ABl. L 194 vom 25.7.1975, S. 26. Richtlinie zum 22.12.2007 aufgehoben durch die Richtlinie 2000/60/EG (ABl. L 327 vom 22.12.2000, S. 1). [EU] JO L 194 de 25.7.1975, p. 26.

Am 1. Juni 2005 erließ die Kommission die Entscheidung über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens bezüglich der im Rahmen der Sachen N 438/04 und N 194/05 geprüften Beihilfemaßnahmen, die im Amtsblatt veröffentlicht wurde und forderte Polen und die Beteiligten anschließend auf, zu der Beihilfe Stellung zu nehmen. [EU] Em 1 de Junho de 2005, a Comissão dar início ao procedimento formal de investigação relativamente às medidas examinadas no âmbito dos processos N 438/04 e N 194/05, publicada no Jornal Oficial [2], e convidou a Polónia e as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 enthält die Liste der Einrichtungen, die unter bestimmte in der Verordnung genannte Ausfuhr-, Finanzierungs- und Investitionsbeschränkungen fallen. [EU] O Anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das entidades às quais se aplicam certas restrições em matéria de exportações, financiamento e investimento previstas nesse regulamento.

Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 enthält die Liste der Einrichtungen, die von bestimmten in der Verordnung genannten Ausfuhr-, Finanzierungs- und Investitionsbeschränkungen betroffen sind. [EU] O anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das entidades às quais se aplicam certas restrições em matéria de exportações, financiamento e investimento previstas nesse regulamento.

Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 sollte entsprechend aktualisiert werden - [EU] O anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 deverá ser actualizado em conformidade,

Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird durch den Wortlaut des Anhangs I dieser Verordnung ersetzt. [EU] O anexo V do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 enthält die Liste der Personen, Organisationen und Einrichtungen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen mit der Verordnung eingefroren werden. [EU] Do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 consta a lista das pessoas, organismos ou entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 enthält die Liste der Personen, Organisationen und Einrichtungen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen mit der Verordnung eingefroren werden. [EU] O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 enthält die Liste der Personen, Organisationen und Einrichtungen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen mit der Verordnung eingefroren werden. [EU] O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das pessoas, grupos e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird durch den Wortlaut des Anhangs I dieser Verordnung ersetzt. [EU] O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do Anexo I do presente regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird durch den Wortlaut des Anhangs II dieser Verordnung ersetzt. [EU] O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird entsprechend Anhang I dieser Verordnung geändert. [EU] O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird entsprechend Anhang I dieser Verordnung geändert. [EU] O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é substituído pelo texto do Anexo I do presente regulamento.

Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird wie folgt geändert: [EU] O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é alterado do seguinte modo:

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