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(2) Verordnung (EG) Nr. 1925/2004 der Kommission vom 29. Oktober 2004 zur Regelung der Durchführung bestimmter Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 des Rates über die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der Mehrwertsteuer wurde grundlegend geändert. [EU] O Regulamento da Comissão (CE) n.o 1925/2004, de 29 de outubro de 2004, que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [3] foi substancialmente alterado.

Abbott, W. S. (1925). [EU] Abbott, W. S. (1925).

Am 26. August 1988 hat der Sicherheitsrat der Vereinten Nationen die Resolution 620 (1988) angenommen, in der der Generalsekretär unter anderem aufgefordert wird, umgehend Untersuchungen vorzunehmen, wenn ein Verdacht auf einen Einsatz chemischer und bakteriologischer (biologischer) Waffen bzw. von Toxinwaffen, der eine Verletzung des Genfer Protokolls von 1925 darstellt, bekundet wird. [EU] Em 26 de Agosto de 1988, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 620 (1988), na qual, nomeadamente, incita o Secretário-Geral a investigar com prontidão as alegações sobre possíveis utilizações de armas químicas e bacteriológicas (biológicas) ou toxínicas susceptíveis de constituírem uma violação do Protocolo de Genebra de 1925.

Am 26. August 1988 hat der Sicherheitsrat der Vereinten Nationen die Resolution 620 angenommen, in der der Generalsekretär unter anderem aufgefordert wird, umgehend Untersuchungen vorzunehmen, wenn ein Verdacht auf einen Einsatz chemischer und bakteriologischer (biologischer) Waffen bzw. von Toxinwaffen, der eine Verletzung des Genfer Protokolls von 1925 darstellen könnte, bekundet wird. [EU] Em 26 de Agosto de 1988, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 620, na qual, nomeadamente, incitou o secretário-geral a investigar com prontidão as alegações sobre uma possível utilização de armas químicas e bacteriológicas (biológicas) ou toxínicas susceptível de constituir uma violação do Protocolo de Genebra de 1925.

Angaben zu allen festgestellten Änderungen bei den allgemeinen Ernährungsgewohnheiten und Trends beim Verzehr von Lebensmitteln, denen Vitamine und Mineralstoffe zugesetzt wurden, insbesondere zu denjenigen Änderungen, die mit dem Geltungsbeginn der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 in Verbindung gebracht werden könnten. [EU] Informações sobre quaisquer alterações observadas nos hábitos alimentares em geral e sobre as tendências do consumo de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, em especial, as alterações que possam ser associadas à data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

Angaben zu allen festgestellten Änderungen bei den Aufnahmemengen für Vitamine und Mineralstoffe einschließlich Trends bei den Aufnahmemengen, die mit dem Geltungsbeginn der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 in Verbindung gebracht werden könnten. [EU] Informações sobre quaisquer alterações observadas nos níveis de ingestão de vitaminas e minerais, incluindo as respetivas tendências, que possam ser associadas à data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

Angereicherte Lebensmittel (gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006) [EU] Alimentos enriquecidos [em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1925/2006]

Ausgehend von diesen Überlegungen hat die Kommission gemäß Artikel 12 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 eine ablehnende Stellungnahme abgegeben. [EU] Estas constatações levaram a Comissão a formular um parecer negativo, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

Bei der Bewertung der Bedingungen, unter denen der betroffene Stoff gemäß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 Lebensmitteln zugesetzt oder bei der Herstellung von Lebensmitteln verwendet wird, wird das Inverkehrbringen des Lebensmittels, dem der Stoff zugesetzt worden ist, in einem oder mehreren Mitgliedstaaten berücksichtigt. [EU] Na avaliação das condições em que a substância em causa é adicionada a alimentos ou utilizada no fabrico de alimentos, como previsto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, deve ser tida em conta a colocação no mercado em um ou mais Estados-Membros do produto alimentar ao qual a substância foi adicionada.

Beta-Glucane aus Hefe (Saccharomyces cerevisiae) gemäß der Spezifikation in Anhang I dürfen für die in Anhang II genannten Verwendungen und bis zu den dort aufgeführten Höchstmengen und unbeschadet der Bestimmungen der Richtlinie 2002/46/EG, der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 und der Richtlinie 2009/39/EG als neuartige Lebensmittelzutat in der Europäischen Union in Verkehr gebracht werden. [EU] Os beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae), tal como especificados no anexo I, podem ser colocados no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações e teores máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/46/CE, no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 e na Directiva 2009/39/CE.

Chemische Merkmale von Eisen(III)-Natrium-EDTA unbeschadet der Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 953/2009, der Richtlinie 2002/46/EG und der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 [EU] Características químicas do EDTA de sódio férrico sem prejuízo das disposições do Regulamento (CE) n.o 953/2009, da Directiva 2002/46/CE e/ou do Regulamento (CE) n.o 1925/2006

Chrompicolinat als Chromquelle gemäß Spezifikation im Anhang darf in der Europäischen Union als neuartige Lebensmittelzutat zur Verwendung in Lebensmitteln unbeschadet der besonderen Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 953/2009 und/oder der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 in Verkehr gebracht werden. [EU] O picolinato de crómio, como fonte de crómio, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimentos, sem prejuízo das disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 953/2009 e/ou do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

Damit die Kommission innerhalb der vorgeschriebenen Frist einen Beschluss über einen in Anhang III Teil C der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 aufgeführten Stoff treffen kann, werden nur die Daten berücksichtigt, die spätestens 18 Monate nach Aufnahme eines Stoffs in diesen Anhang vorgelegt wurden. [EU] Para que a Comissão possa tomar uma decisão relativa a uma substância incluída no anexo III, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 no prazo fixado para o efeito, é necessário ter em consideração apenas os processos apresentados no prazo de 18 meses a contar da data em que uma substância foi incluída no referido anexo.

das in Artikel 8 Absätze 4 und 5 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 genannte Verfahren für Stoffe, die in deren Anhang III Teil C aufgeführt sind. [EU] O procedimento previsto no artigo 8.o, n.o 4 e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 no que diz respeito às substâncias enumeradas no anexo III, parte C, do mesmo regulamento.

Der Antrag enthält die verfügbaren und sachdienlichen, allgemein anerkannten wissenschaftlichen Erkenntnisse, aus denen hervorgeht, dass die Bedingungen nach Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 erfüllt sind, im Einzelnen: [EU] O pedido deve conter as provas científicas disponíveis e pertinentes, geralmente aceites, que demonstrem que as condições referidas no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estão preenchidas e deve incluir:

Der anwendbare Wechselkurs ist entsprechend den maßgeblichen Tatbeständen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1925/2000 der Kommission zur Festlegung der maßgeblichen Tatbestände für die Wechselkurse zur Berechnung bestimmter Beträge im Rahmen der Mechanismen der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates über die gemeinsame Marktorganisation für Erzeugnisse der Fischerei und der Aquakultur festzulegen. [EU] As taxas de câmbio aplicáveis devem ser determinadas de acordo com os factos geradores definidos no Regulamento (CE) n.o 1925/2000 da Comissão, que determina os factos geradores das taxas de câmbio a utilizar para o cálculo de determinados montantes decorrentes dos mecanismos previstos no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [7].

Der von den Mitgliedstaaten für die Ausgabenerklärung anzuwendende Wechselkurs ist der letzte Wechselkurs, den die Europäische Zentralbank (EZB) vor dem Eintreten des entsprechenden in der Verordnung (EG) Nr. 1925/2000 festgelegten maßgeblichen Tatbestands festgesetzt hat. [EU] Os Estados-Membros devem utilizar na declaração de despesas a última taxa de câmbio fixada pelo Banco Central Europeu (BCE), anterior à data do facto gerador, conforme estatuído no Regulamento (CE) n.o 1925/2000.

Die Angabe, ein Lebensmittel sei eine Vitaminquelle oder Mineralstoffquelle, sowie jegliche Angabe, die für den Verbraucher voraussichtlich dieselbe Bedeutung hat, ist nur zulässig, wenn das Produkt mindestens eine gemäß dem Anhang der Richtlinie 90/496/EWG signifikante Menge oder eine Menge enthält, die den gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates über den Zusatz von Vitaminen und Mineralstoffen sowie bestimmten anderen Stoffen zu Lebensmitteln zugelassenen Abweichungen entspricht. HOHER [NAME DES VITAMINS/DER VITAMINE] UND/ODER [NAME DES MINERALSTOFFS/DER MINERALSTOFFE]-GEHALT [EU] Uma alegação de que um alimento é uma fonte de vitaminas e/ou de minerais, ou qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, pode ser feita quando o produto contiver, pelo menos, a quantidade significativa definida no Anexo da Directiva 90/496/CEE ou uma quantidade prevista por derrogações concedidas nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias [1].

die Bedingungen für die Anwendung des in Artikel 8 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 genannten Verfahrens und [EU] As condições para a utilização do procedimento referido no artigo 8.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006; e

Die Bedingungen und Anforderungen in den Absätzen 1, 2 und 3 dieses Artikels und die Anforderungen in Artikel 4 der vorliegenden Verordnung gelten mit entsprechenden Änderungen, wenn das Verfahren nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1925/2006 von der Kommission eingeleitet wird. [EU] As condições e os requisitos previstos nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo e os requisitos previstos no artigo 4.o do presente regulamento são aplicáveis mutatis mutandis quando o procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 for iniciado pela Comissão.

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