1798/2003 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 des Rates vom 7. Oktober 2003 über die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der Mehrwertsteuer ist mehrfach und in wesentlichen Punkten geändert worden. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [3] foi diversas vezes alterado de modo substancial.
	Die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 wird mit Wirkung vom 1. Januar 2010 wie folgt geändert: [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2010, o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho é alterado do seguinte modo:
	Die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 wird mit Wirkung vom 1. Januar 2012 aufgehoben. [EU]	É revogado o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
	Ersucht der Mitgliedstaat der Erstattung den Mitgliedstaat der Ansässigkeit, dem Antragsteller seine Entscheidungen und Verwaltungsakte zum Zweck der Anwendung der Richtlinie 2008/9/EG zuzustellen, sollte es aus Datenschutzgründen möglich sein, diese Zustellung über das Kommunikationsnetzwerk/die Gemeinsame Systemschnittstelle (CCN/CSI) gemäß Artikel 2 Absatz 1 Nummer 19 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 abzuwickeln. [EU]	Sempre que um Estado-Membro de reembolso solicitar ao Estado-Membro de estabelecimento que, por razões de protecção de dados, notifique o requerente das suas decisões e actos para efeitos de aplicação da Directiva 2008/9/CE, deverá ser possível fazer essa notificação através da Rede Comum de Comunicação/Interface do Sistema Comum (CCN/CSI), tal como definida no artigo 2.o, n.o 1 e n.o 19, do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	Ersucht ein Erstattungsmitgliedstaat den Mitgliedstaat, in dem der Empfänger ansässig ist, um die Zustellung von Verwaltungsakten und Entscheidungen bezüglich einer Erstattung gemäß der Richtlinie 2008/9/EG, kann dieses Zustellungsersuchen über das CCN/CSI-Netz gemäß Artikel 2 Absatz 1 Nummer 19 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 übermittelt werden. [EU]	Sempre que um Estado-Membro de reembolso solicitar a um Estado-Membro de estabelecimento de um destinatário para notificar o destinatário de actos e decisões referentes a um reembolso por força da Directiva 2008/9/CE, esse pedido de notificação deve ser transmitido através da rede CCN/CSI, tal como definido no artigo 2.o, n.o 1 e n.o 19, do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	Es sollten Modalitäten für die elektronische Übermittlung von Auskünften gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 festgelegt werden. [EU]	É conveniente estabelecer as regras para o intercâmbio de informações, por meios electrónicos, previsto no Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	Ferner bedürfen die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 redaktioneller oder praktischer Klarstellungen. [EU]	São também necessárias clarificações práticas e de redacção das disposições do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	Folgende Kategorien von Informationen sind Gegenstand des automatischen oder strukturierten automatischen Informationsaustauschs gemäß Artikel 17 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003: [EU]	São abrangidas pelo intercâmbio automático ou automático estruturado, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003, as seguintes categorias de informações:
	gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 übermittelte Urschriften. [EU]	Dos documentos originais transmitidos por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 des Rates vom 7. Oktober 2003 über die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der Mehrwertsteuer und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 218/92, insbesondere auf Artikel 18, Artikel 35 und Artikel 37 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92 [1], nomeadamente, os artigos 18.o, 35.o e 37.o
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 des Rates vom 7. Oktober 2003 über die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der Mehrwertsteuer und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 218/92, insbesondere auf die Artikel 34a und 37 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92 do Conselho [1], nomeadamente os artigos 34.o-A e 37.o
	im Bereich Steuerwesen: die Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 [EU]	no domínio da fiscalidade: Regulamento (CE) n.o 1798/2003
	In Einklang mit Artikel 18 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 teilt jeder Mitgliedstaat binnen drei Monaten nach Bekanntgabe dieser Entscheidung der Kommission schriftlich mit, ob er sich am Austausch von Informationen einer bestimmten in Artikel 3 und 4 genannten Kategorie oder Unterkategorie beteiligen wird, und, wenn ja, ob er dies auf automatischem oder auf strukturiert automatischem Wege zu tun beabsichtigt. [EU]	Cada Estado-Membro deve notificar, por escrito, a Comissão, no prazo de três meses a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003, da sua decisão relativa à participação no intercâmbio de uma das categorias ou subcategorias de informações referidas nos artigos 3.o e 4.o e, em caso afirmativo, se o fará de forma automática ou automática estruturada.
	In jüngster Zeit gewonnene praktische Erfahrung mit der Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 im Rahmen der Bekämpfung des Karussellbetrugs hat gezeigt, dass es für eine wirksame Betrugsbekämpfung in bestimmten Fällen unabdingbar ist, einen Mechanismus für einen wesentlich schnelleren Informationsaustausch einzurichten, der viel weitergehende und gezieltere Informationen umfasst. [EU]	A experiência prática recente da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 na luta contra a fraude carrossel mostrou que em certos casos a criação de um mecanismo de troca de informações muito mais rápido e com incidência em informação mais vasta e mais bem direccionada é essencial para combater eficazmente a fraude.
	Kann ein Wirtschaftsbeteiligter lediglich anhand einer Umsatzsteuer-Identifikationsnummer identifiziert werden, so kommt für diesen Zweck Artikel 27 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 zur Anwendung. [EU]	Sempre que a identificação do operador só possa ser efectuada através de um número de identificação para efeitos de IVA, é aplicável para esse fim o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
	Laut Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 stellt die ersuchte Behörde auf Antrag der ersuchenden Behörde dem Empfänger alle Verwaltungsakte und sonstigen Entscheidungen der Verwaltungsbehörden zu, die die Anwendung der Mehrwertsteuervorschriften im Hoheitsgebiet des Mitgliedstaats, in dem die ersuchende Behörde ihren Sitz hat, betreffen. [EU]	O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 determina que, a pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida notifica o destinatário de todos os actos e decisões adoptados pelas autoridades administrativas relativamente à aplicação da legislação em matéria de IVA no Estado-Membro em que a autoridade requerente tenha a sua sede.
	Laut Artikel 34a Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 übermitteln die zuständigen Behörden des Mitgliedstaats der Erstattung den zuständigen Behörden des anderen Mitgliedstaats alle Informationen, die diese gemäß Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 2008/9/EG benötigen. [EU]	Nos termos do artigo 34.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1798/2003, as autoridades competentes do Estado-Membro de reembolso notificam, por via electrónica, as autoridades competentes dos outros Estados-Membros de quaisquer informações que estes tenham solicitado ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 2008/9/CE.
	mit Durchführungsbestimmungen zu den Artikeln 34a und 37 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 des Rates in Bezug auf die Erstattung der Mehrwertsteuer gemäß der Richtlinie 2008/9/EG des Rates [EU]	que estabelece regras para a aplicação dos artigos 34.o-A e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho no que respeita aos reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado nos termos da Directiva 2008/9/CE do Conselho
	Musterformular für die Übermittlung statistischer Angaben durch die Mitgliedstaaten an die Kommission gemäß Artikel 35 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 [EU]	Modelo para a comunicação dos dados pelos Estados-Membros à Comissão referida no n.o 3 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003
	Schließlich ist es notwendig, zur Evaluierung der Verordnung (EG) Nr. 1798/2003 eine Liste statistischer Angaben zu erstellen. [EU]	Por último, é necessário elaborar uma lista dos dados estatísticos necessários para a avaliação do Regulamento (CE) n.o 1798/2003.
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