1788/2003 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ab dem Wirtschaftsjahr 1999/2000 werden zum Zwecke der Aufteilung der zu erhebenden Zusatzabgabe auf die Erzeuger gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 bei den auf den Azoren ansässigen und dort tätigen Erzeugern im Sinne des Artikels 5 Buchstabe c der genannten Verordnung als Beitrag zur Mengenüberschreitung nur die von ihnen vermarkteten Mengen angesehen, die ihre Referenzmenge, erhöht um den nach Unterabsatz 3 des vorliegenden Absatzes bestimmten Prozentsatz, überschreiten. [EU]	A partir da campanha de 1999/2000, para efeitos da repartição da imposição suplementar entre os produtores referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, só serão considerados como tendo contribuído para a superação os produtores, definidos na alínea c) do artigo 5.o do mesmo regulamento, estabelecidos nos Açores e aí exercendo a sua actividade produtiva que comercializem quantidades que excedam a sua quantidade de referência, aumentada da percentagem referida no terceiro parágrafo do presente número.
	Artikel 1 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 sieht für die Tschechische Republik, Estland, Lettland, Litauen, Ungarn, Polen, Slowenien und die Slowakei eine Sonderreserve für die Umstrukturierung vor, die ab 1. April 2006 in dem Maße freigegeben wird, wie der Eigenverbrauch der Landwirte von Milch und Milcherzeugnissen in jedem dieser Länder - je nach Land seit 1998 bzw. seit 2000 - zurückgegangen ist. [EU]	O n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 prevê a libertação de uma reserva especial de reestruturação para a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a República Checa a partir de 1 de Abril de 2006, na medida em que o consumo de leite e de produtos lácteos na exploração em cada um destes países tenha decrescido desde 1998 ou 2000, consoante o país.
	Artikel 22 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003, gemäß dem die Abgabe als Intervention zur Stabilisierung der Agrarmärkte gilt und zur Finanzierung der Ausgaben im Milchsektor verwendet wird, ist daher hinfällig geworden und sollte nicht in diese Verordnung aufgenommen werden. [EU]	O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, segundo o qual a imposição é considerada uma intervenção destinada à regularização dos mercados agrícolas e afectada ao financiamento das despesas do sector leiteiro, é, pois, obsoleto e não deverá ser incorporado no presente regulamento.
	Auf der Grundlage dieser Angaben und nach Prüfung durch die Kommission ist es angezeigt, die Aufteilung auf Lieferungen und Verkäufe anzupassen, die in Anhang I Buchstabe f der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 für Bulgarien und Rumänien festgelegt ist. [EU]	De acordo com os valores apresentados e na sequência da análise efectuada pela Comissão, é conveniente ajustar, no que se refere à Roménia e à Bulgária, a repartição entre entregas e vendas directas definida no quadro constante da alínea f) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
	Bei diesem Posten werden Beträge eingesetzt, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 des Rates und Artikel 78 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 des Rates erhoben oder wieder eingezogen werden. [EU]	O presente número destina-se a registar as quantias cobradas ou recuperadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 e o artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
	Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 des Rates vom 29. September 2003 über die Erhebung einer Abgabe im Milchsektor [EU]	Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos
	"Bruttolieferungen" bezeichnen alle gelieferten Mengen von Milch und Milcherzeugnissen gemäß Artikel 5 Buchstabe f der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 des Rates ohne Berichtigung des Fettgehalts. [EU]	Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e produtos lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea f) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, sem qualquer correcção do teor de matéria gorda.
	"Bruttolieferungen" bezeichnen alle gelieferten Mengen von Milch und Milcherzeugnissen gemäß Artikel 5 Buchstabe f der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 des Rates ohne Berichtigung des Fettgehalts. [EU]	Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e produtos lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea f) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, sem qualquer correcção em função do teor de matéria gorda.
	"Bruttolieferungen" bezeichnen alle gelieferten Mengen von Milch und Milcherzeugnissen gemäß Artikel 5 Buchstabe f der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 ohne Berichtigung des Fettgehalts. [EU]	Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e produtos lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea f) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, sem qualquer correcção do teor de matéria gorda.
	'Bruttolieferungen' bezeichnen alle gelieferten Mengen von Milch und Milcherzeugnissen gemäß Artikel 5 Buchstabe f) der Verordnung (EWG) Nr. 1788/2003 des Rates ohne Berichtigung des Fettgehalts. [EU]	Entende-se por "entregas brutas" todas as quantidades de leite e produtos lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea f) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, sem qualquer correcção do teor de matéria gorda.
	Bulgarien und Rumänien haben der Kommission gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 die Angaben über Lieferungen und Direktverkäufe für 2006 übermittelt. [EU]	Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão os valores de entregas e vendas directas relativos a 2006.
	Daher empfiehlt es sich, die Aufteilung zwischen "Lieferungen" und "Direktverkäufen" der für den Zeitraum vom 1. April 2004 bis 31. März 2005 festgesetzten nationalen Referenzmengen in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 festzusetzen. [EU]	Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005.
	Daher empfiehlt es sich, die Aufteilung zwischen Lieferungen und Direktverkäufen der für den Zeitraum vom 1. April 2006 bis 31. März 2007 festgesetzten nationalen Referenzmengen in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 vorzunehmen. [EU]	Por conseguinte, é adequado estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2006 a 31 de Março de 2007.
	Daher empfiehlt es sich, die Aufteilung zwischen Lieferungen und Direktverkäufen der für den Zeitraum vom 1. April 2007 bis 31. März 2008 in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 festgesetzten nationalen Referenzmengen vorzunehmen. [EU]	Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, aplicáveis no período de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008.
	Daher sollten die Bedingungen festgelegt werden, unter denen die dem Europäischen Garantiefonds für die Landwirtschaft (EGFL) gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 geschuldeten angepassten Beträge zu melden sind. [EU]	Há, portanto, que estabelecer o modo como devem ser declarados os montantes ajustados devidos ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
	Daher sollte vorgesehen werden, dass eine über eine einzelbetriebliche Referenzmenge verfügende natürliche oder juristische Person, die während des dem 31. März des betreffenden Jahres vorangegangenen Zwölfmonatszeitraums die in Artikel 5 Buchstabe c) der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 genannten Bedingungen nicht mehr erfüllt, von der Prämie und der Zahlung ausgeschlossen wird. [EU]	É, portanto, oportuno, que, no caso de uma pessoa singular ou colectiva detentora de uma quantidade de referência individual ter deixado de satisfazer as condições do artigo 5.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho no período de doze meses anterior ao dia 31 de Março do ano em causa, prever a sua exclusão do benefício do prémio e dos pagamentos complementares.
	Dem Bericht zufolge und im Anschluss an eine Kontrolle durch die Kommissionsdienststellen empfiehlt es sich, den in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 festgesetzten Referenzfettgehalt für Rumänien anzupassen. [EU]	De acordo com esse relatório e após análise efectuada pelos serviços da Comissão, é conveniente adaptar o teor de referência em matéria gorda fixado para a Roménia no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
	Deshalb sollte auch Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 vom 29. September 2003 über die Erhebung einer Abgabe im Milchsektor geändert werden, um die Referenzmengen der betreffenden Erzeuger ab dem Milchquotenjahr 2004/05 in österreichische Referenz¬mengen umzuwandeln. [EU]	Em consequência, é igualmente necessário alterar o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, a fim de converter as quantidades de referência dos produtores interessados em quantidades de referência para a Áustria a contar da campanha leiteira de 2004/2005.
	Die Aufteilung zwischen "Lieferungen" und "Direktverkäufen" der für den Zeitraum vom 1. April 2004 bis 31. März 2005 festgesetzten nationalen Referenzmengen in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 ist im Anhang der vorliegenden Verordnung aufgeführt. [EU]	A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005 é a constante do anexo do presente regulamento.
	Die Aufteilung zwischen "Lieferungen" und "Direktverkäufen" der für den Zeitraum vom 1. April 2006 bis 31. März 2007 festgesetzten nationalen Referenzmengen in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 ist im Anhang der vorliegenden Verordnung aufgeführt. [EU]	A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2006 a 31 de Março de 2007 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
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