1681/94 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	"Wirtschaftsteilnehmer" hat die in Artikel 1a Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1681/94 der Kommission festgelegte Bedeutung ("jede natürliche oder juristische Person sowie jede andere Einrichtung, die durch eine Finanzierung aus dem EGFL oder dem ELER begünstigt wird, eine derartige Förderung erhält oder eine zweckgebundene Einnahme im Sinne von Artikel 34 Absatz 1 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 zu entrichten hat, ausgenommen Mitgliedstaaten, die in Ausübung ihrer hoheitlichen Befugnisse handeln") [EU]	«Operador económico» tem a acepção definida no n.o 2 do artigo 1.o-A do Regulamento (CE) n.o 1681/94 da Comissão [9], isto é, qualquer pessoa singular ou colectiva, bem como outras entidades que beneficiem de um financiamento do FEAGA ou do FEADER, à excepção dos Estados-Membros no exercício das suas prerrogativas de poder público, ou que recebam uma assistência desse tipo, ou que tenham que pagar uma receita afectada na acepção do n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005
	zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1681/94 betreffend Unregelmäßigkeiten und die Wiedereinziehung zu Unrecht gezahlter Beträge im Rahmen der Finanzierung der Strukturpolitiken sowie die Einrichtung eines einschlägigen Informationssystems [EU]	que altera o Regulamento (CE) n.o 1681/94 relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio
	zur Befreiung bestimmter Fälle von Unregelmäßigkeiten im Zusammenhang mit aus den Strukturfonds und dem Kohäsionsfonds im Programmplanungszeitraum 2000-2006 kofinanzierten Vorhaben von den besonderen Mitteilungsanforderungen gemäß Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1681/94 und Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1831/94 [EU]	que isenta certos casos de irregularidade decorrentes de operações co-financiadas pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão para o período de programação de 2000-2006 da obrigação de comunicação especial prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1681/94 e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/94
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