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56 results for 1431/94
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 German  Portuguese

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 wird die Geltungsdauer der für den Zeitraum vom 1. Januar 2004 bis 31. März 2004 ausgestellten Lizenzen für aus Thailand eingeführte Erzeugnisse der Gruppe 2 bis 30. September 2004 verlängert. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1431/94, a validade dos certificados emitidos para o período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Março de 2004 no respeitante a produtos do grupo n.o 2 importados da Tailândia é prorrogada até 30 de Setembro de 2004.

Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 der Kommission vom 22. Juni 1994 zur Festlegung der den Geflügelfleischsektor betreffenden Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 774/94 des Rates zur Eröffnung und Verwaltung gemeinschaftlicher Zollkontingente für Geflügelfleisch und andere landwirtschaftliche Erzeugnisse enthält Vorschriften über die Geltungsdauer von Einfuhrlizenzen. [EU] O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas [2] estabelece normas aplicáveis à validade dos certificados de importação.

Auf die Einfuhrlizenzanträge, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Teilzeitraum vom 1. April bis 30. Juni 2007 gestellt wurden, werden die im Anhang der vorliegenden Verordnung angegebenen Zuteilungskoeffizienten angewendet. [EU] Os pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007 a título do Regulamento (CE) n.o 1431/94 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Auf die Einfuhrlizenzanträge, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Teilzeitraum vom 1. Januar bis 31. März 2007 gestellt wurden, werden die im Anhang der vorliegenden Verordnung angegebenen Zuteilungskoeffizienten angewendet. [EU] Os pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007 a título do Regulamento (CE) n.o 1431/94 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Auf die Einfuhrlizenzanträge, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Teilzeitraum vom 1. Juli bis 30. September 2007 gestellt wurden, werden die im Anhang der vorliegenden Verordnung angegebenen Zuteilungskoeffizienten angewendet. [EU] Os pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2007 a título do Regulamento (CE) n.o 1431/94 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Auf die Einfuhrlizenzanträge, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Teilzeitraum vom 1. Oktober bis 31. Dezember 2007 gestellt wurden, werden die im Anhang der vorliegenden Verordnung angegebenen Zuteilungskoeffizienten angewendet. [EU] Os pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 a título do Regulamento (CE) n.o 1431/94 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 138/2007 der Kommission vom 14. Februar 2007 zur Festsetzung des Umfangs, in dem die im Januar 2007 gestellten Anträge auf Einfuhrlizenzen für bestimmte Produkte des Sektors Geflügelfleisch entsprechend der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 genehmigt werden können [EU] Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 138/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2007 para certos produtos do sector da carne de aves de capoeira no quadro do Regulamento (CE) n.o 1431/94

Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1938/2006 der Kommission vom 20. Dezember 2006 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 774/94 des Rates zur Eröffnung und Verwaltung gemeinschaftlicher Zollkontingente für Geflügelfleisch und andere landwirtschaftliche Erzeugnisse [EU] Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1938/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1431/94 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

Dänisch Importafgift fastsat til 0 % i henhold til forordning (EF) nr. 1431/94. [EU] Em dinamarquês Importafgift fastsat til 0 % i henhold til forordning (EF) nr. 1431/94.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. April bis 30. Juni 2005 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. März 2005 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Juli bis 30. September 2004 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2004, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Mai bis 30. Juni 2004 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Oktober bis 31. Dezember 2004 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Outobro a 31 de Dezembro de 2004, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Den Anträgen auf Einfuhrlizenzen, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Oktober bis 31. Dezember 2005 gestellt wurden, wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung stattgegeben. [EU] Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

Deutsch Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 auf 0 v. H. festgesetzte Abschöpfung. [EU] Em alemão Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 auf 0 v. H. festgesetzte Abschöpfung.

Die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 müssen vorbehaltlich anders lautender Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für im Rahmen letztgenannter Verordnung erteilte Einfuhrlizenzen gelten. [EU] As disposições do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 devem ser aplicadas aos certificados de importação emitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1431/94, salvo disposições em contrário estabelecidas pelo referido regulamento.

Die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. März 2004 erteilten Einfuhrlizenzen, die unter die Entscheidung 2004/122/EG fallen und sich ausschließlich auf ein in derselben Entscheidung genanntes Drittland beziehen, sind daher seit dem Zeitpunkt ihrer Erteilung ausgesetzt. [EU] Os certificados de importação abrangidos pela Decisão 2004/122/CE, emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004 e ligados em exclusivo a um dos países terceiros visados por aquela decisão estão, portanto, suspensos desde a data de emissão.

Die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. März 2004 und die unter die Entscheidung 2004/122/EG fallenden Erzeugnisse erteilten Einfuhrlizenzen, die ausschließlich für ein unter dieselbe Entscheidung fallendes Land ausgestellt wurden, werden annulliert und die dazugehörigen Lizenzen werden freigegeben. [EU] Os certificados de importação emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Março de 2004, para os produtos abrangidos pela Decisão 2004/122/CE, e estabelecidos exclusivamente para um dos países visados por essa decisão são anulados e as garantias conexas são liberadas.

Die Verordnung (EG) Nr. 1431/94 der Kommission sieht die Eröffnung und Verwaltung mehrerer Einfuhrzollkontingente für Geflügelfleisch auf mehrjähriger Basis vor. [EU] O Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão [2] prevê a abertura e gestão, numa base plurianual, de um determinado número de contingentes pautais de importação de carne de aves de capoeira.

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