141 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Absatz 1 Buchstaben b und c sind wissenschaftliche Beratung und Dienste für ausgewiesene Arzneimittel für seltene Leiden nach der Verordnung (EG) Nr. 141/2000 des Europäischen Parlaments und des Rates gebührenfrei. [EU]	Em derrogação ao disposto nas alíneas b) e c) do n.o 1, os pareceres e serviços científicos relativos a medicamentos designados como medicamentos órfãos, tal como referidos no Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [7], serão prestados a título gratuito.
	Abweichend von Absatz 2 dieses Artikels kann die Kommission nach dem Verfahren des Artikels 141 Absatz 2 [EU]	Em derrogação do n.o 2 do presente artigo e nos termos do n.o 2 do artigo 141.o, a Comissão pode:
	Abweichend von Absatz 1 dürfen Materialien und Gegenstände aus Kunststoff, die dazu bestimmt sind, mit für Säuglinge und Kleinkinder vorgesehenen Lebensmitteln gemäß den Richtlinien 2006/141/EG der Kommission und 2006/125/EG [16] in Berührung zu kommen, ihre Bestandteile in Lebensmittelsimulanzien nicht in Mengen von mehr als 60 mg der gesamten abgegebenen Bestandteile je kg Lebensmittelsimulanz übertragen. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 1, os materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com alimentos para lactentes e crianças jovens, como definidos nas Directivas 2006/141/CE [15] e 2006/125/CE [16] da Comissão, não devem ceder os seus constituintes aos simuladores alimentares em quantidades superiores a 60 miligramas de constituintes totais por quilograma de simulador alimentar.
	Abweichend von Artikel 3 der Entscheidung 2004/141/EG der Kommission ist jede von Rumänien gemäß Artikel 4 Absatz 6 der Richtlinie 91/414/EWG für die Beseitigung, Lagerung, das Inverkehrbringen und die Verwendung von Beständen von Pflanzenschutzmitteln mit dem Wirkstoff Amitraz gesetzte Frist so kurz wie möglich und endet spätestens am 31. Dezember 2007. [EU]	Em derrogação ao artigo 3.o da Decisão 2004/141/CE da Comissão, qualquer período derrogatório concedido pela Roménia, em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, para eliminação, armazenamento, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa amitraze, é tão breve quanto possível e termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007.
	Als seltene Krankheiten gelten in Übereinstimmung mit der Verordnung (EG) Nr. 141/2000 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 1999 über Arzneimittel für seltene Leiden solche Krankheiten, die eine Prävalenz von höchstens fünf von 10000 Personen haben; es handelt sich immer um schwere, chronische und oft lebensbedrohende Leiden. [EU]	São consideradas doenças raras aquelas que têm um limite de prevalência de cinco casos, no máximo, por cada 10000 pessoas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos [11], sendo todas elas doenças graves, crónicas e que frequentemente põem em perigo a vida do doente.
	Angesichts der Ergebnisse der oben erläuterten weiteren Untersuchung des Gemeinschaftsinteresses im vorliegenden Fall werden die Feststellungen und Schlussfolgerungen unter den Randnummern 141 bis 168 der vorläufigen Verordnung bestätigt. [EU]	Tendo em conta os resultados do inquérito adicional sobre os aspectos do interesse da Comunidade no caso mencionado supra, são confirmados os resultados e as conclusões enunciados nos considerandos 141 a 168 do regulamento que institui o direito provisório.
	Angesichts der vorstehenden Feststellungen und da keine weiteren Sachäußerungen zur Schadensursache vorliegen, werden die Feststellungen unter den Randnummern 111 bis 141 der vorläufigen Verordnung bestätigt. [EU]	Atendendo ao exposto e na ausência de quaisquer novas observações referentes ao nexo de causalidade, confirma-se o teor dos considerandos 111 a 141 do regulamento provisório.
	Anhang IX des Abkommens wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 141/2009 vom 4. Dezember 2009 geändert. [EU]	O anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2009, de 4 de Dezembro de 2009 [1].
	Anhang VI der Richtlinie 2006/141/EG enthält im Hinblick auf die fragliche Säuglingsanfangsnahrung Spezifikationen zu Proteingehalt, Proteinquelle und Proteinverarbeitung. [EU]	O anexo VI da Directiva 2006/141/CE estabelece as especificações relativas ao teor proteico, à fonte de proteínas e à transformação das proteínas utilizadas no fabrico de fórmulas para lactentes.
	Anhang XVIII des Abkommens wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 141/2010 vom 10. Dezember 2010 geändert. [EU]	O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 [1].
	Artikel 13 Absatz 2 in Verbindung mit Artikel 141 Absatz 3 bildet daher die geeignete Rechtsgrundlage für den Erlass dieser Verordnung - [EU]	Por conseguinte, o n.o 2 do artigo 13.o e o n.o 3 do artigo 141.o conjugados constituem a base jurídica adequada para a aprovação do presente regulamento,
	Artikel 141 Absatz 3 des Vertrags ist die spezifische Rechtsgrundlage für Maßnahmen, die gewährleisten sollen, dass der Grundsatz der Chancengleichheit und der Gleichbehandlung von Männern und Frauen in Arbeits- und Beschäftigungsfragen Anwendung findet. [EU]	O n.o 3 do artigo 141.o do Tratado é a base jurídica específica para a adopção de medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.
	Artikel 141 Außerordentliche Aussprache [EU]	Artigo 141. o Debate extraordinário
	Artikel 141 Gliederung der Rechnungsabschlüsse [EU]	Artigo 141. o Estrutura das contas
	Artikel 141 Kosten bei Klage- oder Antragsrücknahme [EU]	Artigo 141. o Despesas em caso de desistência
	Artikel 48a Absatz 11 der Verordnung (EG) Nr. 795/2004 der Kommission (ABl. L 141 vom 30.4.2004, S. 1). [EU]	11 do artigo 48.o-A do Regulamento (CE) n.o 795/2004 da Comissão (JO L 141 de 30.4.2004, p. 1)
	Artikel L. 141-6 des "Code monétaire et financier" ermächtigt die Banque de France, von Marktteilnehmern alle Informationen einzuholen, die sie zur Wahrnehmung ihrer grundlegenden Aufgaben benötigt. [EU]	O artigo L.141-6 do referido Código autoriza o Banco de França a receber dos participantes nos mercados todas as informações pertinentes para a execução das suas funções essenciais.
	Artikel 141 Absatz 3 des Vertrags bietet nunmehr eine spezifische Rechtsgrundlage für den Erlass von Gemeinschaftsmaßnahmen zur Sicherstellung des Grundsatzes der Chancengleichheit und der Gleichbehandlung in Arbeits- und Beschäftigungsfragen, einschließlich des gleichen Entgelts für gleiche oder gleichwertige Arbeit. [EU]	O n.o 3 do artigo 141.o do Tratado proporciona agora uma base jurídica específica para a adopção de medidas comunitárias para garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor.
	Artikel 141 und 143 [EU]	Artigos 141 e 143.o
	Artikel 141 Worterteilung und Inhalt der Rede [EU]	Artigo 141 o Concessão do uso da palavra e conteúdo das intervenções
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