1259/1999 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Artikel 2a der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 [EU]	Artigo 2.o-A do Regulamento (CE) n.o 1259/1999
	Aus Gründen der Rechtsklarheit empfiehlt es sich dabei, Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 963/2001 der Kommission vom 17. Mai 2001 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates betreffend die zusätzliche Gemeinschaftshilfe und die Übermittlung von Angaben an die Kommission zu ändern. [EU]	Neste âmbito, é adequado, por razões de clareza jurídica, alterar o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 963/2001 da Comissão, de 17 de Maio de 2001, relativo a normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho no que respeita ao apoio comunitário complementar e à transmissão de informações à Comissão [3].
	den Stand der Verwendung der entsprechenden Beträge durch die einzelnen Zahlstellen gemäß Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 bzw. gemäß Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1655/2004 (T 108) [EU]	o mapa da utilização dos montantes correspondentes por cada organismo pagador, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 ou o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 (Q 108)
	Der Prozentsatz der obligatorischen Modulation gemäß Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 wird für einige Mitgliedstaaten in der Anfangsphase niedriger sein als der Prozentsatz der fakultativen Modulation gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999. [EU]	Para certos Estados-Membros, a taxa de modulação obrigatória nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 será, na fase inicial, inferior à taxa de modulação facultativa nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999.
	Die Artikel 55, 56 und 57 gelten nicht für Ausgaben, die sich aus der Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 ergeben. [EU]	Os artigos 55.o, 56.o e 57.o não são aplicáveis às despesas resultantes da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999.
	die Finanzmittel, die in einem Mitgliedstaat am 1. Januar 2007 aufgrund der von ihm freiwillig oder gemäß den Artikeln 3, 4 und 5 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 vorgenommenen Kürzungen oder Streichungen der Beträge der Zahlungen zur Verfügung stehen, können von diesem Mitgliedstaat zur Finanzierung der Maßnahmen zur Entwicklung des ländlichen Raums nach Artikel 4 der vorliegenden Verordnung verwendet werden [EU]	Os recursos financeiros disponíveis num Estado-Membro em 1 de Janeiro de 2007, na sequência das reduções ou supressões dos montantes dos pagamentos que tenha efectuado a título voluntário ou no quadro de sanções, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999, são utilizados por esse Estado-Membro para o financiamento das medidas de desenvolvimento rural referidas no artigo 4.o do presente regulamento
	Die gemäß Artikel 1 dieser Verordnung und Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 einbehaltenen Beträge sind spätestens bis zum Ende des vierten Haushaltsjahres, das auf das Haushaltsjahr der Einbehaltung folgt, für die Zahlung der zusätzlichen Gemeinschaftshilfe zu verwenden. [EU]	Os montantes retidos nos termos do artigo 1.o do presente regulamento e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 serão utilizados para o pagamento do apoio comunitário complementar o mais tardar até ao final do quarto exercício seguinte àquele durante o qual a retenção foi efectuada.
	Die gemäß Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 einbehaltenen Beträge sind spätestens bis zum Ende des dritten Haushaltsjahres, das auf das Haushaltsjahr der Einbehaltung folgt, für die Zahlung der zusätzlichen Gemeinschaftshilfe im Sinne von Artikel 5 Absatz 2 der genannten Verordnung zu verwenden." [EU]	Os montantes retidos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o Regulamento (CE) n.o 1259/1999 serão utilizados para o pagamento do apoio comunitário complementar previsto no n.o 2 do artigo 5.o daquele regulamento o mais tardar até ao final do terceiro exercício seguinte àquele durante o qual a retenção foi efectuada.».
	Die gemäß Artikel 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 oder gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1655/2004 einbehaltenen Beträge werden einem Sonderkonto, das für jede Zahlstelle eingerichtet wird, oder einem einzigen, auf der Ebene des Mitgliedstaats eingerichteten Sonderkonto gutgebracht. [EU]	Os montantes retidos em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 ou com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 são creditados pelo Estado-Membro numa conta específica aberta para cada organismo pagador ou numa conta específica aberta ao nível do Estado-Membro.
	Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen sollten unbeschadet der Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2199/2003 der Kommission vom 16. Dezember 2003 mit Übergangsmaßnahmen für die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates hinsichtlich der Regelung für die einheitliche Flächenzahlung für die Tschechische Republik, Estland, Zypern, Lettland, Litauen, Ungarn, Malta, Polen, Slowenien und die Slowakei im Jahr 2004 gelten. [EU]	As medidas previstas na presente decisão não devem prejudicar as disposições do Regulamento (CE) n.o 2199/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia [6].
	Die Mitgliedstaaten können die fakultative Modulation gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 bis zum 31. Dezember 2004 weiter anwenden. [EU]	Os Estados-Membros podem continuar a aplicar a modulação facultativa prevista no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 até 31 de Dezembro de 2004.
	Die Mitteilung über die von den einzelnen Zahlstellen in Anwendung der Artikel 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 bzw. in Anwendung von Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1655/2004 einbehaltenen Beträge einschließlich eventuell angefallener Zinsen (T 106 und T 107) [EU]	A comunicação dos montantes retidos por cada organismo pagador em aplicação dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 ou do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004, incluindo os juros eventuais (Q 106 e Q 107)
	Diese Beträge werden dem bzw. den Konten gemäß Absatz 1 gutgebracht und ausschließlich zur Finanzierung der zusätzlichen Gemeinschaftshilfe gemäß Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 oder der flankierenden Maßnahmen gemäß Artikel 1 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1655/2004 verwendet. [EU]	Estes montantes são creditados na ou nas contas referidas no n.o 1 e utilizados exclusivamente para o financiamento do apoio comunitário complementar a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 ou para as medidas de acompanhamento a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004.
	Dies könnte bei der Finanzierung der flankierenden Maßnahmen im Rahmen der nationalen oder regionalen Entwicklungspläne für den ländlichen Raum, die derzeit durch die zusätzliche Gemeinschaftshilfe gemäß Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 finanziert werden, zu einem Defizit führen. [EU]	Essa situação pode criar um défice no que diz respeito ao financiamento das medidas de acompanhamento no âmbito de programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural financiados a título de apoio comunitário complementar conforme actualmente previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999.
	Die Verwendung der Beträge, die gemäß den zuvor mit Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 zur Festlegung von Gemeinschaftsregeln für Direktzahlungen im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik eingeführten Regeln für die fakultative Modulation einbehalten wurden, muss jedoch weiterhin gewährleistet sein. [EU]	No entanto, é necessário continuar a assegurar a utilização dos montantes retidos em conformidade com o regime de modulação voluntária estabelecido anteriormente pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum [6].
	Es gibt keinen spezifischen Haushaltsposten, bei dem die Zahlungen verbucht werden können, für welche die aufgrund der Artikel 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 einbehaltenen B...eträge herangezogen werden. [EU]	Não existe uma rubrica orçamental específica onde declarar os pagamentos efectuados com recurso aos montantes retidos com base nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho.
	Es gibt keinen spezifischen Haushaltsposten, in dem die Beträge verbucht werden können, welche auf Grund der Artikel 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 einbehalten und ausbezahlt wurden. [EU]	Não existe uma rubrica orçamental específica onde declarar os pagamentos efectuados com recurso aos montantes retidos com base nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999.
	F105A: Kürzung gemäß den Artikeln 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates (ABl. L 160 vom 26.6.1999, S. 113). [EU]	F105A: Redução baseada nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 113).
	F105A: Kürzung gemäß den Artikeln 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates [EU]	F105A: Redução baseada nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho
	F105A: Kürzung gemäß den Artikeln 3 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 1259/1999 des Rates [EU]	F105A: Redução nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho
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