109 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(3) Artikel 109 Absätze 1, 2, 3 und 6 gilt sinngemäß. [EU]	É aplicável, mutatis mutandis, o artigo 109.o, n.os 1, 2, 3 e 6.
	(3) Bis auf die Artikel 106 bis 109 fallen Finanzhilfen oder mit der EIB oder dem Europäischen Investitionsfonds geschlossene Aufträge für technische Hilfe nicht unter diesen Titel. [EU]	Com exceção dos artigos 106.o a 109.o, o presente título não se aplica às subvenções nem aos contratos de assistência técnica celebrados com o BEI ou com o Fundo Europeu de Investimento.
	(4) Artikel 106 Absatz 1 sowie die Artikel 107, 108 und 109 gelten für Antragsteller von Finanzhilfen. [EU]	O artigo 106.o, n.o 1.o, e os artigos 107.o, 108.o e 109.o aplicam-se igualmente aos requerentes de subvenções.
	50 × 109 CFU/g Zusatzstoff [EU]	50 × 109 UFC/g aditivo
	[8] Richtlinie 2003/109/EG des Rates vom 25. November 2003 betreffend die Rechtsstellung der langfristig aufenthaltsberechtigten Drittstaatsangehörigen (ABl. L 16 vom 23.1.2004, S. 44). [EU]	Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (JO L 16 de 23.1.2004, p. 44).
	A 109 DEF: Nach Angaben von Finmeccanica enthalten die drei Versionen des Vorhabens verschiedene Elemente technologischer Innovation (Rotor, Landewerk) und sind mit unterschiedlichen Triebwerken ausgerüstet (Allison, PW bzw. Turbomeca), weshalb für die einzelnen Versionen unterschiedliche Zertifizierungsverfahren erforderlich gewesen seien. [EU]	D/E/F: Segundo a Finmeccanica, as três versões do projecto continham vários elementos de inovação tecnológica (rotor, trem de aterragem), e estavam equipados com diferentes motores (Allison, PW e Turbomeca, respectivamente), o que levou a diferentes processos de certificação para as várias versões.
	A.109 Pflichten und EPA-Kennzeichnung [EU]	A.109 Obrigações e marcação EPA
	A 109 X: Finmeccanica behauptet, der Hubschrauber sei nicht einfach eine andere Version des A109. Es handle sich um einen völlig neuen Hubschrauber, der nach den Plänen des Unternehmens zu einer neuen Generation zweistrahliger Hubschrauber führen soll, die ab 2009 auf den Markt kommen soll. [EU]	X: A Finmeccanica afirmou que este helicóptero não era simplesmente uma versão diferente do A109. Tratava-se de um aparelho completamente novo que, de acordo com os planos da empresa, inauguraria uma nova geração de helicópteros bimotores a ser comercializados a partir de 2009.
	ABl. 109 vom 23.6.1965, S. 1859/65. [EU]	JO 109 de 23.6.1965, p. 1859.
	ABl. C 30 vom 2.2.2002, S. 17, 21 und 25, sowie ABl. C 109 vom 9.5.2006, S. 2. [EU]	JO C 30 de 2.2.2002, pp. 17, 21 e 25, e JO C 109 de 9.5.2006, p. 2.
	ABl. L 109 vom 23.6.1965, S. 1859/65. [EU]	JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65.
	ABl. L 109 vom 6.5.2000, S. 29. Richtlinie zuletzt geändert durch die Richtlinie 2003/89/EG (ABl. L 308 vom 25.11.2003, S. 15). [EU]	JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
	Abweichend von Artikel 109 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 können die Mitgliedstaaten für die in Anhang VIII genannten Kulturpflanzen in Gebieten, die der betreffende Mitgliedstaat innerhalb der im selben Anhang genannten Regionen festlegt, die Frist für den Abschluss der Aussaat höchstens bis zum 15. Juni verlängern. [EU]	Em derrogação do artigo 109.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os Estados-Membros podem decidir prorrogar até 15 de Junho, inclusive, a data-limite para a sementeira das culturas especificadas no anexo VIII do presente regulamento em zonas, a definir pelos Estados-Membros em causa, situadas nas regiões indicadas no mesmo anexo.
	Abweichend von Artikel 14 dieser Verordnung bleibt die Richtlinie 2001/109/EG unter den in Artikel 10 dieser Verordnung vorgesehenen Bedingungen anwendbar. [EU]	Em derrogação do artigo 14.o do presente regulamento, a Directiva 2001/109/CE continua a aplicar-se nas condições previstas no artigo 10.o do presente regulamento.
	Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 2003/109/EG ist der Inhaber einer Blauen Karte EU, der die Möglichkeit nach Artikel 18 dieser Richtlinie genutzt hat, berechtigt, Aufenthaltszeiten in mehreren Mitgliedstaaten zu kumulieren, um die vorgeschriebene Aufenthaltsdauer nachweisen zu können, sofern folgende Voraussetzungen erfüllt sind: [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2003/109/CE, o titular de um Cartão Azul UE que utilize a possibilidade prevista no artigo 18.o da presente directiva é autorizado a acumular períodos de residência em diferentes Estados-Membros a fim de respeitar a condição relativa à duração da residência, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
	Abweichend von Artikel 4 Absatz 3 Unterabsatz 1 der Richtlinie 2003/109/EG unterbrechen bei der Berechnung des Zeitraums des rechtmäßigen und ununterbrochenen Aufenthalts in der Gemeinschaft Zeiten, in denen der Drittstaatsangehörige sich nicht in der Gemeinschaft aufgehalten hat, die Dauer des Zeitraums gemäß Absatz 2 Buchstabe a dieses Artikels nicht, wenn sie zwölf aufeinander folgende Monate nicht überschreiten und innerhalb des Zeitraums gemäß Absatz 2 Buchstabe a insgesamt achtzehn Monate nicht überschreiten. [EU]	Para efeitos de cálculo do período de residência legal e ininterrupta na Comunidade, e em derrogação do primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 2003/109/CE, os períodos de ausência do território da Comunidade não interrompem o período referido na alínea a) do n.o 2 desde que sejam inferiores a doze meses consecutivos e não excedam, na totalidade, dezoito meses dentro do período referido na alínea a) do n.o 2.
	Abweichend von Artikel 9 Absatz 1 Buchstabe c der Richtlinie 2003/109/EG dehnen die Mitgliedstaaten die Zeiten, in denen ein Inhaber eines Aufenthaltstitels für die langfristige Aufenthaltsberechtigung in der EG mit der in Artikel 17 Absatz 2 dieser Richtlinie genannten Bemerkung und seine Familienangehörigen, denen die Rechtsstellung langfristig Aufenthaltsberechtigter in der EG gewährt wurde, das Recht haben, sich nicht in der Gemeinschaft aufzuhalten, auf 24 aufeinander folgende Monate aus. [EU]	Em derrogação da alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/109/CE, os Estados-Membros alargam até vinte e quatro meses consecutivos o período em que o residente de longa duração titular de uma autorização de residência CE de longa duração, com a menção referida no n.o 2 do artigo 17.o, e os seus familiares que tenham obtido o estatuto de residentes CE de longa duração são autorizados a ausentar-se do território da Comunidade.
	ah) "Qualifizierte Beteiligung" ist das direkte oder indirekte Halten von mindestens 10 % des Kapitals oder der Stimmrechte eines AIFM nach den Artikeln 9 und 10 der Richtlinie 2004/109/EG, unter Berücksichtigung der Bedingungen für das Zusammenrechnen der Beteiligungen nach Artikel 12 Absätze 4 und 5 der genannten Richtlinie oder die Möglichkeit zur Ausübung eines maßgeblichen Einflusses auf die Geschäftsführung des AIFM, an dem diese Beteiligung gehalten wird. [EU]	a-H) «Participação qualificada», uma participação directa ou indirecta num GFIA que represente pelo menos 10 % do capital ou dos direitos de voto nos termos dos artigos 9.o e 10.o da Directiva 2004/109/CE, tendo em conta as condições relativas à agregação da participação estabelecidas nos n.os 4 e 5 do artigo 12.o daquela Directiva, ou que permita exercer uma influência significativa na gestão do GFIA em que é detida essa participação.
	Allerdings gestattet Artikel 23 Absatz 1 der Richtlinie 2004/109/EG, dass die zuständige Behörde des Herkunftsmitgliedstaats einen Drittstaatemittenten von bestimmten Anforderungen der Richtlinie ausnehmen kann, zu denen auch die Anforderungen von Artikel 4 und Artikel 5 über Jahresfinanzberichte und Halbjahresfinanzberichte zählen, sofern das Recht des betreffenden Drittstaats gleichwertige Anforderungen vorsieht oder der Emittent die Anforderungen der Rechtsvorschriften eines Drittstaats erfüllt, die die zuständige Behörde des Herkunftsmitgliedstaats als gleichwertig betrachtet. [EU]	O n.o 1 do artigo 23.o da Directiva 2004/109/CE permite, todavia, que a autoridade competente do Estado-Membro de origem isente um emitente de um país terceiro de determinados requisitos da directiva, incluindo os previstos nos artigos 4.o e 5.o relativos aos relatórios financeiros anuais e semestrais, na condição de a legislação do país terceiro prever requisitos equivalentes ou de esse emitente cumprir os requisitos legais de um país terceiro que a autoridade competente do Estado-Membro de origem considere equivalentes.
	Allerdings sollte sich die Gleichwertigkeit auf den wesentlichen Gehalt der vorgeschriebenen Informationen beschränken, und es sollte keinerlei Ausnahme von den in der Richtlinie 2004/109/EG festgelegten Fristen akzeptiert werden. [EU]	Contudo, a equivalência deve limitar-se à substância da informação pertinente, não devendo ser admitida qualquer excepção no que se refere aos prazos fixados pela Directiva 2004/109/CE.
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