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German
Portuguese
Aufgrund
dieser
Erwägungen
hatten
sich
die
italienischen
Behörden
verpflichtet
,
die
Modalitäten
für
die
Gewährung
der
Beihilfen
zu
ändern
,
um
sie
an
die
Bestimmungen
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1035
/72
anzupassen
(
siehe
Randnummern
19
und
20
). [EU]
Com
base
em
tais
considerações
,
as
autoridades
italianas
comprometeram-se
a
alterar
as
disposições
de
concessão
dos
auxílios
previstas
, a
fim
de
as
tornar
conformes
com
as
disposições
do
Regulamento
(CEE) n.o
1035
/72
(ver
considerandos
19
e
20
supra
).
Bei
Anbietern
von
Flugverkehrsdiensten
sowie
von
Kommunikations-
,
Navigations-
bzw
.
Ortungsdiensten
billigt
die
zuständige
Behörde
diese
Verfahren
im
Rahmen
der
Durchführungsverordnung
(
EU
)
Nr
.
1035
/2011
. [EU]
No
caso
dos
prestadores
de
serviços
de
tráfego
aéreo
e
dos
prestadores
de
serviços
de
comunicação
,
navegação
ou
vigilância
, a
aceitação
destes
procedimentos
pela
autoridade
competente
é
feita
no
quadro
do
Regulamento
de
Execução
(UE) n.o
1035
/2011
.
Berichtigung
2
zur
Revision
4
gemäß
Notifizierung
durch
den
Verwahrer
C.N.1035.2004.TREATIES-1
vom
4.
Oktober
2004
[EU]
Corrigenda
2 à 4.a
revisão
do
regulamento
objecto
da
notificação
depositária
C.N.1035.2004.TREATIES-1,
de
4
de
Outubro
de
2004
Bezüglich
der
in
Artikel
124
Absätze
1
und
2
des
Gesetzes
Nr
.
32/2000
vorgesehenen
Beihilfen
hatten
die
italienischen
Behörden
erklärt
,
sie
wären
ausschließlich
dafür
bestimmt
,
den
Zahlungsrückstand
bei
Beihilfen
für
die
nach
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1035
/72
anerkannten
Erzeugergemeinschaften
zu
begleichen
. [EU]
No
que
se
refere
aos
auxílios
previstos
no
artigo
124
.o, n.os 1 e 2,
da
Lei
n.o
32/2000
,
as
autoridades
italianas
esclareceram
que
se
destinavam
exclusivamente
a
liquidar
pagamentos
atrasados
dos
auxílios
às
associações
de
produtores
reconhecidas
nos
termos
do
Regulamento
(CEE) n.o
1035
/72
.
Bis
zur
Einrichtung
des
Verwaltungsrats
gemäß
Absatz
2
Buchstabe
b
sowie
Artikel
12
Absätze
1
und
2
beruft
die
Kommission
einen
Interimsverwaltungsrat
ein
,
dem
die
Personen
angehören
,
die
von
den
Mitgliedstaaten
,
dem
Europarat
und
der
Kommission
gemäß
Artikel
8
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/97
für
den
Verwaltungsrat
der
Beobachtungsstelle
benannt
wurden
. [EU]
Na
pendência
da
criação
do
conselho
de
administração
nos
termos
do
n.o 9
do
artigo
20
.o
da
alínea
b)
do
n.o 2
do
presente
artigo
e
dos
n.os 1 e 2
do
artigo
12
.o, a
Comissão
convocará
um
conselho
de
administração
interino
,
composto
pelas
pessoas
nomeadas
pelos
Estados-Membros
,
pelo
Conselho
da
Europa
e
pela
Comissão
para
o
conselho
de
administração
do
observatório
,
com
base
no
artigo
8.o
do
Regulamento
(CE)
1035
/97
.
Dabei
handelt
es
sich
um
Organisationssicherheitsanforderungen
,
die
den
in
der
Durchführungsverordnung
(
EU
)
Nr
.
1035
/2011
der
Kommission
enthaltenen
allgemeinen
Anforderungen
sehr
ähnlich
,
aber
an
die
Sicherheitszuständigkeiten
der
Netzfunktionen
angepasst
sind
. [EU]
Trata-se
de
requisitos
de
segurança
das
organizações
,
muito
semelhantes
aos
requisitos
gerais
previstos
no
Regulamento
de
Execução
(UE) n.o
1035
/2011
da
Comissão
[8],
mas
adaptados
às
responsabilidades
em
matéria
de
segurança
das
funções
de
rede
.
Da
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/97
für
die
Errichtung
der
Agentur
erheblich
geändert
werden
müsste
,
sollte
sie
im
Interesse
der
Klarheit
aufgehoben
werden
- [EU]
Como
a
criação
da
agência
exige
uma
alteração
substancial
do
Regulamento
(CE) n.o
1035
/97
,
este
deverá
ser
revogado
por
razões
de
clareza
,
Da
gemäß
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1035
/72
die
Vorschriften
für
staatliche
Beihilfen
nur
innerhalb
der
vom
Rat
vorgegebenen
Grenzen
galten
und
die
Verordnung
selbst
in
Artikel
14
eine
unmittelbar
anwendbare
Bestimmung
enthielt
,
die
unter
bestimmten
-
inzwischen
erfüllten
-
Voraussetzungen
zur
Gewährung
nationalen
Beihilfen
ermächtigte
,
müssen
die
fraglichen
nationalen
Beihilfen
nicht
mehr
nach
den
geltenden
Vorschriften
für
staatliche
Beihilfen
geprüft
werden
. [EU]
Uma
vez
que
,
no
Regulamento
(CEE) n.o
1035
/72
,
as
normas
em
matéria
de
auxílios
estatais
se
aplicavam
unicamente
dentro
dos
limites
estabelecidos
pelo
Conselho
e
que
o
próprio
regulamento
comportava
,
no
artigo
14
.o,
uma
disposição
directamente
aplicável
que
autorizava
o
pagamento
de
auxílios
nacionais
desde
que
se
respeitassem
determinadas
condições
que
passaram
a
estar
preenchidas
,
os
auxílios
nacionais
em
questão
deixam
de
ser
objecto
de
análise
à
luz
das
normas
aplicáveis
aos
auxílios
estatais
.
"Der
Höchstbetrag
dieser
Beihilfen
liegt
gemäß
Artikel
14
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1035
/72
im
ersten
Jahr
bei
5 v. H.,
im
zweiten
Jahr
bei
5 v. H.,
im
dritten
bei
4 v. H.,
im
vierten
bei
3 v. H.
und
im
fünften
Jahr
bei
2 v. H.
des
Wertes
der
von
der
Tätigkeit
der
Erzeugerorganisation
erfassten
vermarkteten
Erzeugung
. [EU]
«Em
conformidade
com
o
artigo
14
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
1035
/72
, o
montante
máximo
de
tais
auxílios
será
de
5 % (para
os
primeiro
e
segundo
anos
), 4 % (para o
terceiro
ano
), 3 % (para o
quarto
ano
) e 2 % (para o
quinto
ano
)
do
valor
da
produção
comercializada
abrangida
pela
acção
da
organização
de
produtores
.
Der
Luftfahrtunternehmer
hat
den
Inhalt
der
für
einen
Flugbegleiter
durchzuführenden
Umschulung
und
Unterschiedsschulung
unter
Berücksichtigung
der
gemäß
den
Bestimmungen
von
OPS
1.1035
aufgezeichneten
bisherigen
Schulungsmaßnahmen
festzulegen
,
die
der
Flugbegleiter
durchlaufen
hat
. [EU]
O
operador
deve
definir
o
conteúdo
da
formação
de
conversão
e
da
formação
em
diferenças
entre
aeronaves
tendo
em
conta
a
formação
prévia
do
membro
da
tripulação
de
cabina
conforme
indicada
nos
seus
registos
de
formação
exigidos
pela
OPS
1.1035.
Die
Durchführungsverordnung
(
EU
)
Nr
.
1034/2011
der
Kommission
legt
Verwaltungsverfahren
für
die
Sicherheitsaufsicht
im
Bereich
des
Flugverkehrsmanagements
und
der
Flugsicherungsdienste
fest
,
um
eine
ordnungsgemäße
Erfüllung
der
gemeinsamen
Anforderungen
an
die
Erbringung
von
Flugsicherungsdiensten
,
die
in
der
Durchführungsverordnung
(
EU
)
Nr
.
1035
/2011
der
Kommission
[9]
festgelegt
sind
,
durch
die
zuständigen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
zu
gewährleisten
. [EU]
O
Regulamento
de
Execução
(UE) n.o
1034/2011
da
Comissão
[8]
estabelece
procedimentos
administrativos
para
a
supervisão
da
segurança
nos
serviços
de
gestão
do
tráfego
aéreo
e
de
navegação
aérea
,
de
forma
a
garantir
a
aplicação
satisfatória
pelas
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
dos
requisitos
comuns
para
a
prestação
de
serviços
de
navegação
aérea
estabelecidos
no
Regulamento
de
Execução
(UE) n.o
1035
/2011
da
Comissão
[9].
die
gemäß
Anhang
II
Abschnitt
3.2.4
der
Durchführungsverordnung
(
EU
)
Nr
.
1035
/2011
vorgenommene
Bewertung
des
Schweregrads
für
die
möglichen
Auswirkungen
der
ermittelten
Gefahren
den
Schweregrad
1
oder
2
ergibt
,
oder
[EU]
Quando
a
avaliação
da
gravidade
,
efectuada
em
conformidade
com
o
anexo
II
,
ponto
3.2.4,
do
Regulamento
de
Execução
(UE) n.o
1035
/2011
determinar
uma
classe
de
gravidade
1
ou
2
para
os
efeitos
potenciais
dos
perigos
identificados
;
ou
Die
italienischen
Behörden
hatten
hinzugefügt
,
dass
nur
Unternehmen
für
die
Beihilfen
infrage
kämen
,
die
vor
dem
21
.
November
1996
(
Datum
des
Inkrafttretens
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2200/96
des
Rates
vom
28
.
Oktober
1996
über
die
gemeinsame
Marktorganisation
für
Obst
und
Gemüse
,
durch
die
die
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1035
/72
ersetzt
wurde
)
einen
Beihilfeanspruch
erworben
hätten
und
deren
Anspruch
nicht
verfallen
wäre
. [EU]
As
autoridades
italianas
informaram
adicionalmente
que
só
podiam
receber
auxílios
as
entidades
que
tivessem
adquirido
o
direito
ao
auxílio
antes
de
21
de
Novembro
de
1996
[data de entrada em vigor do
Regulamento
(CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996,
que
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [12], que
substituiu
o Regulamento (CEE) n.o
1035
/72
] e
não
tivessem
perdido
tal
direito
.
Die
Kommission
erklärte
sich
einverstanden
und
bekundete
ihre
Absicht
,
einen
Vorschlag
zu
unterbreiten
,
mit
dem
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/97
entsprechend
geändert
wird
. [EU]
A
Comissão
exprimiu
a
sua
concordância
e
indicou
que
tencionava
apresentar
uma
proposta
destinada
a
alterar
neste
sentido
o
Regulamento
(CE) n.o
1035
/97
.
Die
Richtlinie
78/
1035
/EWG
des
Rates
vom
19
.
Dezember
1978
über
die
Steuerbefreiungen
bei
der
Einfuhr
von
Waren
in
Kleinsendungen
nichtkommerzieller
Art
mit
Herkunft
aus
Drittländern
wurde
mehrfach
erheblich
geändert
[4]. [EU]
A
Directiva
78/
1035
/CEE
do
Conselho
,
de
19
de
Dezembro
de
1978
,
relativa
às
isenções
fiscais
aplicáveis
à
importação
de
mercadorias
objecto
de
pequenas
remessas
sem
carácter
comercial
provenientes
de
países
terceiros
[3],
foi
por
várias
vezes
alterada
de
modo
substancial
[4].
Die
Richtlinie
78/
1035
/EWG
ist
auch
durch
folgende
,
noch
geltende
Rechtsakte
geändert
worden:
Beitrittsakte
von
1994
. [EU]
A
Directiva
78/
1035
/CEE
foi
alterada
,
nomeadamente
,
pelo
Acto
de
Adesão
de
1994
.
Die
Sicherheitsleistungen
für
den
vorläufigen
Antidumpingzoll
gemäß
der
Verordnung
(
EU
)
Nr
.
1035
/2010
werden
endgültig
vereinnahmt
. [EU]
São
definitivamente
cobrados
os
montantes
garantidos
por
meio
do
direito
anti-dumping
provisório
,
por
força
do
Regulamento
(UE) n.o
1035
/2010
relativo
às
importações
de
melamina
originária
da
República
Popular
da
China
.
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/2001
sollte
deshalb
entsprechend
geändert
werden
- [EU]
É,
pois
,
necessário
alterar
o
Regulamento
(CE) n.o
1035
/2001
nesse
sentido
,
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/2009
der
Kommission
vom
30
.
Oktober
2009
zur
Festsetzung
der
Koeffizienten
für
die
Ausfuhr
von
Getreide
in
Form
von
Scotch
Whisky
im
Zeitraum
2009/10
ist
nicht
mehr
wirksam
,
da
sie
sich
auf
die
für
das
Jahr
2009/10
geltenden
Koeffizienten
bezog
. [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
1035
/2009
da
Comissão
,
de
30
de
Outubro
de
2009
,
que
fixa
os
coeficientes
aplicáveis
aos
cereais
exportados
sob
a
forma
de
whisky
escocês
no
período
2009/2010
[3],
deixou
de
produzir
efeitos
,
pois
diz
respeito
aos
coeficientes
aplicáveis
a
2009/2010
.
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1035
/2009
wird
aufgehoben
. [EU]
É
revogado
o
Regulamento
(CE) n.o
1035
/2009
.
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