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Aufgrund dieser Erwägungen hatten sich die italienischen Behörden verpflichtet, die Modalitäten für die Gewährung der Beihilfen zu ändern, um sie an die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 anzupassen (siehe Randnummern 19 und 20). [EU] Com base em tais considerações, as autoridades italianas comprometeram-se a alterar as disposições de concessão dos auxílios previstas, a fim de as tornar conformes com as disposições do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 (ver considerandos 19 e 20 supra).

Bei Anbietern von Flugverkehrsdiensten sowie von Kommunikations-, Navigations- bzw. Ortungsdiensten billigt die zuständige Behörde diese Verfahren im Rahmen der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 1035/2011. [EU] No caso dos prestadores de serviços de tráfego aéreo e dos prestadores de serviços de comunicação, navegação ou vigilância, a aceitação destes procedimentos pela autoridade competente é feita no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011.

Berichtigung 2 zur Revision 4 gemäß Notifizierung durch den Verwahrer C.N.1035.2004.TREATIES-1 vom 4. Oktober 2004 [EU] Corrigenda 2 à 4.a revisão do regulamento objecto da notificação depositária C.N.1035.2004.TREATIES-1, de 4 de Outubro de 2004

Bezüglich der in Artikel 124 Absätze 1 und 2 des Gesetzes Nr. 32/2000 vorgesehenen Beihilfen hatten die italienischen Behörden erklärt, sie wären ausschließlich dafür bestimmt, den Zahlungsrückstand bei Beihilfen für die nach der Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 anerkannten Erzeugergemeinschaften zu begleichen. [EU] No que se refere aos auxílios previstos no artigo 124.o, n.os 1 e 2, da Lei n.o 32/2000, as autoridades italianas esclareceram que se destinavam exclusivamente a liquidar pagamentos atrasados dos auxílios às associações de produtores reconhecidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1035/72.

Bis zur Einrichtung des Verwaltungsrats gemäß Absatz 2 Buchstabe b sowie Artikel 12 Absätze 1 und 2 beruft die Kommission einen Interimsverwaltungsrat ein, dem die Personen angehören, die von den Mitgliedstaaten, dem Europarat und der Kommission gemäß Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1035/97 für den Verwaltungsrat der Beobachtungsstelle benannt wurden. [EU] Na pendência da criação do conselho de administração nos termos do n.o 9 do artigo 20.o da alínea b) do n.o 2 do presente artigo e dos n.os 1 e 2 do artigo 12.o, a Comissão convocará um conselho de administração interino, composto pelas pessoas nomeadas pelos Estados-Membros, pelo Conselho da Europa e pela Comissão para o conselho de administração do observatório, com base no artigo 8.o do Regulamento (CE) 1035/97.

Dabei handelt es sich um Organisationssicherheitsanforderungen, die den in der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 1035/2011 der Kommission enthaltenen allgemeinen Anforderungen sehr ähnlich, aber an die Sicherheitszuständigkeiten der Netzfunktionen angepasst sind. [EU] Trata-se de requisitos de segurança das organizações, muito semelhantes aos requisitos gerais previstos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 da Comissão [8], mas adaptados às responsabilidades em matéria de segurança das funções de rede.

Da die Verordnung (EG) Nr. 1035/97 für die Errichtung der Agentur erheblich geändert werden müsste, sollte sie im Interesse der Klarheit aufgehoben werden - [EU] Como a criação da agência exige uma alteração substancial do Regulamento (CE) n.o 1035/97, este deverá ser revogado por razões de clareza,

Da gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 die Vorschriften für staatliche Beihilfen nur innerhalb der vom Rat vorgegebenen Grenzen galten und die Verordnung selbst in Artikel 14 eine unmittelbar anwendbare Bestimmung enthielt, die unter bestimmten - inzwischen erfüllten - Voraussetzungen zur Gewährung nationalen Beihilfen ermächtigte, müssen die fraglichen nationalen Beihilfen nicht mehr nach den geltenden Vorschriften für staatliche Beihilfen geprüft werden. [EU] Uma vez que, no Regulamento (CEE) n.o 1035/72, as normas em matéria de auxílios estatais se aplicavam unicamente dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho e que o próprio regulamento comportava, no artigo 14.o, uma disposição directamente aplicável que autorizava o pagamento de auxílios nacionais desde que se respeitassem determinadas condições que passaram a estar preenchidas, os auxílios nacionais em questão deixam de ser objecto de análise à luz das normas aplicáveis aos auxílios estatais.

"Der Höchstbetrag dieser Beihilfen liegt gemäß Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 im ersten Jahr bei 5 v. H., im zweiten Jahr bei 5 v. H., im dritten bei 4 v. H., im vierten bei 3 v. H. und im fünften Jahr bei 2 v. H. des Wertes der von der Tätigkeit der Erzeugerorganisation erfassten vermarkteten Erzeugung. [EU] «Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1035/72, o montante máximo de tais auxílios será de 5 % (para os primeiro e segundo anos), 4 % (para o terceiro ano), 3 % (para o quarto ano) e 2 % (para o quinto ano) do valor da produção comercializada abrangida pela acção da organização de produtores.

Der Luftfahrtunternehmer hat den Inhalt der für einen Flugbegleiter durchzuführenden Umschulung und Unterschiedsschulung unter Berücksichtigung der gemäß den Bestimmungen von OPS 1.1035 aufgezeichneten bisherigen Schulungsmaßnahmen festzulegen, die der Flugbegleiter durchlaufen hat. [EU] O operador deve definir o conteúdo da formação de conversão e da formação em diferenças entre aeronaves tendo em conta a formação prévia do membro da tripulação de cabina conforme indicada nos seus registos de formação exigidos pela OPS 1.1035.

Die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 1034/2011 der Kommission legt Verwaltungsverfahren für die Sicherheitsaufsicht im Bereich des Flugverkehrsmanagements und der Flugsicherungsdienste fest, um eine ordnungsgemäße Erfüllung der gemeinsamen Anforderungen an die Erbringung von Flugsicherungsdiensten, die in der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 1035/2011 der Kommission [9] festgelegt sind, durch die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten zu gewährleisten. [EU] O Regulamento de Execução (UE) n.o 1034/2011 da Comissão [8] estabelece procedimentos administrativos para a supervisão da segurança nos serviços de gestão do tráfego aéreo e de navegação aérea, de forma a garantir a aplicação satisfatória pelas autoridades competentes dos Estados-Membros dos requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 da Comissão [9].

die gemäß Anhang II Abschnitt 3.2.4 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 1035/2011 vorgenommene Bewertung des Schweregrads für die möglichen Auswirkungen der ermittelten Gefahren den Schweregrad 1 oder 2 ergibt, oder [EU] Quando a avaliação da gravidade, efectuada em conformidade com o anexo II, ponto 3.2.4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 determinar uma classe de gravidade 1 ou 2 para os efeitos potenciais dos perigos identificados; ou

Die italienischen Behörden hatten hinzugefügt, dass nur Unternehmen für die Beihilfen infrage kämen, die vor dem 21. November 1996 (Datum des Inkrafttretens der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse, durch die die Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 ersetzt wurde) einen Beihilfeanspruch erworben hätten und deren Anspruch nicht verfallen wäre. [EU] As autoridades italianas informaram adicionalmente que podiam receber auxílios as entidades que tivessem adquirido o direito ao auxílio antes de 21 de Novembro de 1996 [data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [12], que substituiu o Regulamento (CEE) n.o 1035/72] e não tivessem perdido tal direito.

Die Kommission erklärte sich einverstanden und bekundete ihre Absicht, einen Vorschlag zu unterbreiten, mit dem die Verordnung (EG) Nr. 1035/97 entsprechend geändert wird. [EU] A Comissão exprimiu a sua concordância e indicou que tencionava apresentar uma proposta destinada a alterar neste sentido o Regulamento (CE) n.o 1035/97.

Die Richtlinie 78/1035/EWG des Rates vom 19. Dezember 1978 über die Steuerbefreiungen bei der Einfuhr von Waren in Kleinsendungen nichtkommerzieller Art mit Herkunft aus Drittländern wurde mehrfach erheblich geändert [4]. [EU] A Directiva 78/1035/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros [3], foi por várias vezes alterada de modo substancial [4].

Die Richtlinie 78/1035/EWG ist auch durch folgende, noch geltende Rechtsakte geändert worden: Beitrittsakte von 1994. [EU] A Directiva 78/1035/CEE foi alterada, nomeadamente, pelo Acto de Adesão de 1994.

Die Sicherheitsleistungen für den vorläufigen Antidumpingzoll gemäß der Verordnung (EU) Nr. 1035/2010 werden endgültig vereinnahmt. [EU] São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento (UE) n.o 1035/2010 relativo às importações de melamina originária da República Popular da China.

Die Verordnung (EG) Nr. 1035/2001 sollte deshalb entsprechend geändert werden - [EU] É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1035/2001 nesse sentido,

Die Verordnung (EG) Nr. 1035/2009 der Kommission vom 30. Oktober 2009 zur Festsetzung der Koeffizienten für die Ausfuhr von Getreide in Form von Scotch Whisky im Zeitraum 2009/10 ist nicht mehr wirksam, da sie sich auf die für das Jahr 2009/10 geltenden Koeffizienten bezog. [EU] O Regulamento (CE) n.o 1035/2009 da Comissão, de 30 de Outubro de 2009, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês no período 2009/2010 [3], deixou de produzir efeitos, pois diz respeito aos coeficientes aplicáveis a 2009/2010.

Die Verordnung (EG) Nr. 1035/2009 wird aufgehoben. [EU] É revogado o Regulamento (CE) n.o 1035/2009.

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