'innergemeinschaftliche : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 2560/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates und der Kommissionsmitteilung "Ein neuer Rechtsrahmen für den Zahlungsverkehr im Binnenmarkt" reicht es aus, für innergemeinschaftliche Geldtransfers die Übermittlung vereinfachter Datensätze vorzusehen. [EU]	No quadro do Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho [8] e da Comunicação da Comissão sobre um novo quadro jurídico relativo aos pagamentos no Mercado Interno, considera-se suficiente que as transferências de fundos no âmbito da Comunidade sejam acompanhadas por informações simplificadas sobre o ordenante.
	Aufgrund eines Verwaltungsfehlers sind in die Liste in Anhang III der Verordnung (EG) Nr. 983/2008 der Kommission die falschen Empfängeragenturen für innergemeinschaftliche Transfers von Zucker für Litauen und Portugal eingetragen worden. [EU]	Em consequência de um lapso administrativo, os organismos autorizados a receber açúcar na Lituânia e em Portugal indicados no Anexo III, relativo às transferências intracomunitárias de açúcar, do Regulamento (CE) n.o 983/2008 da Comissão [2] não são os correctos.
	ausgestellt gemäß Richtlinie 2009/43/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 6. Mai 2009 zur Vereinfachung der Bedingungen für die innergemeinschaftliche Verbringung von Verteidigungsgütern [EU]	emitido em conformidade com a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade
	Ausschlaggebend dabei ist, dass sich der innergemeinschaftliche Handel aufgrund der fraglichen Maßnahme unterschiedlich entwickelt oder unterschiedlich zu entwickeln droht. [EU]	O que é determinante é o facto de as trocas comerciais intracomunitárias evoluírem ou correrem o risco de evoluir de forma diferente devido à medida em questão.
	Außerdem sind innergemeinschaftliche Ausfuhren nicht ausgenommen. [EU]	A exportação intracomunitária também não está excluída do auxílio.
	Beihilfen für Schlachtbetriebe und Zerlegebetriebe, Importeure und innergemeinschaftliche Marktbeteiligte der Branche sowie für Viehzüchter [EU]	Auxílio aos estabelecimentos de abate e salas de desmancha, aos importadores e aos operadores intracomunitários do sector, bem como aos criadores
	Bei näherem Hinsehen zeigt sich, dass 80 % dieses Flugverkehrs innergemeinschaftliche/EWR-interne Flüge sind, die folglich keinerlei Beschränkungen unterliegen. [EU]	Numa análise mais aprofundada, verifica-se que 80 % do tráfego é intracomunitário/EEE, pelo que não está sujeito a restrições de qualquer natureza.
	Beispielsweise belief sich im Jahr 2000 der innergemeinschaftliche Handel mit Gemüse auf 6727000 Tonnen und mit Obst auf 5609000 Tonnen. [EU]	Por exemplo, em 2000 o comércio intracomunitário de produtos hortícolas ascendia a 6727000 toneladas e o de frutas a 5609000 toneladas.
	betreffend die Zertifizierung von Unternehmen der Verteidigungsindustrie nach Artikel 9 der Richtlinie 2009/43/EG des Europäischen Parlaments und des Rates zur Vereinfachung der Bedingungen für die innergemeinschaftliche Verbringung von Verteidigungsgütern [EU]	sobre a certificação de empresas europeias do sector da defesa ao abrigo do artigo 9.o da Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade
	bis der innergemeinschaftliche Verstoß beendet ist oder sich das Ersuchen als unbegründet erwiesen hat." [EU]	a infracção intracomunitária ter cessado ou o pedido carecer comprovadamente de fundamento.».
	Da die streitige Maßnahme unter Verstoß gegen Artikel 108 Absatz 3 AEUV durchgeführt wurde, stellt die Kommission ferner fest, dass sie in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe eine rechtswidrige Beihilferegelung darstellt. [EU]	A Comissão considera ainda que a medida contestada, tendo sido aplicada em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, configura um regime ilegal de auxílios estatais, na medida em que seja aplicável às aquisições intracomunitárias.
	Da die streitige Maßnahme unter Verstoß gegen Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag durchgeführt wurde, stellt die Kommission ferner fest, dass sie in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe eine rechtswidrige Beihilferegelung darstellt. [EU]	A Comissão considera ainda que a medida em questão, tendo sido aplicada em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, configura um regime ilegal de auxílios estatais, na medida em que seja aplicável às aquisições intracomunitárias.
	Da es sich um Unternehmen handelt, die landwirtschaftliche Erzeugnisse vermarkten (und auch nicht unter Anhang I des Vertrags fallende Erzeugnisse, denn mit der Abgabe werden auch Erzeugnisse mit Fleischanteil belegt), und weil nach Auffassung der Kommission der innergemeinschaftliche Handel beeinträchtigt wird, vertritt die Kommission die Ansicht, dass die Beihilfe in den Anwendungsbereich von Ziffer 3.5 des Gemeinschaftsrahmens fällt. [EU]	Quanto às empresas de comercialização de produtos agrícolas (e também de produtos não abrangidos pelo anexo I do Tratado, uma vez que a taxa também se aplica aos produtos à base de carne), dado considerar que as trocas intracomunitárias são afectadas, a Comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do ponto 3.5 das orientações para o sector agrícola.
	Daher stellt die Maßnahme in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe eine rechtswidrige Beihilfe dar. [EU]	Por conseguinte, na medida em que é aplicável às aquisições intracomunitárias, a medida constitui um auxílio ilegal.
	Damit sich der innergemeinschaftliche Handel harmonisch entwickeln kann, sollte eine Gemeinschaftsregelung für die Einfuhren aus Drittländern festgelegt werden. [EU]	Para permitir um desenvolvimento harmonioso das trocas intracomunitárias, deverá ser definido um regime comunitário aplicável às importações provenientes de países terceiros.
	Damit sich die Erzeugnisse leichter identifizieren lassen und der innergemeinschaftliche Handel reibungsloser abwickeln lässt, sollte auf die in den gemeinschaftlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften und gegebenenfalls im Landesrecht vorgesehenen Bezeichnungen zurückgegriffen werden. [EU]	Para identificar mais facilmente os produtos e facilitar as transacções comerciais intracomunitárias, é conveniente fazer referência à designação do produto da forma como é estabelecida pela regulamentação comunitária ou, se for caso disso, pela legislação nacional.
	Dass die Beförderung tatsächlich stattfindet, müsse nämlich vom Verkäufer nachgewiesen werden, während in diesem Fall aber der Käufer die Dokumente zum Nachweis der Beförderung in Händen habe (wobei seit 1993 der Beförderungsnachweis par excellence für innergemeinschaftliche Lieferungen, nämlich das Zollsiegel auf dem Ausfuhrdokument, nicht mehr existiert). [EU]	Com efeito, é ao vendedor que cabe provar a realidade da operação de transporte, quando é o comprador que, nesse caso, dispõe dos documentos justificativos do transporte (sendo certo que, desde 1993, a prova do transporte por excelência –; ou seja, o carimbo da alfândega no documento de exportação –; deixou de existir para as entregas intracomunitárias).
	Der Absender legt das Begleitformular für die innergemeinschaftliche Verbringung von Explosivstoffen in Papierfassung oder elektronischer Fassung mit ausgefüllten Abschnitten 1 bis 4 nur der zuständigen Behörde des Mitgliedstaat des Empfängers zur Genehmigung vor. [EU]	O destinatário deve apresentar o documento de transferência intracomunitária de explosivos em papel ou em versão electrónica, após preenchimento das secções 1 a 4, unicamente à autoridade competente do Estado-Membro de destino para efeitos de aprovação.
	Der Anwendungsbereich der Bestimmungen über die Amtshilfe in dieser Verordnung sollte sich auf innergemeinschaftliche Verstöße gegen Rechtsvorschriften der Gemeinschaft zum Verbraucherschutz beschränken. [EU]	O âmbito das disposições sobre assistência mútua estabelecidas pelo presente regulamento deveria ser limitado a infracções intracomunitárias à legislação comunitária de defesa dos interesses dos consumidores.
	Der Beschluss 2010/347/EU der Kommission vom 19. Juni 2010 zur Änderung der Entscheidung 2004/388/EG über ein Begleitformular für die innergemeinschaftliche Verbringung von Explosivstoffen ist in das EWR-Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2010/347/UE da Comissão, de 19 de junho de 2010, que altera a Decisão 2004/388/CE relativa a um documento de transferência intracomunitária de explosivos [1] deve ser incorporada no Acordo.
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