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218 results for 'innergemeinschaftliche
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393 R 2186: Verordnung (EWG) Nr. 2186/93 des Rates vom 22. Juli 1993 über die innergemeinschaftliche Koordinierung des Aufbaus von Unternehmensregistern für statistische Verwendungszwecke (ABl. L 196 vom 5.8.1993, S. 1). [EU] 393 R 2186: Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).

Abweichend von Artikel 5 der Richtlinie 2006/112/EG gelten die Brücken, deren Bau und spätere Instandhaltung Deutschland obliegen, und die Brücken, bei denen Deutschland lediglich die Instandhaltung obliegt, soweit sie sich auf polnischem Hoheitsgebiet befinden, sowie gegebenenfalls der Baustellenbereich, für Lieferungen von Gegenständen und die Erbringung von Dienstleistungen sowie für innergemeinschaftliche Erwerbe von Gegenständen im Zusammenhang mit dem Bau und der Instandhaltung dieser Brücken als zum Hoheitsgebiet Deutschlands gehörig. [EU] Por derrogação do artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE, em relação às pontes fronteiriças cujas construção e manutenção são da responsabilidade da República Federal da Alemanha e em relação às pontes fronteiriças cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade da República Federal da Alemanha, essas pontes, assim como, se for caso disso, o respectivo estaleiro, desde que situado no território polaco, são considerados como fazendo parte do território alemão para efeitos de fornecimento de bens e serviços e de aquisições intracomunitárias de bens destinados à construção ou manutenção das ditas pontes.

Abweichend von Artikel 5 der Richtlinie 2006/112/EG gelten die Brücken, deren Bau und spätere Instandhaltung Polen obliegen, und die Brücken, bei denen Polen lediglich die Instandhaltung obliegt, soweit sie sich auf deutschem Hoheitsgebiet befinden, sowie gegebenenfalls der Baustellenbereich, für Lieferungen von Gegenständen und die Erbringung von Dienstleistungen sowie für innergemeinschaftliche Erwerbe von Gegenständen im Zusammenhang mit dem Bau und der Instandhaltung dieser Brücken als zum Hoheitsgebiet Polens gehörig. [EU] Por derrogação do artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE, em relação às pontes fronteiriças cujas construção e manutenção são da responsabilidade da República da Polónia e em relação às pontes fronteiriças cuja manutenção seja da exclusiva responsabilidade da República da Polónia, estas pontes, assim como, se for caso disso, o respectivo estaleiro, desde que situado no território alemão, são considerados como fazendo parte do território polaco para efeitos de fornecimento de bens e serviços e de aquisições intracomunitárias de bens destinados à construção ou manutenção das ditas pontes.

Als Ersatz für das ANIMO-System wurde ein neues System, TRACES, für Meldungen von Einfuhren lebender Tiere und Erzeugnisse tierischen Ursprungs in die Europäische Union und über innergemeinschaftliche Verbringungen lebender Tiere eingeführt. [EU] Foi introduzido, em substituição do sistema Animo, um novo sistema de notificação em matéria de importações para a União Europeia de animais vivos e produtos de origem animal, igualmente relativo à circulação intracomunitária de animais vivos, sistema esse denominado Traces.

Als 'innergemeinschaftliche Güterbeförderung' gilt die Beförderung von Gegenständen, bei der Abgangs- und Ankunftsort in zwei verschiedenen Mitgliedstaaten liegen. [EU] Entende-se por "transporte intracomunitário de bens" o transporte de bens cujos lugares de partida e chegada se situem no território de dois Estados-Membros diferentes.

Als "innergemeinschaftliche Güterbeförderung" gilt jede Beförderung von Gegenständen, bei der Abgangs- und Ankunftsort in zwei verschiedenen Mitgliedstaaten liegen. [EU] Entende-se por «transporte intracomunitário de bens» qualquer transporte de bens cujos lugares de partida e chegada se situem no território de dois Estados-Membros diferentes.

Als Ort der Dienstleistung eines Vermittlers, der im Namen und für Rechnung eines Dritten innergemeinschaftliche Güterbeförderungsleistungen vermittelt, gilt der Abgangsort der Beförderung. [EU] O lugar de uma prestação de serviços efectuada por um intermediário agindo em nome e por conta de outrem, quando este intervenha na prestação de serviços de transporte intracomunitário de bens, é o lugar de partida do transporte.

Als Ort einer Beförderungsleistung, die keine innergemeinschaftliche Güterbeförderung darstellt, gilt der Ort, an dem die Beförderung nach Maßgabe der zurückgelegten Beförderungsstrecke jeweils stattfindet. [EU] O lugar das prestações de serviços de transporte que não seja o transporte intracomunitário de bens é o lugar onde se efectua o transporte em função das distâncias percorridas.

Als Ort einer Güterbeförderungsleistung an Nichtsteuerpflichtige, die keine innergemeinschaftliche Güterbeförderung darstellt, gilt der Ort, an dem die Beförderung nach Maßgabe der zurückgelegten Beförderungsstrecke jeweils stattfindet. [EU] O lugar das prestações de serviços de transporte de bens, com excepção do transporte intracomunitário de bens, efectuadas a pessoas que não sejam sujeitos passivos é o lugar onde se efectua o transporte em função das distâncias percorridas.

Angesichts aller vorstehenden Erwägungen vertritt die Kommission die Auffassung, dass die streitige Maßnahme in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe alle in Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag aufgeführten Voraussetzungen erfüllt und damit als staatliche Beihilfe zu betrachten ist. [EU] Tendo em conta o conjunto das considerações supra, a Comissão considera que a medida em questão, na medida em que seja aplicável às transacções intracomunitárias, reúne todas as condições previstas no artigo 87.o, n.o 1, do Tratado e deve, portanto, ser considerada um auxílio estatal.

Angesichts der dargelegten Rechtsprechung und der besonderen Merkmale der Sache vertritt die Kommission die Auffassung, dass Artikel 12 Absatz 5 TRLIS in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe eine Beihilferegelung im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellt. [EU] A Comissão considera, à luz da jurisprudência atrás mencionada e das especificidades do processo, que o artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS configura um regime de auxílios estatais na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado, na medida em que seja aplicável às aquisições intracomunitárias.

Angesichts der Komplexität der Durchführung des Verteilungsprogramms 2010, die innergemeinschaftliche Transfers in großem Umfang erfordert, sollte die in Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 3149/92 vorgesehene Marge von 5 % angehoben werden. [EU] Atendendo à complexidade da execução do plano de distribuição relativo a 2010, que requer um elevado volume de transferências intracomunitárias, é adequado aumentar a margem de 5 % prevista no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.

Angesichts der Komplexität der Durchführung des Verteilungsprogramms 2011, die innergemeinschaftliche Transfers in großem Umfang erfordert, sollte die in Artikel 3 Absatz 4 der Verordnung (EU) Nr. 807/2010 vorgesehene Marge von 5 % angehoben werden. [EU] Atendendo à complexidade da execução do plano de distribuição para 2011, que requer um elevado volume de transferências na UE, é adequado aumentar a margem de 5 % prevista no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

Angesichts der Tatsache, dass der Anteil der Ausfuhrverkäufe gemessen an den Verkäufen an Abnehmer in der Gemeinschaft relativ gering ist und außerdem die Verkaufspreise für innergemeinschaftliche Abnehmer im Vergleich niedriger waren, ist davon auszugehen, dass der Rückgang der Ausfuhrmenge nicht für das Ausmaß der Schädigung verantwortlich gemacht werden kann. [EU] Atendendo ao facto de a parte de vendas de exportação em relação às vendas a clientes na Comunidade ser relativamente pequena, e de, além disso, os preços de venda desta última terem sido relativamente mais baixos, considera-se que a diminuição do volume de exportação não pode justificar o nível de prejuízo sofrido.

Angesichts des Vorstehenden ist die Schlussfolgerung zu treffen, dass die in Rede stehende Beihilferegelung, was innergemeinschaftliche Erwerbe betrifft, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar ist. [EU] Face ao atrás exposto, deve-se concluir que o regime de auxílios em questão, na medida em que é aplicável às aquisições intracomunitárias, é incompatível com o mercado comum.

Anzahl der für MwSt.-Zwecke identifizierten Unternehmer, die in ihren vierteljährlichen Erklärungen innergemeinschaftliche Lieferungen gemeldet haben (Feld 9) [EU] Número de operadores comerciais com registo para efeitos de IVA que declararam entregas intracomunitárias (casa n.o 9)

Anzahl der für MwSt.-Zwecke identifizierten Unternehmer, die innergemeinschaftliche Erwerbe gemeldet haben (Feld 8) [EU] Número de operadores comerciais com registo para efeitos de IVA que declararam aquisições intracomunitárias (casa n.o 8)

Anzahl der Wirtschaftsbeteiligten, die im Laufe des Kalenderjahrs innergemeinschaftliche Erwerbe angemeldet haben. [EU] Número de operadores comerciais que declararam aquisições intracomunitárias durante o ano civil

Anzahl der Wirtschaftsbeteiligten, die im Laufe des Kalenderjahrs innergemeinschaftliche Verkäufe von Waren und/oder Dienstleistungen angemeldet haben. [EU] Número de operadores comerciais que declararam vendas intracomunitárias de bens e/ou serviços durante o ano civil

Artikel 41 Absatz 1 ist nicht anzuwenden und der innergemeinschaftliche Erwerb von Gegenständen gilt als gemäß Artikel 40 besteuert, wenn folgende Bedingungen erfüllt sind: [EU] O primeiro parágrafo do artigo 41.o não é aplicável, considerando-se que a aquisição intracomunitária de bens foi sujeita ao IVA em conformidade com o artigo 40.o, se estiverem reunidas as seguintes condições:

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