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79 results for "verwaltungstechnische
Tip:
Switch to a simpler design?
→
Preferences: Choose Design "Simple".
German
Portuguese
2.
bis
16
.
November
2007
rechtliche
,
verwaltungstechnische
oder
sonstige
zweckmäßige
Maßnahmen
ergreifen
,
um
sicherzustellen
,
dass
zu
ihrem
audiovisuellen
Erbe
gehörende
Kinofilme
systematisch
erfasst
,
katalogisiert
,
erhalten
,
restauriert
und
-
in
allen
Fällen
unter
Wahrung
des
Urheberrechts
und
der
verwandten
Schutzrechte
-
für
den
Bildungs-
,
Kultur-
und
Forschungsbereich
oder
sonstige
ähnliche
nicht
kommerzielle
Zwecke
zugänglich
gemacht
werden
[EU]
adoptando
,
até
16
de
Novembro
de
2007
,
medidas
administrativas
,
legislativas
ou
outras
adequadas
,
tendentes
a
garantir
que
as
obras
cinematográficas
que
façam
parte
do
seu
património
audiovisual
sejam
sistematicamente
recolhidas
,
catalogadas
,
conservadas
,
restauradas
e
disponibilizadas
para
fins
pedagógicos
,
culturais
,
de
investigação
ou
para
outras
utilizações
não
comerciais
semelhantes
,
em
todos
os
casos
no
respeito
dos
direitos
de
autor
e
dos
direitos
conexos
aa
)
"
verwaltungstechnische
Änderung"
eine
rein
verwaltungstechnische
Änderung
einer
bestehenden
Zulassung
,
die
keine
Änderungen
der
Eigenschaften
oder
der
Wirksamkeit
des
Biozidprodukts
bzw
.
der
Biozidproduktfamilie
beinhaltet
[EU]
a-A
)
«Alteração
administrativa»
uma
alteração
de
natureza
meramente
administrativa
de
uma
autorização
existente
que
não
envolva
nenhuma
modificação
das
propriedades
ou
da
eficácia
do
produto
biocida
ou
da
família
de
produtos
biocidas
ab
)
"geringfügige
Änderung"
eine
Änderung
einer
bestehenden
Zulassung
,
die
nicht
als
rein
verwaltungstechnische
Änderung
angesehen
werden
kann
und
die
nur
eine
begrenzte
Neubewertung
der
Eigenschaften
oder
der
Wirksamkeit
des
Biozidprodukts
bzw
.
der
Biozidproduktfamilie
erfordert
[EU]
a-B
)
«Alteração
menor»
uma
alteração
de
uma
autorização
existente
que
não
seja
de
natureza
meramente
administrativa
e
que
requeira
apenas
uma
reavaliação
limitada
das
propriedades
ou
da
eficácia
do
produto
biocida
ou
da
família
de
produtos
biocidas
Abgesehen
von
den
bereits
im
Bewertungsbericht
genannten
Punkten
können
die
Antragsteller
aufgefordert
werden
,
weitere
verwaltungstechnische
,
juristische
und
finanzielle
Informationen
vorzulegen
,
die
für
die
Vorbereitung
einer
Finanzhilfevereinbarung
benötigt
werden
. [EU]
Para
além
de
quaisquer
questões
colocadas
no
relatório
de
síntese
da
avaliação
,
os
proponentes
podem
receber
pedidos
para
a
apresentação
de
outras
informações
administrativas
,
jurídicas
,
técnicas
e
financeiras
necessárias
para
a
preparação
da
convenção
de
subvenção
[33].
ac
)
"erhebliche
Änderung"
eine
Änderung
einer
bestehenden
Zulassung
,
die
weder
eine
verwaltungstechnische
Änderung
noch
eine
geringfügige
Änderung
ist
[EU]
a-C
)
«Alteração
importante»
uma
alteração
de
uma
autorização
existente
que
não
seja
nem
uma
alteração
administrativa
nem
uma
alteração
menor
Alle
Unterstützungsbekundungen
werden
spätestens
18
Monate
nach
Registrierung
der
geplanten
Bürgerinitiative
oder
-
wenn
entsprechende
rechtliche
oder
verwaltungstechnische
Verfahren
laufen
,
spätestens
eine
Woche
nach
Abschluss
der
betreffenden
Verfahren
vernichtet
. [EU]
Todas
as
declarações
de
apoio
serão
destruídas
no
prazo
máximo
de
18
meses
após
a
data
de
registo
da
iniciativa
de
cidadania
proposta
ou
,
em
caso
de
processos
administrativos
e
judiciais
, o
mais
tardar
uma
semana
após
a
data
de
conclusão
dos
referidos
processos
.
Anhang
6 -
Übereinstimmung
der
Produktion
und
sonstige
verwaltungstechnische
Verfahren
[EU]
Anexo
6 -
Conformidade
da
produção
e
outros
procedimentos
administrativos
Anträge
auf
Unionszulassungen
für
Biozidprodukte
und
auf
Verlängerung
,
Aufhebung
und
Änderung
von
Unionszulassungen
,
sofern
die
Anträge
nicht
verwaltungstechnische
Änderungen
betreffen
[EU]
Pedidos
de
concessão
de
autorizações
da
União
a
produtos
biocidas
e
de
renovação
,
revogação
e
alteração
de
autorizações
da
União
, a
não
ser
que
os
pedidos
digam
respeito
a
alterações
administrativas
ANTRAGSFORMULAR
GEMÄSS
ARTIKEL
2
ABSATZ
1
UND
VERWALTUNGSTECHNISCHE
ANGABEN
[EU]
FORMULÁRIO
DE
PEDIDO
REFERIDO
NO
N.o 1
DO
ARTIGO
2.o E
DADOS
ADMINISTRATIVOS
auf
dem
Gebiet
der
Pflanzengesundheit:
rechtliche
und
verwaltungstechnische
Befugnisse
der
zuständigen
Behörden
und
Kontrollstellen
zur
Durchsetzung
des
geltenden
Rechts
(
zu
anderen
Gebieten
siehe
Abschnitt
3.9) [EU]
Dos
poderes
legais
e
administrativos
,
no
que
se
refere
à
fitossanidade
,
de
que
as
autoridades
competentes
e
os
organismos
de
controlo
dispõem
para
impor
a
aplicação
da
legislação
(para
outras
áreas
esta
questão
é
abrangida
na
secção
3.9)
Bei
diesen
Änderungen
geht
es
um
verwaltungstechnische
Angaben
,
die
Streichung
von
Einträgen
zu
bereits
zugelassenen
Besamungsstationen
oder
das
Hinzufügen
von
Einträgen
zu
neuen
Besamungsstationen
. [EU]
Algumas
dessas
alterações
dizem
respeito
a
pormenores
administrativos
ou
à
supressão
de
centros
já
aprovados
,
enquanto
outras
dizem
respeito
à
adição
de
novos
centros
.
Daher
vertreten
die
griechischen
Behörden
die
Auffassung
,
dass
die
Vorschrift
,
an
Besucher
des
Glücksspielbereichs
der
Kasinos
Eintrittskarten
zu
einem
bestimmten
Preis
abzugeben
,
eine
verwaltungstechnische
Kontrollmaßnahme
darstelle
,
mit
der
zwar
eine
Gebühr
erhoben
werde
,
bei
der
es
sich
jedoch
nicht
um
eine
Steuer
handele
und
die
daher
nicht
als
Steuerlast
angesehen
werden
könne
,
wie
das
oberste
Verwaltungsgericht
Griechenlands
,
der
Staatsrat
,
in
seinem
Urteil
Nr
.
4027/1998
entschieden
habe
. [EU]
Nessa
medida
,
as
autoridades
gregas
entendem
que
o
requisito
de
emissão
do
bilhete
de
entrada
por
um
preço
específico
para
os
clientes
que
entram
nas
áreas
de
jogo
dos
casinos
é
uma
medida
de
controlo
administrativo
,
que
impõe
um
ónus
mas
não
tem
natureza
de
imposto
e
não
pode
ser
considerado
um
encargo
fiscal
,
tal
como
foi
decidido
no
acórdão
No
4027/1998
do
Conselho
de
Estado
, o
supremo
tribunal
administrativo
grego
[42].
Darin
sind
sowohl
Mittel
für
den
operationellen
Haushalt
als
auch
Mittel
für
technische
und
verwaltungstechnische
Hilfe
enthalten:
[EU]
Este
montante
inclui
tanto
as
verbas
destinadas
ao
orçamento
operacional
como
as
que
se
destinam
a
assistência
técnica
e
administrativa:
Darin
sind
sowohl
Mittel
für
den
operationellen
Haushalt
(
Finanzhilfen
und
Ausschreibungen
)
als
auch
Mittel
für
technische
und
verwaltungstechnische
Hilfe
enthalten:
[EU]
Isto
inclui
tanto
as
verbas
destinadas
ao
orçamento
operacional
(subvenções e
concursos
)
como
as
que
se
destinam
a
assistência
técnica
e
administrativa:
Dazu
sollten
Audits
nach
Möglichkeit
über
verwaltungstechnische
Grenzen
hinausreichen
. [EU]
Para
alcançar
este
objectivo
, a(s)
auditoria
(s)
devem
,
sempre
que
possível
,
ultrapassar
as
fronteiras
administrativas
.
Der
Gesamthaushalt
für
2007
beläuft
sich
somit
auf
47749323
,28
EUR
.
Darin
sind
sowohl
Mittel
für
den
operationellen
Haushalt
als
auch
Mittel
für
technische
und
verwaltungstechnische
Hilfe
enthalten:
[EU]
O
orçamento
total
disponível
para
2007
eleva-se
,
pois
, a
47749323
,28
EUR
.
Este
montante
inclui
tanto
as
verbas
destinadas
ao
orçamento
operacional
como
as
que
se
destinam
a
assistência
técnica
e
administrativa:
Der
Mitgliedstaat
,
der
den
EU-Inspektor
ernannt
hat
,
oder
gegebenenfalls
die
Kommission
oder
die
Europäische
Fischereiaufsichtsagentur
arbeitet
mit
dem
Mitgliedstaat
zusammen
,
der
infolge
eines
Berichts
eines
EU-Inspektors
handelt
,
um
rechtliche
und
verwaltungstechnische
Vorgänge
zu
erleichtern
. [EU]
O
Estado-Membro
que
nomeou
o
inspector
da
União
Europeia
ou
,
se
for
caso
disso
, a
Comissão
ou
a
Agência
Comunitária
de
Controlo
das
Pescas
,
coopera
com
o
Estado-Membro
que
dá
seguimento
ao
relatório
apresentado
pelo
inspector
da
União
Europeia
com
vista
a
facilitar
a
realização
dos
processos
judiciais
e
administrativos
.
Die
Bedingungen
für
die
in
Artikel
6
genannte
offene
Lizenz
werden
im
Rahmen
einer
Vereinbarung
von
dem
Generaldirektor
bestimmt
,
der
für
diesen
Beschluss
und
die
verwaltungstechnische
Durchführung
von
Beschlüssen
im
Zusammenhang
mit
Rechten
des
geistigen
Eigentums
in
der
Kommission
zuständig
ist
,
nach
Konsultation
der
in
Absatz
1
genannten
dienststellenübergreifenden
Arbeitsgruppe
. [EU]
As
condições
da
licença
aberta
referidas
no
artigo
6.o
serão
estabelecidas
de
comum
acordo
pelos
Directores-Gerais
responsáveis
pela
presente
decisão
e
pela
execução
de
decisões
administrativas
relativas
aos
direitos
de
propriedade
intelectual
da
Comissão
,
após
consulta
do
grupo
interserviços
a
que
se
refere
o n.o 1.
Die
Beibringung
der
in
Artikel
16
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
800/1999
vorgesehenen
Nachweise
kann
in
einigen
Ländern
erhebliche
verwaltungstechnische
Schwierigkeiten
bereiten
. [EU]
A
obtenção
das
provas
referidas
no
artigo
16
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
800/1999
pode
levantar
dificuldades
administrativas
consideráveis
em
alguns
países
.
Die
Erbringung
des
in
Artikel
16
der
genannten
Verordnung
vorgesehenen
Nachweises
kann
einigen
Ländern
erhebliche
verwaltungstechnische
Schwierigkeiten
bereiten
. [EU]
A
obtenção
da
prova
referida
no
artigo
16
.o
do
mesmo
regulamento
pode
causar
dificuldades
administrativas
consideráveis
em
alguns
países
.
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