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84 results for "unbefristet
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Das AeMC-Zeugnis wird auf unbefristet ausgestellt. [EU] O certificado de AeMC é emitido por um período ilimitado.

Das Argument der isländischen Behörden, dass das Notgesetz seinem Wesen nach befristet ist und dass die innerhalb seines Rahmens durchgeführten Regelungen gemäß Definition nicht unbefristet sind, kann nicht anerkannt werden. [EU] O argumento das autoridades islandesas de que a Lei de Emergência é por natureza temporária e que, portanto, os regimes aplicados ao abrigo da mesma não têm por definição um caráter permanente, não pode ser aceite.

Das Wfa-Vermögen stehe der WestLB hingegen unbefristet zur Verfügung. [EU] Em contrapartida, o capital do Wfa está à disposição do WestLB sem qualquer limitação de tempo.

Da Transparenz nicht bedeutet, dass die Informationen unbefristet zugänglich bleiben müssen, sollte festgelegt werden, wie lange die veröffentlichten Informationen zugänglich sein sollten. [EU] Na medida em que o objectivo de transparência não exige que a informação fique disponível indefinidamente, deve ser definido um período razoável de disponibilidade da informação publicada.

Datum der Gründung der Gesellschaft und Existenzdauer des Emittenten, soweit diese nicht unbefristet ist. [EU] A data de constituição como sociedade e o período de existência do emitente, exceto se for indefinido.

Dauerhafte Befreiung: Die angeführte Begründung (siehe Erwägungsgrund 161) kann jedoch nicht für die dauerhafte Befreiung nach Artikel 11 Absatz 2 des Gesetzes Nr. 21/92 gelten, die unbefristet gilt und auch Registrierungen im Zusammenhang mit Tätigkeiten von RTP außerhalb seines öffentlich-rechtlichen Auftrags einschließt (wenn RTP beispielsweise selbst kommerziell tätig wird statt durch rechtlich eigenständige Tochtergesellschaften). [EU] Isenção permanente: No entanto, este raciocínio (exposto no considerando 161 da presente decisão) não pode aplicar-se à isenção permanente prevista no artigo 11.o, n.o 2 da Lei n.o 21/92, que não está limitada no tempo, sendo assim suscetível de ser aplicada igualmente a registos e inscrições relativos a atividades fora da esfera da missão de serviço público da RTP (por exemplo, quando a RTP exerce atividades comerciais, por conta própria, e não através de filiais juridicamente distintas).

Dementsprechend sollte die Verwendung dieses Mikroorganismus für Kälber und Ferkel gemäß den Angaben im Anhang unbefristet zugelassen werden. [EU] Consequentemente, a utilização desse microrganismo em vitelos e leitões, tal como especificada no anexo, deveria ser autorizada por um período ilimitado.

Den italienischen Behörden zufolge gilt diese Beihilferegelung unbefristet. [EU] Segundo a Itália, o regime de auxílio não tem um período de vigência.

Denn nach Auffassung der Kommission mangelt es vorliegend an dem erforderlichen direkten Zusammenhang der stillen Einlagen mit der Übertragung der Fördervermögen. Die stillen Einlagen, die nur teilweise unbefristet waren, waren zum Zeitpunkt der Einbringung des Zweckvermögens bereits erbracht. [EU] As participações passivas, que em parte tinham prazo de reembolso, tinham sido concretizadas quando foi transferido o património com afectação específica.

Der einzige Unterschied sei darin zu sehen, dass das Zweckvermögen unbefristet zur Verfügung gestellt werde, während Stille Einlagen typischerweise in ihrer Laufzeit beschränkt seien. [EU] A única diferença residia no facto de que o património com afectação específica tinha sido disponibilizado por um prazo indeterminado, ao passo que as participações passivas estão habitualmente limitadas no tempo.

Deutschland hat deshalb zur Durchführung des (hilfsweise nachträglichen) Marktvergleichs nicht separate Daten zur Höhe des angemessenen Permanenzaufschlags vorgelegt, sondern vielmehr zur am Markt beobachtbaren Gesamt-Bepreisung von perpetuals bzw. unbefristeten Stillen Einlagen seit 1999 (als unbefristet gelten am Markt auch Einlagen mit einer Laufzeit von 30 Jahren oder mehr). [EU] Em consequência, a Alemanha não apresentou para efeitos de comparação com o mercado dados separados sobre o montante do prémio de perpetuidade adequado, optando antes por dados relativos à valorização total das perpétuas e das participações passivas de duração indeterminada desde 1999 (são também consideradas indeterminadas as participações a mais de 30 anos).

Die Befugnis zum Erlass der delegierten Rechtsakte gemäß Artikel 5 wird der Kommission unbefristet übertragen und gilt ab dem 1. Januar 2012. [EU] A delegação de poderes referida no artigo 5.o é conferida à Comissão por um período indeterminado, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Die Fahrer erhalten eindeutige und unbefristet maßgebliche Anleitungen, in denen die Systeme oder Funktionen eines Systems genannt sind, die während der Fahrt nicht gleichzeitig genutzt werden sollten. [EU] São fornecidas permanentemente aos condutores instruções claras, que enumeram os sistemas ou funções de um sistema que não devem ser utilizados durante a condução.

Die Finanzierungsrichtlinie und der Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag gelten unbefristet. [EU] As orientações de financiamento e os acordos de controlo e distribuição de resultados têm duração ilimitada.

Die im Anhang genannten Zubereitungen der Gruppe "Enzyme" werden unbefristet als Zusatzstoffe in Futtermitteln unter den in diesem Anhang aufgeführten Bedingungen für unbegrenzte Zeit zugelassen. [EU] As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas», tal como especificadas no anexo, são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Die in Anhang C Teil II der Richtlinie genannten Zusatzstoffe können unter bestimmten Voraussetzungen unbefristet zugelassen werden. [EU] Os aditivos referidos na parte II do anexo C da directiva poderão ser autorizados sem limite de tempo, desde que sejam cumpridas certas condições.

Die in Anhang C Teil II der Richtlinie genannten Zusatzstoffe können unter bestimmten Voraussetzungen unbefristet zugelassen werden. [EU] Os aditivos referidos na parte II do anexo C da referida directiva poderão ser autorizados sem limite de tempo, desde que sejam cumpridas certas condições.

Die in Anhang I aufgeführten Zubereitungen der Gruppe "Farbstoffe, einschließlich Pigmente" und "Mikroorganismen" werden zur Verwendung als Zusatzstoffe in der Tierernährung unter den im genannten Anhang aufgeführten Bedingungen unbefristet zugelassen. [EU] As preparações pertencentes aos grupos «Corantes, incluindo os pigmentos» e «Microrganismos» constantes do anexo I, são autorizadas para utilização como aditivos, por um período ilimitado, na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Die in Anhang I genannten Zubereitungen der Gruppe "Mikroorganismen" werden unbefristet zur Verwendung als Zusatzstoffe in der Tierernährung unter den in diesem Anhang aufgeführten Bedingungen zugelassen. [EU] As preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos» são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições indicadas no anexo I.

Die in Anhang I genannte Zubereitung der Gruppe "Bindemittel, Fließhilfsstoffe und Gerinnungshilfsstoffe" wird unbefristet zur Verwendung als Zusatzstoff in der Tierernährung unter den in diesem Anhang aufgeführten Bedingungen zugelassen. [EU] A preparação pertencente ao grupo «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» é autorizada para utilização por um período ilimitado como aditivo na alimentação animal, nas condições indicadas no anexo I.

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