"kostenlosen" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Ab 2013 sollen alle kostenlosen Zuteilungen im Sinne von Artikel 10a der Richtlinie 2003/87/EG nach diesen Regeln erfolgen. [EU]	A partir de 2013, todas as licenças de emissão atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE deverão obedecer a estas regras.
	Abschließend stellt die Kommission fest, dass der von AGVO zurückzufordernde Betrag um den Beihilfebetrag zu reduzieren ist, der EVO in Form von Kapital (3969000 EUR) und der kostenlosen Nutzung der Gebäude, in denen die Fischauktion betrieben wird, zugeführt wurde. [EU]	Por último, a Comissão nota que o montante a recuperar da AGVO deve ser deduzido do montante do auxílio que foi transferido para a EVO sob a forma de capital (3969000 EUR) e do montante correspondente à livre utilização dos edifícios em que funciona a lota de peixe.
	Abweichend von Absatz 2 können die Mitgliedstaaten bei der kostenlosen Verteilung der Erzeugnisse einen geringeren Prozentsatz als nach dem genannten Absatz, jedoch nicht weniger als 10 % der während des Wirtschaftsjahres anfallenden Mengen einer Erzeugerorganisation kontrollieren. [EU]	Em derrogação do n.o 2, caso os produtos se destinem a operações de distribuição gratuita, os Estados-Membros podem limitar-se a controlar uma proporção menor que a prevista nesse número, mas não inferior a 10 %, das quantidades correspondentes durante a campanha de comercialização de uma determinada organização de produtores.
	Als Erstes ist darauf hinzuweisen, dass AGVO vor der Eigentumsübertragung und nach ihrer Gründung das alleinige Recht zur kostenlosen Nutzung von Gelände und Gebäuden des Fischereihafens, einschließlich der Fischauktion, gewährt worden war. [EU]	Em primeiro lugar, há que salientar que, antes da transferência da propriedade, foi concedido à AGVO, desde a sua criação, o direito exclusivo de utilização gratuita dos terrenos e edifícios do porto de pesca de Ostende, incluindo a lota de pesca.
	Als nicht stichhaltig betrachtet die Kommission das Argument von Mojo und Music Dome, der Betreiber erziele auch dann einen Wettbewerbsvorteil, wenn die Investition, insbesondere die Erweiterung des Sportpalastes, ihm keine zusätzlichen Einnahmen verschaffe, weil er in diesem Fall von einer kostenlosen Verbesserung der Einrichtungen profitiere, für die jeder andere private Unternehmer selbst aufkommen müsse. [EU]	A Mojo e a Music Dome alegaram que mesmo se o investimento (e especialmente o aumento da capacidade do Ahoy Arena) não aumentasse as receitas do operador, a melhoria das instalações conferiria uma vantagem concorrencial à Ahoy Rotterdam NV, uma vez que beneficiaria da melhoria gratuita das instalações, enquanto qualquer empresa privada teria de pagar o seu custo; a Comissão não considera este argumento convincente.
	ANGABEN AUF DER VERPACKUNG BEI ERZEUGNISSEN ZUR KOSTENLOSEN VERTEILUNG GEMÄSS ARTIKEL 83 ABSATZ 2 [EU]	MENÇÕES A INSCREVER NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, REFERIDAS NO N.o 2 DO ARTIGO 83.o
	Angaben der Erzeugnismengen, aufgeschlüsselt nach Erzeugnissen und Monaten sowie nach vom Markt genommenen Gesamtmengen einerseits und zur kostenlosen Verteilung vom Markt genommenen Mengen andererseits, in Tonnen [EU]	Informações sobre o volume dos produtos retirados, discriminadas por produto e por mês, bem como por volumes totais retirados do mercado e volumes cedidos por distribuição gratuita, expressos em toneladas
	Assoziierte Mitglieder haben kostenlosen Zugang zu allen auf der Website für assoziierte Mitglieder verfügbaren Informationen. [EU]	Os Membros associados têm livre acesso a toda a informação disponível no website que lhes está destinado.
	Außerdem gewährte sie PAKHUIZEN eine Beihilfe durch den langfristigen Mietvertrag über die Nutzung ihrer Gebäude, und sie gewährte EVO Beihilfe in Form von kostenlosen Garantien für Kredite von Privatbanken. [EU]	Concedeu igualmente auxílio à PAKHUIZEN através do contrato de arrendamento a longo prazo dos seus edifícios e à EVO através da concessão, sem encargos, de garantias para empréstimos contraídos junto de bancos privados.
	Außerdem stellt die Kommission fest, dass es sich bei den kostenlosen Garantien um Beihilfemaßnahmen handelt, welche im Umstrukturierungsplan nicht erwähnt werden. [EU]	Além disso, a Comissão nota que as garantias sem encargos constituem medidas de auxílio que não são referidas no plano de reestruturação.
	Bei der kostenlosen Verteilung der Erzeugnisse können die Mitgliedstaaten jedoch einen geringeren Prozentsatz als nach Absatz 2 dieses Artikels, jedoch nicht weniger als 10 % der während des Wirtschaftsjahres anfallenden Mengen kontrollieren. [EU]	Contudo, caso os produtos se destinem a operações de distribuição gratuita, os Estados-Membros podem limitar-se a controlar uma proporção menor que a prevista no n.o 2, mas não inferior a 10 %, das quantidades correspondentes durante a campanha de comercialização.
	Da die Frage, ob sich AGVO wie ein gewöhnlicher privater Kapitalgeber verhalten hat, im Kontext der Zeit untersucht werden muss, in der die Entscheidung getroffen wurde, muss gefolgert werden, dass EVO 2002 durch das Recht zur kostenlosen Nutzung von 13600 m2 Gebäudefläche eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV gewährt wurde. [EU]	Dado que a questão de saber se a AGVO agiu como um investidor privado normal deve ser apreciada à luz dos elementos disponíveis à época da tomada de decisão [48], há que concluir que, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, a EVO recebeu um auxílio estatal em 2002, quando foi autorizada a utilizar sem encargos 13600 m2 de edifícios.
	Da diese Kürzung bei der Berechnung der jährlichen Höchstmenge an Zertifikaten gemäß Artikel 10a Absatz 5 der Richtlinie 2003/87/EG berücksichtigt wird, sollten alle kostenlosen Emissionszertifikate, die auf Basis dieses Beschlusses Anlagen zugeteilt werden, die von dieser jährlichen Höchstmenge gemäß Artikel 10a Absatz 5 nicht betroffen sind, auf dieselbe Weise linear angepasst werden wie die unionsweit zugeteilte Zertifikatmenge, wobei das Jahr 2013 als Bezugsjahr zugrunde zu legen ist. [EU]	Uma vez que esta quantidade decrescente a nível da União é tida em conta para determinar a quantidade máxima anual de licenças de emissão nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE, todas as licenças atribuídas a título gratuito com base na presente decisão a instalações não abrangidas por essa quantidade máxima anual mencionada no artigo 10.o-A, n.o 5, devem ser ajustadas da mesma forma linear que a quantidade de licenças a nível da União, utilizando o ano de 2013 como referência.
	Da die Versteigerung von Zertifikaten deren Erstemission in den Sekundärmarkt statt der kostenlosen Direktzuteilung an Anlagen- und Luftfahrzeugbetreiber bedeutet, sollte(n) das bzw. die Clearing- oder Abrechnungssystem(e) nicht verpflichtet sein, im Falle einer Panne bei der Lieferung, die sich ihrer Kontrolle entzieht, eine bestimmte Leistung zur Lieferung der Zertifikate an den erfolgreichen Bieter oder seine Rechtsnachfolger zu erbringen. [EU]	Atendendo a que a venda em leilão de licenças de emissão consiste na sua emissão primária para o mercado secundário, em vez da sua atribuição directa, a título gratuito, aos operadores de instalações e operadores de aeronaves, não convém que o sistema ou os sistemas de compensação e/ou liquidação estejam sujeitos a obrigações de desempenho específicas no que diz respeito à entrega de licenças de emissão aos licitantes vencedores ou aos seus legítimos sucessores em caso de falha na entrega por motivos fora do seu controlo.
	Da es sich bei der Nahrungsmittelhilfe der Union und der einzelstaatlichen Nahrungsmittelhilfe im Rahmen internationaler Übereinkünfte oder ergänzender Programme oder bei anderen Maßnahmen der Union zur kostenlosen Belieferung um nichtgewerbliche Maßnahmen handelt, sollten die betreffenden Ausfuhrvorgänge von der auf gewerbliche Exporte im Fall von Störungen des Getreidemarktes anzuwendenden Ausfuhrabgabe ausgenommen werden. [EU]	O carácter não comercial das acções de ajuda alimentar da União e nacionais, previstas no âmbito de convenções internacionais ou de outros programas complementares, bem como de outras acções da União de fornecimento gratuito, leva à exclusão das exportações efectuadas a esse título do campo de aplicação da imposição de exportação aplicável às exportações comerciais em caso de perturbação no sector dos cereais.
	Daher schloss sich die Kommission der Auffassung an, dass die Tieliikelaitos übertragene Aufgabe, während des Übergangszeitraums Notvorräte an flüssigen Brennstoffen bereitzuhalten, seine ständige Verpflichtung, für alle Ausschreibungen der Straßenverwaltung für Straßeninstandhaltungs- und Fährdienste ein Angebot abzugeben, sowie die Verpflichtung zur kostenlosen Lagerung, Wartung und Reparatur der Notbrückenausrüstung im Jahr 2001 eindeutig Belastungen sind, die die Wettbewerber von Tieliikelaitos nicht tragen müssen, und die als gemeinwirtschaftliche Dienstleistungen einzustufen sind. [EU]	Desta forma, a Comissão concorda que a tarefa da Tieliikelaitos de garantir as reservas de emergência de combustíveis líquidos no período de transição, a sua obrigação contínua de apresentar ofertas para todos os contratos de manutenção rodoviária e de prestação de serviços de ferry postos a concurso pela Administração Rodoviária, bem como a obrigação de armazenar, manter e reparar, a título gratuito, as pontes de emergência em 2001, são claramente encargos a que os concorrentes da Tieliikelaitos não estão sujeitos e que podem ser classificados como obrigações de serviço público.
	Daher sind selbst dann, wenn angenommen würde, dass die ursprüngliche Beihilfe mittels Anfangskapital usw. mit den anwendbaren Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien vereinbar gewesen wäre, was nicht der Fall war, die kostenlosen Garantien nicht mit dem Grundsatz der einmaligen Beihilfe vereinbar. [EU]	Em consequência, mesmo partindo do pressuposto de que o auxílio original, nomeadamente o capital inicial, teria observado as Orientações E & R aplicáveis - o que não é o caso - as garantias sem encargos não respeitam o princípio do auxílio único.
	Das Beihilfeelement der kostenlosen Garantien ist grundsätzlich mit der Höhe der Kredite gleichzusetzen, für die Garantien gewährt wurden, es sei denn, die belgischen Behörden weisen nach, dass es AGVO möglich gewesen wäre, derartige Garantien auf dem Markt zu erhalten; in diesem Fall entspricht das Beihilfeelement der wahrscheinlichen Prämie, die für die Garantien zu dem Zeitpunkt auf dem Markt hätte bezahlt werden müssen, zu dem diese vereinbart wurden (26. März 2004, 23. April 2004 und 22. April 2005). [EU]	Relativamente ao elemento de auxílio das garantias sem encargos, trata-se, em princípio, do montante dos empréstimos garantidos, a menos que as autoridades belgas provem que a AGVO teria conseguido obter essas garantias no mercado; nesse caso, o elemento de auxílio consiste no prémio de mercado provável a pagar pelas garantias, à data da sua aprovação (26 de Março de 2004, 23 de Abril de 2004 e 22 de Abril de 2005).
	Das Beihilfeelement der kostenlosen Garantien ist grundsätzlich mit der Höhe der Kredite gleichzusetzen, für die Garantien gewährt wurden, es sei denn, die belgischen Behörden weisen nach, dass es EVO möglich gewesen wäre, derartige Garantien auf dem Markt zu erhalten; in diesem Fall entspricht das Beihilfeelement der wahrscheinlichen Prämie, die für die Garantien auf dem Markt hätte bezahlt werden müssen. [EU]	Relativamente ao elemento de auxílio das garantias sem encargos, trata-se, em princípio, do montante dos empréstimos garantidos, a menos que as autoridades belgas provem que a EVO teria conseguido obter essas garantias no mercado; nesse caso, o elemento de auxílio consiste no prémio de mercado provável a pagar pelas garantias.
	Dass eine Firma unter solchen Umständen hohe Summen an kostenlosen "Handelskrediten" erhält, wäre unter marktwirtschaftlichen Bedingungen äußerst unwahrscheinlich. [EU]	Em tais circunstâncias, poder receber avultados montantes de «créditos comerciais» sem qualquer custo financeiro seria altamente improvável em condições de economia de mercado.
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