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116 results for "behinderter
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Abschreibung der Zinsen auf Beiträge zum Staatlichen Fonds für die Rehabilitierung Behinderter (PFRON) bis 30.6.2003 [EU] Anulação dos juros das contribuições para Fundo Estatal de reabilitação dos deficientes (PFRON) devidos até 30.6.2003

Abschreibung der Zinsen auf Beiträge zum Staatlichen Fonds für die Rehabilitierung Behinderter (PFRON) für den Zeitraum Juli 2003 bis Januar 2004 [EU] Anulação dos juros das contribuições para Fundo Estatal de reabilitação dos deficientes (PFRON) relativas ao período Julho de 2003 ; Janeiro de 2004

Abweichend von Absatz 3 dürfen Beihilfen zugunsten behinderter Arbeitnehmer gemäß den Artikeln 41 und 42 mit nach dieser Verordnung freigestellten Beihilfen für dieselben beihilfefähigen Kosten über den entsprechenden in dieser Verordnung festgelegten höchsten Schwellenwert hinaus kumuliert werden, wenn die Beihilfeintensität aufgrund dieser Kumulierung 100 % der einschlägigen, während der Beschäftigung der betreffenden Arbeitnehmer anfallenden Kosten nicht übersteigt. [EU] A título de derrogação ao n.o 3, os auxílios a favor de trabalhadores com deficiência, tal como previstos nos artigos 41.o e 42.o, podem ser cumulados com auxílios objecto de isenção ao abrigo do presente regulamento relativamente aos mesmos custos elegíveis, mesmo que seja ultrapassado o limiar aplicável mais elevado, fixado no presente regulamento, se dessa cumulação não resultar uma intensidade de auxílio superior a 100 % dos custos relevantes relativos a qualquer período em que os trabalhadores em causa estiverem empregados.

Alle Einzelbeihilfen mit einem Subventionsäquivalent von mehr als 5 Mio. EUR pro Unternehmen und Jahr im Falle der Beschäftigung benachteiligter und stark benachteiligter Arbeitnehmer (nachstehend als die "benachteiligte Arbeitnehmer" bezeichnet) bzw. mit einem Subventionsäquivalent von mehr als 10 Mio. EUR pro Unternehmen und Jahr im Falle der Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer werden anhand der hier aufgeführten Erläuterungen beihilferechtlich gewürdigt, und zwar unabhängig davon, ob die Beihilfe ad hoc oder im Rahmen einer Beihilferegelung gewährt wird. [EU] Todos os auxílios individuais, sejam ad hoc ou de regime, estão sujeitos às presentes directrizes sempre que o seu equivalente-subvenção ultrapasse 5 milhões de EUR por empresa e por ano, para o emprego de trabalhadores desfavorecidos, e seriamente desfavorecidos (a seguir e em geral, «trabalhadores desfavorecidos») e 10 milhões de EUR, para o emprego de trabalhadores com deficiência [5].

allgemeine Kenntnis der IMO-Empfehlung für die Gestaltung und den Betrieb von Fahrgastschiffen entsprechend den Bedürfnissen älterer und behinderter Personen. [EU] conhecimento geral das orientações da OMI constantes da Recomendação relativa à concepção e à operação dos navios de passageiros no sentido de responder às necessidades das pessoas de idade ou com deficiências.

"Anpassung von Gebäuden und Ausrüstung an verbindliche Sicherheitsstandards zur Verbesserung des Zugangs behinderter Menschen" [EU] «Adaptação de edifícios e equipamento às normas de segurança obrigatórias e para a melhoria do acesso das pessoas com deficiência»;

Artikel 41 Beihilfen in Form von Lohnkostenzuschüssen für die Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer [EU] Artigo 41. o Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais

Artikel 42 Beihilfen zum Ausgleich der Mehrkosten durch die Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer [EU] Artigo 42. o Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência

"behinderter Mensch" oder "Person mit eingeschränkter Mobilität" eine Person, deren Mobilität bei der Benutzung von Beförderungsmitteln wegen einer körperlichen (sensorischen oder motorischen, dauerhaften oder zeitweiligen) Behinderung, einer geistigen Behinderung oder Beeinträchtigung, wegen anderer Behinderungen oder aufgrund des Alters eingeschränkt ist und deren Zustand angemessene Unterstützung und eine Anpassung der für alle Fahrgäste bereitgestellten Dienstleistungen an ihre besonderen Bedürfnisse erfordert; [EU] «Pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida» qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza um meio de transporte devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), a uma incapacidade ou deficiência intelectual ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou à idade, e cuja situação exija uma atenção adequada e a adaptação dos serviços disponibilizados a todos os passageiros às suas necessidades específicas; k)

"behinderter Mensch" oder "Person mit eingeschränkter Mobilität" eine Person, deren Mobilität bei der Benutzung von Beförderungsmitteln wegen einer körperlichen (sensorischen oder motorischen, dauerhaften oder zeitweiligen) Behinderung, einer geistigen Behinderung oder Beeinträchtigung, wegen einer anderen Behinderung oder aufgrund des Alters eingeschränkt ist und deren Zustand angemessene Aufmerksamkeit und eine Anpassung der für alle Fahrgäste bereitgestellten Dienstleistungen an ihre besonderen Bedürfnisse erfordert [EU] «Pessoa com deficiência» ou «pessoa com mobilidade reduzida», qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza um meio de transporte, devido a incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), a incapacidade ou deficiência intelectual ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou devido à idade, e cuja situação exija uma atenção adequada e a adaptação do serviço disponibilizado a todos os passageiros às suas necessidades específicas

"Behinderter Mensch" oder "Person mit eingeschränkter Mobilität" ist eine Person, deren Mobilität bei der Benutzung von Beförderungsmitteln wegen einer körperlichen (sensorischen oder motorischen, dauerhaften oder zeitweiligen) Behinderung, einer geistigen Behinderung oder Beeinträchtigung, wegen anderer Behinderungen oder aufgrund des Alters eingeschränkt ist und deren Zustand angemessene Unterstützung und eine Anpassung der für alle Fluggäste bereitgestellten Dienstleistungen an die besonderen Bedürfnisse dieser Person erfordert. [EU] «Pessoa com deficiência» ou «pessoa com mobilidade reduzida», qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza um meio de transporte devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), incapacidade ou deficiência intelectual, ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou idade, e cuja situação exija uma atenção adequada e a adaptação do serviço disponibilizado a todos os passageiros às suas necessidades específicas.

Bei Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer sind die Lohnkosten, die während der Beschäftigung des behinderten Arbeitnehmers anfallen, beihilfefähig. [EU] No caso do emprego de trabalhadores com deficiência, os custos elegíveis correspondem aos custos salariais ao longo do período em que o trabalhador com deficiência estiver empregado.

Bei der Anwendung der Leitlinien dieses Anhangs folgen die Mitgliedstaaten dem IMO-Rundschreiben MSC/735 vom 24. Juni 1996, "Empfehlung für die Gestaltung und den Betrieb von Fahrgastschiffen, um den Bedürfnissen älterer und behinderter Personen gerecht zu werdenC". [EU] Ao aplicar as orientações constantes do presente anexo, os Estados-Membros observarão o disposto na circular da OMI MSC/735, de 24 de Junho de 1996, intitulada «Recommendation on the design and operation of passenger ships to respond to elderly and disabled persons needs» («Recomendação relativa à concepção e à operação dos navios de passageiros no sentido de responder às necessidades das pessoas de idade ou com deficiências»).

Bei der Anwendung der Leitlinien dieses Anhangs folgen die Mitgliedstaaten dem IMO-Rundschreiben MSC/Circ.735, 'Empfehlung für die Gestaltung und den Betrieb von Fahrgastschiffen, um den Bedürfnissen älterer und behinderter Personen gerecht zu werden'. [EU] Ao aplicarem as orientações constantes do presente anexo, os Estados-Membros observarão o disposto na Circular MSC 735, «Recommendation on the design and operation of passenger ships to respond to elderly and disabled persons needs».

Bei der Festlegung der Qualitätsstandards ist den international anerkannten Konzepten und Verhaltenskodizes zur Erleichterung der Beförderung von behinderten Menschen oder Personen mit eingeschränkter Mobilität, insbesondere der Empfehlung der IMO für die Gestaltung und den Betrieb von Fahrgastschiffen entsprechend den Bedürfnissen älterer und behinderter Personen, in vollem Umfang Rechnung zu tragen. [EU] Ao estabelecer as normas de qualidade, devem ser plenamente tidas em conta as políticas e os códigos de conduta internacionalmente reconhecidos no domínio da facilitação do transporte de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente a Recomendação da OMI relativa à concepção e à operação de navios de passageiros no sentido de responder às necessidades das pessoas de idade ou com deficiências.

Bei der in Absatz 1 genannten Beihilferegelung sind lediglich die Teilprogramme "Anpassung von Gebäuden und Ausrüstung zur Verbesserung des Zugangs behinderter Menschen" und "Ausbildung des Lehrpersonals" mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU] O regime de auxílios instituído pela Itália ao abrigo do Decreto Ministerial n.o 173/2001, de execução do n.o 9 do artigo 118.o da Lei n.o 388/2000, bem como ao abrigo de normas de execução posteriores adoptadas pelas regiões italianas, na medida em que é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado é ilegal, não tendo sido notificado previamente à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. 2. O regime de auxílios referido no n.o 1 é compatível com o mercado comum no que se refere aos subprogramas «Adaptação de edifícios e equipamento para a melhoria do acesso das pessoas com deficiência» e «Formação de formadores».

Bei der Umsetzung aller Teile des Programms gilt es, benachteiligten Gruppen bessere Zugangsmöglichkeiten zu eröffnen und aktiv auf die besonderen Lernbedürfnisse von Menschen mit Behinderung einzugehen, unter anderem durch die Vergabe höherer Stipendien, die den zusätzlichen Kosten behinderter Teilnehmer Rechnung tragen. [EU] Na execução de todas as vertentes do programa, é necessário alargar o acesso dos grupos desfavorecidos e responder activamente às necessidades especiais de aprendizagem das pessoas com deficiência, designadamente através do recurso a subsídios mais elevados que traduzam os custos adicionais que têm de suportar os participantes com deficiência.

bei einem Beihilfeempfänger, der geschützte Beschäftigungsverhältnisse anbietet: die Kosten für den Bau, die Ausstattung oder Erweiterung der Betriebsstätte sowie die Verwaltungs- und Beförderungskosten, die direkt aus der Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer entstehen. [EU] No caso do beneficiário assegurar emprego protegido, os custos relacionados com a construção, a instalação ou a ampliação das instalações em causa, bem como os eventuais custos administrativos e de transporte directamente resultantes do emprego dos trabalhadores com deficiência.

Beihilfefähig im Falle der Beschäftigung behinderter Arbeitnehmer sind die Lohnkosten, die während der Beschäftigung des behinderten Arbeitnehmers anfallen. [EU] No caso do emprego de trabalhadores com deficiência, os custos elegíveis correspondem aos custos salariais ao longo do período em que o trabalhador com deficiência estiver empregado.

Beihilfeintensität im Falle behinderter Arbeitnehmer [EU] Intensidades de auxílio relativamente aos trabalhadores com deficiência

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