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18 results for "Vorbericht
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Artikel 59 Vorbericht [EU] Artigo 59. o Relatório preliminar

Dem Vorbericht, Anhang C, S. 201, zufolge lag der Gesamtanteil im Jahr 2004 bei 73,6 %. [EU] Segundo o relatório preliminar, anexo C, p. 201, a parte cumulada foi de 73,6 % em 2004.

Der Vorbericht enthält ferner den Vorschlag des Berichterstatters zu einem etwaigen Absehen von der mündlichen Verhandlung und zu einem etwaigen Absehen von Schlussanträgen des Generalanwalts gemäß Artikel 20 Absatz 5 der Satzung. [EU] O relatório deve igualmente conter a proposta do juiz-relator sobre a eventual omissão de audiência de alegações, bem como sobre a possibilidade de prescindir das conclusões do advogado-geral, em aplicação do artigo 20.o, quinto parágrafo, do Estatuto.

Der Vorbericht enthält Vorschläge des Berichterstatters zu den Fragen, ob vorbereitende Maßnahmen zu treffen sind, an welchen Spruchkörper die Überprüfung zu verweisen ist und ob eine mündliche Verhandlung vorzusehen ist, sowie zu den Modalitäten der Stellungnahme des Generalanwalts. [EU] Este relatório contém as propostas do juiz-relator relativas à adopção de eventuais medidas preparatórias, à formação de julgamento à qual deve ser remetida a reapreciação e à necessidade de prever uma audiência de alegações, bem como às modalidades de tomada de posição do advogado-geral.

Der Vorbericht enthält Vorschläge zu der Frage, ob besondere prozessleitende Maßnahmen, eine Beweisaufnahme oder gegebenenfalls ein Klarstellungsersuchen an das vorlegende Gericht erforderlich sind, sowie dazu, an welchen Spruchkörper die Rechtssache verwiesen werden sollte. [EU] O relatório preliminar deve conter propostas sobre a questão de saber se o processo requer medidas especiais de organização do processo, diligências de instrução ou, sendo caso disso, pedidos de esclarecimento ao órgão jurisdicional de reenvio, bem como sobre a formação de julgamento a que o processo deve ser atribuído.

Der Vorbericht enthält Vorschläge zu der Frage, ob prozessleitende Maßnahmen oder Beweiserhebungen erforderlich sind, zu den Möglichkeiten einer gütlichen Beilegung des Rechtsstreits sowie zu der etwaigen Verweisung der Rechtssache an das Plenum, an die Kammer, die mit fünf Richtern tagt, oder an den Berichterstatter als Einzelrichter. [EU] O relatório preliminar deve conter propostas sobre a questão de saber se o processo requer a adopção de medidas de organização do processo ou de diligências de instrução, sobre as possibilidades de resolução amigável do litígio, bem como sobre a eventual remessa do processo ao Tribunal Pleno, à secção de cinco juízes ou ao juiz-relator pronunciando-se como juiz singular.

Der Vorbericht gemäß Artikel 52 ist dem Gericht erster Instanz nach Einreichung der in Artikel 141 § 1 und gegebenenfalls der in Artikel 143 § § 1 und 2 bezeichneten Schriftsätze vorzulegen. [EU] O relatório prévio no artigo 52.o deve ser apresentado ao Tribunal de Primeira Instância após a apresentação dos articulados referidos no n.o 1 do artigo 141.o e, se for caso disso, nos n.os 1 e 2 do artigo 143.o.

Die Entscheidungen über Verwaltungsfragen oder über die Vorschläge, die in dem Vorbericht gemäß Artikel 59 enthalten sind, werden vom Gerichtshof in der Generalversammlung getroffen, an der alle Richter und Generalanwälte mit beschließender Stimme teilnehmen. [EU] As decisões relativas a questões administrativas ou ao seguimento a dar às propostas contidas no relatório preliminar referido no artigo 59.o do presente regulamento são tomadas pelo Tribunal na reunião geral na qual participam, com direito de voto, todos os juízes e advogados-gerais.

Dies deckt sich mit den Erkenntnissen aus dem vorläufigen Bericht zur Untersuchung der europäischen Gas- und Strommärkte (im Weiteren als "Vorbericht" bezeichnet), Anhang B, Seite 197, wonach die Überlastungshäufigkeit des Netzübergangs zwischen Schweden und Finnland in den ersten acht Monaten des Jahres 2005 bei etwa 8 % lag. [EU] Estas informações estão em conformidade com as conclusões do relatório preliminar do inquérito do sector sobre a concorrência nos mercados do gás e da electricidade (Preliminary Report of the Sector Inquiry into Competition in Gas and Electricity Markets, seguidamente referido como «relatório preliminar»), anexo B, p. 197, segundo o qual a frequência da congestão da linha Suécia-Finlândia foi da ordem dos 8 % nos oito primeiros meses de 2005.

Ist der Gerichtshof der Auffassung, dass mehrere Rechtssachen zusammen von demselben Spruchkörper zu entscheiden sind, so entspricht dessen Besetzung derjenigen, die für die Rechtssache festgelegt wurde, deren Vorbericht zuerst geprüft wurde. [EU] Quando o Tribunal considerar que vários processos devem ser julgados conjuntamente por uma mesma formação de julgamento, a composição desta última é a fixada para o processo cujo relatório preliminar tenha sido examinado em primeiro lugar.

Nachdem der Präsident den Berichterstatter bestimmt hat, setzt er den Zeitpunkt fest, zu dem dieser der Generalversammlung des Gerichtshofs einen Vorbericht vorzulegen hat. [EU] Após ter designado o juiz-relator, o presidente fixa a data na qual este apresenta à reunião geral do Tribunal de Justiça um relatório preliminar.

Nach dem letzten Schriftsatzwechsel der Parteien bestimmt der Präsident den Zeitpunkt, bis zu dem der Berichterstatter dem Gericht einen Vorbericht abzugeben hat. [EU] Após a última troca de articulados das partes, o presidente fixa a data em que o juiz-relator deve apresentar ao Tribunal um relatório preliminar.

SECHSTES KAPITEL ; VORBERICHT UND VERWEISUNG AN DIE SPRUCHKÖRPER [EU] CAPÍTULO VI - DO RELATÓRIO PRELIMINAR E DA REMESSA ÀS FORMAÇÕES DE JULGAMENTO

Siehe vorläufiger Bericht zur Untersuchung der europäischen Gas- und Strommärkte (im Weiteren als "Vorbericht" bezeichnet), Abb. 42, S. 113. [EU] Ver o «Preliminary Report of the Sector Inquiry into Competition in Gas and Electricity Markets» (a seguir designado «Preliminary Report», figura 42, página 113.

Vorbericht, Absatz 64, S. 25. [EU] «Preliminary Report», parágrafo 64, página 25.

VORBERICHT UND VERWEISUNG AN DIE SPRUCHKÖRPER [EU] DO RELATÓRIO PRELIMINAR E DA REMESSA ÀS FORMAÇÕES DE JULGAMENTO

Wenn das schriftliche Verfahren abgeschlossen ist, bestimmt der Präsident den Zeitpunkt, zu dem der Berichterstatter der Generalversammlung des Gerichtshofs einen Vorbericht vorzulegen hat. [EU] Quando a fase escrita do processo é encerrada, o presidente fixa a data em que o juiz-relator deve apresentar um relatório preliminar à reunião geral do Tribunal.

Wurde mit dem Vorbericht eine Abschrift des nationalen Überwachungsprogramms übermittelt? [EU] Foi apresentada uma cópia do programa nacional de controlo no relatório anterior?

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