"Verursacherprinzip" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Alle Kernkraftwerksbetreiber sind grundsätzlich verpflichtet, den auf sie entfallenden Anteil der Nuklearverbindlichkeiten nach dem Verursacherprinzip zu übernehmen. [EU]	De acordo com o princípio do poluidor-pagador, todos os operadores de centrais nucleares devem, em princípio, cobrir a sua própria quota-parte de responsabilidades nucleares.
	Angesichts der besonderen Umstände und der von 1994 bis 2004 durch die Gefahr der Ausbreitung von BSE entstandenen Krisensituation und aufgrund der Tatsache, dass das durch die Gesetzesverordnung Nr. 244/2003 festgelegte System die schrittweise Übertragung der Verantwortung für die Leistungen und deren Finanzierung den Marktbeteiligten der Branche vorsieht, hat die Kommission festgestellt, dass die Beihilfen eine kurze Laufzeit haben und langfristig dem Verursacherprinzip Rechnung tragen. [EU]	Dadas as circunstâncias particulares e a situação de emergência causada pelo risco de propagação da EEB entre 1999 e 2004 e devido ao facto de o sistema aplicado pelo Decreto-Lei n.o 244/2003 prever a transmissão gradual da responsabilidade e do financiamento dos serviços para os operadores do sector, a Comissão considera que os auxílios podem ser qualificados de curto prazo e que respeitaram o princípio do poluidor-pagador a longo prazo.
	Angesichts dieser außergewöhnlichen Situation und unter Berücksichtigung der Tatsache, dass das durch die Gesetzesverordnung Nr. 244/2003 festgelegte System die schrittweise Übertragung der Verantwortung für die Leistungen und deren Finanzierung den Marktbeteiligten der Branche vorsah, hat die Kommission festgestellt, dass die Beihilfen eine kurze Laufzeit haben und langfristig dem Verursacherprinzip Rechnung tragen. [EU]	Dada essa situação excepcional e atendendo ao facto de que o sistema aplicado pelo Decreto-Lei n.o 244/2003 previa uma transmissão gradual da responsabilidade e do financiamento dos serviços para os operadores do sector, a Comissão considera que os auxílios podem ser qualificados de curto prazo e que observam o princípio do poluidor-pagador a longo prazo.
	Bei der Frage des Vorliegens einer Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse äußerte die Kommission Zweifel, ob am Vorhalten einer Seuchenreserve ein öffentliches Interesse besteht, da grundsätzlich nach dem Verursacherprinzip die Landwirte zur Beseitigung von Falltieren und Schlachtabfällen verpflichtet sind und durch die oben genannten von der Kommission genehmigten Beihilfen entsprechend gefördert werden. [EU]	Relativamente à questão da existência de um serviço de interesse económico geral, a Comissão manifestou dúvidas quanto à existência de um interesse público na disponibilização de uma reserva epidémica, uma vez que, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, os agricultores têm a obrigação de eliminar os animais mortos e os resíduos de matadouros e são apoiados pelo auxílio acima mencionado, aprovado pela Comissão nos termos das orientações EET.
	Bei der Stilllegung kerntechnischer Anlagen sollte das Verursacherprinzip uneingeschränkt zur Anwendung kommen. [EU]	Deve ser plenamente aplicado o princípio do poluidor-pagador ao longo de todo o processo de desmantelamento de instalações nucleares.
	; Beweise, dass das Verursacherprinzip eingehalten wird [EU]	; elementos que comprovem a observância do princípio do poluidor pagador;
	Da aus umweltpolitischer Sicht eine energetische Nutzung gegenüber der Deponierung vorzuziehen ist, ergäbe sich aus dem Verursacherprinzip die Anwendung eines niedrigeren Steuersatzes auf solche geringwertigen festen Heizstoffe, abhängig von ihrem Energiegehalt. [EU]	Apesar de, sob um ponto de vista de política do ambiente, a valorização energética ser efectivamente preferível à rejeição em aterro, o princípio do poluidor-pagador conduziria à aplicação de uma taxa de tributação inferior a estes combustíveis sólidos de baixo valor, proporcional ao seu conteúdo energético.
	Dabei ist jedoch auch das in Artikel 191 Absatz 2 AEUV und in den Umweltbeihilfeleitlinien verankerte Verursacherprinzip zu beachten. [EU]	No entanto, tem de ser observado o princípio do poluidor-pagador, previsto no artigo 191.o, n.o 2, TFUE e no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente.
	Daneben bezweifelte die Kommission, ob unter allen Umständen Verstöße gegen das "Verursacherprinzip" vermieden wurden, weil Erzeuger der betreffenden Abfälle Gebühren bezahlen müssen, die als normale Kosten betrachtet werden können. [EU]	Além disso, a Comissão duvidou de que a infracção ao princípio do poluidor-pagador tivesse sido evitada em todas as circunstâncias, dado que os produtores dos resíduos em questão deviam pagar tarifas que podem ser consideradas como custos normais.
	Darüber hinaus ist eine Ermäßigung der CO2-Steuer für alle dem EU-ETS unterliegende Unternehmen möglicherweise nicht zu rechtfertigen, da eine Steuerermäßigung für Unternehmen, die kostenlose Zertifikate erhielten, dem "Verursacherprinzip" zuwiderlaufen könnte. [EU]	Além disso, conceder um desagravamento do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas que participam no RCLE-UE poderia contrariar o princípio do poluidor-pagador, dado que incluiria empresas que receberam licenças gratuitas de emissões.
	Darüber hinaus sind in Ausnahmefällen auch Beihilfen für die Beseitigung von Schlachtabfällen mit dem Binnenmarkt vereinbar, wenn die kurze Laufzeit und die Notwendigkeit berücksichtigt wurden, dem Verursacherprinzip langfristig Rechnung zu tragen. [EU]	Além disso, em casos excecionais os auxílios à eliminação de resíduos de matadouros podem ser compatíveis com o mercado interno, atendendo à sua curta duração e à necessidade de assegurar que o princípio do poluidor-pagador é observado no longo prazo.
	Das Vereinigte Königreich erklärt, dass die Maßnahme das Verursacherprinzip uneingeschränkt befolge. [EU]	O Reino Unido afirma que a medida é, na realidade, plenamente coerente com o princípio do poluidor-pagador.
	Das Verursacherprinzip bleibt somit die Grundregel, wohingegen staatliche Beihilfen nur die zweitbeste Lösung sind. [EU]	Com efeito, o PPP continua a ser a regra principal e os auxílios estatais constituem apenas uma segunda opção.
	Das Verursacherprinzip gilt als Leitsatz auf europäischer und internationaler Ebene. [EU]	O princípio do «poluidor-pagador» é um princípio director a nível europeu e internacional.
	Das Verursacherprinzip kommt in Form der Gebühr für externe Kosten zur Anwendung; dies wird zur Verringerung von externen Kosten beitragen. [EU]	O princípio do «poluidor-pagador» será aplicado através da imposição de uma taxa de externalidade, que contribuirá para reduzir os custos externos.
	Das Verursacherprinzip sei auch in den einschlägigen deutschen Gesetzen anerkannt, in denen regelmäßig Landwirte und Schlachtbetriebe als Verursacher bezeichnet würden, die die Kosten der Beseitigung zu tragen hätten. [EU]	O princípio do poluidor-pagador é também reconhecido na legislação alemã pertinente, nos termos da qual os agricultores e os matadouros são regularmente referidos como poluidores que devem arcar com os custos de eliminação [25].
	Dem Anschein nach nutze Deutschland den höheren Mautsatz zur Quersubventionierung anderer Verkehrsträger, was einen Verstoß sowohl gegen das Verursacherprinzip als auch gegen Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 1999/62/EG darstelle. [EU]	Deduz-se que a Alemanha utiliza a taxa de portagem mais elevada para efectuar subvenções cruzadas a outros modos de transporte, o que violaria o princípio dos «utilizadores-pagadores» e o n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 1992/62/CE.
	Dem Gemeinschaftsrahmen für Umweltschutzbeihilfen liegt das "Verursacherprinzip" zugrunde, das bei jeder Auslegung des Gemeinschaftsrahmens umfassend zu berücksichtigen ist. [EU]	O Enquadramento Ambiental têm por base o princípio geral do «poluidor-pagador», e todas as interpretações do Enquadramento devem observar estritamente este princípio subjacente.
	Der Gemeinschaftsrahmen für Umweltschutzbeihilfen stützt sich ferner auf das Verursacherprinzip; jedwede Auslegung des Gemeinschaftsrahmens muss im Sinne dieses Prinzips erfolgen. [EU]	Convém ainda lembrar que o Enquadramento dos auxílios ao ambiente se baseia no princípio geral do «poluidor-pagador» e que qualquer interpretação do mesmo deve respeitar imperiosamente tal princípio.
	Der portugiesische Staat hat deshalb festgestellt, dass die gewährten Beihilfen durch die Nutzung der Möglichkeit einer Abweichung vom Verursacherprinzip als vereinbar erklärt werden können, da sie den Kosten für die erbrachten Leistungen entsprechen und weil die zu der Zeit geltenden Leitlinien (Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen im Rahmen von TSE-Tests, Falltieren und Schlachtabfällen) kurzfristige Beihilfen von bis zu 100 % der tatsächlichen Kosten zugelassen haben. [EU]	Em conclusão, o Estado português considera que os auxílios concedidos podem ser declarados compatíveis por aplicação de uma derrogação ao princípio do poluidor-pagador, por corresponderem aos custos dos serviços prestados e porque as orientações aplicáveis na altura [Orientações comunitárias para os auxílios estatais relativos aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, aos animais mortos e aos resíduos de matadouros [19]] permitiam auxílios até 100 % dos encargos reais, por serem de curto prazo.
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