"PMPOA" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Aufgrund von Informationen über ein Programm zur Bekämpfung von Umweltverschmutzung durch die Landwirtschaft (nachstehend "PMPOA" oder "Programm") hat die Kommission mit Schreiben vom 24. Februar 2000 an die französischen Behörden um nähere Einzelheiten über die Durchführung des Programms seit 1994 gebeten. [EU]	Na sequência de informações recebidas pelos seus serviços relativamente à existência, em França, de um Programa de Controlo da Poluição de Origem Agrícola (a seguir denominado «PMPOA» ou «programa»), a Comissão, por carta enviada às autoridades francesas em 24 de Fevereiro de 2000, solicitou precisões sobre a aplicação do mesmo programa desde 1994.
	Beispiele tatsächlicher Beihilfesätze für die Anpassung von Betrieben im Rahmen des PMPOA [EU]	Exemplos de taxas reais de auxílio para adaptação às normas no âmbito do PMPOA
	Da die von den französischen Behörden vorgelegten Zahlenangaben belegen, dass die Beihilfen in der Praxis einen Satz von 60 % der Ausgaben nicht überschritten, können die von 1994 bis 1999 gewährten Beihilfen von der Kommission genehmigt werden. [EU]	Uma vez que os números transmitidos pelas autoridades francesas mostram que o nível dos auxílios nunca ultrapassou, na prática, 60 % dos custos suportados, a Comissão considera que podem ser autorizados os auxílios concedidos no período 1994-1999 no âmbito do PMPOA.
	Das PMPOA ist das Ergebnis einer Vereinbarung zwischen dem französischen Staat und den französischen Landwirtschaftsverbänden vom 8. Oktober 1993 und trat am 1. Januar 1994 in Kraft. [EU]	O PMPOA resulta de um acordo celebrado, em 8 de Outubro de 1993, entre o Estado francês e as organizações profissionais agrícolas francesas, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
	Das Programm dient insbesondere der Umsetzung der Richtlinie 91/676/EWG des Rates vom 12. Dezember 1991 zum Schutz der Gewässer vor Verunreinigungen durch Nitrate aus landwirtschaftlichen Quellen (nachstehend "Nitratrichtlinie") sowie von einzelstaatlichen Bestimmungen zur Einführung eines Kodex guter landwirtschaftlicher Praktiken. [EU]	O PMPOA visa, especialmente, dar cumprimento à Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (a seguir denominada «directiva "nitratos"»), assim como às disposições nacionais relativas à introdução de um código de boas práticas agrícolas.
	Das Programm wurde sektorweise durchgeführt auf Basis von Runderlassen des Ministeriums für Landwirtschaft und Fischerei über die Beihilfemodalitäten an die Präfekten der Regionen und Departements. [EU]	Na implementação do PMPOA foi seguida uma abordagem sectorial, concretizada em circulares do Ministério da Agricultura e da Pesca aos prefeitos de região e de departamento, nas quais eram explicitadas as modalidades de auxílio.
	Der Vertrag zur Bekämpfung von Umweltverschmutzung garantierte dem Tierhalter die Anwendung der im PMPOA vorgesehenen Beihilfebestimmungen und einen Ausgleich für die etwaige Abgabe an die Wasserbehörde. [EU]	O contrato de controlo da poluição era o elemento que garantia ao criador a aplicação do dispositivo de auxílio previsto no PMPOA, bem como a compensação de uma eventual taxa a pagar à agência da água.
	Die Fortschreibung des PMPOA ab 2001 wurde von der Kommission mit Schreiben vom 30. Oktober 2001 genehmigt. [EU]	A recondução do PMPOA a partir de 2001 foi autorizada pela Comissão por carta de 30 de Outubro de 2001.
	Die französischen Behörden haben weder die Vereinbarung vom 8. Oktober 1993 über das PMPOA noch sonstige Unterlagen über die Einzelheiten des Programms, insbesondere dessen Finanzierungsschlüssel, im Sinne von Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag mitgeteilt. [EU]	As autoridades francesas não notificaram, na acepção do no 3 do artigo 88o do Tratado, o acordo de 8 de Outubro de 1993 que cria o programa nem qualquer outro documento que exponha as características do PMPOA, nomeadamente as relativas à chave de financiamento do programa.
	Die französischen Behörden wiesen darauf hin, dass die der Kommission mitgeteilten Durchführungsbestimmungen für die vom Staat gewährten Beihilfen den generellen Rahmen für die Anwendung des PMPOA vorgeben. [EU]	Segundo as autoridades francesas, as modalidades de aplicação dos auxílios concedidos pelo Estado, comunicadas à Comissão, definem o quadro geral de aplicação do programa.
	Die Kommission hat diese Regelung, die ebenfalls in das PMPOA einbezogen wurde, mit Schreiben vom 26. April 1995 genehmigt. [EU]	Esse regime, seguidamente integrado no PMPOA, de que constitui a componente avícola, foi autorizado pela Comissão por carta de 26 de Abril de 1995.
	Die Kommission hat sich bereits im Rahmen der staatlichen Beihilfe N 355/2000 zu dieser Problematik geäußert und dabei die Fortführung des PMPOA von 2001 bis 2006 genehmigt. [EU]	Ora, a Comissão já se pronunciou sobre esta problemática no âmbito do auxílio estatal no N 355/2000, ao autorizar a continuação do PMPOA a partir de 2001 e até 2006.
	Die Natur der Beihilfe ist auf Ebene der landwirtschaftlichen Betriebe festzustellen, die Investitionen im Rahmen des PMPOA vorgenommen haben. [EU]	No que se refere à natureza do auxílio, deve a mesma ser estabelecida ao nível dos agricultores que tenham efectuado investimentos no âmbito do PMPOA.
	Diese Höchstsätze wurden kurz nach der Einführung des PMPOA im Gemeinschaftsrahmen für staatliche Umweltschutzbeihilfen bestätigt. [EU]	Essas taxas de auxílio foram confirmadas pelo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, pouco após o início de execução do PMPOA.
	Diese sind nicht förderfähig und kommen daher für die Beihilfen im Rahmen des PMPOA nicht in Betracht. [EU]	Tais obras não são elegíveis e não beneficiam, pois, de auxílios no âmbito do PMPOA.
	Die von Frankreich eingeführte staatliche Beihilferegelung zur Finanzierung von Investitionen landwirtschaftlicher Betriebsinhaber im Rahmen des Programms zur Bekämpfung von Umweltverschmutzung durch die Landwirtschaft (PMPOA) von 1994 bis 2000 ist im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU]	O regime de auxílios estatais que a França pôs em execução para financiar os investimentos realizados pelos agricultores no âmbito do Programa de Controlo da Poluição de Origem Agrícola (PMPOA) no período 1994-2000 é compatível com o mercado comum ao abrigo do no 3, alínea c), do artigo 87o do Tratado.
	Die vorliegende Entscheidung betrifft nur die Durchführung des Programms im Zeitraum 1994-2000. [EU]	A presente decisão diz unicamente respeito à aplicação do PMPOA no período 1994-2000.
	Die Wasserbehörden haben sich an der Finanzierung der Vorhaben in Höhe von 1/3 der Investitionskosten beteiligt. Dies wurde den Dienststellen der Kommission erst nach der Verbreitung eines Bewertungsberichts über die Durchführung und Bilanz des Programms bekannt. [EU]	Os serviços da Comissão só tiveram conhecimento dessa participação na sequência da divulgação de um relatório de avaliação sobre a gestão e o balanço do PMPOA, elaborado pela Inspecção-Geral das Finanças, pelo Comité Permanente de Coordenação das Inspecções do Ministério da Agricultura e da Pesca e pelo Conselho-Geral da Engenharia Rural, Águas e Florestas.
	Frankreich hat mit Schreiben vom 31. Mai 2000 bestimmte Informationen mitgeteilt, die unter anderem die Existenz des PMPOA seit 1994 bestätigten. [EU]	Por carta de 31 de Maio de 2000, a França transmitiu determinadas informações, algumas das quais confirmam a existência do PMPOA desde 1994.
	Für die Maßnahme zur Gewährung von Investitionsbeihilfen für landwirtschaftliche Betriebsinhaber im Rahmen des Programms zur Bekämpfung von Umweltverschmutzung durch die Landwirtschaft (PMPOA) im Zeitraum 1994-2000 kommt die Ausnahme nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag zur Anwendung - [EU]	A medida que consiste em conceder um auxílio aos investimentos em benefício dos produtores agrícolas no âmbito do Programa de Controlo da Poluição de Origem Agrícola (PMPOA) no período 1994-2000 pode beneficiar da derrogação prevista no no 3, alínea c), do artigo 87o do Tratado.
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