"OPC : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 22. April 2004 entschied das OPC, dass diese Transaktion keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags darstellt. [EU]	A 22 de Abril de 2004, o OPC considerou que esta transacção não envolvia auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
	Am 30. April 2004 genehmigte das OPC die Gewährung einer staatlichen Beihilfe zugunsten der Firma TZ in Form der Übertragung von Anleihen mit einem Gesamtnominalwert von rund 576,7 Mio. CZK (20 Mio. EUR) für Vorhaben in den Bereichen Umwelt, Forschung und Entwicklung, Ausbildung und Stilllegung im Zeitraum von 2004-2006. [EU]	A 30 de Abril de 2004, o OPC autorizou a concessão de auxílios a favor da TŽ;, sob forma de uma transferência de obrigações de um valor nominal total de aproximadamente 576,7 milhões CZK (20 milhões EUR), destinados a projectos em matéria ambiental, de investigação e desenvolvimento, de formação e de encerramento para os anos de 2004-2006.
	Auf der Grundlage der vorgelegten Daten kam die Behörde in ihrer der Kommission und den Mitgliedstaaten am 26. Oktober 2009 zugeleiteten Stellungnahme zu dem Schluss, dass zwischen der Aufnahme von OPC PremiumTM und der angegebenen Wirkung kein kausaler Zusammenhang hergestellt wurde. [EU]	Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu, no parecer recebido pela Comissão e pelos Estados-Membros em 26 de Outubro de 2009, que não tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de OPC PremiumTM e o efeito alegado.
	Auf der Grundlage der vorgelegten Daten kam die Behörde in ihrer der Kommission und den Mitgliedstaaten am 7. September 2010 zugeleiteten Stellungnahme zu dem Schluss, dass zwischen dem Verzehr von OPC Plus und der angegebenen Wirkung kein kausaler Zusammenhang hergestellt wurde. [EU]	Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu, no parecer recebido pela Comissão e pelos Estados-Membros em 7 de Setembro de 2010, que não tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de OPC Plus e o efeito alegado.
	Die Entschließung führt gleichzeitig an, dass beide Transaktionen erst nach Erhalt eines positiven Entscheids des Amtes für den Schutz des Wettbewerbs (OPC), der nach Konsultation mit der Europäischen Kommission erlassen wurde, gültig werden können. [EU]	A resolução estipula igualmente que ambas as transacções só podem entrar em vigor após recepção de uma decisão positiva do Instituto Checo para a Protecção da Concorrência (OPC) tomada após consulta com a Comissão Europeia.
	Die in den Entschließungen des OPC angeführten unklaren Informationen ermöglichten keine Prüfung, ob diese Beihilfe tatsächlich in Einklang mit den entsprechenden Regeln gewährt wurde. [EU]	A informação vaga fornecida nas decisões do OPC não permitia verificar se este auxílio tinha sido efectivamente concedido no respeito das normas pertinentes.
	Die tschechischen Behörden legten der Kommission Beschreibungen aller Vorhaben von TZ zur Ausbildung der Beschäftigten im Zeitraum von 2004-2006 vor, die das OPC bewertete und auf deren Grundlage eine staatliche Beihilfe gewährt wurde. [EU]	As autoridades checas apresentaram à Comissão cópias de todos os projectos da empresa TŽ; para formação dos trabalhadores durante o período de 2004-2006, que foram avaliados pelo OPC e com base nos quais os auxílios estatais foram concedidos.
	Die vom Antragsteller vorgeschlagene Angabe hatte folgenden Wortlaut: "OPC have been shown to reduce blood cholesterol levels and may therefore reduce the risk of cardiovascular disease" ("OPC senken nachweislich den Cholesterinspiegel und können daher das Risiko einer Herz-Kreislauf-Erkrankung senken"). [EU]	A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Está demonstrado que o OPC reduz os níveis de colesterol sanguíneo, podendo por conseguinte reduzir o risco de doenças cardiovasculares».
	Die vom Antragsteller vorgeschlagene Angabe hatte folgenden Wortlaut: "OPC Plus has been shown to increase the microcirculation and may therefore reduce the risk of chronic venous insufficiency" ("OPC Plus erhöht nachweislich die Mikrozirkulation und kann daher das Risiko einer chronischen Veneninsuffizienz verringern"). [EU]	A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Está provado que o OPC Plus melhora a microcirculação, pelo que pode reduzir o risco de insuficiência venosa crónica».
	Nachdem die GP International Holding B.V. einen Antrag gemäß Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 1924/2006 gestellt hatte, wurde die Behörde ersucht, eine Stellungnahme zu einer gesundheitsbezogenen Angabe hinsichtlich einer den Cholesterinspiegel senkenden Wirkung von OPC PremiumTM abzugeben (Frage Nr. EFSA-Q-2009-00454). [EU]	No seguimento de um pedido da GP International Holding B.V., apresentado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do OPC PremiumTM na redução do colesterol sanguíneo (Pergunta n.o EFSA-Q-2009-00454) [4].
	Nachdem die GP International Holding B.V. einen Antrag gemäß Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 1924/2006 gestellt hatte, wurde die Behörde ersucht, eine Stellungnahme zu einer gesundheitsbezogenen Angabe hinsichtlich einer das Risiko einer chronischen Veneninsuffizienz senkenden Wirkung von OPC Plus abzugeben (Frage Nr. EFSA-Q-2009-00751). [EU]	No seguimento de um pedido da empresa GP International Holding B.V., apresentado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do OPC Plus na redução do risco de insuficiência venosa crónica (Pergunta n.o EFSA-Q-2009-00751) [4].
	"OPC have been shown to reduce blood cholesterol levels and may therefore reduce the risk of cardiovascular disease." ("OPC senken nachweislich den Cholesterinspiegel und können daher das Risiko einer Herz-Kreislauf-Erkrankung senken.") [EU]	Está demonstrado que o OPC reduz os níveis de colesterol sanguíneo, podendo por conseguinte reduzir o risco de doenças cardiovasculares
	"OPC Plus has been shown to increase the microcirculation and may therefore reduce the risk of chronic venous insufficiency" ("OPC Plus erhöht nachweislich die Mikrozirkulation und kann daher das Risiko einer chronischen Veneninsuffizienz verringern") [EU]	Está provado que o OPC Plus melhora a microcirculação, pelo que pode reduzir o risco de insuficiência venosa crónica
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