"EGKS" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1. Verordnung (EG) Nr. 76/2002 der Kommission vom 17. Januar 2002 über die Einführung einer vorherigen gemeinschaftlichen Überwachung der Einfuhren bestimmter unter den EGKS- und den EG-Vertrag fallender Eisen- und Stahlerzeugnisse mit Ursprung in Drittländern. [EU]	Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros.
	[1] Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 (ABl. L 56 vom 4.3.1968, S. 1). [EU]	Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).
	[2] Verordnung (EGKS, EWG, Euratom) Nr. 300/76 des Rates vom 9. Februar 1976 zur Festlegung der Gruppen der Empfänger, der Bedingungen für die Gewährung und der Sätze der Vergütungen, die den im Schichtdienst arbeitenden Beamten gewährt werden können (ABl. L 38 vom 13.2.1976, S. 1). [EU]	Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1).
	2. Verordnung (EG) Nr. 152/2002 des Rates vom 21. Januar 2002 über die Ausfuhr bestimmter EGKS- und EG-Stahlerzeugnisse aus der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien nach der Europäischen Gemeinschaft (System der doppelten Kontrolle) und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 190/98 [EU]	Regulamento (CE) n.o 152/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 190/98.
	31995 D 0001: Beschluss 95/1/EG, Euratom, EGKS des Rates der Europäischen Union vom 1.1.1995 zur Anpassung der Dokumente betreffend den Beitritt neuer Mitgliedstaaten zur Europäischen Union (ABl. L 1 vom 1.1.1995, S. 1) [EU]	31995 D 0001: Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1),
	[3] Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 des Rates vom 29. Februar 1968 zur Festlegung des Statuts der Beamten der Europäischen Gemeinschaften und der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten dieser Gemeinschaften sowie zur Einführung von Sondermaßnahmen, die vorübergehend auf die Beamten der Kommission anwendbar sind. [EU]	Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão.
	[3] Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 260/68 des Rates vom 29. Februar 1968 zur Festlegung der Bestimmungen und des Verfahrens für die Erhebung der Steuer zugunsten der Europäischen Gemeinschaften (ABl. L 56 vom 4.3.1968, S. 8). [EU]	Regulamento (CEE, Euratom CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).
	95/1/CE, Euratom, EGKS Beschluss des Rates der Europäischen Union vom 1. Januar 1995 zur Anpassung der Dokumente betreffend den Beitritt neuer Mitgliedstaaten zur Europäischen Union (ABl. L 1 vom 1.1.1995, S. 1). [EU]	95/1/CE, Euratom, CECA Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1),
	95/1/EG, Euratom, EGKS Beschluss des Rates der Europäischen Union vom 1. Januar 1995 zur Anpassung der Dokumente betreffend den Beitritt neuer Mitgliedstaaten zur Europäischen Union (ABl. L 1 vom 1.1.1995, S. 1). [EU]	95/1/CE, Euratom, CECA Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1),
	Abfallblöcke aus Eisen oder Stahl "EGKS" (ausg. Erzeugnisse, deren chemische Zusammensetzung den Begriffsbestimmungen für Roheisen, Spiegeleisen oder Ferrolegierungen entsprechen) [EU]	Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes (expt. produtos cuja composição química corresponda à definição de ferro fundido bruto, ferro spiegel [especular] ou ligas de ferro)
	Abfälle und Schrott, aus Eisen oder Stahl "EGKS" (ausg. Schlacken, Zunder und andere Abfälle der Eisen- und Stahlherstellung; Abfälle und Schrott, radioaktiv; Bruchstücke von Masseln, Blöcken oder anderen Rohformen, aus Roh- oder Spiegeleisen; Abfälle und Schrott, aus Gusseisen, aus legiertem Stahl oder aus verzinntem Eisen oder Stahl; Dreh-, Fräs-, Hobel-, Schleif-, Säge-, Feilspäne; Stanz- oder Schneidabfälle; Abfälle und Schrott von elektrischen Primärelementen, -batterien und Akkumulatoren) [EU]	Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro fundido, ferro ou aço [CECA] (expt. escórias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro fundido, ferro e aço; desperdícios, resíduos e sucatas radioativos; pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel [especular]; desperdícios, resíduos e sucatas de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas [meulures], pó de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte; desperdícios, resíduos e sucatas de pilhas primárias, baterias e acumuladores)
	Abfälle und Schrott, aus Gusseisen "EGKS" (ausg. radioaktiv) [EU]	Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido [CECA] (expt. radioativos)
	Abfälle und Schrott, aus legiertem Stahl "EGKS" (ausg. aus nichtrostendem Stahl sowie Abfälle und Schrott, radioaktiv und solche aus Batterien und Akkumulatoren) [EU]	Desperdícios, resíduos e sucata, de ligas de aço [CECA] (expt. de aços inoxidáveis, desperdícios, resíduos e sucata radioativos, bem como de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)
	Abfälle und Schrott, aus nichtrostendem Stahl "EGKS" (ausg. radioaktiv sowie aus Batterien und Akkumulatoren) [EU]	Desperdícios, resíduos e sucata, de aços inoxidáveis [CECA] (expt. radioativos e de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)
	Abfälle und Schrott, aus verzinntem Eisen oder Stahl "EGKS" (ausg. radioaktiv sowie aus Batterien und Akkumulatoren) [EU]	Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço, estanhados [CECA] (expt. radioativos, bem como de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)
	ABl. L 338 vom 28.12.1996, S. 42. Gemäß Pkt. 44 der Mitteilung der Kommission über bestimmte Aspekte der Behandlung von Wettbewerbsfällen nach Auslaufen des EGKS-Vertrags (ABl. C 152 vom 26.6.2002, S. 5): "Nach dem 23. Juli 2002 wird die Kommission bei ihren Entscheidungen über staatliche Beihilfen, die ohne ihre Genehmigung bis zu diesem Tag gewährt wurden, entsprechend ihrer Bekanntmachung über die zur Beurteilung unrechtmäßiger staatlicher Beihilfen anzuwendenden Regeln verfahren." Laut dieser Mitteilung (siehe ABl. C 119 vom 22.5.2002, S. 22) werden unrechtmäßige staatliche Beihilfen entsprechend den zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung geltenden Regeln beurteilt. [EU]	Taxas de referência e de recuperação no domínio dos auxílios estatais, JO C 48 de 24.2.2005, p. 2.
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 2 Buchstabe a der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften im Sinne der Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 können kroatische Staatsangehörige, die im Vollbesitz ihrer staatsbürgerlichen Rechte sind, vom Direktor der Agentur unter Vertrag genommen werden.Artikel 9 [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, previsto no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho [3], podem ser contratados pelo director executivo da Agência nacionais da Croácia que gozem plenamente dos seus direitos cívicos.Artigo 9.o
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 2 Buchstabe a der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften, festgelegt durch die Verordnung des Rates (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 können Angehörige eines EFTA-Staates, die die bürgerlichen Ehrenrechte besitzen, vom Direktor der Agentur durch Vertrag eingestellt werden. [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o do Regime aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, os nacionais dos Estados da EFTA que gozem plenamente dos seus direitos de cidadania podem ser contratados pelo director executivo da Agência.
	Alle auf der Grundlage von alten Verträgen Beschäftigten erhalten die Möglichkeit, sich um einen Vertrag als Bedienstete auf Zeit nach Artikel 2a der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften, wie sie in der Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 niedergelegt sind, in den im Stellenplan aufgeführten Besoldungsgruppen zu bewerben. [EU]	A todos os membros do pessoal subordinados a contratos anteriores, deve ser oferecida a possibilidade de se candidatarem a contratos de agente temporário em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68, nos diferentes graus previstos no quadro de pessoal.
	Alle von der Stiftung und ihren Mitarbeitern gemäß der Verordnung (EGKS, EWG, Euratom) Nr. 1860/76 vor dem 4. August 2005 geschlossenen Arbeitsverträge gelten als nach Artikel 2 Buchstabe a BBSB geschlossen. [EU]	Considera-se que os contratos de trabalho celebrados pela Fundação e pelos membros do seu pessoal ao abrigo do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 antes de 4 de Agosto de 2005 foram celebrados ao abrigo da alínea a) do artigo 2.o do ROA.
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