"Dieselkraftstoff-Versicher : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auf der Grundlage der in Teil 4.2 der vorliegenden Entscheidung vorgenommenen Analyse gelangt die Kommission zu der Auffassung, dass die dem FPAP in Form von Vorschüssen gewährte Beihilfe, die den Fischereiunternehmen den Kauf von Treibstoff zu günstigen Preisen sowie den Erhalt einer Ausgleichszahlung im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" ("assurance gazole") ermöglicht hat, eine mit dem Gemeinsamen Markt gemäß Artikel 87 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag nicht zu vereinbarende staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	Com base na análise desenvolvida na parte 4.2 da presente decisão, a Comissão considera que o auxílio concedido sob a forma de adiantamentos ao FPAP e que permitiu às empresas de pesca comprar combustível a um preço vantajoso e beneficiar de uma indemnização compensatória no âmbito do «seguro de gasóleo», constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 2 e o n.o 3 do artigo 87.o do Tratado.
	Aus diesem Grund ist in diesem Sonderfall vorzusehen, dass der von den einzelnen Unternehmen zurückzufordernde Betrag dem Betrag entspricht, den das jeweilige Unternehmen im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" erhalten hat. [EU]	Por esta razão, neste caso específico, convém prever que o montante a recuperar junto de cada empresa corresponde ao montante da indemnização recebida por cada uma delas ao abrigo «do seguro de gasóleo».
	Das Ergebnis war eine Explosion der Kosten dieser "Dieselkraftstoff-Versicherung" ("assurance gazole"), die nur noch durch den Einsatz der Vorschüsse des Staates an den FPAP gedeckt werden konnte. [EU]	Resultou daí que o custo com o «seguro do gasóleo» explodiu e só pôde continuar a ser suportado graças à utilização de adiantamentos concedidos pelo Estado ao FPAP.
	Demnach hätte der FPAP Anfang 2004 den relativ geringen Bedarf der "Dieselkraftstoff-Versicherung" ("assurance gazole") aus seinen Eigenmitteln decken können. [EU]	Assim, o FPAP teria podido talvez fazer face, no início de 2004, às necessidades relativamente modestas «do seguro de gasóleo» graças aos seus recursos próprios.
	Dies hatte sicherlich die praktische Wirkung, dass der FPAP während eines längeren Zeitraums Ausgleichszahlungen leisten konnte, als wenn der FPAP nur eine zwischengeschaltete Stelle gewesen wäre, die ausschließlich für die Verteilung der vom Staat bereitgestellten 65 (bzw. 77) Mio. EUR im Rahmen des Mechanismus der "Dieselkraftstoff-Versicherung" zuständig gewesen wäre. [EU]	O efeito prático foi certamente que o FPAP pôde continuar a pagar compensações durante um período mais longo do que se tivesse sido apenas um organismo intermédio unicamente encarregado de repartir os 65 (ou 77) milhões de euros fornecidos pelo Estado a coberto do mecanismo do «seguro de gasóleo».
	Die zurückzufordernde staatliche Beihilfe ist zu berechnen, indem auf diese Ausgleichszahlung ein dem Verhältnis zwischen dem Gesamtbetrag der von den Fischereiunternehmen zurückzufordernden staatlichen Beihilfe und dem Gesamtbetrag der vom FPAP im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" an die Fischereiunternehmen geleisteten Ausgleichszahlungen entsprechender Prozentsatz angewandt wird. [EU]	O auxílio estatal a recuperar deve ser calculado aplicando a esta indemnização a percentagem correspondente ao rácio do montante global do auxílio estatal a recuperar junto das empresas de pesca sobre o montante global das indemnizações pagas às empresas de pesca pelo FPAP ao abrigo do «seguro de gasóleo».
	Gesamt I Gesamtbetrag der vom FPAP im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" an die Fischereiunternehmen geleisteten Ausgleichszahlungen [EU]	Total I montante total das indemnizações pagas pelo FPAP às empresas de pesca ao abrigo do «seguro de gasóleo»
	I Betrag der von dem Fischereiunternehmen im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" erhaltenen Ausgleichszahlungen [EU]	I montante da indemnização recebido pela empresa de pesca ao abrigo do «seguro de gasóleo»
	In diesem Zusammenhang erhielt der FPAP öffentliche Mittel, um den Erfordernissen dieser "Dieselkraftstoff-Versicherung" entsprechen zu können; dies war für ihn mit der Auflage verbunden, diese Mittel bestmöglich zu verwalten. [EU]	Neste contexto, o FPAP beneficiou de fundos públicos a fim de responder às necessidades deste «seguro de gasóleo», e ficou encarregado de gerir esses fundos o melhor possível.
	Infolgedessen kann nach Ansicht der Kommission die von den einzelnen Unternehmen zurückzufordernde Beihilfe anhand der von den einzelnen Unternehmen im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" erhaltenen Ausgleichszahlungen berechnet werden. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que o auxílio estatal a recuperar junto de cada empresa pode ser calculado com base na indemnização recebida por cada empresa ao abrigo do «seguro de gasóleo».
	Nach Ansicht der Kommission ist diese Vorgehensweise gerechtfertigt, weil die Unternehmen, die von Vorzugspreisen für ihren Treibstoff profitiert haben, dieselben Unternehmen sind wie die, die Ausgleichszahlungen im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" erhalten haben; dabei sind die Proportionen durchaus vergleichbar, weil ein Unternehmen umso höhere Ausgleichszahlungen erhalten hat, je mehr Treibstoff es zu Vorzugspreisen gekauft hat. [EU]	A Comissão considera que é justificado fazê-lo porque as empresas que beneficiaram de preços preferenciais para o seu combustível são as mesmas que beneficiaram de indemnizações ao abrigo do «seguro de gasóleo», e isto em proporções respectivas perfeitamente comparáveis dado que quanto mais uma empresa comprasse combustível a um preço preferencial, mais obtinha indemnizações elevadas e inversamente.
	Nach Ansicht der Kommission kann die von den einzelnen Unternehmen zurückzufordernde Beihilfe anhand der von den einzelnen Unternehmen im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" erhaltenen Ausgleichszahlungen berechnet werden. [EU]	A Comissão considera que o auxílio estatal a recuperar junto de cada empresa pode ser calculado com base na indemnização recebida por cada empresa ao abrigo do «seguro de gasóleo».
	Um zu ermitteln, welche Beträge einerseits vom FPAP und andererseits von den Fischereiunternehmen zurückzufordern sind, ist die Tatsache zu berücksichtigen, dass der FPAP, bei seiner Tätigkeit als Wirtschaftsteilnehmer auf den Terminmärkten, das Ziel verfolgt, an die Fischereiunternehmen im Rahmen einer von ihm eingeführten "Dieselkraftstoff-Versicherung" Ausgleichszahlungen zu leisten und ihnen Treibstoff zu günstigen Preisen zu liefern. [EU]	A fim de determinar o que deve ser recuperado, por um lado, junto do FPAP e, por outro, junto das empresas de pesca, convém ter em conta o facto do FPAP, ao mesmo tempo que actua como agente económico nos mercados a prazo, ter por objectivo conceder indemnizações às empresas de pesca no âmbito do sistema do «seguro de gasóleo» que instaurou e fornecer-lhes combustível a um preço vantajoso.
	Versucht man, eine Schätzung der vom FPAP für die Ausgaben im Zusammenhang mit der "Dieselkraftstoff-Versicherung" für das Jahr 2005 benötigten Mittel vorzunehmen, kann man von der Hypothese ausgehen, dass die Höhe des Kraftstoffverbrauchs, für den die Fischereiunternehmen Ausgleichszahlungen beanspruchten, wahrscheinlich von einer Menge von 200 Millionen Litern (siehe Randnummer 94) auf eine auf fast 900 Millionen Liter zu veranschlagende Menge anstieg. [EU]	Se tentarmos fazer uma estimativa dos créditos necessários ao FPAP para fazer face às despesas «do seguro de gasóleo» para 2005, podemos partir da hipótese que o nível do consumo de combustível pelo qual as empresas de pesca pediram compensação passou provavelmente de 200 milhões de litros (ver considerando 94) para um volume de quase 900 milhões de litros.
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